Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 09/12/2009

Processo: 18925/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a pavimentação do passeio e a manutenção do muro, em um trecho onde as Ruas São Paulo e Sergipe se confluem, oficiando o proprietário ou, então, providenciando a execução, dentro do que preceitua o nosso Código de Posturas (Capítulo X, Artigo 181, § 1º e Capítulo XI, Artigo 187, § 5º).