Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2017
Processo: 794/2017
Protocolo: 33388/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Revoga os artigos 12, 13, 14 e 15 da Lei Complementar n. 58, de 30 de abril de 2008, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 05-2017 Revoga artigos 121314 e 15 da Lei Compelmentar nº 58 | .doc | 12/04/2017 | 75 KB | |
| PLC 05-17 | 31/08/2021 | 15,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 121/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 18/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Revoga os artigos 12, 13, 14 e 15 da Lei Complementar n. 58, de 30 de abril de 2008, que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 118 | 18/04/2017 | Revoga os artigos 12,13,14 e 15 da Lei Complementar n. 58, de 30 de abril de 2008, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/04/2017 | Expediente |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/04/2017 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Contra (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: APROVADO(A)