Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (11)

Recebida Nº 31656/2016 - 11/10/2016 - Renúncia de Mandato Eletivo

Recebida Nº 31082/2016 - 25/01/2016 - Solicita a retirada da Indicação nº 633/2015 para melhores estudos.

Recebida Nº 29058/2015 - 20/01/2015 - requerimento de nomeação de assistente tecnico de gabinete

Recebida Nº 29039/2015 - 12/01/2015 - Indica o nome da Vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Recebida Nº 28926/2014 - 01/12/2014 - membros da chapa renovação já- mesa diretora

Recebida Nº 26950/2014 - 14/02/2014 - Indica o nome da Vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Recebida Nº 26887/2014 - 07/02/2014 - Informa que é o suplente do Vereador Lucas Gibin Seren.

Recebida Nº 20423/2010 - 26/10/2010 - Indica os atletas Chaviel de Souza Chagas, Ricardo Guimarães e Mauro Paulini Junior para concorrerem ao Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte 2010.

Recebida Nº 19058/2010 - 22/01/2010 - Solicitam a convocação de sessão extraordinária, para discutirem e votarem o Projeto de Lei n. 04/2010.

Recebida Nº 16868/2008 - 30/12/2008 - Apresenta os componentes da Chapa Unidade, que concorrerá à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2009/2010.

Recebida Nº 16865/2008 - 28/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.

Decretos Legislativos (14)

Nº 470/2015 - 23/11/2015 - Concede título de Visitante Ilustre ao Deputado Federal Ricardo Izar Junior.

Nº 455/2015 - 06/04/2015 - Concede título de Visitante Ilustre ao Deputado Estadual Rogério Nogueira Lopes Cruz.

Nº 441/2014 - 06/10/2014 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2014 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 433/2014 - 23/06/2014 - Concede título de Visitante Ilustre a Dom Giovanni D’Aniello.

Nº 429/2014 - 14/04/2014 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2014 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 386/2011 - 21/11/2011 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Elio Cherubini Bergemann, que especifica.

Nº 372/2011 - 11/04/2011 - Concede título de Visitante Ilustre ao grão-mestre Francisco Gomes da Silva.

Nº 365/2010 - 16/11/2010 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 354/2010 - 12/04/2010 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Rodolfo Rogério Pinheiro.

Nº 348/2009 - 23/11/2009 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 339/2009 - 18/05/2009 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Mário Gomes de Oliveira Junior.

Nº 338/2009 - 22/04/2009 - Concede título de Personalidade Ilustre ao deputado estadual Gilson de Souza.

Nº 337/2009 - 13/04/2009 - Concede título de Visitante Ilustre ao deputado federal Jorge Tadeu Mudalen.

Nº 336/2009 - 13/04/2009 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2009 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. (Dr. João Gallão )

Emendas (10)

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2016 - LOA.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Nº 2/2015 ao Proposta de à Lei Orgânica Nº 2/2015 - 06/08/2015 - Dá nova redação ao Art. 2º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 11/06/2015 - Cria ação no Programa 1005 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2012 - 26/03/2012 - Dá nova redação á ementa.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2011 - 23/02/2012 - Dá nova redação ao art. 8º, caput, e ao art. 10, § 4º, da Mensagem ao Projeto de Lei n. 159/2011.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2011 - 18/08/2011 - Dá nova redação à ementa e ao art. 1º.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 16/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Indicações (92)

Nº 189/2016 - 18/05/2016 - Indica ao Prefeito que, através do Departamento de Arrecadação e Tributos, determine estudos para atualização dos valores venais totais descritos nos Artigos 1º e 2º da Lei Complementar Nº 55/2007, usados como parâmetros para isenção do pagamento de IPTU ( Imposto Predial Territorial Urbano) de imóvel residencial único de aposentados e pensionistas, conforme as Leis nº 2.036/90 ; 2.231/92 e 4.020/09, vindo assim a proporcionar a manutenção das atuais isenções, e alcançar novos beneficiados.

Nº 157/2016 - 27/04/2016 - Indica ao Prefeito que, junto à Secretaria Municipal de Educação e ao Departamento Municipal de Cultura, procedam a estudos sobre a viabilidade da instalação de mini bibliotecas com salas de leitura junto aos Centros Sociais Urbanos dos bairros, bem como nos distritos e povoados do município.

Nº 633/2015 - 10/12/2015 - Indica ao Prefeito, Exm.o Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que conforme modelo de projeto de lei em anexo, institua em nosso município a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do município de Bebedouro/SP.

Nº 436/2015 - 17/09/2015 - Indica ao Prefeito que proceda a estudos objetivando a constituição em nosso município da Coordenadoria Municipal de Gestão de Politicas Públicas e Participação Social, com a finalidade de potencializar as ações na sociedade civil organizada, sendo uma ferramenta para investir em ações sociais preventivas e resolutivas, com apoio técnico e organizacional, fortalecendo assim o terceiro setor.

Nº 374/2015 - 20/08/2015 - Indica ao Prefeito que determine a elaboração de estudos para que a administração municipal participe do "Programa Fortalecimento da Gestão Pública", oferecido pela Controladoria Geral da União (CGU), e que visa a capacitação dos gestores municipais em relação à aplicação dos recursos públicos no município.

Nº 348/2015 - 05/08/2015 - Indica ao Prefeito que, através da Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, providencie estudos objetivando a implantação junto à rede pública municipal de educação do "Programa um Por Todos, Todos Por Um". Programa este que resulta da parceria entre a Controladoria Geral da União (CGU) com o Instituto Maurício de Souza, objetivando disseminar entre as crianças valores relacionados à participação social, democrática, autoestima, responsabilidade e interesse pelo bem-estar coletivo. Indica ainda que o poder público municipal estabeleça contato com as escolas da rede privada do município sugerindo que as mesmas adiram ao referido programa.

Nº 332/2015 - 03/08/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Professora Osória Lopes José Andrade” o Centro Municipal de Educação Infantil, então denominado “CEMEI Jardim Itália” em sua criação no Decreto nº 11007/2014, haja vista a sua forte ligação com a educação, cultura e relevante memória com a nossa comunidade.

Nº 266/2015 - 10/06/2015 - Indica ao Prefeito que proceda, através do Departamento Municipal de Cultura, o cadastramento da Prefeitura Municipal de Bebedouro nos Programas em Rede da Secretaria Estadual da Cultura, o que proporcionará ao município participar das ações do governo estadual na área da cultura, tais como: Circulação de Corpos Artísticos ( Osesp - Orquestra Acadêmica, Osesp - Grupos de Câmara + Coro, Osesp - Coro, São Paulo Companhia de Dança, Jazz Sinfônica, Banda Sinfônica, Orquestra do Theatro São Pedro ); Circuito Cultural Paulista; Virada Cultural Paulista; Ópera Curta; Kit Cinema, entre outras atividades culturais desenvolvidas pelo governo estadual nas cidades do interior.

Nº 245/2015 - 01/06/2015 - Indica ao Prefeito que providencie junto aos secretários municipais, diretores dos departamentos e conselhos municipais a participação da municipalidade no Programa Nacional de Capacitação das Cidades, desenvolvido pelo Ministério das Cidades e que tem a finalidade de capacitar agentes públicos e sociais para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como desenvolver ações de apoio ao setor público municipal e estadual para o desenvolvimento institucional e a implementação de sistemas de informação.

Nº 89/2015 - 04/03/2015 - Indica ao Prefeito, Exm.o Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que juntamente com o Departamento Municipal de Esportes e Conselho Municipal de Esportes ( COMESP) elaborem, criem e apliquem a Política Municipal de Esportes com a criação do Sistema Municipal de Esportes. Que virá a contribuir para a implementação de políticas públicas de captação e geração de investimentos para a pratica esportiva no município.

Nº 43/2015 - 13/02/2015 - Indicam ao Prefeito que através da Coordenadoria Municipal de Cultura, inicie estudos para implantar em nosso município o Sistema Municipal de Cultura (SMU), bem como proceda à adesão ao Sistema Nacional de Cultura, conforme as Leis Federais: Nº 12.343/2010 (que institui o Plano Nacional de Cultura); Nº 8.313/1991 (institui o Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura); Decreto Federal Nº 5.520/2005 (institui o Sistema Federal de Cultura) e Artigo Nº 216 da Constituição Federal (que delibera sobre o Sistema Nacional de Cultura).

Nº 24/2015 - 04/02/2015 - Indica ao Prefeito que proceda à nomeação de 24 (vinte e quatro) novos membros titulares do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Bebedouro -, conforme determina a Lei Municipal nº 3743, de 28 de fevereiro de 2008.

Nº 574/2014 - 10/12/2014 - Indicam, novamente, ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 559/2014 - 03/12/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine a pintura das faixas transversais na lombada da Avenida Pedro Paschoal na altura do Mercado Municipal, bem como melhoria na sinalização no ponto de seu cruzamento com as Ruas Cel. João Manuel e Holanda.

Nº 321/2014 - 06/08/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conformidade com o Art. 2º da Lei Federal Nº 12527/2011 (conhecida com a lei da transparência), cobre das entidades privadas sem fins lucrativos - que para realização de ações de interesse público recebam recursos públicos do município, mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres – a disponibilizar em página eletrônica própria (Home Page) na rede mundial de computadores os demonstrativos das transferências com a respectiva prestação de contas. Se necessário, baixando norma municipal para regulamentar a obrigatoriedade, nos moldes do modelo anexado.

Nº 272/2014 - 17/06/2014 - Indica ao Prefeito Municipal para - com a Cozinha Piloto, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) e o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social - providenciar o efetivo cumprimento da Lei nº 3285/2003 - que institui e regulamenta o Programa Fome Zero – e também, nos termos do anteprojeto anexado, a adequação do “caput” do art. 4º da referida lei.

Nº 219/2014 - 14/05/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que realize reparos nas calçadas, ruas e grelhas localizados na Rua Lucas Evangelista, ao lado do Cemitério Municipal e antiga Citro Suco, reparos de extrema necessidade para a locomoção adequada dos munícipes que ali transitam, especialmente cadeirantes e idosos.

Nº 136/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, providencie a arborização e jardinagem nos canteiros da Avenida João Espironelo e da Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 135/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que, juntamente com a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, providencie rampas de acesso a deficientes, travessias e redutores de velocidade nas Avenidas João Espironelo e Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 73/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Jurídico e com a Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - Luciana de Oliveira Sene, providenciem estudos para a implantação de bolsas de estudos para filhos de servidores municipais de Bebedouro.

Nº 72/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine aos órgãos municipais competentes a realização de estudos voltados à necessária ampliação do horário de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Bebedouro no Paço Municipal incluindo o Departamento de RH.

Nº 61/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal para, com a direção do IMESB e os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estudar possibilidades para se elaborar um projeto de lei que, baseando-se em critérios parecidos com os da Lei nº 3880/2009, autorize a concessão de bolsas de estudos, cujo número deve ser definido tecnicamente, para filhos de funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 223/2012 - 07/11/2012 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que, quanto à sua resposta (Ofício n° D204/10) ao Requerimento n° 41/2010, observe a resposta dada pelo Departamento Jurídico ao mesmo Requerimento e cumpra o trâmite sugerido para a regulamentação da Lei n° 2891/1999, que dispõe sobre a autorização de compensação de débitos de consumo de água e esgoto.

Nº 200/2012 - 19/09/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que acione os órgãos municipais competentes com o fim de encontrar os meios necessários para, nos moldes do projeto paisagístico em anexo, se viabilizar a colocação de alambrado ao redor do campo de futebol society, a construção de alguns quiosques e, para a utilização no período noturno, a instalação de pequenas luminárias em área localizada na quadra nº 113.142 do Residencial Bebedouro, próximo ao CAIC.

Nº 182/2012 - 22/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, estude a possibilidade de incluir nos boletos emitidos o prazo mínimo em que o documento deve ser guardado pelo contribuinte.

Nº 179/2012 - 15/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, institua uma campanha educativa permanente para estimular o respeito à travessia de pedestres, a exemplo de muitos outros municípios do país, onde há algum tempo já fora instituída e tem apresentado ótimos resultados.

Nº 137/2012 - 30/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, apoiado tecnicamente pelos departamentos municipais competentes, providencie a inserção de ciclovia em toda extensão das pistas da Avenida Vicente Ceriana Cezar, na região norte da cidade, visando, assim, tornar mais seguro o deslocamento dos muitos ciclistas que a utilizam diariamente.

Nº 136/2012 - 30/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine ao órgão municipal competente a execução de vistoria, para consequentes providências, nas condições de asseio dos terrenos baldios fronteiros à Avenida Vicente Ceriana Cezar, na região norte da cidade.

Nº 126/2012 - 09/05/2012 - Indicam à Coordenadora da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses que providencie vistoria na área delimitada pela Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, no lado oposto à que margeia o Córrego Bebedouro, bem como no terreno localizado na altura do nº 84 da Rua Augusto Veraldi, no Jardim Laranjeiras, com o fim de atender reclamações de moradores em relação à existência de escorpiões e caramujos.

Nº 124/2012 - 09/05/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine uma vistoria na área delimitada pela Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, no lado oposto à que margeia o Córrego Bebedouro, bem como no terreno localizado na altura do nº 84 da Rua Augusto Veraldi, no Jardim Laranjeiras, quanto à limpeza e roçadura do mato.

Nº 106/2012 - 11/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro e ao Diretor-Presidente da Concessionária TEBE, Sr. Antonio Carlos Chinelato, nos termos regimentais, que viabilizem a instalação da iluminação nos seguintes trechos, cujas imagens estão aqui anexadas, em que rodovias sob concessão da TEBE possuem alças de interligação com outra rodovia ou com vias públicas desta cidade: Rodovia Armando Salles de Oliveira com a Rua Barretos; - Rodovia Faria Lima com a Rodovia Armando Salles de Oliveira e com a Variante Hamleto Stamato; - e, no caso da Rodovia Comendador Pedro Monteleone, a instalação da iluminação no trecho de interligação com a Avenida José Cutrale Júnior e melhorias na iluminação já instalada no trecho com a Rua Brandão Veras.

Nº 31/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Deputado Estadual Gilson de Souza que envide esforços no sentido de disponibilizar ao município uma verba destinada à aquisição de 01 (um) veículo, tipo ônibus, para servir como meio de locomoção aos idosos participantes das mais diversas atividades, aqui desenvolvidas e também em outros municípios da região, minimizando, assim, um problema antigo e que limita possibilidades para muitos dos nossos cidadãos.

Nº 30/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Deputado Estadual Gilson de Souza que envide esforços no sentido de disponibilizar ao município uma verba destinada à aquisição de 01 (uma) ambulância adaptada para casos de emergência a ser destinada ao Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 29/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Deputado Estadual Gilson de Souza que interceda junto ao Governo do Estado, com o fim de ajudar nossa Administração Municipal a trazer para Bebedouro o programa "VIVA LEITE" para o idoso, que é voltado às pessoas com idade acima de 60 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos, priorizando atendimento àqueles com mais de 65 anos e, preferencialmente, aos idosos portadores de doença crônica ou que necessitem de uso contínuo de medicamento.

Nº 28/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Deputado Estadual Gilson de Souza que interceda junto ao Governo do Estado, com o fim de ajudar nossa Administração Municipal a trazer para Bebedouro uma importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Fundo a Fundo, uma vez que a importância que nos é atualmente repassada não está correspondendo às reais necessidades existentes.

Nº 27/2012 - 15/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e a diretoria do IMESB, determine a elaboração de um projeto de lei que altere a Lei nº 3880/2009, aumentando de 30 para 50 as bolsas de estudos atualmente concedidas aos funcionários e servidores públicos municipais e, também, estude a possibilidade de criar outras 50 bolsas de estudos a serem concedidas para os filhos dos funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 302/2011 - 30/11/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico, viabilize um projeto de lei Complementar, nos moldes do anteprojeto anexado, alterando o art. 120 da Lei 2693/1997, tendo por fim corrigi-lo para que, havendo condições financeiras favoráveis, possamos prestar, de forma atualizada, a assistência médica, dentária e hospitalar aos funcionários e servidores públicos do município.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 277/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão responsável pela organização do recolhimento de lixo urbano, focando a humanização do serviço realizado, estude uma forma de procedimento que evite a sua realização enquanto ocorrerem chuvas muito fortes, informando a população sobre este novo procedimento e, obviamente, conscientizando-a a colaborar, entendendo a situação especial e também, na medida do possível, evitando colocar seu lixo na via pública nessas ocasiões.

Nº 259/2011 - 28/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização horizontal para as vias públicas do Jardim Ciranda, utilizando-se da classificação já empregada em outros bairros assim sinalizados da cidade.

Nº 229/2011 - 01/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Recursos Humanos, de Saúde e Jurídico, determine a reavaliação do grau empregado para determinar a gratificação de insalubridade atualmente disponibilizada aos servidores do Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro", bem como a reconsideração da decisão que ampliou a jornada de trabalho desses servidores para 8 horas diárias.

Nº 225/2011 - 30/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie o recapeamento asfáltico da pista sentido bairro/centro da Avenida José Augusto Carvalho, a partir da altura do nº 2621, nas proximidades de um bueiro localizado no canteiro central, cuja tampa está quebrada e precisa ser substituída, no Residencial Antonia Santaella.

Nº 187/2011 - 25/07/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Educação, providencie a pintura do prédio do ginásio do Centro Educacional Dr. Hely Simões e o respectivo aumento do policiamento para se evitar as frequentes pichações e outros atos de vandalismo no local, ou, como opção de renovação à estética, estude a possibilidade de realizar uma parceria com os grafiteiros do município, estabelecendo, neste caso, um tema de caráter informativo, de preferência associado ao fim a que se propõe o referido bem público.

Nº 130/2011 - 27/04/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a conclusão da infraestrutura faltante no último quarteirão da Avenida João Ferreira Pena (iluminação pública, guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica), no Loteamento Estância Vila Verde.

Nº 38/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Jurídico que se baseiem no acórdão anexo, de autoria do Desembargador Márcio Moraes, do TRF - 3ª Região, para conceder e renovar alvará de funcionamento aos estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas (academias) sediadas no município de Bebedouro, exigindo-se a supervisão e a responsabilidade técnica de um professor de Educação Física devidamente habilitado ou, no caso daqueles cujo ensino e prática sejam modalidades de lutas e artes marciais especificamente, de um técnico credenciado pela respectiva Federação Estadual, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 260/2010 - 26/10/2010 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Fernando Piffer, que estude a possibilidade de viabilizar um portão exclusivo para a passagem de ambulâncias no Hospital Municipal, pela Avenida Raul Furquim ou Rua Guido Paganelli.

Nº 253/2010 - 19/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento de Engenharia e Obras, determine vistoria em toda extensão da pavimentação asfáltica na Rua José Mazzeu, no Jardim Talarico, para averiguar o motivo e definir as providências em relação aos afundamentos e buracos observados, que podem estar relacionados com problemas no subsolo.

Nº 247/2010 - 13/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de aparelhos fixos de ginástica na extensão das praças Paula Frassinetti e Benedito Silveira, às margens do lago artificial de Bebedouro.

Nº 228/2010 - 08/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras determine a construção de faixas elevadas, mais conhecidas como "lombofaixas", em locais estrategicamente definidos do centro da cidade, mais especificamente na área delimitada pelo sistema de estacionamento rotativo pago.

Nº 226/2010 - 08/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize alternativa, inclusive por meio da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano - e/ou de outras empresas interessadas em explorar espaços públicos comercialmente, para se disponibilizar abrigos em todos ou, nessa impossibilidade, nos principais pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo da nossa cidade.

Nº 219/2010 - 24/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie o cercamento ou a colocação de placas de advertência, com os dizeres "PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO - DESOBEDIÊNCIA SUJEITA À MULTA" no terreno da municipalidade, definido na Planta "Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo" (PD19) como área verde do Jardim Santa Terezinha, objetivando-se manter o asseio preceituado no nosso Código de Postura.

Nº 218/2010 - 24/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a pavimentação asfáltica do trecho que interliga a Rua Raimundo Ferreira Aquino (Vila Santa Terezinha) com a Rua Barretos (Jardim Talarico).

Nº 204/2010 - 27/07/2010 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, que, quanto à resposta (Ofício nº D204/10) ao Requerimento nº 41/2010, observe a resposta dada pelo Departamento Jurídico ao mesmo Requerimento e cumpra o trâmite sugerido para a regulamentação da Lei nº 2891/1999, que dispõe sobre a autorização de compensação de débitos de consumo de água e esgoto.

Nº 192/2010 - 09/06/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a abertura da Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, bem como a respectiva infraestrutura necessária, no trecho compreendido entre a Rua Alcindo Paulielo e Variante Hamleto Stamato, no Jardim Laranjeiras.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 131/2010 - 17/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a vistoria do prédio onde funciona o PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador -, na Rua Prudente de Moraes, objetivando realizar as reformas que se fizerem necessárias.

Nº 130/2010 - 17/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine uma vistoria no Ginásio de Esportes Sérgio Batista Zacarelli (FECCIB Velha), com o fim de se construir rampas de acesso em pontos tecnicamente definidos da sua estrutura.

Nº 106/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que acione o departamento municipal competente e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para regularizar a infraestrutura do trecho da Rua Rio Grande do Norte, compreendido entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Alny Guimarães, atrás da FECCIB Velha, no Jardim Casagrande, quanto à construção de calçadas, sarjetas, guias, asfaltamento e, claro, iluminação.

Nº 77/2010 - 24/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, para a concessão de alvará de funcionamento às academias de ginástica e/ou musculação e/ou artes marciais, exija que os seus profissionais de Educação Física e/ou professores de Artes Marciais sejam devidamente habilitados para a instrução das atividades, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 71/2010 - 23/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, a Guarda Civil e a Garagem Municipal, determine estudos no sentido de se otimizar o desempenho da Garagem Municipal, bem como, a sua segurança, observando, entre outras: - o levantamento do muro que fica na extensão da Rua Valim ou, então, a partir da altura atual, acrescentar um cercamento; - melhorar a iluminação do pátio; - adaptar ou substituir o portão de entrada e saída dos veículos, para que seja aberto e fechado eletronicamente; - e ainda, especificamente para a guarita, trocar o atual telefone fixo por telefone móvel e, no período noturno, disponibilizar um radiocomunicador com frequência direta com a nossa Guarda Civil.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 461/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a pavimentação do passeio e a manutenção do muro, em um trecho onde as Ruas São Paulo e Sergipe se confluem, oficiando o proprietário ou, então, providenciando a execução, dentro do que preceitua o nosso Código de Posturas (Capítulo X, Artigo 181, § 1º e Capítulo XI, Artigo 187, § 5º).

Nº 460/2009 - 08/12/2009 - Indicamos ao Prefeito Municipal, para que, com o Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, determine a elaboração de um plano viável de negociação das dívidas contraídas por autônomos com a Prefeitura e que, se já parados há algum tempo sem recolherem as taxas respectivas, agora encontram dificuldades em sanar o montante acumulado.

Nº 441/2009 - 10/11/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, para a concessão de alvará de funcionamento às academias de ginástica e/ou musculação e/ou artes marciais exija que os seus profissionais de educação física e/ou professores de artes marciais sejam devidamente habilitados para a instrução das atividades, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 436/2009 - 04/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estude a possibilidade de instalar aparelhos fixos de ginástica em algumas praças municipais, iguais aos que, há algum tempo, tinha na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 414/2009 - 14/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o departamento competente, determine a colocação de lixeiras, das do tipo seletivas, nos locais de maior frequência da região central da cidade, como o são, por exemplo, as praças públicas, as vias com mais comércios e o lago artificial.

Nº 389/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e o de Engenharia e Obras, providencie a colocação de barras fixas para prender as motocicletas, nas áreas definidas ao seu estacionamento nas vias e logradouros públicos do município.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 302/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Diretor do SAAEB, Sr. Acelino Cardoso de Sá, que use o campo dos boletos das contas mensais emitidas, destinado às mensagens aos usuários, para orientar proprietários de imóveis alugados e/ou fechados a conferir regularmente a adimplência dos inquilinos ou o não-recebimento das contas de consumo mínimo, junto à autarquia se necessário, com o fim de evitarem surpresas com contas não pagas ou, ainda, acumuladas.

Nº 272/2009 - 03/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Coordenadoria Municipal de Cultura, retome o Projeto "Cultura na Praça" a partir da Praça Barão do Rio Branco, objetivando, ainda, expandi-lo para outras praças públicas do município.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 236/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr. Paulo Abbes Olivari, que providencie a fixação de placas com os nomes das vias públicas da Vila Santa Terezinha.

Nº 235/2009 - 13/05/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie investimentos no sistema viário do bairro Vila Santa Terezinha, nos moldes do modelo anexado, objetivando, com a recuperação asfáltica e a disponibilização de lombadas e de sinalização horizontal em pontos predefinidos, promover a segurança no trânsito.

Nº 234/2009 - 13/05/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento do trecho da pavimentação asfáltica localizado no entroncamento das Ruas A/Nelson R. de Andrade e José Gomes Areias, na Vila Santa Terezinha, assim como a adaptação de um dispositivo apropriado para a boa drenagem dos excessos de água na sua superfície.

Nº 200/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja feita vistoria nas condições das lâmpadas dos refletores que iluminam o campo de futebol e a pista de atletismo da FECCIB Velha.

Nº 199/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine a recuperação das vias (Alameda Dr. Plínio de Brito e as Ruas Mário Sgarbi/João Batista Catalani e Antonio Cagnin), que delimitam a Escola "Dr. Octávio Guimarães de Toledo", no Jardim Califórnia, observando a necessidade de recuperação asfáltica, asfaltamento e construção de passeios e canaletas.

Nº 193/2009 - 15/04/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma cobertura para o pátio do Hospital Júlia Pinto Caldeira, onde, atualmente, expostas ao tempo, ficam estacionadas as viaturas do setor de ambulâncias.

Nº 165/2009 - 31/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a remodelação da Praça dos Trabalhadores, na quadra 152076 do Jardim Alvorada, providenciando um ajardinamento e arborização condizente e, nos moldes do projeto e fotos ilustrativas anexadas, a construção de redutores de velocidade nas vias que a delimita, rampas de acesso e área para hidratação, assim como, a colocação de equipamentos de ginástica, mesas e bancos para a prática de jogos e playground.

Nº 151/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. João Gustavo Spido, que disponibilize, por meio de um instrumento legal apropriado, um terreno de aproximadamente 1000 m² em área de terra pertencente à municipalidade, para atender às necessidades atuais do Sindicato dos Arrumadores e Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias Em Geral e no Comércio Armazenador de Bebedouro.

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 144/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico, elabore um projeto de lei que crie a Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior, visando firmar, conforme cópia anexada, termo de convênio de parceria e integração "MUNICÍPIOXFACULDADE COM RESPONSABILIDADE SOCIAL".

Nº 127/2009 - 04/03/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Sr. Erineu Caon Junior, que, a exemplo do que já vem sendo praticado em outros órgãos do Poder Executivo, adote o ponto eletrônico como meio para se registrar o controle da freqüência dos funcionários que ali prestam serviços.

Nº 92/2009 - 18/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas do SASEMB, cujo anteprojeto possa seguir moldes do aqui anexado.

Nº 75/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de usar do bom senso na aplicação da Lei n° 3439/2005, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos funcionários e servidores municipais, elevando-o ao valor igual ou superior ao custo real da cesta básica anteriormente distribuída ou, então, evitando descontar desse valor as faltas comprovadamente justificáveis.

Nº 59/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes, providencie a pintura e a construção de rampa de acesso aos portadores de necessidades especiais no prédio do Fórum, onde funcionam o Cartório Eleitoral de Bebedouro e o Juizado Especial Cível e Criminal, na Praça 9 de Julho.

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.

Nº 48/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do Anteprojeto anexado, nos encaminhe projeto de lei que disponha sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, objetivando regularizar, por concurso público a ser realizado, uma condição já existente.

Nº 25/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine estudos para a construção de um centro esportivo no bairro Santa Terezinha, abrigando escola de ensino fundamental, quadras de esportes, piscina semi-olímpica entre outros aparelhos urbanos que atendam a finalidade esperada, nos moldes do projeto e fotos ilustrativas anexos.

Nº 24/2009 - 27/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a colocação de dispositivo de alerta e redução de velocidade na esquina formada pela Avenida Pedro Paschoal e Rua Barretos.

Nº 23/2009 - 27/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine a construção de vestiários no campo de futebol do bairro Três Marias, visando a oferecer comodidade aos participantes dos campeonatos realizados naquela praça esportiva.

Nº 15/2009 - 21/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), no sentido de melhorar a iluminação pública da Rua Amadeu Oliva, com a colocação de postes e/ou de braços de luz, assim como, de lâmpadas, observando pontualmente a carência constatada na extensão do Jardim Alvorada.

Nº 14/2009 - 21/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que estabeleça, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, um plano de ação que vise melhorar a iluminação das vias públicas do Jardim das Laranjeiras, substituindo as atuais lâmpadas de 70 W (vapor de sódio) e 80 W (de mercúrio) pelas de 100 W (vapor de sódio) e luminárias com difusor em policarbonato.

LOMB (7)

Emenda à Lei Orgânica Nº 24 - 05/05/2016 - Dá nova redação ao § 5º do artigo 162-A da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 23 - 19/10/2015 - Dá nova redação ao § 3º do artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 22 - 25/08/2015 - Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 162-A, criando o ORÇAMENTO IMPOSITIVO para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Nº 21 - 10/12/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 20 - 11/06/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 19 - 06/06/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 18 - 22/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Moções (168)

Nº 252/2016 - 06/10/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de João Rigo pelo passamento ocorrido dia 05 de outubro último.

Nº 247/2016 - 27/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Pedro Pedrochi pelo passamento ocorrido dia 27 de setembro último.

Nº 240/2016 - 19/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Carlos Roberto Sato pelo passamento ocorrido dia 16 de setembro último.

Nº 239/2016 - 19/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Armando Sales de Carvalho pelo passamento ocorrido dia 17 de setembro último.

Nº 238/2016 - 19/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Paulo Sergio de Almeida pelo passamento ocorrido dia 15 de setembro último.

Nº 237/2016 - 15/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Dorival Moreira Castro pelo passamento ocorrido dia 15 de setembro último.

Nº 235/2016 - 08/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Gilberto da Silveira pelo passamento ocorrido dia 07 de setembro último.

Nº 234/2016 - 08/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Osmar de Freitas pelo passamento ocorrido dia 02 de setembro último.

Nº 228/2016 - 26/08/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Mario Bianchini pelo passamento ocorrido dia 26 de agosto último.

Nº 209/2016 - 12/08/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Apparecida Teixeira Festoso, pelo passamento ocorrido dia 11 de agosto último.

Nº 208/2016 - 12/08/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Adauto Francisco Paschoal, pelo passamento ocorrido dia 12 de agosto último.

Nº 186/2016 - 26/07/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ornellas, pelo passamento da Sr.ª Odila Moura, ocorrido aos 22 de julho último.

Nº 184/2016 - 26/07/2016 - Solicitam à Mesa que dê ciência à MES MARKETING, através dos Proprietários Sergio e Lourenço de Almeida, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 20º Aniversário, comemorado no último mês de junho.

Nº 177/2016 - 14/07/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Silva, pelo passamento da Sr.ª Armezinda Soares, ocorrido aos 06 de julho último.

Nº 174/2016 - 04/07/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR em especial à esposa KELI FERNANDA LUCRÉCIO e à filha JULIA, pelo passamento de LUIZ GUSTAVO LUCRÉCIO, aos 32 anos de idade, ocorrido no dia 2 de julho último.

Nº 165/2016 - 17/06/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Oliveira pelo passamento do Sr. Luís Fernando, ocorrido aos 15 de junho último.

Nº 164/2016 - 15/06/2016 - SOLICITAM à Mesa que oficie a Câmara Federal, na pessoa do Presidente Interino Waldir Maranhão e dos Líderes de Partido na egrégia Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto aos seus pares no sentido de rejeitar o Projeto de Lei Nº 4372/2016 - que trata da colaboração premiada, propondo a proibição de colaboração premiada por pessoas que estejam presas - e o Projeto de Lei nº 4577/2016 - que, ao contrário da decisão do Supremo Tribunal Federal, propõe que os recursos extraordinário e especial suspendam a eficácia de decisão condenatória e impeçam a execução provisória da pena após decisão no segundo grau de jurisdição. Propostas que seguem no sentido contrário ao necessário aperfeiçoamento de regras já estabelecidas contra a corrupção e a impunidade, quando deveriam, isto sim, tentar aprimorá-las ainda mais. Solicitam, ainda, que, para terem ciência desta manifestação, cópia dessa propositura seja encaminhada ao Presidente e Líderes de Partido do Senado Federal e, com o fim de instigar outras iniciativas neste sentido, por e-mail às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa.

Nº 158/2016 - 13/06/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antonio Carlos de Moraes, pelo passamento ocorrido dia 12 de junho último.

Nº 155/2016 - 13/06/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Pedro Abílio da Silva, pelo passamento ocorrido dia 11 de junho último.

Nº 146/2016 - 06/06/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Vitalina de Mello Pereira, mãe do nosso companheiro vereador Paulo Bola, pelo passamento ocorrido dia 31 de maio último.

Nº 145/2016 - 03/06/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ravagnani pelo passamento do Sr. Laercio, ocorrido aos 03 de junho último.

Nº 134/2016 - 23/05/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de José Zaccharias de Andrade, pelo passamento ocorrido dia 22 de maio último.

Nº 122/2016 - 18/05/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Bravim, pelo passamento da Sr.ª. Hercília de Almeida, ocorrido aos 17 de maio último.

Nº 120/2016 - 16/05/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Silva, pelo passamento da Sr.ª Anita Santana, ocorrido aos 12 de maio último.

Nº 119/2016 - 16/05/2016 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Dirceu Bráz Pano da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelas excelentes atividades desenvolvidas em prol do esporte no Estado de São Paulo, em especial à prática do Karatê. Solicita também que cópia desta moção seja encaminhada à Federação Paulista de Karatê; à Câmara Municipal de Américo Brasiliense; à Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, nas pessoas da Exma. Sra. Cleide Aparecida Berti Ginato, D.D. Prefeita Municipal, e Sr. Laudionor Elias Geraldo, D.D. Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, bem como à Diocese de São Carlos. Fato esse que nos honra e que merece toda nossa admiração com o nobre compromisso social do Sr. Dirceu Bráz Pano com a propagação da atividade esportiva e o futuro do esporte e dos jovens, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida aos mesmos.

Nº 118/2016 - 11/05/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Botechia, pelo passamento da Sr.ª. Ana Muoio, ocorrido aos 07 de maio último.

Nº 109/2016 - 09/05/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Francisca Gallo Moretto, pelo passamento ocorrido dia 08 de maio último.

Nº 106/2016 - 09/05/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Carvalho, pelo passamento do Fernando no último dia 05 de maio.

Nº 71/2016 - 12/04/2016 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à “ LOJA MAÇÔNICA ARISTIDES GALLO N. 295”, na pessoa do seu Diretor Presidente Venerável Mestre Sr. Antônio Carlos Alves de Oliveira, extensiva a toda diretoria, membros de comissões e colaboradores, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 30 anos de sua fundação, a serem comemorados no próximo dia 03 de maio do corrente ano.

Nº 67/2016 - 06/04/2016 - Solicitam à Mesa que oficie a Câmara Federal, na pessoa do Presidente Eduardo Cunha e dos Líderes de Partido, da MOÇÃO DE APOIO ao processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff atualmente em trâmite naquela Casa de Leis, bem como ao novo pedido protocolado no último dia 28 de março pela Ordem dos Advogados do Brasil. Solicitam, ainda, que, para terem ciência desta manifestação, cópia dessa manifestação seja encaminhada à 87ª Subseção da OAB neste município, na pessoa do Presidente Mário Luiz Ribeiro, e, também com o fim de considerarem-na em eventual recebimento de impeachment da Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e Líderes de Partido na Casa.

Nº 59/2016 - 22/03/2016 - SOLICITAM à Mesa que oficie a Presidente Dilma Rousseff da MOÇÃO DE REPÚDIO pela sua insensibilidade política ao nomear e insistir nesta nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, como o novo ministro-chefe da Casa Civil (cargo mais importante do gabinete presidencial), enquanto investigado na operação Lava Jato e num momento tão delicado da nação, quando, ao invés de tentar salvar o pescoço de quem quer que seja, deveria estar preocupada em resgatar a confiabilidade e a governabilidade necessárias para recolocar o país nos trilhos. Solicitam, também, que cópia desta manifestação seja encaminhada aos excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do Presidente Ricardo Lewandowski, pois terão de se manifestar no recurso do Governo Federal contra a decisão que suspende a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. Solicitam, ainda, que cópia dessa manifestação seja encaminhada ao Congresso Nacional, nas pessoas dos Presidentes do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Exmº. Sr. Eduardo Cunha, bem como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas que, junto aos seus pares, terão a enorme responsabilidade de compreender o difícil momento político pelo qual passamos e tomar as decisões necessárias para o país voltar a crescer.

Nº 15/2016 - 03/02/2016 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, por meio do Presidente da Câmara dos Deputados, Exmº. Sr. Eduardo Cunha, do Presidente do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e dos demais parlamentares das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem todos os esforços junto ao Poder Executivo para a ampliação de políticas de proteção aos animais, bem como o endurecimento de Leis que tratem do crime de maus tratos contra animais.

Nº 266/2015 - 14/12/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Rocha pelo passamento do Sr. Antônio Carlos, ocorrido aos 10 de dezembro último.

Nº 265/2015 - 14/12/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Sass pelo passamento do Sr. Osvaldo, ocorrido aos 12 de dezembro último.

Nº 252/2015 - 23/11/2015 - Solicitamam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Basile, pelo passamento do Sr. Gilberto de Barros, ocorrido no último dia 22 de novembro.

Nº 245/2015 - 18/11/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Espaço Livre, na pessoa da diretora Juliana de Lima Piteli e da professora Roseane Freitas, pela iniciativa da visita a esta Casa de Leis no último dia 16 de novembro, ocasião onde os alunos assistiram a sessão ordinária e conheceram as dependências deste Legislativo, bem como receberam mais informações acerca de suas funções e de seu papel como representante da população.

Nº 243/2015 - 18/11/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Garrido, pelo passamento da Srª. Selma Fraiha no último dia 13 de novembro.

Nº 239/2015 - 11/11/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial ao marido Carlos e ao filho Estevão, pelo desencarne da professora LUZIA DE SOUZA CAMPOS, com 65 anos de idade.

Nº 227/2015 - 04/11/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Batista, pelo passamento da Srª. Silvia Ferreira Calif aos 03 de novembro.

Nº 217/2015 - 26/10/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Aparecida Ribeiro Magalhães, pelo passamento ocorrido dia 22 de outubro último.

Nº 216/2015 - 26/10/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Therezinha Delgado Abdallah, pelo passamento ocorrido aos 23 de outubro último.

Nº 209/2015 - 19/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Gutemberg Caibar Machado, pelo passamento ocorrido dia 18 de Outubro último.

Nº 208/2015 - 19/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Monica Aparecida de Castro, pelo passamento ocorrido dia 16 de Outubro último.

Nº 207/2015 - 19/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Eduardo Mendonça Peixoto, pelo passamento ocorrido aos 16 de outubro último.

Nº 198/2015 - 05/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Torrente, pelo passamento do Sr. Marcio Moura, ocorrido aos 03 de setembro último.

Nº 177/2015 - 16/09/2015 - SOLICITAM à Mesa que dê ciência ao Sensei Paulo Motta, representante Nacional do estilo Shitoryu no Brasil desde 1991, concedidos pela CBK – Confederação Brasileira de Karatê e FPK – Federação Paulista de Karatê, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, pela sua participação e atuação na “1ª Copa Sonho Vivo de Karatê” realizada no último dia 12 de setembro, nas dependências do Clube de Campo do Bebedouro Clube de nossa cidade, cuja presença muito contribuiu para abrilhantar a competição. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada a Câmara Municipal de Jaboticabal, como um meio de demonstrar a importância da participação e colaboração deste reconhecido esportista na realização deste evento em nossa cidade.

Nº 176/2015 - 16/09/2015 - SOLICITAM à Mesa que dê ciência ao Sensei Paulo Roberto Fonseca Júnior, Professor de Educação Física, Professor de Karatê-Dô e Palestrante, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, pela sua participação e atuação na “1ª Copa Sonho Vivo de Karatê” realizada no último dia 12 de setembro, nas dependências do Clube de Campo do Bebedouro Clube de nossa cidade, cuja presença muito contribuiu para abrilhantar a competição. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada a Câmara Municipal de Taquaritinga, como um meio de demonstrar a importância da participação e atuação deste reconhecido profissional da área na realização deste evento esportivo em nossa cidade.

Nº 173/2015 - 14/09/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família do Pe. José Roberto Rodrigues Gomes, pelo passamento ocorrido aos 26 de agosto.

Nº 171/2015 - 08/09/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Fava, pelo passamento do Dr. José Carlos aos 03 de setembro.

Nº 168/2015 - 02/09/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao jovem Bruno Varalda, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela sua determinação e pelo seu empreendedorismo em inaugurar uma unidade Subway em nosso município, oferecendo a toda comunidade bebedourense e também da região uma rede de alimentação que estava disponível apenas em grandes centros.

Nº 157/2015 - 21/08/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Reiff, pelo passamento do Dr. Petrônio Stamato na madrugada deste 21 de agosto.

Nº 141/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Mitsuuchi, pelo passamento do Sr. Katzuhiro, ocorrido aos 10 de julho último.

Nº 140/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Trizolio, pelo passamento do Sr. Sergio, ocorrido aos 14 de junho último.

Nº 139/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Pinto, pelo passamento do Sr. Laureci José de Souza, ocorrido aos 12 de julho último.

Nº 138/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Claro, pelo passamento do Sr. Roberto Gabriel, ocorrido aos 15 de julho último.

Nº 137/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Luís Antônio Marques, conhecido pelo apelido de Zimba, pelo passamento ocorrido aos 22 de julho último.

Nº 125/2015 - 07/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Sampaio, pelo passamento de Alzira Amaro, ocorrido aos 06 de julho último.

Nº 118/2015 - 22/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Maldonado, pelo passamento do Sr. José Roberto Albarelo, ocorrido aos 19 de junho último.

Nº 117/2015 - 18/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Porto, pelo passamento de Aparecido de Assis, ocorrido aos 17 de junho último.

Nº 115/2015 - 17/06/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao atleta Carlos de Oliveira dos Santos, da Associação Bebedourense de Atletismo/DME, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo seu 4º lugar na colocação geral da 1ª Corrida Integração realizada no município de Ribeirão Preto, onde competiu com mais de dois mil atletas e percorreu os 10 km da prova em menos de 30 minutos, bem como pela sua determinação em buscar o índice (3min e 44seg) capaz de classificá-lo para disputar a Corrida dos 1500 metros dos Jogos Olímpicos de 2016, representando o Brasil. Suas conquistas até aqui, além do orgulho proporcionado a todos nós bebedourenses, promovem a reflexão sobre a importância de se focar o esporte como uma excelente e viável oportunidade para propagar positivamente o nome do município e, além de ídolos, servir de exemplo para quem tem sonhos e luta para realizá-los.

Nº 113/2015 - 12/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Lima, pelo passamento de Nehemias Alves, ocorrido aos 11 de junho último.

Nº 104/2015 - 08/06/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Espirito Santo, pelo passamento do Sr. Walton José, ocorrido aos 06 de junho último.

Nº 100/2015 - 01/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Bonafim, pelo passamento de Maria de Lourdes Reigota, carinhosamente conhecida como Lurdinha Bonafim, ocorrido neste 01 de junho.

Nº 92/2015 - 20/05/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Campanella, pelo passamento de Maria Aparecida Silva, mais conhecida como Tida Campanella, ocorrido no dia 18 de maio último.

Nº 90/2015 - 18/05/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação, Exm°. Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald , da MOÇÃO DE APOIO às reivindicações a eles apresentadas pelas entidades representativas dos profissionais da educação na audiência realizada no último mês de abril, quando no intuito de atendê-las, além de indicar um assessor jurídico para verificar procedimentos e corrigir distorções da LC 836/1997, o Governador comprometeu-se a adotar a mesma política utilizada em 2014 com ajustes anuais, durante os quatro anos de mandato, até se atingir os valores reivindicados, assim como corrigi-los pela inflação, com data-base de 1º de julho. Solicitam, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada às Escolas Estaduais do nosso município, ao CPP e à APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo locais, bem como ao "UDEMO" - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, ao "APASE" - Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo, à APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.

Nº 86/2015 - 06/05/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Lopes, pelo passamento de Walter Flávio, mais conhecido como Flávio Lopes ou Flávio do Teatro Municipal, ocorrido no dia 1º de maio último.

Nº 75/2015 - 28/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de ROBERTO VELUCCI COELHO JUNIOR, conhecido por ROBERTINHO, pelo passamento ocorrido no dia 24 de abril último, em especial aos pais ROBERTO VELUCCI COELHO e MARIA ALICE ALVES COELHO, e ao filho BRUNO COELHO.

Nº 74/2015 - 27/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial ao marido LUIZ CARLOS BETANHO e aos filhos: Beatriz, Cecília, Eugênio, Tatiana e Vitória pelo passamento da senhora SOFIA CATALANI ABDALLA BETANHO ocorrido no dia 24 de abril último.

Nº 67/2015 - 15/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família da Sr.ª WANDA LUCIA PAGANI TAHA, pelo falecimento ocorrido no dia 13 de abril último, com 46 anos de idade.

Nº 61/2015 - 13/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Andrade, pelo passamento de Osória Lopes José, ocorrido aos 08 de abril último.

Nº 59/2015 - 08/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial a sua esposa ROSIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, aos filhos CLAUDIO e CLAUDIA e respectivos irmãos, pelo passamento de CLAUDIO TOME DA SILVA aos 61 anos de idade, ocorrido aos 06 de abril último, na Santa Casa de Barretos SP.

Nº 58/2015 - 08/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial ao seu esposo LUIZ ROSA DO PRADO e aos filhos ALINE, ARIANE e LUIZ AUGUSTO, pelo passamento da Senhora ANA PAULA DE MORAES ROSA DO PRADO aos 58 anos de idade, ocorrido aos 06 de abril último, no Hospital Municipal de Bebedouro SP.

Nº 57/2015 - 08/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial a sua esposa THAIS FANTATO, suas filhas ISABELA e JULIA, sua mãe MARIA LÚCIA GUIMARÃES RIBEIRO ALCKMIN (primeira dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo), ao Governador GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO e irmãos SOPHIA e GERALDO ALCKMIN NETO, pelo passamento de THOMAZ RODRIGUES ALCKMIN aos 31 anos de idade, ocorrido aos 02 de abril último, de acidente aéreo no município de Carapicuíba SP.

Nº 49/2015 - 01/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família da Sr.ª Amalia Bispo Correa, pelo passamento ocorrido aos 31 de março último.

Nº 43/2015 - 18/03/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Denardi, pelo passamento da Sr.ª Glaucia Colosio, ocorrido aos 16 de março último.

Nº 34/2015 - 04/03/2015 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Presidenta Dilma Rousseff e ao Ministro da Educação, Cid Gomes, da MOÇÃO DE REPÚDIO E DE APELO pela forma confusa que Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vem sendo tratado pelo Governo Federal e, respectivamente, para envidarem esforços no sentido de aplicar o importante Programa na forma como o divulga em seu próprio site, onde, com a mensagem "QUEM ACREDITA EM SI MESMO MERECE O NOSSO CRÉDITO", afirma no link "Como se inscrever" que desde 2010 o FIES passou a operar em fluxo contínuo, ou seja, o estudante pode solicitar o financiamento em qualquer período do ano, de acordo com a sua necessidade.

Nº 18/2015 - 06/02/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Netto, pelo passamento de João Cunha, ocorrido aos 23 de janeiro último.

Nº 16/2015 - 04/02/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE PESAR à família Silva pelo passamento do Sr. Alfredo Magalhães, ocorrido no dia 31 de janeiro p.p.

Nº 1/2015 - 27/01/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Stamato, pelo passamento de Sérgio Sessa Stamato, ocorrido aos 13 de janeiro último.

Nº 219/2014 - 17/11/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Neves, pelo passamento de Anor Messias, ocorrido aos 16 de novembro último.

Nº 215/2014 - 12/11/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Mattar, pelo passamento de Milton Antonio Mattar, ocorrido aos 10 de novembro último.

Nº 193/2014 - 15/10/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Reitora Profª. Ms. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, à Pró-Reitora Acadêmica Profª. Drª. Aparecida do Carmo F. Berchior, à Pró-Reitora de Relações Institucionais Profª. Ms. Maria de Lurdes Contro S. Pinto, ao Coordenador do Curso de Educação Física Prof. Dr. Marcelo Porto e a toda sua Equipe de funcionários, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo importante Projeto "Ginástica, Arte e Formação" realizado na cidade Bebedouro.

Nº 163/2014 - 05/09/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Bebedouro, através do Presidente Rogério Lemos Valverde, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 42 anos de sua fundação, comemorada aos 16 de setembro. Anos estes em que construiu uma história fundamentada em luta e dedicação na difícil e gratificante batalha pela qualidade de vida e dignidade do Portador de Deficiência, tornando-se, pois, imprescindível para a comunidade bebedourense, onde o seu trabalho é merecidamente reconhecido.

Nº 159/2014 - 02/09/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial aos filhos JOSÉ ROBERTO BETANHO e JOSÉ CARLOS BETANHO, pelo passamento da senhora JULIA CARRON BETANHO ocorrido no dia 31 de agosto último.

Nº 147/2014 - 14/08/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial AUGUSTO SANTIN FILHO e aos filhos MARIA EUGÊNIA, IVAN AUGUSTO E LUCIANA, pelo passamento da senhora MARIA DE LOURDES DUTRA SANTIN ocorrido no dia 12 de agosto último.

Nº 146/2014 - 14/08/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial LAURA DE OLIVEIRA JACINTHO e as filhas VALÉRIA e CAMILA, pelo passamento do senhor JOAQUIM JACINTHO ocorrido no dia 12 de agosto último.

Nº 145/2014 - 14/08/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial à esposa FATIMA CUSTODIO SANCHES e aos filhos GUSTAVO, YARA E BRUNO, pelo passamento de ANTONIO CARLOS PERRI SANCHES, conhecido como Perrinho do Laboratório da Olma, aos 61 anos de idade, ocorrido aos 12 de agosto último.

Nº 139/2014 - 13/08/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Chimello, pelo passamento da Srª. Maria José Carizio, ocorrido aos 09 de agosto último.

Nº 136/2014 - 08/08/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Nakasato, pelo passamento da Srª. Maria Lúcia, ocorrido aos 07 de agosto último.

Nº 135/2014 - 06/08/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Embaixador de Israel no Brasil, Exmº. Sr. Rafael Eldad, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela forma inconsequente como o Estado de Israel vem utilizando a sua força militar contra o grupo Hamas na Faixa de Gaza, onde a eficácia de uma ação - que poderia ser justificada no seu legítimo direito de defesa – tem sido questionada pela opinião pública global, posto que o número de vítimas fatais e feridas seja predominantemente de civis palestinos, e a forma como as crianças palestinas detidas por militares e policiais (israelenses) são sistematicamente sujeitas a tratamento degradante e muitas vezes a atos de tortura, sendo interrogadas em hebraico, uma língua que não entendem, e assinam confissões em hebreu para serem libertadas, além de terem o acesso aos seus registros de nascimento e aos serviços de saúde, escolas decentes e água potável rotineiramente negado, segundo texto do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança.

Nº 122/2014 - 30/07/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência, através do envio de cópia da presente propositura ao Bispo da Diocese de Jaboticabal, V. Revma. Dom Antonio Fernando Brochini, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo aniversario da Diocese comemorado no ultimo dia 16 julho.

Nº 118/2014 - 23/07/2014 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Cavalheiro, pelo passamento da Therezinha Puppo, ocorrido aos 18 de julho último.

Nº 98/2014 - 28/05/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Teixeira, pelo passamento do Sr. Antonio Hernani Guimarães, ocorrido aos 28 de maio último.

Nº 87/2014 - 14/05/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a coordenadora-responsável Heire Montagner, extensiva a todos os integrantes da "Nossa Turma da Alegria", da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo trabalho fraterno e solidário que todos os integrantes da Turma vêm realizando em nosso município.

Nº 86/2014 - 14/05/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos componentes do grupo musical Vozes do Coração, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela desenvoltura e brilhantismo no qual se apresentam encantando a todos tanto em nossa cidade como na Região, pois com suas apresentações levam o nome da cidade de Bebedouro através da musica.

Nº 56/2014 - 14/04/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Administração do Iquegami Supermercados em Bebedouro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo exemplo de superação demonstrado após o incêndio do empreendimento na Av. São Francisco, 105, no último dia 1º de janeiro, a partir de quando demonstrou força ao adquirir o Supermercado União, onde inaugurou uma nova loja no Residencial Centenário, e, em curto prazo, ao reabrir a loja antiga, que fora a primeira no nosso município, agora ainda mais imponente, reequipada e reabastecida.

Nº 36/2014 - 10/03/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Família Martinez, da MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do Senhor José Roberto Martinez, ocorrido dia 06 de março último. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Loja Maçônica Justiça e Amor e também ao Rotary Clube Bebedouro.

Nº 35/2014 - 06/03/2014 - Solicitam à Mesa para dar ciência aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Exmº(s). Sr(s). Henrique Eduardo Lyra Alves e Renan Calheiros, respectivamente, bem como aos Líderes de Partido nessas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que, em razão do teor tão ansiado da proposta, envidem esforços no sentido de agilizar a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2145/2011 - altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a retenção, remoção e leilão de veículos.

Nº 33/2014 - 06/03/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Diretor da EMEB "Professor Paulo Rezende Torres de Albuquerque", Professor Rodolfo Augusto Rodrigues, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo excelente desempenho à frente da unidade escolar, onde, visando atingir metas ambiciosas, exerce admirável liderança e competência técnica para melhorar continuamente a qualidade do aprendizado dos alunos e envolver todos (professores e demais profissionais da escola, alunos e as suas famílias, bem como a comunidade do bairro) no comprometimento com esse processo. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à direção do DEMEC.

Nº 27/2014 - 24/02/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família RASTEIRO, em especial ao filho CASEMIRO RASTEIRO e sua nora SÔNIA RASTEIRO, aos netos, parentes e a toda família espírita, pelo desencarne da senhora MARIA MIRANDA RASTEIRO, com 89 anos de idade, no dia 23/02 último.

Nº 13/2014 - 31/01/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Sr. Alessandro de Oliveira Faria, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo reconhecimento do qual, nacional e internacional, merecidamente conquistou na área da computação, bem como, pelo belo trabalho que atualmente vem desenvolvendo no aperfeiçoamento do “Emotiv EPOC”, que se refere a um projeto cuja tecnologia - capaz de traduzir sinais neurais em 30 possíveis formas, detectando a atividade cerebral de maneira não invasiva através da eletroencefalografia (EEG) – vem se destacando nos eventos mais tradicionais dessa área, pela sua utilidade e importância.

Nº 107/2012 - 12/11/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 26 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p., anos esses que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 96/2012 - 26/09/2012 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Fiori, pelo passamento do Senhor Olívio, ocorrido em 23 de setembro de 2012.

Nº 86/2012 - 12/09/2012 - Solicita à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Salvatore, pelo passamento do Senhor Celso Fernando, conhecido como Tio Juca, ocorrido em 9 de setembro de 2012

Nº 61/2012 - 06/08/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Missão Restauração em Bebedouro, através do Pastor José Lopes da Silva, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo excelente trabalho que há 22 anos vem desenvolvendo em prol de cidadãos bebedourenses e de outros municípios na Casa de Recuperação de Dependentes Químicos, ajudando-as a superar este triste problema e, particularmente no nosso caso, contribuindo para melhorar o convívio social nesta localidade.

Nº 56/2012 - 01/08/2012 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR ao esposo e à família Dias, pelo passamento da Regiane Assis, ocorrido em 25 de julho de 2012.

Nº 54/2012 - 18/07/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Centro Universitário Unifafibe, através da Reitora Iná Izabel Faria Soares de Oliveira; da Pró-Reitora Acadêmica Aparecida do Carmo Berchior; da Pró-Reitora de Relações Institucionais Maria de Lurdes Contro Souza Pinto; e do Professor de Educação Física Marcelo Porto, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo lançamento do projeto "Atletismo Campeão", oficializado no último dia 26 de junho e voltado ao atendimento de crianças de 7 a 14 anos da nossa rede pública municipal e estadual, tendo, como critério de seleção, a repetência, o abandono escolar e a situação de risco social (alguns com histórico de abandono e dificuldade de aprendizagem). Uma iniciativa brilhante que, nos mesmos fundamentos observados da Lei Municipal nº 3918/2009, utiliza da Lei de Incentivo ao Esporte para promover competentemente a combinação do esporte, da educação e da cidadania para formar vencedores.

Nº 45/2012 - 13/06/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, através do Diretor Regional Luiz Francisco de Assis Salgado, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à doação de 1.768,84 m2 de área do lote situado à Praça Abílio Manoel, na esquina da Rua Dr. Tobias de Lima com a Rua dos Andradas, cuja área total é 2.657,53m2, com o fim de viabilizar a expansão das atividades do SENAC local, que atende Bebedouro e região.

Nº 43/2012 - 05/06/2012 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à advogada Cristiane Brasil a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pela sua história de vida e pela sua atuação política como vereadora e, enquanto a frente da pasta, como Secretária de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida na Prefeitura do Rio de Janeiro, onde, entre outras ações, trabalhou para incentivar o turismo e a importância de se viver bem e intensamente na terceira idade.

Nº 41/2012 - 23/05/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência à jovem Larissa Eduarda Lemos, estudante da 7ª série do Educandário Santo Antônio, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhantismo na sua participação e defesa das suas propostas referentes ao tema "mobilização, a implementação e o monitoramento da Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes", que, entre 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios participantes, culminou na sua eleição para representar o Estado na "9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente", marcada para 11 a 14 de julho de 2012 em Brasília. Um exemplo que nos faz acreditar na potencialidade dos nossos jovens em demonstrar talentos, quando oportunidades existem.

Nº 27/2012 - 24/04/2012 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Assembléia Legislativa, através do Presidente, Exm°. Senhor Barros Munhoz e dos Lideres de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei nº 248/2012. Solicita, ainda, que cópia desse documento seja encaminhada, por e-mail, às demais câmaras municipais do nosso Estado, assim cadastradas nesta Casa.

Nº 15/2012 - 07/03/2012 - Solicitam que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardoso, pelo passamento do Sr. Edson, ocorrido no dia 22 de fevereiro p.p.

Nº 108/2011 - 07/12/2011 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à equipe da Rádio Nova, através do seu proprietário, Sr. Hélio de Almeida Bastos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 23º aniversário, comemorado em 12 de dezembro na Estação Cultura. Um empreendimento de sucesso que se identifica com o nosso município e se perpetua com o passar do tempo, entrelaçando sua história com a de Bebedouro desde 1988, através da prática de uma comunicação humilde e moderna, feita com muita presteza, eficiência, fundamentação e, acima de tudo, amor e respeito aos seus ouvintes.

Nº 103/2011 - 23/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para se atentarem ao fato de que unidades prisionais serão instaladas nesta região e também se sensibilizem com a iniciativa denominada "Movimento Cidadão - Segurança Já", que vem mobilizando os bebedourenses em prol de melhorias na segurança pública, tanto para a área urbana como para a área rural, deste município e outros da microrregião, cujo abaixo-assinado lhes será encaminhado em um futuro próximo, envidando esforços no sentido de aqui viabilizar a instalação de um Batalhão de Polícia Militar do Interior.

Nº 99/2011 - 22/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de, urgentemente, acordar os termos propostos pela OAB Paulista quanto à transferência para a órbita da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo da administração do convênio com a Ordem para a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita, pois certamente terá melhores condições de geri-lo, inclusive com vistas a garantir com efetividade a defesa dos direitos e interesses dos juridicamente carentes. Aliás, uma iniciativa necessária e que vem dando certo na prestação crescente desse tipo de serviço público. Solicitam, ainda, que cópia desta moção seja encaminhada à OAB - SP, através do Presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, e à 87ª Subsecção da OAB - Bebedouro, através do Presidente Edson Artoni Leme, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 98/2011 - 22/11/2011 - Solicita à Mesa que oficie a direção do Grupo Guarani S.A. da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela sua competente atuação na transformação da cana-de-açúcar em açúcar, etanol e energia elétrica, bem como pela forma responsável e parceira com que se envolve com os problemas desta localidade. Uma demonstração clara do compromisso que tem com o cumprimento da sua responsabilidade social e ambiental, que, aliás, também é observada em outras localidades da região.

Nº 82/2011 - 14/09/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do policial Iguatemi Brasil Marques, ocorrido no dia 12 de setembro p.p.

Nº 80/2011 - 14/09/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência aos atletas bebedourense Ericks Luiz Moreira, Thais Regina e Ana Cláudia da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho que tiveram nas Paraolimpíadas Escolares 2011, quando, entre os dias 26 e 31 de agosto p.p., no município de São Paulo, ajudaram o nosso Estado a conquistar o primeiro lugar na importante competição, que reuniu mais de 1200 jovens de 24 estados brasileiros. Fato que promove positivamente o nome do nosso município e demonstra a capacidade de superação, o talento dos nossos atletas e o nosso potencial na área desportiva.

Nº 79/2011 - 14/09/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Excelentíssimo Senhor Deputado Roberto Engler, como também a toda sua Assessoria, da MOÇÃO DE APLAUSOS por seu trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e pela forma como o vem conduzindo, simples, objetiva, honesta, e, sobretudo, eficaz. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Governador do Estado, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, e, por e-mail, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo assim cadastradas nesta Casa, como forma de expressar nosso agradecimento tanto pela forma como conduz os seus trabalhos como também pelos resultados em prol de nosso município.

Nº 71/2011 - 16/08/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, Exmº. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Dr. Marco Aurélio Macedo Pereira, da MOÇÃO DE APELO para que viabilizem os dispositivos de acesso no projeto em elaboração para as obras de duplicação e da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), apoiados nas administrações dos municípios envolvidos, pois, no caso de Bebedouro, por exemplo, de antemão sabemos da importância de se construir no trecho dois quilômetros no perímetro urbano um dispositivo de acesso na altura da Avenida Raul Furquim e outro na altura da estrada vicinal BBD-080 (Bebedouro-Colina). Solicita, ainda, que, para providências e conhecimento, cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, Sr. José Osvaldo Junqueira Franco.

Nº 69/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe da Rádio Bebedouro, através do seu Proprietário-Diretor Fernando Galvão Moura, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 65 anos de funcionamento comemorados em agosto deste ano, ao considerarmos a data de aprovação do sinal para funcionamento definitivo, dado pelo Ministério das Comunicações no dia 10 de agosto de 1946. Um empreendimento de sucesso, cuja história se entrelaça com a do nosso município mesmo antes dessa data, que se identifica com o bebedourense e se perpetua com o passar do tempo, através da prática de uma comunicação humilde e moderna, feita com muita presteza, eficiência, imparcialidade, fundamentação e, acima de tudo, amor e respeito aos seus ouvintes.

Nº 68/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema Coopercitrus/Credicitrus, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da 12ª edição da FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 02 e 04 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas. Um tipo de evento que, pela sua grandiosidade e pelos excelentes resultados que obtém, se consagra como tradição e justifica o merecido reconhecimento nacional e internacional.

Nº 67/2011 - 03/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe Coopercitrus, através do Presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE FELICITAÇÃO pela inauguração, no último dia 29 de julho, do primeiro Shopping Rural da rede, disponibilizando um espaço imponente e de alto padrão no comércio bebedourense. A Coopercitrus, que tem suas raízes fincadas em solo bebedourense, mais uma vez prioriza o nosso município na concretização de um novo empreendimento, o que muito nos honra e orgulha.

Nº 59/2011 - 25/07/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao GAIB - Grupo Antialcoólico Independente de Bebedouro -, através do seu Presidente, Sr. Marcos Rodrigues de Carvalho, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu 19º aniversário de fundação, completados no último dia 08 de junho, anos estes de excelentes serviços prestados em prol dos dependentes que buscam livrar-se do vício do álcool, influenciando de forma decisiva e bastante positiva no comportamento de muitos dos nossos cidadãos e que assim se reflete, também, para a comunidade bebedourense em geral.

Nº 47/2011 - 08/06/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência a toda equipe do Banco do Povo de Bebedouro, através do Coordenador Donizete Aparecido Mateus, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS pelo destacado trabalho desempenhado na importante instituição de crédito para o desenvolvimento do nosso município e, também, pelo segundo lugar que o órgão obteve no "2º Prêmio Anual do Banco do Povo Paulista", cuja cerimônia de premiação das unidades com o melhor desempenho ocorreu no dia 30 de maio p.p. na Sala São Paulo da Estação das Artes.

Nº 46/2011 - 01/06/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Freitas, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Júlio, ocorrido no dia 18 de maio p.p.

Nº 41/2011 - 18/05/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Polícia Militar do Estado de São Paulo, nas pessoas do Coronel Álvaro Batista Camilo, Comandante Geral, e da Capitã Marililzi Scomparin Guedes Furtado, Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 56 anos da criação da Polícia Feminina junto à corporação, completados no último dia 12 de maio. Hoje são 335 mulheres no cargo de oficiais e outras 8.185 praças. No nosso município, onde a presença de mulheres na corporação é intensa, inclusive no comando da Companhia, vem realizando um trabalho competente e merecidamente reconhecido pela comunidade. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Governador do Estado, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário de Segurança Pública, Exmº. Sr. Antonio Ferreira Pinto.

Nº 17/2011 - 21/03/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto; ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo; e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Exmº. Sr. Marcos Carneiro Lima, da MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO com a forma como vêm sendo anunciadas pelos meios de comunicação as mudanças na estrutura da segurança pública, que devem afetar as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais, pois acreditamos que antes é preciso melhorar a capacidade de gestão interna das polícias, ampliar a produtividade e a qualidade dos serviços e, por fim, aproximar-se mais da cidadania, estudando minuciosamente a realidade existente em cada município. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam se manifestar a respeito.

Nº 13/2011 - 09/03/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Excelentíssimo Sr. Jorge Roberto Pagura da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E FELICITAÇÕES pela sua brilhante carreira como profissional da área médica e atuação na área desportiva e cultural, que tão bem contemplam um currículo digno de respeito e admiração, e pela merecida escolha como Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, cuja posse se deu no último dia 05 de janeiro. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Governador do Estado, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, parabenizando-o pela feliz escolha, e, por e-mail, também às câmaras municipais do Estado de São Paulo assim cadastradas nesta Casa.

Nº 2/2011 - 01/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência a Luiz Antonio Luciano da Silva (Defesa Civil) e José Vicente da Silva (Cabo da Polícia Militar) da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma aguerrida com que se envolveram na tragédia da região serrana do Rio de Janeiro, mais especificamente no município de Teresópolis, para onde embarcaram e integraram as equipes de salvamento e resgate.

Nº 78/2010 - 09/12/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à equipe da Rádio Nova, através do seu proprietário, Sr. Hélio de Almeida Bastos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 22º aniversário comemorado no último dia 05 de dezembro na Estação Cultura.

Nº 71/2010 - 26/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Corpo de Bombeiros de Bebedouro, através do seu Comandante, Subtenente Jamel Hassan Ayoub, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 33 (trinta e três) anos da inauguração da unidade local, completados no último dia 10 de outubro.

Nº 70/2010 - 26/10/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Empresário Gedovar Teixeira Perino Junior da MOÇÃO DE APLAUSOS por sua competente atuação no mercado bebedourense, utilizando de muita garra, perseverança, honestidade e clareza para bem administrar a "GP Automóveis" e a "RR Automóveis", inclusive por meio de grandes eventos, como o "Feirão de Sábado e Domingo".

Nº 69/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos Empresários Marcelo e Daniela Morais da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração da nova Loja da Morais Madeiras e Acabamentos no último dia 18 de outubro.

Nº 68/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a todos os componentes da Banda de Liras PRATICARE, através do Presidente-Regente Jeremyh Alves, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelas brilhantes conquistas durante esse ano, assim obtidas: 22 (vinte e duas) premiações no Campeonato Estadual; o vice-campeonato e a terceira colocação no Campeonato Interestadual e na 2ª Final do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, no último dia 10 de outubro, no município de Porto Ferreira, quando o elemento "Mór" sagrou-se campeão e os elementos "Corpo Musical" e "Baliza" conquistaram o terceiro lugar, tanto na categoria "Banda de Tambor Sênior" como na categoria "Banda Marcial de Percussão Sênior".

Nº 56/2010 - 14/09/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência ao atleta e professor Chaviel Chagas e ao atleta Anderson Câmara da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho no World Cup da CBJJO, realizado entre os dias 26 e 29 de agosto p.p. em Salvador/BA, onde conquistaram, respectivamente, a medalha de ouro, na categoria "super pesado" e a de bronze, na categoria "pesado".

Nº 47/2010 - 17/08/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência aos corretores de imóveis do nosso município, regularmente cadastrados no CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis -, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR pelo Dia Nacional do Corretor de Imóveis no dia 27 de agosto.

Nº 46/2010 - 10/08/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência à Diretoria da Indústria de Utensílios Plásticos SANREMO da MOÇÃO DE APELO para que conheça e avalie as potencialidades de Bebedouro, aqui apresentadas, para, no momento oportuno, servir aos propósitos de expansão da conceituada empresa, quando estaremos prontos para responder ao eventual interesse.

Nº 44/2010 - 27/07/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Coopercitrus, Credicitrus, Unimed, Uniodonto, Cotram e Cooperlimpo da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da "Semana Coopera", que se deu entre os dias 28 de junho e 03 de julho p.p.

Nº 37/2010 - 22/06/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência a toda equipe do Banco do Povo de Bebedouro, através do Coordenador Donizete Aparecido Mateus, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo competente desempenho à frente dessa importante instituição de crédito, ajudando a promover o desenvolvimento local.

Nº 36/2010 - 16/06/2010 - Solicitam à Mesa que oficie a Diretoria e Coordenadoria da COOCRESB - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Bebedouro - da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade e eficiência com que vêm administrando a cooperativa.

Nº 35/2010 - 16/06/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao atleta e treinador Chaviel Chagas da MOÇÃO DE APLAUSOS por tudo o que representa e faz por meio do jiu-jitsu, não apenas por suas muitas conquistas próprias, mas também pela qualidade com que passa a arte para os atletas que treina.

Nº 30/2010 - 19/05/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria, aos funcionários e aos cooperados da Coopercitrus, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 34 anos de fundação da cooperativa, completados no último dia 14 de maio.

Nº 28/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que oficie à administração da CITROMETAL Indústria Metalúrgica Ltda. da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela forma competente como vem administrando essa empresa genuinamente bebedourense, que, com o fim de disponibilizar serviços e equipamentos de qualidade aos seus clientes, investe pesadamente na aquisição dos melhores produtos e profissionais. Recentemente participou ativamente do processo de montagem da Usina Vale do Tijuco em Uberaba/MG, de propriedade da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool.

Nº 27/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Empresário José Francisco Fátima dos Santos da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração, como sócio da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool -, da Usina Vale do Tijuco, em Uberaba (MG) no último dia 04 de maio.

Nº 26/2010 - 12/05/2010 - Solicita ao Plenário que dê ciência ao Sr. José Carlos Gomes da Silva, o Zecão, da MOÇÃO DE APLAUSOS E APOIO pela sua brilhante atuação em prol dos caminhoneiros, mobilizando a categoria na luta por melhores condições de trabalho e de qualidade dos serviços prestados. Para tanto, realizou inúmeras ações, com muitas viagens inclusive, e, por sua indiscutível liderança, se tornou o representante do Estado no Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). Nessa linha, esteve presente no Congresso Nacional dos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga - SINDICAT - e demais entidades vinculadas ao MUBC e à CGTB, ocorrido nos dias 27 e 28 de abril, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.

Nº 19/2010 - 12/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Martins, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Maria de Ângelo, ocorrido no dia 10 de abril p.p.

Nº 18/2010 - 07/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Neves, pelo passamento da nossa querida Bia Pimenta, ocorrido no dia 03 de abril p.p.

Nº 1/2010 - 03/02/2010 - Solicita à MESA que dê ciência à Organização Social de Luto São João, através do seu proprietário (Ângelo Rafael Latorre Daólio), da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela forma louvável como vem atuando no nosso município. Uma empresa que conta com o talento e a sensibilidade do seu proprietário, que muito bem a administra, conciliando atitudes nobres em favor dos mais carentes, quando presta gratuitamente os serviços oferecidos.

Nº 2/2010 - 29/01/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Viegas, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Vera, ocorrido no dia 14 de janeiro p.p.

Nº 102/2009 - 09/12/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência a todos os idealizadores, organizadores e participantes da "III Festa Direito de Viver", através do seu Coordenador José Geraldo da Silveira Mello, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do evento em prol do Hospital de Câncer de Barretos, que, prenunciado pela cavalgada do dia 30 de novembro, ocorreu entre os dias 04 e 06 de dezembro p.p., no recinto antigo da FECCIB. Uma iniciativa que reuniu vários segmentos num mesmo propósito, demonstrando a força da união na busca por solução ou amenização de um problema, que, indistintamente, de alguma forma pode nos atingir.

Nº 96/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS à APCD - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de Bebedouro, juntamente com o SAAEB e a Prefeitura Municipal, pela organização do evento realizado no Centro Educacional Municipal "Tancredo de Almeida Neves", no Jd. Cláudia I, no dia 04 de dezembro p.p., onde se comemorou os 25 anos de fluoretação no sistema de abastecimento público do município. Um tipo evento que, pelos próprios resultados até então obtidos, já justifica ser enaltecido.

Nº 95/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência à jovem estudante do Instituto Advance de Educação e Cultura - Aprender para Ser, Marina Domingos Dato, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante participação que teve no Programa "EPTV na Escola", que tratou o tema: "A TV QUE EU VEJO É A TV QUE EU QUERO?", onde, com 30 mil participantes da região de cobertura da EPTV Ribeirão, se classificou entre as dez finalistas com o texto "HIPNOSE". Conquista esta, que fez por merecer pela sua genialidade e criatividade, que muito nos orgulha.

Nº 91/2009 - 10/11/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 23 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p. Anos estes que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 88/2009 - 04/11/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Silveira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Lázaro, ocorrido no dia 18 de outubro p.p.

Nº 79/2009 - 29/09/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardassi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Victório, ocorrido no dia 24 de setembro p.p.

Nº 77/2009 - 23/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Ministério da Cultura, Exmº. Sr. Juca Ferreira; ao Senado Federal, por meio do Presidente José Sarney e Líderes de Partido; e à Câmara dos Deputados, por meio do Presidente Michel Temer e Líderes de Partido, da MOÇÃO DE APELO para que, por alteração da Lei nº 9610/98, avaliem as considerações desta propositura e estudem uma forma de torná-la menos injusta e mais precisa a cobrança dos direitos autorais e transparente a distribuição do valor arrecadado, hoje regulado pelo ECAD. Uma lei que foi feita para proteger o autor, mas só vem revoltando muitos artistas e população com a existência de pessoas ou grupos que dele se beneficiam. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa e ao ECAD - Bebedouro, para que, enquanto fundamentados numa norma legal específica, exerçam, sempre, o direito de negociação que lhes é permitido, nunca o poder de polícia que não tem.

Nº 73/2009 - 27/08/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Professor de Educação Física e de karatê Élcio Manoel Barbosa Ferreira, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à sua competência e dedicação voltadas ao esporte, não medindo esforços para participar na sua propagação, como, aliás, voluntariamente o faz ao prestar seus preciosos serviços para a ACEK - Associação Estadual dos Competidores de Karatê. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Araraquara, Exmº. Sr. Marcelo Barbieri, e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Araraquara, Sr. Jair Aparecido Martineli, parabenizando-os, nesta oportunidade, por contarem com profissional do gabarito do Professor Élcio no quadro de funcionários.

Nº 72/2009 - 27/08/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Professor de karatê, Francisco de Brito Neto, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à sua competência e dedicação voltadas ao esporte, não medindo esforços para participar na sua permanente propagação, como o faz com maestria na Presidência da ACEK - Associação Estadual dos Competidores de Karatê. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Boa Esperança do Sul, Exmº. Sr. Jaime Fortino Benassi, ao responsável pelo Departamento de Esporte, Sr. Antonio Donizete Laverde, e ao Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul, Exmº. Sr. Marcos Rosim, parabenizando-os, nesta oportunidade, por contarem com profissional do gabarito do Professor Francisco no quadro de funcionários.

Nº 71/2009 - 27/08/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Professor de Educação Física e de karatê, Davison José Tozadore, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à sua competência e dedicação voltadas ao esporte, não medindo esforços para participar na sua propagação, como voluntariamente o faz ao prestar seus preciosos serviços para a ACEK - Associação Estadual dos Competidores de Karatê. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Matão, Exmº. Sr. Adauto Aparecido Scardoelli, e ao Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo de Matão, Sr. José Orlando Marchesan Mingossi, parabenizando-os, nesta oportunidade, por contarem com profissional do gabarito do Professor Davison no quadro de funcionários.

Nº 60/2009 - 12/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da X FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 05 e 07 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas, abordando o tema "União que garante grandes negócios". Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 59/2009 - 11/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Gagliardi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aldo, ocorrido no dia 07 de agosto p.p.

Nº 49/2009 - 09/06/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Izidoro, pelo passamento da sua matriarca, a Profª. Bertha Elizena Graziadei, ocorrido no dia 06 de junho p.p.

Nº 46/2009 - 02/06/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Aguiar, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Apparecido Bastos, ocorrido no dia 27 de maio p.p.

Nº 43/2009 - 26/05/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Leite, pelo passamento de Jorge Luis, bebedourense carinhosamente conhecido como "Bidão", ocorrido no dia 22 de maio p.p.

Nº 24/2009 - 31/03/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Empresário Mário Gomes de Oliveira Junior, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa por acreditar no mercado local num momento de crise financeira e de medo, quando, de forma criativa e competente, vem mantendo e melhorando a qualidade dos seus empreendimentos mais antigos e investindo em novos. Um comportamento empreendedor em prol do desenvolvimento do nosso município, que anima o mercado local e, pelo exemplo, edifica novas tendências.

Nº 22/2009 - 18/03/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Sr. João Paulo de Oliveira, popularmente conhecido como "DIQUIN", da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa pela sua dedicação e amor ao esporte, onde vem cultivando sociabilidade, tolerância e integração entre as pessoas, principalmente jovens, contribuindo para formar bons cidadãos.

Nº 18/2009 - 11/03/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Campanelli, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Ângelo Campanelli, carinhosamente conhecido como Nenê Campanelli, ocorrido no dia 10 de março p.p.

Ofícios (48)

Nº 7/2016 - 25/01/2016 - Solicita a retirada da Indicação nº 633/2015 para melhores estudos.

Nº 1/2015 - 12/01/2015 - Indica o nome da Vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Nº 96/2014 - 18/12/2014 - Ao Prefeito Municipal, solicitando o empenho em, na medida do possível, destinar total ou parcialmente a diferença orçamentária (entre R$ 650 mil e R$ 680 mil) a ser devolvida por está Casa à Prefeitura Municipal para as nossas entidades sociais.

Nº 1/2014 - 14/02/2014 - Indica o nome da vereadora Sebastiana à Comissão de Justiça e Redação.

Nº 3/2012 - 10/12/2012 - Solicita atendimento à ONG Germinar, que desenvolve atividades sociais.

Nº 2/2012 - 10/12/2012 - Solicita apoio para custeio de serviços de manutenção e recapeamento de vias públicas desse município.

Nº 1/2012 - 10/05/2012 - Enviado ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Giovanni Guido Cerri, solicitando informações sobre o andamento do pedido de uma ambulância para o Hospital Municipal de Bebedouro.

Nº 2/2012 - 12/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2012.

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2012 e do Projeto de Resolução nº 01/2012.

Nº 292/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Aparecida do Monte Alto, Prof. Thiago Aparecido Cetroni, e ao Reitor e Pároco do Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina, Pe. Altair Tonon, encaminhando cópias dos ofícios enviados à Prefeita e aos Vereadores de Monte Alto declarando apoio ao projeto de lei que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 291/2011 - 26/07/2011 - Enviado à Prefeita Municipal de Monte Alto, Silvia Aparecida Meira, declarando apoio ao projeto de lei de sua autoria que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 27/2011 - 26/07/2011 - Enviado aos Vereadores de Monte Alto, declarando apoio ao projeto de lei de autoria da Prefeita Silvia Aparecida Meira, que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 3/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, requerendo a realização de benfeitorias na Rodovia Armando Sales de Oliveira, no trecho compreendido entre Bebedouro e Altair, seja sua duplicação, seja a construção de uma terceira faixa de rolamento.

Nº 1/2011 - 13/07/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando a inscrição de emenda parlamentar no Orçamento do Estado-2012 ou gestão junto ao Governo Estadual para que Bebedouro seja contemplado com recursos para a aquisição de uma ambulância, tipo van, destinada ao Hospital Municipal de Bebedouro.

Nº 288/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Sr. Haroldo Franco Ribeiro, do Comércio de Cereais Flor da Serra Ltda., agradecendo pela intenção de investimento em nossa cidade e destacando total apoio do Poder Legislativo para que este importante empreendimento ocorra em nosso município.

Nº 287/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Diretor da COSAN Operadora Portuária, Daniel Rockenbach, informando que o Poder Legislativo empreenderá todos os esforços no sentido de viabilizar a criação do terminal de cargas em nossa cidade.

Nº 2/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Diretor Regional do D.E.R., Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 1/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 50/2010 - 03/11/2010 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando seu apoio na destinação de uma verba de R$ 120 mil para o custeio da reforma da Unidade Básica de Saúde "Gerolino José de Souza", localizada no Jardim Laranjeiras.

Nº 25/2010 - 12/04/2010 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, João Batista Bianchini, agradecendo seu empenho em atender à sugestão apresentada na Indicação nº 131/2010, quanto à necessidade de vistoria no prédio onde funciona o PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador.

Nº 21/2010 - 09/03/2010 - Enviado ao Deputado Estadual Vaz de Lima, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar verba no valor de R$ 300.000,00 para ajudar na construção do Centro de Educação, Esporte, Cultura e Lazer na Vila Santa Terezinha.

Nº 6/2010 - 05/02/2010 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando apoio na destinação de uma verba de R$ 300 mil para o custeio das obras do projeto do centro educacional e esportivo do Jardim Santa Terezinha.

Nº 1/2010 - 22/01/2010 - Solicitam a convocação de sessão extraordinária, para discutirem e votarem o Projeto de Lei n. 04/2010.

Nº 173/2009 - 21/10/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando que envide esforços no sentido de nos apoiar na aquisição, no custeio para a manutenção de aparelhagem de laboratório e equipamentos (sistema de ar condicionado), que é utilizado no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 141/2009 - 29/09/2009 - Enviado ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, Luiz Roberto Cardoso, solicitando o apoio da Guarda Civil na segurança da realização da festa do Dia das Crianças que ocorrerá no dia 10/10/2009 no Centro Social "José Luiz de Almeida".

Nº 134/2009 - 16/09/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, autorizando seu assessor, o Sr. Fernando Leão, a retirar os materiais esportivos solicitados ao Secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Claury Santos Alves da Silva, através do Ofício OEV/087/2009 - lcs.

Nº 133/2009 - 14/09/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando sua atenção no sentido de interceder junto ao Governo do Estado para disponibilizar a construção de uma quadra coberta para o bairro Santa Terezinha, referente ao projeto de um Centro de Educação, Esporte, Cultura e Lazer no bairro.

Nº 339/2009 - 06/07/2009 - Enviado ao Presidente do Rotary Club Bebedouro Solidariedade, Sérgio Luis Viganó, justificando a ausência do Presidente da Câmara no evento de posse do Conselho Diretor 2009/2010, em virtude de encontrar-se na audiência pública sobre assuntos referentes à citricultura em Brasília.

Nº 91/2009 - 29/06/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando sua atenção no sentido de interceder junto ao Governo do Estado para tornar o município de Bebedouro uma "Cidade Digital".

Nº 90/2009 - 29/06/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, encaminhando cópia do áudio das entrevistas concedidas pelos Deputados Vaz de Lima e Roberto Engler a emissoras de rádio de Bebedouro acerca da construção de prédio próprio para a ETEC.

Nº 87/2009 - 26/06/2009 - Enviado ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Claury Santos Alves da Silva, solicitando apoio na viabilização de doação dos materiais esportivos.

Nº 312/2009 - 19/06/2009 - Enviado ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Rubens Marcondes de Oliveira, dispensando-o do comparecimento à 20ª sessão ordinária, a se realizar no dia 22/06 próximo, conforme o Requerimento nº 41/2009, de autoria do vereador Carlos Renato Serotine, tendo em vista a sobrecarga da pauta.

Nº 73/2009 - 10/06/2009 - Enviado ao Chefe do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física, Fernando Izac Soares, comunicando que já foi regularizada e solucionada a questão do profissional não habilitado no dia 19/08/2008, e que foi também solucionada a questão do porte de sua carteira do profissional de educação física.

Nº 67/2009 - 25/05/2009 - Enviado ao Diretor da ETEC de Bebedouro, Geraldo José Sant'Anna, manifestando apoio no processo de implantação do curso Técnico em Enfermagem na ETEC Bebedouro.

Nº 46/2009 - 09/04/2009 - Enviado ao Deputado Estadual André Soares, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a remodelação da Praça do Trabalhador Rural, na quadra 152076 do Jardim Alvorada.

Nº 45/2009 - 09/04/2009 - Enviado ao Deputado Estadual André Soares, solicitando apoio na destinação de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) ao Recanto São Vicente de Paulo.

Nº 44/2009 - 09/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar uma verba de R$ 300 mil (trezentos mil reais) para a compra de uma máquina niveladora, bem como verba para a cobertura da quadra dos skatistas existente no Sambódromo e também para a compra de uma van para o transporte de pacientes em tratamento fora da cidade dos dependentes químicos e de álcool.

Nº 43/2009 - 06/04/2009 - Enviado ao Deputado Estadual André Soares, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a construção de um Centro de Educação, Esporte, Cultura e Lazer na Vila Santa Terezinha.

