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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Emenda Nº 1 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - Aditiva

Assunto: Emenda à Mensagem n. 01 ao Projeto de Lei Complementar n. 08/2017 - Acrescenta § 5º ao artigo 1º.

Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 26/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: PREJUDICADO(A)

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Documento: Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - Modificativa

Assunto: Subemenda à Emenda Aditiva n. 01 à Mensagem n. 01 ao Projeto de Lei Complementar n. 08/2017 .

Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 26/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)

Contra (7) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

A favor (3) - Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2017 - Comissão

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2013 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 26/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Contra (7) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

A favor (4) - José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 35/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.260.000,00 (três milhões duzentos e sessenta mil reais), que especifica. (despesas de investimentos do SAAEB, para realização da obra da troca de rede de água do bairro Jardim Paraíso, construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Turvínea e aquisição de 02 caminhonetes para a execução de serviços de engenharia e operacionalização na manutenção das redes de água e esgotos e 01 caminhão pequeno que será equipado para atender os serviços e manutenções nas redes de esgoto - o SAAEB irá contribuir com 25% do valor da Estação, o restante será repassado pelo FEHIDRO a fundo perdido)

Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 26/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 - Executivo

Assunto: Institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 26/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: PEDIDO DE VISTAS

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Documento: Requerimento Nº 33/2017

Assunto: Requerem à Mesa que seja encaminhado ofício à Coordenadoria de Direitos Humanos do Município de Bebedouro, bem como ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, para que prestem informações a esta Casa de Leis sobre existência de políticas efetivas de proteção e combate à discriminação oriunda da diversidade sexual e de que forma tais políticas vêm sendo implementadas e desenvolvidas no município pelos respectivos agentes.

Sessão: 19ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 19/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - Vereador

Assunto: Concede o título de Personalidade Ilustre ao Pe. Jefferson Francisco Muscelli de Araújo e dá outras providências.

Sessão: 19ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 19/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2017 - Vereador

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre à Dra. Silvia Maria Prioli de Souza Sabino.

Sessão: 19ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 19/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2017 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Benemérito ao Senhor Hélio de Almeida Bastos, que especifica.

Sessão: 19ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 19/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2017 - Legislativo

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2017 - Concede a Medalha Nikola Tesla ao Projeto ETECOM, da ETEC Professor Idio Zucchi, e o Diploma Nikola Tesla aos alunos e professores da área de informática envolvidos na sua criação e desenvolvimento, que especifica.

Sessão: 19ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 19/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Moção Nº 138/2017

Assunto: Solicitam à Mesa que se dê ciência à Presidência da República e ao Presidente Michel Temer da presente MOÇÃO DE REPÚDIO pela sua participação no maior esquema de corrupção da história deste país e pela sua permanência no cargo de Presidente da República, razão pela qual pugnamos insistentemente pela renúncia de Vossa Excelência ao cargo que ocupa.

Sessão: 18ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 12/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Contra (4) - Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

A favor (5) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 34/2017 - Legislativo

Assunto: Acrescenta inciso ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.032, de 18 de novembro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro.

Sessão: 18ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 12/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Executivo

Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 47, de 20 de março de 2007, que especifica.

Sessão: 18ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 12/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 32/2017

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que esclareça os seguintes questionamentos: 1 - Qual posicionamento da Administração em relação ao Programa do Governo Federal “Cartão Reforma”, que tem o objetivo de auxiliar a população de baixa renda na reforma de suas moradias? 2 - Existem estudos no sentido de que a Prefeitura faça convênio com a Caixa Econômica Federal para beneficiar Bebedouro? Qual a possibilidade disso se concretizar? 3 - Quantas famílias de baixa renda temos no município e que se enquadrariam neste Programa Federal?

Sessão: 17ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 05/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Ausente (2) - Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 31/2017

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 14 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 25/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Sessão: 17ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 05/06/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Ausente (2) - Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares