Projeto de Lei Nº 20/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2017
Processo: 792/2017
Protocolo: 33379/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto à Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a oferecer garantias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 20-2017 PMAT | .doc | 12/04/2017 | 98,5 KB | |
| PL 20-17 | 03/08/2021 | 18,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5147/2017 ao Projeto de Lei Nº 20/2017 | 18/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto à Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a oferecer garantias e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5194 | 18/04/2017 | Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - do BNDES, junto à DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a oferecer garantias e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/04/2017 | Expediente |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/04/2017 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)