Nº 40/2009 - 03/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a remodelação da Praça dos Trabalhadores, na quadra 152076 do Jardim Alvorada.

Nº 39/2009 - 03/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar verba no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a construção de um Centro de Educação, Esporte, Cultura e Lazer no bairro Santa Terezinha.

Nº 38/2009 - 03/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio na destinação de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) ao Recanto São Vicente de Paulo, a fim de garantir um melhor atendimento às dezenas de idosos dependentes desse serviço imprescindível.

Nº 37/2009 - 02/04/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando apoio na destinação de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) ao Recanto São Vicente de Paulo, a fim de garantir um melhor atendimento às dezenas de idosos dependentes desse serviço imprescindível.

Nº 35/2009 - 30/03/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando apoio para a aquisição de duas viaturas, com compartimento para presos, para serem utilizadas pela Guarda Civil Municipal de Bebedouro.

Nº 31/2009 - 25/03/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar verba no valor de R$ 250.000,00 para a construção de um Centro de Educação, Esporte, Cultura e Lazer no bairro Santa Terezinha.

Nº 16/2009 - 05/03/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando apoio para a aquisição de duas ambulâncias para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 13/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar o apoio financeiro do Governo do Estado de São Paulo ao Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 12/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar a realização de obras de infra-estrutura nos Distritos Industriais II e IV de Bebedouro, tais como a construção de galerias de águas pluviais e de coleta de esgoto, colocação de guias e pavimentação.

Nº 11/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar a construção de um Centro de Educação, Esporte, Cultura e Lazer em bairro carente de nosso município.

Projetos de Decreto Legislativo (26)

Nº 18/2015 - 20/11/2015 - Concede título de Visitante Ilustre ao Deputado Federal Ricardo Izar Junior.

Nº 4/2015 - 01/04/2015 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2015 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2015 - 18/03/2015 - Concede título de Visitante Ilustre ao Deputado Estadual Rogério Nogueira Lopes Cruz.

Nº 20/2014 - 30/09/2014 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2014 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 8/2014 - 09/04/2014 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2014 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2012 - 06/07/2012 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Vanderci Álvares, que especifica.

Nº 17/2011 - 09/11/2011 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Elio Cherubini Bergemann, que especifica.

Nº 14/2011 - 13/10/2011 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 4º do Decreto Legislativo nº 287, de 12 de dezembro de 2005.

Nº 2/2011 - 30/03/2011 - Concede título de Visitante Ilustre ao Grão-mestre Francisco Gomes da Silva.

Nº 17/2010 - 30/11/2010 - Concede o Diploma Empresa Amiga do Idoso e dá outras providências.

Nº 15/2010 - 30/11/2010 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Grão-Mestre Ko Ju Shik.

Nº 14/2010 - 19/11/2010 - Concede o Selo e o Diploma Contribuinte Cidadão e dá outras providências.

Nº 13/2010 - 10/11/2010 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 12/2010 - 27/10/2010 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2010 e dá outras providências.

Nº 10/2010 - 17/08/2010 - Dispõe sobre alteração no Decreto Legislativo nº 358, de 09 de agosto de 2010, que concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2010, que especifica.

Nº 8/2010 - 29/06/2010 - Concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2010, que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2010 - 31/03/2010 - Concede título de Cidadão Bebedourense a Rodolfo Rogério Pinheiro.

Nº 17/2009 - 01/12/2009 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Dr. Silvio Souza Gagliardi)

Nº 14/2009 - 27/11/2009 - Concede o Selo e o Diploma Contribuinte Cidadão e dá outras providências.

Nº 13/2009 - 18/11/2009 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 12/2009 - 06/11/2009 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Carlos Luiz Bianco.

Nº 7/2009 - 06/07/2009 - Concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2009 - 08/04/2009 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Mário Gomes de Oliveira Junior.

Nº 3/2009 - 08/04/2009 - Concede título de "VISITANTE ILUSTRE" ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen.

Nº 2/2009 - 08/04/2009 - Concede título de "PERSONALIDADE ILUSTRE" ao Deputado Estadual Gilson de Souza.

Nº 1/2009 - 07/04/2009 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2009 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Projetos de Lei (6)

Nº 86/2012 - 28/06/2012 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Mário Estato" a Rua Projetada que, em um dos lados, faz divisa com o Distrito Industrial V, interligando a Avenida Odilon Campos Filho com a futura Avenida Projetada paralelamente à antiga linha férrea)

Nº 111/2011 - 03/08/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina novamente "Amélia Bernardini Cutrale" a via de acesso Bebedouro/Botafogo)

Nº 73/2010 - 05/05/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Júlio César Staconi" a Rua Projetada 04 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 58/2010 - 13/04/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "José Oscar da Silva" - "Zé Oscar" - o Sambódromo Municipal)

Nº 173/2009 - 11/11/2009 - Dispõe sobre a fixação de remuneração para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA no âmbito da Câmara Municipal, com a consequente alteração dos anexos da Lei Municipal nº 3.320, de 06 de outubro de 2003 que especifica.

Nº 19/2009 - 10/03/2009 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (AVIDA)

Projetos de Resolução (7)

Nº 6/2012 - 27/11/2012 - Dá nova redação ao caput do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 1/2010 - 19/01/2010 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 7/2009 - 02/12/2009 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo para servidores da Câmara Municipal, que especifica e dá outras providências.

Nº 6/2009 - 11/11/2009 - Dispõe sobre a criação de cargo e sua respectiva vaga no âmbito da Câmara Municipal, criação de vagas e alteração de anexos da Resolução 74, de 08 de setembro de 2003, que especifica.

Nº 5/2009 - 29/07/2009 - Disciplina, na forma que especifica, o uso dos veículos automotores da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 4/2009 - 27/07/2009 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 119, de 19 de maio de 2008, que especifica.

Nº 1/2009 - 11/02/2009 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (7)

Nº 1/2016 - 08/03/2016 - Dá nova redação ao § 5º do artigo 162-A da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 3/2015 - 09/09/2015 - Dá nova redação ao § 3º, do artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 2/2015 - 19/05/2015 - Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 162-A, criando o ORÇAMENTO IMPOSITIVO para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Nº 2/2012 - 27/11/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 1/2012 - 23/05/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2011 - 07/04/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009 - 02/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Requerimentos (59)

Nº 8/2015 - 20/02/2015 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal a nos informar suas razões para não atender às Indicações nºs 368, 632/2013 e 633/2013 e 005 e 574/2014, atualizando o Art.150 da Lei nº 2693/1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município) em relação à Lei Federal n. 12.740, de 08/12/2012, que dá nova redação ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, e também com a Portaria MTE n. 1.885, de 02 de dezembro de 2013, bem como se pretende fazer a alteração sugerida e, neste caso, quando. (periculosidade para os vigias)

Nº 20/2014 - 06/03/2014 - Requerem a convocação do diretor do Departamento Municipal de Habitação, Sr. Mário Pereira de Sá, para que compareça nesta Casa Legislativa na 7ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 17 de março, com a finalidade de esclarecer reclamações sobre atitudes e procedimentos adotados pelo Departamento Municipal de Habitação em relação à classificação e desclassificação de munícipes cadastrados no conjunto habitacional, construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Jardim Itália, ou mesmo já sorteados com um imóvel, sobre o suposto tratamento impróprio e desdenhoso dispensado pelo referido diretor a alguns munícipes e também sobre os critérios aparentemente parciais e subjetivos adotados por assistentes sociais, durante a análise da situação de casas tidas como moradias de risco, ou ainda, esclarecer outras eventuais dúvidas que os vereadores possam ter.

Nº 8/2014 - 12/02/2014 - Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 4ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 24 de fevereiro, com a finalidade de expor o andamento dos serviços de desassoreamento do Lago Artificial de Bebedouro e os problemas e as dificuldades encontrados em obras de nosso município, esclarecendo, ainda, eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter. Requer ainda que, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 61/2012 - 30/11/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e, conforme resposta ao Requerimento nº 54/2012, também a Diretora do Departamento de Educação e Cultura, para que nos informem se a verba destinada ao ensino de judô, pelo Projeto "Semeando o Futuro Desportivo", atualmente conta com o convênio Ministério do Esporte/Fundação Telefônica ou suas despesas dependem inteiramente de verbas municipais.

Nº 54/2012 - 29/10/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Esportes para que nos informem se a verba destinada ao ensino de judô pelo Projeto "Semeando o Futuro Desportivo" atualmente conta com o convênio Ministério do Esporte/Fundação Telefônica ou suas despesas dependem inteiramente de verbas municipais.

Nº 48/2012 - 03/10/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de Licitações para que nos inteirem sobre a real necessidade de se contratar empresa especializada na prestação de serviços de trânsito (sinalização viária), como versa o Edital nº 155/2012 do Pregão Presencial nº 76/2012, através e posterior contratação para execução dos serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme descrição constante, entre os seus nove anexos, no Anexo II e demais especificações do Edital, compreendendo vários logradouros do município, explicitando se os R$ 515.555,00 calculados na planilha de quantitativo e preços unitários refere-se ao valor total do serviço ou, assim não sendo, o valor total estimado, bem como os logradouros que estão previstos para serem contemplados.

Nº 47/2012 - 26/09/2012 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Prefeito João Batista Bianchini, para que, apoiado pelos órgãos competentes da Administração, nos informe se o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH), criado na Lei nº 3609/2006, está atualmente constituído e vem se reunindo, encaminhando-nos, neste caso, cópia do ato oficial (portaria ou decreto) respectivo, bem como, relatório dos eventuais resultados que, na prática, vem apresentando. E, se as providências ainda estão pendentes, inteire-nos a respeito!

Nº 36/2012 - 25/07/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para, com o apoio dos órgãos municipais competentes, nos informar se, com o fim de elaborar o Plano de Mobilidade Urbana exigido em um prazo de três anos na Lei Federal nº 12.587/2012, a Administração Municipal já vem desenvolvendo alguma ação e, também, se o município se fará representado, inclusive com projeto voltado à melhoria da mobilidade urbana, na XIII Conferência das Cidades e a oitava edição do concurso público Prêmio Selo Cidade Cidadã nos próximos dias 20 e 21 de novembro em Brasília, onde a Política Nacional de Mobilidade Urbana será o tema central.

Nº 19/2012 - 09/04/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura para inteirar-nos - por meio de relatório que correlacione unidades educacionais com o número de professores e de alunos - sobre a atual estrutura da rede municipal de ensino, bem como, as eventuais adequações, se necessárias, para adequar essa estrutura com a lei do piso nacional do professor.

Nº 7/2012 - 15/02/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao ensino infantil no município, inclusive frente ao Plano Nacional de Educação e à demanda reprimida de vagas para crianças de 0 a 3 anos de idade nas creches municipais, que, aliás, vem sendo o motivo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Prefeitura.

Nº 2/2012 - 01/02/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a assessoria de outros órgãos municipais competentes, nos inteire sobre a situação atual do Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Região de Barretos, que no nosso município já gerou as Leis nºs 4051/2009 e 4280/2011, inclusive quanto aos termos em que se baseia o Plano Regional de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos, discutido em audiência pública realizada no mês de junho na Câmara Municipal de Barretos, e as próximas ações previstas a serem efetivadas pelo Governo Municipal.

Nº 89/2011 - 21/09/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe se a Administração municipal pretende, como foi sugerido na Indicação nº 59/2009, providenciar a pintura e a construção da rampa de acesso aos portadores de necessidades especiais no prédio do Fórum onde funcionam o Cartório Eleitoral e o Juizado Especial Cível e Criminal, na Praça Nove de Julho, e qual a previsão de realização, em caso de resposta positiva.

Nº 82/2011 - 06/09/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Esportes para que esclareçam sobre questionamentos referentes aos servidores do departamento.

Nº 58/2011 - 18/05/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores do SAAEB e do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem se a Administração Municipal dispõe de dados refentes aos poços artesianos utilizados por particulares na área urbana do município e se, a exemplo da forma como já vem ocorrendo ou sendo providenciado em alguns municípios, consideram a possibilidade de colocar hidrômetros nos aqui existentes, com o fim de se cobrar a taxa de esgoto referente à utilização da infraestrutura existente.

Nº 56/2011 - 11/05/2011 - Requerem à Mesa que formalize convide ao Gerente de Contas do Poder Público da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, para que, conforme já combinado, compareça na 16ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 de maio, para explanar a respeito do modelo "CPFL Total", rede de atendimento por estabelecimentos credenciados para receber contas, oportunidade em que poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao modelo, inclusive referentes a questões que podem ser aperfeiçoadas para minimizar o descontentamento maciço dos bebedourenses.

Nº 51/2011 - 11/05/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que, baseando-se na resposta dada pelo DEMEC ao Requerimento nº 112/2010, por meio do Ofício Nº 150/2010 - Adm.DEMC/jf anexado, nos informem se a Lei Municipal nº 3428/2004, que dispõe sobre a introdução da História de Bebedouro como atividade curricular no Ensino Fundamental das Escolas da nossa Rede Municipal de Ensino, será regulamentada e quando isso se dará, bem como a sua efetiva implantação.

Nº 46/2011 - 04/05/2011 - Requer à Mesa que, por orientação dada nos ofícios anexados ao OEP/899/2010/na, originados da resposta ao Requerimento nº 115/2010, oficie o Prefeito Municipal e, desta vez, o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e a Presidência da Comissão Executiva do PRODEBE, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à ligação do COMDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - com a Lei nº 3424/2004 e a Lei Complementar nº 10/2003.

Nº 26/2011 - 14/03/2011 - Requerem à Mesa, ouvido o douto plenário, nos termos do § 2º do artigo 102 do Regimento Interno, que seja nomeada uma Comissão Representativa, com o número máximo de cinco membros, com o propósito acompanhar a sindicância aberta no SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para apurar suspeita de desvio de recursos financeiros da Autarquia e cujo prazo será coincidente com o tempo que durar a referida sindicância, sendo o seu presidente escolhido entre os membros.

Nº 25/2011 - 09/03/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Jurídico e de Finanças para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à atual forma de se beneficiar os servidores e os alunos da rede pública de ensino com transporte.

