Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Modificativa

Assunto: Altera a Lei nº 3.726, de 5 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro - PRODEBE, e dá outras providências

Contra (1) - Antonio Gandini Junior

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Edgar Cheli Júnior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Leonardo Moura Munhoz, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mauro Benedito de Lima, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Vagner Castro Souza

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026 - Vereador

Assunto: Concede título de “Cidadã Benemérita” à senhora Maria Cristina Rangel de Souza Martines, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026 - Vereador

Assunto: Concede título de “Cidadão Benemérito” ao senhor Marcos Antônio Mutton, que especifica e dá outras providências

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 122/2026

Assunto: Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE o Sr. Edivaldo Souza Alves, Secretário Municipal de Orçamento e Finanças, para comparecer a esta Casa Legislativa, na 16ª sessão legislativa, dia 25 de maio de 2026, às 18h, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o planejamento orçamentário para nomeação dos 40 aprovados para o cargo de Guarda Civil Municipal, o possível impacto da majoração do IPTU na viabilização das contratações, bem como a viabilidade financeira para além do primeiro ano, dentro do período de validade do concurso.

Contra (6) - Edgar Cheli Júnior, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

A favor (4) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 15/2026 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre o direito de solicitar o acompanhamento do profissional fisioterapeuta durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas maternidades públicas e privadas no município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Abstenção (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 109/2026

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVIDE a Sra. ELAINE LUCAS, Diretora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para comparecer a esta Casa Legislativa, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o concurso público da Guarda Civil Municipal de Bebedouro.

Contra (6) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

A favor (4) - Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 99/2026

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVIDE o Sr. VICTOR BARBIERI RIBEIRO, Diretor do Departamento de Coleta e Controle de Resíduos Sólidos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro – SAAEB, para comparecer a esta Casa Legislativa, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as políticas, programas e ações sob a responsabilidade de sua pasta.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Subtenente Marcos de Araujo, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 25/2026 - Legislativo

Assunto: Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 96/2026

Assunto: Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque a Secretária Adjunta da Educação de Bebedouro, Sra. Angélica Lainetti Massaro, para comparecer a esta Casa Legislativa, na 12º Sessão Ordinária, dia 27 de Abril de 2026, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar relatório detalhado acerca do cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação do Município de Bebedouro, instituído pela Lei Municipal nº 5.000, de 23 de junho de 2015.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 20/2026 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes, ONGs de Proteção Animal, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 24/2026 - Executivo

Assunto: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Bebedouro, instituído pela Lei Municipal n.º 5.000, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.

A favor (7) - Edgar Cheli Júnior, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Abstenção (3) - Vagner Castro Souza, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Executivo

Assunto: Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências

A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Ausente (2) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior

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Documento: Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Modificativa

Assunto: Dispõe sobre a cessão dos direitos possessórios e aquisitivos sobre o imóvel, sede da autarquia previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social – Bebedouro Previdência (BEBEDOUROPREV) e dá outras providências.

A favor (6) - Edgar Cheli Júnior, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Contra (2) - Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (2) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2026 - Comissão

Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2026 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira