LOMB Nº 22
Data: 25/08/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Tiago Bosco de Souza Elias, Waldomiro Carlos Zola
Assunto: Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 162-A, criando o ORÇAMENTO IMPOSITIVO para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/08/2015 | 61,5 KB | |
| Arquivo 2 | 09/09/2015 | 472,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| LOMB Nº 10 | 29/10/2001 | Altera o art. 162-A, criando o Orçamento Impositivo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2015 | 19/05/2015 | Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 162-A, criando o ORÇAMENTO IMPOSITIVO para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico | 25/08/2015 |