Nº 23/2011 - 01/03/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem a situação das seguintes vias públicas por bairros, quanto à sua denominação, remetendo-nos, caso exista a denominação, cópia dos atos oficiais respectivos ou, então, explicando-nos a razão do porque ainda não podem ser denominadas: - no Residencial Dr. Pedro Paschoal a Avenida Projetada Um e a Rua Projetada 15, únicas ainda não denominadas; - na Vila Alto do Sumaré, a Rua Projetada, a Avenida que delimita a Vila Califórnia e as Ruas 2/4/5/6 e 7; - na Vila Irmã Antonieta Farani as vias "TR1, TR2 e TR3"; - no Loteamento estância Vila Verde a Rua Projetada, posto que em antigos mapas da cidade consta como Rua Arlindo Rodrigues de Souza, que já é denominação de via pública do Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal; e a Rua Projetada Marginal, que margeia a Rodovia Armando Salles de Oliveira e fica compreendida a partir do Jardim Talarico.

Nº 14/2011 - 16/02/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos para que nos encaminhem relatório pormenorizado dos estagiários e dos servidores contratados ou efetivos cedidos a órgãos do Governo Estadual e do Governo Federal, associando-os com o local onde estão servindo atualmente e para qual fim a cessão foi estabelecida.

Nº 3/2011 - 01/02/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os diretores dos Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao projeto informado na resposta ao Requerimento nº 64/2010, que aborda a atual capacidade do Cemitério Municipal São João Batista e a construção de um novo.

Nº 115/2010 - 09/11/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento de Meio Ambiente e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à ligação do COMDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - com a Lei nº 3424/2004 e a Lei Complementar nº 10/2003.

Nº 112/2010 - 03/11/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem qual a situação da Lei Municipal nº 3428/2004, que dispõe sobre a introdução da História de Bebedouro como atividade curricular no ensino fundamental das escolas da nossa rede municipal de ensino, quanto à sua regulamentação e efetiva implantação.

Nº 106/2010 - 19/10/2010 - Requerem ao Plenário, nos termos do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município, que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, para que esclareçam sobre questionamentos referentes ao abastecimento dos veículos da frota municipal.

Nº 103/2010 - 06/10/2010 - Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende Audiência Pública para o próximo dia 20 de outubro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 148/2010, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011. Requerem, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Nº 102/2010 - 05/10/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Rodrigo Domingos, para que nos informem qual a situação da Lei Municipal nº 3211/2002, que cria o "Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário", quanto à sua regulamentação e efetiva implantação.

Nº 96/2010 - 21/09/2010 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Gerente da EBTU (Empresa Bebedourense de Transporte Urbano) para que esclareçam sobre questionamentos referentes aos pontos de ônibus distribuídos pela cidade, as suas condições e, também, a Lei nº 2318/1993, que dispõe sobre a construção de abrigos de proteção e afixação de bancos.

Nº 94/2010 - 15/09/2010 - Requerem à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Sr. Josué Marcondes de Souza para comparecer na 31ª Sessão Ordinária, no próximo dia 18 de outubro, para explanar sobre o Departamento de Finanças, abordando o panorama da situação financeira da Prefeitura, bem como para esclarecer dúvidas relacionadas que os Vereadores possam ter. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requerem que o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 64/2010 - 22/06/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os diretores dos Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à atual capacidade do Cemitério Municipal São João Batista e à construção de um novo.

Nº 54/2010 - 01/06/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e aos Diretores dos Departamentos de Finanças e Jurídico para que nos informem se as adaptações à Lei Complementar 131/09 (Lei da Transparência) estarão concluídas até maio de 2011, prazo final, bem como o custo correspondente e a previsão orçamentária para a sua implementação.

Nº 53/2010 - 25/05/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal eaos Diretores do SAAEB e do Departamento Jurídico para que nos informem sobre questionamentos referentes aos poços artesianos e/ou semi-artesianos existentes no município.

Nº 46/2010 - 11/05/2010 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 31 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 72/2010, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2011. Fica observada a possibilidade de se realizar outra(s) audiência(s), se necessário for, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária, em 1º turno, no próximo dia 21 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite da sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 45/2010 - 10/05/2010 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue possíveis irregularidades, condutas ou atos, praticadas com a anuência ou conivência do Vice-Prefeito municipal junto ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, sua responsabilidade, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências necessárias.

Nº 44/2010 - 10/05/2010 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue possíveis irregularidades, condutas ou atos, praticadas pelo Prefeito municipal, Sr. João Batista Bianchini, relacionadas aos procedimentos licitatórios durante sua gestão administrativa, sua responsabilidade, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências necessárias.

Nº 41/2010 - 05/05/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, ao Diretor do SAAEB e ao Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem a respeito da Lei nº 2891/1999, que dispõe sobre autorização de compensação de débitos de consumo de água e esgoto.

Nº 36/2010 - 27/04/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, João Batista Bianchini, ao Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Migholo, e ao responsável pela Garagem Municipal, Orivaldo Tribiolli, para que esclareçam sobre questionamentos em relação à Lei nº 2944/2000, que dispõe sobre o uso de automóveis de propriedade do município de Bebedouro, bem como daqueles de propriedade do Estado de São Paulo que estejam sob os cuidados do Município.

Nº 33/2010 - 20/04/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos esclareça sobre questionamentos referentes ao Centro de Referência da Juventude referido no Decreto nº 8253/2010.

Nº 27/2010 - 13/04/2010 - Requerem ao Plenário que convide o Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva, para que compareça nesta Casa na 12ª Sessão Ordinária, dia 26 de abril, para explanar os índices atualizados da criminalidade em Bebedouro aos cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao assunto.

Nº 20/2010 - 22/03/2010 - Requerem à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 30 de março às 20 horas, nesta Casa Legislativa, para se discutir o Projeto de Lei nº 11/2010, que institui colaboração voluntária mensal destinada ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). Requerem ainda que, para a realização da referida audiência, sejam convidados o Prefeito Municipal; o Vice-Prefeito; os Departamentos Municipais de Saúde, de Finanças e Jurídico; o Conselho Municipal da Saúde; o SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto; as associações de bairro e as entidades sociais; o Ministério Público local; a 87ª Subsecção da OAB; e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral, os órgãos de imprensa local.

Nº 19/2010 - 22/03/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Gelson Ginetti, para que nos informem sobre questionamentos em relação ao processo licitatório que culminou no asfaltamento da pista da rotatória na confluência das avenidas Sérgio Sessa Stamato e Donina Valadão Furquim, destruídas em virtude dos problemas com o denominado "buraco do lago".

Nº 6/2010 - 03/02/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. João Gustavo Spido, para que nos informem sobre indagações referentes às áreas de terra alienadas para a instalação de empresas.

Nº 4/2010 - 03/02/2010 - Requerem ao Plenário que convide o Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, 1º Tenente PM Flávio Mira D'Arbo, para que compareça nesta Casa na 3ª Sessão Ordinária, dia 17 de fevereiro, para explanar os índices atualizados da criminalidade em Bebedouro aos cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao assunto.

Nº 90/2009 - 04/11/2009 - Requer à Mesa que convide os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro, Dr. Renzo Rodrigues e Prof. José Roberto Andrade, a comparecerem nesta Casa Legislativa, na 35ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 16/11, para fazerem uma explanação sobre as Políticas Públicas e Ações Afirmativas, em comemoração ao Dia e à Semana da Consciência Negra.

Nº 84/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Esporte, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento de julho até agora, inclusive, se houver, quanto aos adiantamentos! E, a partir dos valores observados no balancete do mês de setembro, também nos informe como pretende manter a média mensal normalmente empenhada pelo órgão para os três últimos meses do ano?

Nº 83/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. Gustavo Spido, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento do início do ano até agora! E também nos informe quais projetos já foram implantados ou assim se darão a curto e médio prazo.

Nº 82/2009 - 14/10/2009 - Requer ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende audiência pública para o próximo dia 04 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 156/2009, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 75/2009 - 07/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe qual a sua opinião a respeito do Plano de Cargos e Salários para os Funcionários Municipais e se pretende implantá-lo, inteirando-nos, se algum trabalho houver nessa direção, o estágio em que se encontra e a previsão de conclusão do projeto.

Nº 71/2009 - 23/09/2009 - Requer à Mesa que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 29 de outubro de 2009, às 20 h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 121/2009, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 70/2009 - 16/09/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe quem é o responsável pelo Departamento Municipal de Eventos. Também, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, já atendendo ao Parágrafo Único do mesmo artigo, que convoque o(a) respectivo Diretor(a), para que compareça nesta Casa, na 30ª Sessão Ordinária, no próximo dia 13 de outubro, para explanar sobre questões relacionadas com o seu departamento e, também, esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

Nº 64/2009 - 10/08/2009 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Engº. Wagner Silveira, para que nos inteirem das ações da Administração em relação à Lei nº 3691/2004, dispondo sobre a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida, em conformidade com o Decreto Federal nº 5296/2004. Ainda na mesma direção, nos informem quem da Administração nos representou nas Oficinas de Acessibilidade realizada nos dias 14 e 15 de julho p.p., em Barretos, e que resultados podemos esperar dessa participação.

Nº 42/2009 - 03/06/2009 - Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos -, Sr. Acelino Cardoso de Sá, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 19ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 15 de junho, com a finalidade de apresentar o trabalho que vem executando à frente da Autarquia Municipal, pela exposição, entre outras: das suas realizações; as obras que se fazem necessárias no município e as condições técnico-financeiras para que sejam executadas; e, também, outras dúvidas que possamos ter referentes à Autarquia. Na oportunidade, se for do interesse do Diretor, fica convidado o Chefe de Divisão de Captação e Tratamento de Água, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin. Requer, ainda, que baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, que o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 34/2009 - 13/05/2009 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 27 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 56/2009, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2010, observando-se a possibilidade de realização de outra(s) audiência(s), se assim se decidir, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária a realizar-se no próximo dia 15 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite para sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 31/2009 - 29/04/2009 - Requer à Mesa que convide o Coordenador do Banco do Povo, Sr. Donizete Aparecido Mateus, para que compareça a uma Sessão Ordinária desta Casa, se possível ainda este mês (maio), para explanar sobre o trabalho que o órgão vem desenvolvendo no município, quanto à procura e os índices alcançados. Oportunidade, aliás, em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

Nº 24/2009 - 22/04/2009 - Requer à Presidência que, nos termos do artigo 300 do nosso Regimento Interno, convide o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, para que compareça nesta Casa Legislativa, com a finalidade de apresentar o balanço do seu governo e as dificuldades que vem enfrentando neste início de gestão, expondo a situação atual e os objetivos da Administração Municipal e, também, esclarecendo eventuais dúvidas que possamos ter.

Nº 10/2009 - 26/02/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Educação e Cultura, Sr. Fabiano Botamedi, para que nos prestem as seguintes informações referentes aos critérios de contagem de tempo de serviço e de títulos no Processo Seletivo Simplificado nº 04, realizado em janeiro de 2009: 1. Sobre a pontuação relativa aos títulos dos concorrentes: a) a pontuação referente aos títulos de cursos concluídos pelos concorrentes do Processo Seletivos será levada em conta, independentemente de "data base"? b) o que prevalecerá: o previsto no Decreto nº 6.998/08 ou os termos do Edital nº 04/09? c) quais os fundamentos para a conclusão adotada pelo DEMEC? 2. Quanto a contagem de tempo de serviços dos concorrentes que trabalharam no Projeto "Semeando o Futuro": a) qual a justificativa para que o DEMEC tenha considerado o tempo de serviço dos concorrentes que trabalharam no Projeto "Semeando o Futuro"? b) o Projeto "Semeando o Futuro" está vinculado ao DEMEC? Se sim, nos informe se isto se deve a vigência do Decreto nº 5863/2005 ou outra norma legal?

Nº 8/2009 - 26/02/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Regiane Assis Dias Jatobá, e o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que, a partir dos questionamentos abaixo, nos informem sobre o reajuste e a previsão de aumento salarial deste ano aos servidores municipais: 1 - Qual é hoje o percentual gasto pelo Poder Executivo com despesa de pessoal e como ele se define em relação ao limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? 2 - Sendo o reajuste compensatório positivo das desvalorizações monetárias que sofrem o salário e o subsídio uma garantia prevista na Constituição, em que data o Poder executivo pretende encaminhar o projeto respectivo? 3 - A Administração vem negociando o reajuste e algum aumento ou benefício com os representantes dos funcionários municipais (SINDSEB)? Em caso afirmativo, quais os termos em discussão e qual a situação atual? 4 - Supondo que o limite prudencial respondido na pergunta "1" esteja comprometendo a negociação, Como a Administração pretende equilibrar as finanças para, enfim, concretizar uma negociação adequada?

Nº 6/2009 - 11/02/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe os seguintes questionamentos quanto ao seu posicionamento em relação à necessária Reforma Administrativa da Prefeitura: 1 - Quando observamos as diretrizes estabelecidas na elaboração da Lei Orçamentária Municipal referente aos anos passados e atuais notamos a preocupação de se prover meios para atingir os objetivos pretendidos, inclusive os desta, a fim de melhor satisfazer os funcionários e a população! Neste caso, a Reforma Administrativa está incluída dentre os meios que, aos olhos da atual Administração, pode ajudá-la a atingir os objetivos pretendidos? 2 - Em relação à sétima consideração, a Administração vê como mais viável realizar a reforma ou, então, simplesmente consolidar as leis que compõem sua estrutura administrativa a partir da Lei n° 1956/1989? 3 - Se a Reforma Administrativa for sua real intenção, já existe alguma mobilização nesse sentido? Se não, qual a justificativa? Se sim, qual a situação hoje e quando se dará?

Nº 2/2009 - 02/02/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Luiz Carlos Bordonal, para que nos informe se a recente inversão de sinalização de proibição de estacionamento na Rua Valim se dará apenas no trecho entre as Ruas Dr. Oscar Werneck e Prudente de Moraes ou será padronizada para toda a sua extensão, qual o embasamento utilizado para justificar a adoção desta medida e, finalmente, se pretende executar a sinalização de solo, demarcando as vagas para estacionamento e as guias rebaixadas e garagens, informando-nos, nesse caso, qual é a previsão para esta providência, já que os percalços e aborrecimentos vividos pelos residentes do mencionado local são crescentes.

Resoluções (2)

Nº 139 - 28/05/2013 - Dispõe sobre a criação de vagas no âmbito da Câmara Municipal e alteração de anexos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, que especifica.

Nº 134/2012 - 29/11/2012 - Dá nova redação ao caput do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Substitutivos (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2009 - 13/11/2009 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2009 - Dispõe sobre a fixação de remuneração para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA no âmbito da Câmara Municipal, com a consequente alteração dos anexos da Lei Municipal nº 3.320, de 06 de outubro de 2003 que especifica.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2009 - 13/11/2009 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2009 - Dispõe sobre a criação de cargo e sua respectiva vaga no âmbito da Câmara Municipal, criação de vagas e alteração de anexos da Resolução 74, de 08 de setembro de 2003, que especifica.