Câmara Municipal de Bebedouro

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 14/2017

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que envie cópia do certame licitatório referente à Tomada de Preços nº 07/2016, em que se contratou empresa para construção de terminal de ônibus urbano tipo II, bem como das mediações e recebimento da obra (provisória e definitiva).

A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 13/2017

Assunto: REQUER ao Plenário, nos termos regimentais, o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 19 de abril, às 19:30h, no recinto de nossa Casa de Leis, para discutirmos a Minuta do Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto do Servidor, que especifica e dá outras providências. Requeiro ainda, para a realização da referida audiência pública, o envio de convites à Comissão de estudos para reestruturação de cargos e salários e revisão do Estatuto, ao Prefeito e ao Vice-prefeito; aos vereadores, à Diretora do RH e representantes dos Departamentos Jurídicos da Câmara e Prefeitura, bem como a todos os Departamentos Municipais e Secretarias, Sasemb e demais Autarquias Municipais; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade, à 87ª Subsecção da OAB; ao SINDSEB (Sindicato do Servidor Público Municipal), à APEOESP, ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, bem como aos meios de comunicação da cidade e região, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados, especialmente os funcionários públicos municipais.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 12/2017

Assunto: REQUER à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exm°, Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos sobre as seguintes informações: 1. se existe, por parte da prefeitura, interesse em adotar uma política de incentivo à proteção, cuidados e adoção de animais; 2 em caso negativo, quais seriam as justificativas; 3. Em caso afirmativo, qual seria o prazo para que os órgãos competentes enviassem o estudo dos descontos e isenção, bem como os requisitos para o cadastramento das empresas; 4.se o canil municipal assumiria a responsabilidade pela microchipagem dos animais; 5. se a prefeitura, junto com os órgãos competentes, aceitaria a sugestão de um projeto de IPTU Solidário por parte da vereadora autora deste requerimento.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2017 - Mesa

Assunto: Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 18/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que especifica. (execução de recapeamento asfáltico em ruas dos bairros Residencial San Conrado, Nossa Senhora Aparecida, Jardim São Sebastião e Jardim São Fernando)

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 13/2017 - Executivo

Assunto: Autoriza a desafetação e doação à Fazenda do Estado de São Paulo de área com 8.620,08 m², localizada na Rua Pedro Lopes, Residencial Bebedouro, utilizada pela Escola Estadual do Jardim Souza Lima, que especifica.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 11/2017

Assunto: Requer ao Prefeito 1. que nos envie informações sobre a regulamentação da Lei Municipal n. 3.237/2002, que disciplina a forma e os locais pelos quais se dará a circulação de cães em logradouros públicos do município quando conduzidos por seus proprietários e/ou responsáveis; 2. que proceda a alterações no dispositivo da referida lei para especificar o uso de focinheira, como especifica a Lei Estadual n. 11.531, de 11 de novembro de 2003; 3. que nos informe sobre a possibilidade de alterar o dispositivo da Lei Municipal n. 3.237/2002, para especificar o valor da multa em UFM (Unidade Fiscal do Município); 4. que nos informe sobre a possibilidade de fiscalização e punição da inobservância do disposto na lei municipal.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 10/2017

Assunto: Requerem ao Plenário o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 21 de março, às 20h, no recinto de nossa Casa de Leis, para discutirmos o Projeto de Lei Complementar n. 04/2017, que institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requerem ainda, para a realização da referida audiência pública, o envio de convite ao prefeito e ao vice-prefeito; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Jurídico, Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB, ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade, Meio Ambiente, Turismo e de Trânsito e Transporte; à ADEBE; à 87ª Subsecção da OAB; aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2017 - Mesa

Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público Francisca Ilze de Carvalho Andrade (Dona Zinha), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Projeto de Resolução Nº 3/2017 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bem móvel da Câmara Municipal de Bebedouro que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 14/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais), que especifica. [refere-se à compra de equipamento e material permanente para equipar o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, objeto de convênio Federal com o Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde]

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 16/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.646.028,00 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil e vinte e oito reais), que especifica. [compra de materiais de enfermagem, medicamentos e oxigênio para o hospital municipal de Bebedouro, objeto de convênio estadual com o Governo do Estado - Fundo Nacional de Saúde, proveniente de custeio Pró Santa Casa Sustentáveis]

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 15/2017 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 604.800,00 (seiscentos e quatro mil e oitocentos reais), que especifica. [compra de equipamento e material permanente para equipar o hospital municipal de Bebedouro, objeto de convênio estadual com o Governo do Estado - Fundo Nacional de Saúde, proveniente de custeio Pró Santa Casa Sustentáveis]

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 9/2017

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, informações sobre a instauração de processo administrativo para apurar o caso de um cachorro morto encontrado nas dependências do Canil Municipal e responsabilizar os agentes envolvidos.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 8/2017

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, cópia do laudo apresentado pelo CRMV após a inspeção de 2017 realizada no Canil Municipal.

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino