Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (5)

Recebida Nº 16852/2008 - 30/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.

Recebida Nº 10116/2005 - 20/06/2005 - Renunciando o cargo de relatora da Comissão de Finanças e Orçamento, por haver imcompatibilidade de horário.

Recebida Nº 9246/2005 - 14/02/2005 - Apresentam recurso contra o ato do Presidente que nomeou as Comissões Permanentes da Casa na 1ª Sessão Ordinária

Recebida Nº 9211/2005 - 09/02/2005 - Indica seu nome para integrar a CJR e o nome do Vereador Carlos Orpham para integrar a CFO

Recebida Nº 8938/2004 - 03/11/2004 - Encaminhando Declaração dos Bens.

Decretos Legislativos (5)

Nº 323/2008 - 07/04/2008 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 240, de 26 de agosto de 2002, que especifica.

Nº 318/2007 - 19/11/2007 - Concede o título "Esportista em Destaque" e o diploma "Honra ao Mérito" e dá outras providências.

Nº 298/2006 - 23/10/2006 - Concede os títulos de "Servidor Público Municipal do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências

Nº 289/2006 - 10/04/2006 - Concede o "Prêmio Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" que especifica e dá outras providências.

Nº 251/2004 - 19/04/2004 - Concede título de Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito que especifica.

Emendas (44)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2008 - 10/07/2008 - Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 77/2008, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2008 - 07/07/2008 - Dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 76/2008, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2008 - 10/06/2008 - Suprime parágrafos e dá nova redação a artigos da Mensagem nº 02/2008 ao Projeto de Lei nº 42/2008, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2008 - 09/04/2008 - Dá nova redação ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 28/2008, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2008 - 17/03/2008 - Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 33/2008, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2008 - 10/03/2008 - Dá nova redação ao inciso II do artigo 5º do Projeto de Lei nº 25/2008, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2008 - 25/02/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2008 - Autoriza o Executivo a aditar e celebrar convênios, a título de subvenções, com entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2007 - 14/09/2007 - Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 67/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2007 - 14/09/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 68/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2007 - 06/06/2007 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2007 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2007 - 06/06/2007 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2007 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - 06/12/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - Institui a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS na forma que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 76/2006 - 04/11/2006 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 76/2006 - 04/11/2006 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2006 - 04/11/2006 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2006 - 11/07/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2006 - Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos no Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2006 - 08/03/2006 - suprime o artigo 5º

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2006 - 08/03/2006 - suprime o parágrafo único do artigo 1º

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2006 - 08/02/2006 - Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 03/2006.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 103/2005 - 27/10/2005 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 103/2005 - Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2005 - 27/10/2005 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2005 - 27/10/2005 - remanejamento de 10%

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2005 - 15/08/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2005 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 23/05/2005 - dá nova redação ao item 04 do artigo 2º do Projeto

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2005 - 09/05/2005 - dando nova redação aos artigos do Projeto

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2005 - 25/04/2005 - dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 39/2005, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2005 - 24/03/2005 - Dá nova redação ao artigo 3º da Mensagem ao Projeto de Lei nº 31/2005, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2005 - 18/03/2005 - Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 04/2005, de autoria do poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2005 - 07/03/2005 - dá nova redação ao §5º dp artigo 1º do Projeto de Lei nº 19/2005, de autoria do Poder Executivo.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005 - 03/03/2005 - Altera o Item III do § 1º do Artigo 1º da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2005, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2005 - 21/02/2005 - dando nova redação ao §2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 10/2005.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2004 - 09/12/2004 - Emenda de autoria de vários Vereadores, que dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Resolução nº 08/2004, de autoria da Mesa Diretora.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - 23/08/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - DISPOE SOBRE OBRIGACOES ACESSORIAS A SEREM CUMPRIDAS, CRIA O SISTEMA ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2004 - 17/05/2004 - Dá nova redação ao art. 2º

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2004 - 04/05/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2004 - Concede o título "Defensor do Meio Ambiente" e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Modifica o item I do Art. 7º do Projeto de Lei nº 96/2001. (Aprovada)

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 - 22/10/2001 - Dá nova redação às Tabelas VIII e XIII, anexas ao Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 - 18/10/2001 - Acrescenta os Arts. 4º e 5º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Aprovada)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 28/05/2001 - Emenda Substitutiva ao Item VII, do Anexo I, do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)

Indicações (112)

Nº 176/2008 - 02/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a vistoria e, se necessário, as providências necessárias, numa árvore de grande porte, localizada no jardim da Escola Gustavo Fernando Kuhlmann, no Distrito de Botafogo, que, segundo reclamações recebidas, aparenta riscos iminentes.

Nº 175/2008 - 02/09/2008 - Indica ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Luiz Carlos dos Santos, que, por meio de caminhões-pipa, intensifique a aguagem dos canteiros das praças públicas do município.

Nº 137/2008 - 25/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta, bem como, a recuperação da pavimentação asfáltica, no ponto de confluência entre as Ruas José Mendes da Silva e Olívio Bochetti, no Jardim Canadá.

Nº 131/2008 - 17/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação asfáltica, assim como a efetivação, por instrumento apropriado, do orientador das águas pluviais que fora improvisado pelos próprios moradores, na confluência da Rua João Belcastro com a Rua Wagner Ribeiro de Souza, no Residencial Santaella.

Nº 126/2008 - 11/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação asfáltica do trecho de rua localizado defronte à casa de nº 58 da Rua Argentina, na Vila Sanderson.

Nº 125/2008 - 11/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação do leito carroçável do quarteirão da Rua Dr. Oscar Werneck situado entre as ruas Vicente Paschoal e Adolfo Pinto, pois os buracos ou desníveis nos paralelepípedos, além de serem uma temeridade para os motoristas que por ali trafegam, vêm funcionando como "galerias pluviais" e provocando rachaduras nas edificações.

Nº 120/2008 - 04/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica da Rua Luiz Minholo, principalmente no trecho localizado na altura da Rua Paschoalino Cardassi, no Parque Canadá, objetivando fundamentar as providências necessárias quanto à operação tapa-buracos ou, se necessário, o recapeamento.

Nº 105/2008 - 14/05/2008 - Indica ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa, que corrija o itinerário da linha que atualmente passa pelo Jardim das Acácias, passando pela Avenida da Paixão, ao invés da Avenida Marginal. E, também, disponibilize novas linhas para servir ao bairro ou, na impossibilidade, providencie o ajuste das linhas que hoje se estendem até o Bairro Irmã Antonieta Farani, no sentido de que passem pelo bairro com o itinerário pela Avenida da Paixão.

Nº 104/2008 - 14/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a colocação de uma placa de advertência, com os dizeres "É PROIBIDO JOGAR LIXO", em trecho de terreno alinhado frontalmente com a Rua Simão de Mello e lateralmente com as Ruas Luiz Greve e Domingos Gagliardi, no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal, objetivando, assim, manter o estado de asseio preceituado no nosso Código de Postura.

Nº 101/2008 - 06/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inclusão da Rua Vasco Gigliolli entre as vias a serem beneficiadas com a recuperação asfáltica, observando, inclusive, a necessidade de se disponibilizar dispositivos que melhorem a drenagem das águas pluviais que recebe.

Nº 92/2008 - 29/04/2008 - Indica ao Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva, que, assim como já vem ocorrendo em outros municípios, intensifique policiamento sobre os veículos que transportam crianças da rede pública escolar no município, verificando se, durante os percursos que fazem, cumprem as exigências estabelecidas em lei para essa atividade e, também, se a forma com que os alunos são conduzidos é a correta.

Nº 75/2008 - 15/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a realização de estudos voltados à arborização ou ajardinamento dos canteiros centrais da Avenida Edne José Piffer ou, então, na impossibilidade, à arborização bem planejada nos passeios que a delimitam.

Nº 68/2008 - 09/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a fiscalização das vias públicas, quanto aos resíduos de caráter inerte nelas jogados pelos moradores, promovendo, ainda, um trabalho de conscientização e uma forma de distribuição mais planejada das caçambas pelos bairros.

Nº 53/2008 - 19/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Comandos da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, determine a intensificação do policiamento das praças espalhadas pelos mais diversos bairros do município, no período noturno.

Nº 46/2008 - 11/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inclusão, no plano de recuperação asfáltica que anunciou em sua vinda nesta Casa, do trecho que compreende os estacionamentos do tipo 45° na Praça Municipal Arnaldo Marques Caldeira, em frente ao Supermercado União, no Residencial Centenário.

Nº 25/2008 - 19/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inclusão, no plano de recuperação asfáltica que anunciou nesta Casa, de uma canaleta na obra de recuperação do trecho localizado na confluência das Ruas Zacarias Paulo Rocha e Francisco Almeida, no Residencial Santo Antonio.

Nº 227/2007 - 28/11/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, em atendimento à reivindicação dos praticantes de skate no município, determine a construção de uma pista adequada para a prática segura dessa modalidade esportiva.

Nº 225/2007 - 21/11/2007 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, que proíba o estacionamento de veículos no lado esquerdo da pista da Rua General Osório, no trecho que fica compreendido em frente à EMEF "Prof. Stélio Machado Loureiro", providenciando, evidentemente, a sinalização que se faz necessária.

Nº 215/2007 - 07/11/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a aquisição de uma balança, a ser instalada no Serviço de "Endocrinologia" do ARE (Ambulatório de Referência de Especialidades), que seja capaz de medir o peso de usuários com mais de 150 quilos.

Nº 113/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que se sensibilize com o abaixo-assinado em anexo e, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a reconstrução dos redutores de velocidade, do tipo "lombada", retirados da Rua Guanabara, por ocasião do seu recapeamento em 2006, priorizando tal iniciativa a partir do redutor que ficava localizado em ponto imediatamente anterior ao cruzamento com a Rua Paraguai, no sentido de quem segue para a Avenida Raul Furquim.

Nº 83/2007 - 09/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja colocado um bebedouro d'água em boas condições de funcionamento, na Unidade Básica de Saúde "Dr. Ricardo Dias de Toledo", no Jardim Sanderson.

Nº 42/2007 - 28/03/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, que solicite, junto à Companhia Telefônica SA, providencie a instalação de um aparelho telefônico de uso público, tipo "Orelhão", no interior da E.M.E.B. Professor Octávio Guimarães de Toledo, localizada na Rua Mário Sgarb nº 914, no Jardim Califórnia.

Nº 8/2007 - 07/02/2007 - Indicamos ao Presidente da Câmara Municipal, para que disponibilize nesta Casa Legislativa o acesso eletrônico ao Diário Oficial do Estado de São Paulo, através do cadastramento de "login" e "senha" de usuário no site www.imprensaoficial.com.br, a fim de facilitar a consulta de eventuais matérias de interesse do nosso município, inclusive aquelas publicadas há mais de sete dias - data limite para consultas gratuitas.

Nº 5/2007 - 31/01/2007 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Edson Antônio Pereira, para que crie nesta Casa Legislativa um site para cada Vereador, que seja vinculado ao site da Câmara Municipal e permita ao parlamentar que, através do "login" e da sua "senha" pessoal, possa acessá-lo e abordar assuntos gerais de seu interesse junto à comunidade bebedourense, observando, para tanto, os tramites necessários para que a via de comunicação se dê em harmonia aos preceitos legais.

Nº 270/2006 - 09/08/2006 - Indica ao Diretor da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, Sr. João Batista de Carvalho, nos termos regimentais, para que ajuste as linhas existentes ou, na impossibilidade, disponibilize novas linhas, objetivando que os ônibus sigam itinerários, também, pelos Bairros Jardim da Acácias, Vila Califórnia e Vila Alto do Sumaré.

Nº 161/2006 - 24/05/2006 - Indicamos ao Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, nos termos regimentais, para que disponibilize nesta Casa Legislativa o acesso eletrônico ao Diário Oficial do Estado de São Paulo, através do cadastramento de senha de usuário em site autorizado pelo Governo, a fim de facilitar a consulta de eventuais matérias de interesse do nosso município, inclusive aquelas publicadas há mais de sete dias - data limite para consultas gratuitas.

Nº 54/2006 - 01/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que através de seu departamento competente, seja disponibilizado à população um número de telefone destinado a receber denúncias de violência contra a mulher.

Nº 51/2006 - 21/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie através de seu departamento competente, a apresentação de projeto de lei que disponha sobre o cancelamento de débito tributário proveniente da incidência do IPTU referente ao exercício 2006 dos imóveis localizados no Jardim Laranjeiras e atingidos pela enchente provocada pela chuva do último dia 08 de fevereiro, tudo conforme listagem elaborada pelo órgão de Defesa Civil.

Nº 41/2006 - 16/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine providências urgentes quanto à manutenção da pavimentação asfáltica do Jardim Cruzeiro do Sul. Indico ainda, que determine providencias urgentes quanto à Limpeza da vegetação que cresce nas guias e sarjetas do referido bairro.

Nº 29/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras e ao Departamento Municipal de Saúde, determine a construção de cobertura, do tipo "varanda", no Edifício onde funcionam a Unidade Básica de Saúde "Dr Moacyr Caldeira", a Farmácia Municipal Central e a Vigilância Sanitária, na face voltada para a rua Adolfo Pinto, onde se localizam as portas de entrada para os três estabelecimentos.

Nº 28/2006 - 08/02/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras e ao Departamento Municipal de Saúde, determine a construção de uma Rampa de Acesso para Deficientes à porta da Farmácia Municipal Central localizada no edifício onde também estão instaladas a Unidade Básica de Saúde "Dr Moacyr Caldeira" e a Vigilância Sanitária e Indico ainda que a mesma rampa interligue o acesso aos 3 (três) Estabelecimentos de Saúde.

Nº 27/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a Capinação e Limpeza do Passeio Público na Rua Rio Grande do Norte do Jardim Casagrande, na face que margeia a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, em toda a extensão delimitada pelas avenidas José Cutrale Júnior e Cel Raul Furquim. Indico ainda, que determine a colocação de placas de advertência com a inscrição: "PROIBIDO JOGAR LIXO" em vários pontos daquele trecho (aproximadamente 01 a cada 100 metros).

Nº 235/2005 - 22/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja colocado um corrimão na escadaria do prédio da Prefeitura Municipal, visando facilitar o acesso seguro das pessoas, principalmente as mais idosas.

Nº 234/2005 - 22/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de equipamentos para "estacionamento" de bicicletas em todos os estabelecimentos públicos municipais.

Nº 202/2005 - 18/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, a exemplo do Centro Social Urbano "Profa Maria Fernanda Lopes Piffer", estude a possibilidade de providenciar cobertura para uma quadra poliesportiva em cada um dos Centros Sociais Urbanos da Cidade de Bebedouro.

Nº 201/2005 - 18/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma Rampa de Acesso à porta da Farmácia Central do Departamento Municipal de Saúde, localizada no Edifício onde também estão instaladas a Unidade Básica de Saúde "Dr Moacyr Caldeira" e a Vigilância Sanitária. E, ainda, sugiro que a mesma rampa interligue o acesso às 3 unidades.

Nº 184/2005 - 04/05/2005 - IndicA ao Prefeito Municipal para que junto ao Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Bebedouro - SAAEB, determine a instalação de uma torneira no Campo de Futebol localizado atrás da Unidade de Saúde da Família - USF "Dr Mauro Neto" no Jardim Três Marias, para utilização das pessoas que freqüentam aquele local. Indico, ainda, reparos na cerca, nas telas e vidros das janelas da referida Unidade de Saúde da Família.

Nº 161/2005 - 13/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal Trânsito determine a priorização da rotatória localizada no cruzamento das Avenidas Pref. Francisco Martins Alvarez/José Cutrale Júnior com as Ruas Guanabara/Amadeu Oliva, na região oeste da cidade, nos estudos que vêm sendo desenvolvidos por Engenheiro de Trânsito contratado pela Administração, objetivando-se minimizar a insegurança do trânsito naquele local.

Nº 150/2005 - 31/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de serviço de alto-falantes para a divulgação de serviços de utilidade pública de interesse local, nas localidades de Andes, Botafogo e Turvínea.

Nº 127/2005 - 22/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento d'água no cruzamento da rua Vasco Giglioli e a rua Francisco E de Andrade, no Jardim São Paulo. Indico ainda, reparos na pavimentação asfáltica do referido cruzamento.

Nº 113/2005 - 10/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito determine pintura de sinalização de solo no pátio do Ambulatório de Referência de Especialidades do Departamento Municipal de Saúde, estabelecendo, também, o sentido do trânsito e a pintura das faixas do estacionamento.

Nº 112/2005 - 10/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras determine a recuperação e a execução de serviço de tapa-buracos na pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Vasco Giglioli, no Residencial Centenário Indico ainda, que determine, na mesma rua, o recolhimento dos entulhos de construções e das podas de árvores ali depositadas.

Nº 111/2005 - 10/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras determine a recuperação alambrado que delimita a área do lago da Associação, com frente para a rua Vasco Giglioli, no Residencial Centenário.

Nº 82/2005 - 24/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que se faça uma vistoria nos bairros da cidade, visando o recolhimento de entulhos e restos de podas facilmente encontrados pelas ruas.

Nº 81/2005 - 24/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente determine que sejam realizados trabalhos no sentido de aterrar o buraco e a piscina que se forma com a água da chuva, defronte os lotes 23, 24 e 25, no Assentamento Reage Brasil.

Nº 80/2005 - 24/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente determine que sejam realizados trabalhos no sentido de aterrar a piscina que se forma com a água da chuva, ao lado do lote 23, no Assentamento Reage Brasil.

Nº 79/2005 - 24/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente determine que sejam realizados trabalhos no sentido de aterrar a piscina que se forma com a água da chuva e, também, recuperar o aclive entre os lotes 07, 09 e 10 no Assentamento Reage Brasil.

Nº 78/2005 - 24/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Agricultura determine que sejam realizados trabalhos de moto-niveladora, objetivando nivelar e tampar os buracos da pista, que impossibilitam o tráfego de carros defronte os lotes 01, 03, 04 e no contorno do lote 05 no Assentamento Reage Brasil.

Nº 77/2005 - 24/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Agricultura determine que sejam realizados trabalhos de moto-niveladora nas Estradas Vicinais sem pavimentação do município, que conduzem ao Assentamento Reage Brasil.

Nº 76/2005 - 24/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a que seja providenciado a podadura de árvores, tipo"Ingá",que impedem o trafego de caminhões e ônibus, na sede e na estação de esgoto no Assentamento Reage Brasil.

Nº 63/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento d'água no cruzamento da rua Oswaldo Garrido e a rua Professor Edmundo Pacheco de Mello no Residencial Pedro Maia. Indica, ainda, reparos na pavimentação asfáltica do referido cruzamento.

Nº 33/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que solicite junto à Companhia Telefônica S.A. a disponibilização de um aparelho telefônico comunitário, tipo "ORELHÃO", no lote 59, próximo ao Bar dos Amigos, no Assentamento Reage Brasil.

Nº 16/2005 - 03/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, através de seu departamento competente, a apresentação de projeto de lei que disponha sobre a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas, cujo anteprojeto segue anexo.

Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.

Nº 331/2004 - 08/06/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar salas de espera em várias unidades pertencentes ao Departamento Municipal de Saúde, onde se pudesse, mediante informativos visuais (via tv), esclarecer sobre os serviços prestados pelo respectivo departamento.

Nº 372/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na sinalização de todas as ruas do Jardim Ciranda.

Nº 371/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Espanha com a Rua Holanda, e sentido mão-única na Rua Holanda, no Jardim Esplanada.

Nº 370/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na rede de água e esgoto do Jardim Ciranda.

Nº 369/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para voltar a funcionar a U.B.S. "Dr. Moacir Caldeira".

Nº 368/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no sistema de drenagem da Avenida Pedro Paschoal, principalmente próximo à Camara Fria e a Praça do Maçom.

Nº 367/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Clube da Terceira Idade "Alegria de Viver", tais como: construção de palco, quadras de esporte, campos de malha e bocha e piscina.

Nº 366/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na Praça "Abel de Freitas", no Jardim Paraíso, com aumento de segurança e atividades culturais.

Nº 365/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de uma intervenção no sentido de garantir um melhor preço para a caixa de laranja e também buscando efetivar o benefício do seguro desemprego aos trabalhadores rurais.

Nº 364/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta no cruzamento da Rua Natal Butião com a Avenida Pedro Paschoal.

Nº 363/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de Centro Social Urbano no Jardim Ciranda.

Nº 362/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da implantação de programa escolar aos estudantes que compreendem a idade dos 7 aos 14 anos.

Nº 361/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na iluminação dos bairros: Jardim Ciranda, Vila Maria, Jardim Luciana, Jardim dos Sonhos, Jardim Talarico, Jardim Lima, Jardim Casagrande, Jardim Cruzeiro, Conjunto Primavera e Jardim Paraíso, principalmente no Jardim Esplanada.

Nº 360/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da canalização do Córrego Mandembo, no Distrito de Botafogo.

Nº 359/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da necessidade de geração de empregos no Distrito de Botafogo.

Nº 358/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias e a conservação das estradas vicinais, limites do Distrito de Botafogo.

Nº 357/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do fornecimento de kit-alimentação, através do Programa de Reciclagem de Lixo.

Nº 356/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de ampliação do Programa de Habitação Popular, no Distrito de Botafogo.

Nº 355/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Centro Social Urbano do Distrito de Botafogo.

Nº 354/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da continuação da Rede Elétrica da Rua José Pedrosa Filho, no Distrito de Botafogo.

Nº 353/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da ampliação da Creche do Distrito de Botafogo, abrangendo o número de vagas e espaço físico.

Nº 352/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de velório no Distrito de Botafogo.

Nº 351/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a implantação de programa escolar que compreende estudantes de 7 a 14 anos de idade no Distrito de Botafogo.

Nº 350/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie policiamento 24 horas no Distrito de Botafogo.

Nº 349/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie melhorias na Praça Jacomo Colozio, bem como a construção de sanitários na mesma praça, no Distrito de Botafogo.

Nº 348/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Posto de Saúde com aumento na quantidade de médicos, no Distrito de Botafogo.

Nº 347/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhor canalização do sistema de esgoto do Distrito de Botafogo.

Nº 346/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias, fornecimento de materiais de higiene e limpeza, bem como de merenda escolar na Escola Gustavo Fernando Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.

Nº 345/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de limpeza de vias públicas do Distrito de Botafogo.

Nº 344/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie um desvio para os caminhões de cana que trafegam no Distrito de Botafogo.

Nº 335/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública no Jardim Alvorada, especialmente na Rua Amadeu Oliva, no Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 334/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a conclusão da Praça dos Trabalhadores.

Nº 333/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para providenciar cartazes ou placas de sinalização, contendo as denominações das ruas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 332/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que efetue gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando promover uma melhor segurança e a presença de ronda escolar junto a Escola Estadual Orlando França de Carvalho".

Nº 331/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para aumentar a oferta de remédios nas farmácias públicas do Município e reabrir a farmácia do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 330/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar um maior controle de animais, impedindo que fiquem soltos, pondo em risco a segurança dos moradores do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 329/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos bancos com agências em nossa cidade, objetivando instalar Postos de Atendimento Bancário no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 328/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto a iniciativa privada, viabilizar projetos que possibilitem a geração de empregos.

Nº 327/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias na sinalização do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado, inclusive com a colocação criteriosa de redutores de velocidade em todos os bairros mencionados.

Nº 326/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias no transporte coletivo que serve o Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 325/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar maior segurança no Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 324/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para melhorias no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada.

Nº 323/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar limpeza nos bueiros do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 322/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal uma maior participação da comunidade em atividades esportivas a serem oferecidas no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido".

Nº 321/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando proporcionar maior segurança no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 320/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar melhorias nas creches do Jardim Alvorada e Jardim California, fazendo uso da mão de obra dos próprios bairros, que fazem parte do Projeto "Meu Primeiro Emprego".

Nº 319/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no meio ambiente, com plantio de árvores nas calçadas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Jardim Eldorado.

Nº 318/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover melhorias na U.B.S. "Dr. Ricardo Dias Toledo", inclusive aumentando o numero de médicos que servem o local.

Nº 317/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover redução nas tarifas de água.

Nº 316/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para desenvolver programas de educação e prevenção de doenças nas escolas, centros sociais e unidade de saúde de Bebedouro.

Nº 312/2001 - 07/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de limpeza do barranco que margeia todo o aterro, no Jardim Três Marias, havendo para tanto a necessidade de colocação de terra da encosta para baixo, conforme orientação de funcionários que trabalham naquela área.

Nº 297/2001 - 31/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine pintura de faixa de pedestre nos dois sentidos da Avenida Prefeito Hercules Pereira Hortal, no cruzamento com a Rua Nossa Senhora de Fátima, assim como a colocação de redutor de velocidade no sentido do sambódromo para este cruzamento.

Nº 232/2001 - 09/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto ao departamento competente para estabelecer critérios através de ato normativo adequado, permitindo credenciamento de todas as empresas que atendam os critérios para prestação de serviços de guincho em nosso municipio.

Nº 162/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da limpza na área do aterro vizinho à U.B.S. Dr. Mauro Neto no Jardim Três Marias.

Nº 161/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de alambrado no campo de futebol vizinho à U.B.S. Dr. Mauro Neto, Jardim Três Marias.

Nº 160/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de torneira junto ao campo de futebol, vizinho ao U.B.S. Dr. Mauro Neto, no Jardim Três Marias.

Nº 159/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da troca de telhas na U.B.S. Dr. Mauro Neto, no Jardim Três Marias.

Nº 156/2001 - 29/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto aos órgãos competentes a recolocação de vidros e instalação de telas de proteção nas janelas voltadas para o campo de futebol na U.B.S. Dr. Mauro Neto.

LOMB (3)

Nº 15 - 11/10/2005 - Dispõe sobre alteração do art. 244 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Nº 14 - 27/09/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 12 - 07/06/2004 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Moções (61)

Nº 75/2008 - 27/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR aos membros-vereadores do Parlamento Jovem/2007, ao corpo docente e discente da Escola Estadual João Domingos Madeira, para onde esta propositura deverá ser encaminhada, e aos amigos mais íntimos que conviveram com Edson Luís da Silva, pelo seu passamento no dia 22 de agosto p.p.

Nº 73/2008 - 20/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a Mary Hellen Rodrigues Michelon da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no Programa Raul Gil, exibido na TV Bandeirantes, onde, de par com manifestação carinhosa dedicada ao município, começou a calcar a realização do sonho de cantar e encantar com sua linda voz e competente interpretação. Fato que muito nos honra e orgulha, pois somos conhecedores da sua qualidade e da sua dedicação para com a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura.

Nº 71/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema, que também preside a FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da IX FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 06 e 08 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram as expectativas de público e de faturamento, abordando tema bastante feliz "Agricultura sustentável e a valorização do meio ambiente" e mantendo, como faz desde a primeira realização, a promoção de atividades sociais generosas para entidades locais e da região. Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 70/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de aditar o atual convênio celebrado com nosso município, onde se delega ao Estado, pela Lei n° 2807/1998, o exercício de competências que o Código de Trânsito Brasileiro atribui ao município, visando a inserção, agora que a Lei Municipal n° 3814/2008 assim o permite, do pagamento de gratificação mensal, a título de "pró-labore", aos policiais estaduais disponibilizados para o exercício das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que tome ciência dessa iniciativa e posicione-se no sentido da sua concretização no menor espaço de tempo possível.

Nº 58/2008 - 16/07/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Ministro do Trabalho e Emprego, Exm°. Sr. Carlos Lupi, e à Superintendente Regional do Trabalho e Emprego/SP, Exmª. Srª. Lucíola Rodrigues Jaime, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nas considerações acima e no relatório anexado, envidem esforços no sentido de transferir a Agência Regional do Trabalho e Emprego/Bebedouro para um imóvel capaz de suportar convenientemente os diversos serviços ali prestados, mobiliando-a e equipando-a para prestar um serviço ágil e de qualidade e, ainda, disponibilizando o acesso ao sistema de rede do MTE.

Nº 49/2008 - 11/06/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Alzira Lalli, ocorrido no dia 05 de junho p.p.

Nº 38/2008 - 07/05/2008 - Solicita à Mesa que se dê ciência ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, Sr. Linomar Barros Deroldo, da MOÇÃO DE APELO para que transfira o radar localizado nas proximidades do Rio Turvo, na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, para as proximidades do trevo do Distrito de Turvínea, posicionando-o em ponto estrategicamente definido, a fim de inibir o abuso de velocidade dos veículos cujo sentido é o de Pirangi/Bebedouro. Apela, também, para que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade naquela confluência, do tipo "LOMBADA", por exemplo, em ambos os sentidos da Rodovia em questão, de forma que fiquem posicionados antes da passagem pelo referido trevo, a fim de que as circunstâncias perigosas do trânsito ali existente sejam efetivamente minimizadas.

Nº 37/2008 - 07/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exm°. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exm°. Sr. Garibaldi Alves Filho, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive junto aos seus pares, no sentido de se derrubar o Veto Presidencial ao PLC n° 06/2002, expresso na Mensagem n° 423/2002, pois seus argumentos de inconstitucionalidade não são impeditivos e tampouco demonstram algum ato ilegal, mas impedem, isso sim, que seja dado tratamento isonômico aos contratados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) admitidos até 31 de dezembro de 1976, que têm negada a concessão do benefício da complementação das aposentadorias. Solicitam, ainda, o envio de cópia desta Moção à FAACO (Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos), à UNACOB (União dos Aposentados dos Correios em Bauru e Região), à UNAARP (União dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos em Ribeirão Preto e Região), à Agência dos Correios em Bebedouro e, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, se somem neste pleito.

Nº 36/2008 - 06/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Lima, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Dirce Marin Pereira, ocorrido no dia 03 de maio p.p.

Nº 30/2008 - 09/04/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Uchôa, pelo passamento do Sr. Leopoldo Pinto, ocorrido no dia 08 de abril p.p.

Nº 28/2008 - 01/04/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Grupo Fischer, através da sua coordenadora dos projetos sociais, Srª. Alessandra Fischer, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela forma como exerceu sua responsabilidade social para com o nosso município, quando, no último dia 24 de março, inaugurou uma unidade do Projeto Pescar na Fábrica da Citrosuco. Iniciativa bem vinda, que abre um espaço importante para a formação pessoal e profissional de adolescentes bebedourenses de baixa renda, que serão preparados para o campo de trabalho e estimulados a adotar novos hábitos e atitudes de convivência e cidadania.

Nº 13/2008 - 20/02/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Frei Valmir Ramos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos de fundação da instituição, completados no último dia 06 de fevereiro, que culminou em programação especial para este ano, cujas atividades deram início no último dia 07 de fevereiro - com um seminário de capacitação e motivação para os funcionários. Uma data que muito nos honra e que reflete a solidez dessa conceituada instituição, tao importante para nossa comunidade.

Nº 153/2007 - 17/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, assim como, aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família e Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1135/91, que pretende legalizar o aborto até a 12º semana de gravidez e em qualquer idade gestacional, caso haja risco de vida à mãe ou quando houver má formação fetal incompatível com a vida, ou seja, é um verdadeiro Projeto Matar. A decretação da morte, sem culpa, do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta "civilização" pode perpetrar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 152/2007 - 16/10/2007 - Solicita à Mesa que seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, e ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, veemente MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, autorizem a construção da marginal prevista no projeto original de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira (SP-322), especificamente no seu trecho compreendido entre as Rodovias Brigadeiro Faria Lima e Comendador Pedro Monteleone, objetivando ligar, passando pelo antigo trevo da Avenida Quito Stamato, o Bairro Alto da Boa Vista com o novo dispositivo de acesso, na Rua Barretos. Solicita, ainda, o encaminhamento de cópia desta Moção ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes das bancadas partidárias naquela Casa.

Nº 137/2007 - 12/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Diva Gomes, ocorrido no dia 11 de setembro p.p.

Nº 123/2007 - 15/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Frederico, pelo passamento do Sr. Wilson, conhecido como Wilsinho Batatais, ocorrido no dia 09 de agosto p.p.

Nº 121/2007 - 14/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aparecido Ignácio, ocorrido no dia 09 de agosto p.p.

Nº 117/2007 - 07/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; aos membros das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania; assim como aos Líderes de Partido na Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de Lei nº 295/2007, que "Cria o Fundo de Emergência para Atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos", pois sua aplicação, ao se fundamentar no socorro às questões constatadas desses fenômenos, é realmente necessária e oportuna.

Nº 105/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Staconi, pelo passamento do Sr. Júlio César, ocorrido no dia 12 de julho p.p.

Nº 89/2007 - 19/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência aos membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Roberto Felício, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Governo do Estado e ao CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, no sentido de que o prédio da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município seja restaurado, pois a falta de uma boa reforma e pintura compromete as características físicas e visuais do reconhecido patrimônio público de que tanto nos orgulhamos e, ainda, prejudica a nobre finalidade da tradicional instituição educacional no nosso município.

Nº 62/2007 - 23/05/2007 - Solicita que oficie ao Deputado Federal Clodovil Hernandez Ruiz da MOÇÃO DE REPÚDIO pelo seu comportamento preconceituoso em relação às mulheres, evidenciado em seus pronunciamentos e que, felizmente não são compactuados com a forma, bem mais saudável, de pensar da imensa maioria dos brasileiros. Pronunciamentos estes, que se constituem em fatos lamentáveis de serem vivenciados, principalmente partindo-se de uma instituição tão importante e representativa como a Câmara Federal. Solicita, ainda, que cópia dessa Moção seja encaminhada à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e dos Líderes de Partido na Casa; à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministra Nilcéa Freire; ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); ao Conselho Estadual da Condição Feminina; ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Bebedouro; e, ainda, via e-mail, à todas as Câmaras Municipais, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 59/2007 - 21/05/2007 - Solicita que oficie a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e os órgãos de imprensa de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia da Imprensa, comemorado aos dias 1º de junho. Data esta, que deve ser realmente comemorada, pois, mesmo ainda tendo muito por se fazer e conquistar nesta dinâmica área, são inegáveis os avanços até aqui alcançados, seja pela luta incessante dos seus profissionais, do passado e do presente, na busca pela independência e liberdade de expressão, seja pelo indiscutível impulso dado pela área tecnológica, seja pela sua atual formação organizacional, que, inclusive, a fortalece como poder, visto exercer maior influência junto às pessoas.

Nº 56/2007 - 16/05/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Moraes, pelo passamento da Srª. Silvia, ocorrido no dia 15 de maio p.p.

Nº 44/2007 - 18/04/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Escher, pelo passamento do Sr. Irineu, ocorrido no dia 17 de abril p.p.

Nº 34/2007 - 04/04/2007 - Solicita que se dê ciência aos membros do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que aprovem a construção de uma cobertura para a quadra de esportes da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município, pois sua efetivação não compromete as características físicas ou visuais do prédio que tanto nos orgulhamos e, ainda, influi sobremaneira na necessária condição salubre para a educação física e outras práticas esportivas desenvolvidas com as crianças e adolescentes da tradicional instituição.

Nº 21/2007 - 07/03/2007 - Solicita que oficie o Ministro da Saúde, Exmo. Sr. José Agenor Álvares da Silva, o Diretor-Presidente da ANVISA, Exmo. Sr. Dirceu Raposo de Mello, o Secretário Estadual de São Paulo, Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas, e o responsável pela FURP - Fundação do Remédio Popular, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se buscar a padronização dos medicamentos distribuídos nas farmácias do SUS, distinguindo-os uns dos outros, principalmente pelas embalagens em que são acondicionados, estudando, ainda, a possibilidade de estender tal diferenciação, se possível, também ao formato, tamanho e cor dos mesmos, pois não raramente medicamentos distintos são disponibilizados nas farmácias do SUS com tais características iguais ou muito parecidas, confundindo o usuário e, por conseguinte, o próprio tratamento.

Nº 1/2007 - 31/01/2007 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família da Srª. Aracy Marques Araújo, pelo seu passamento no dia 29 de janeiro p.p.

Nº 132/2006 - 07/11/2006 - Solicita que seja dada ciência à Srª. Ignácia de Carvalho Almeida, carinhosamente chamada de Nacita pelos parentes e amigos e de tia Tô pelos sobrinhos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos seus 100 anos de idade completados no último dia 08 de novembro. Um exemplo de vida que, tanto quanto a idade comemorada, é marcado pela lucidez e sensibilidade de suas idéias, que nos transmitem a força de uma grande mulher a ser mirada e admirada sempre.

Nº 46/2006 - 05/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo; ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho; ao Chefe da Capelania Militar, Capelão Capitão Osvaldo Palópito; ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Elizeu Éclair Teixeira Borges; ao Comandante de Policiamento do Interior 3 - Região Ribeirão Preto, Coronel PM Roberto Antônio Diniz; ao Comandante do 33º Batalhão de Policia Militar do Interior, Tenente-Coronel Ari Roberto Vicente da Silva; e ao Comandante da 3ª Cia. PM - Bebedouro, Capitão Paulo César da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a Capela de Santo Expedito permaneça como sempre foi, desde sua inauguração em Bebedouro, isto é, aberta à devoção popular e no mesmo local, junto à sede da 3ª Cia. PM - Bebedouro.

Nº 45/2006 - 05/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, da MOÇÃO DE APELO para que repense a decisão de não autorizar a realização dos eventos promovidos pela Caravana Show em nosso município, já tão carente em opções de lazer, concedendo a licença necessária para que a interessante forma cultural por ela expressada através da música possa se dar continuadamente, aliás como há mais de cinco anos vem acontecendo, proporcionando lazer aos cidadãos de diferentes bairros do nosso município.

Nº 27/2006 - 07/03/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Romero, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Nair Teixeira Romero, ocorrido no dia 01 de março p.p.

Nº 23/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Alves, pelo passamento do professor Luiz Carlos Alves, ocorrido no último dia 11 de fevereiro.

Nº 22/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo passamento do Sr. Cláudio Pedroso Filho, em decorrência do temporal do último dia 08 de fevereiro.

Nº 21/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Ramos, pelo passamento do Sr. Waldomiro Ramos, ocorrido no último dia 08 de fevereiro.

Nº 20/2006 - 08/02/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, assim como aos Membros das Comissões Permanentes e aos Lideres de Partido da referida Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem os esforços necessários, inclusive junto aos seus pares, no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei Orçamentária do Estado de São Paulo para o exercício 2006, juntamente com as Emendas democraticamente discutidas nas audiências públicas realizadas em vários municípios que, funcionando como sedes micro-regionais, agiam como pólos descentralizados de participação popular.

Nº 105/2005 - 05/12/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Visoná, pelo passamento do Sr. Antonio Visoná, ocorrido no dia 03 de dezembro p.p.

Nº 95/2005 - 16/11/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Saraiva Felipe, ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, ao Secretario de Saúde do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, e a Secretária da DIR IX de Barretos, Srª. Léa Gori, da MOÇÃO DE APELO para que Suas Excelências, nas elevadas prerrogativas dos cargos que ocupam, intercedam no sentido de conscientizar as autoridades do Poder Executivo de Bebedouro para a necessidade de garantir à população o acesso à Atenção Básica de Saúde e, assim, reavaliar a decisão de encerrar o Programa de Saúde da Família em Bebedouro.

Nº 88/2005 - 19/10/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APELO ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN), para que se sensibilize e conceda o tempo necessário às entidades assistenciais que prestam atendimento a idosos no nosso município, sobretudo o Lar do Idoso Servas do Senhor e a Vila Beato Galvão Contardo Ferrini, para que estas possam se adequar às exigências do Conselho, levando-se em conta a grande dificuldade por que tais entidades passam para sobreviver e o grande trabalho humanitário e assistencial que realizam, e, também, aplique a eficiência peculiar do órgão no sentido de que, juntamente com a comunidade, autoridades e entidades locais, empenhe esforços que colaborem para que nossas entidades encontrem os meios adequados para atender as exigências solicitadas.

Nº 54/2005 - 03/08/2005 - Solicita seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, atendam as justas reivindicações das entidades do magistério, que buscam condições mínimas exigíveis para o bom exercício das suas atribuições, e, por uma questão ética, tão apreciada pelos profissionais da educação, procure informar a decisão do Governo sobre as negociações primeiramente às entidades envolvidas e, posteriormente, à imprensa.

Nº 24/2005 - 10/05/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, ocorrido no dia 07 de maio p.p.

Nº 19/2005 - 13/04/2005 - Solicita que seja dado ciência à "Casa da Criança Irmã Crucifixa", através da sua Presidente, Ilma. Sr.a Rosa Maria Pimenta, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 45 anos de sua fundação, que serão comemorados no próximo dia 15 de junho. Fato este, que não só nos honra como merece todo nosso carinho e respeito pelo nobre compromisso social da instituição, que, pela sua relevância, tornou-se imprescindível para o nosso município.

Nº 14/2005 - 17/03/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APELO ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo Sr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, para que envide esforços no sentido de que, através das advogadas inscritas naquele importante órgão, sejam iniciados os trabalhos, juntamente com a Delegacia de Defesa Mulher - DDM local, objetivando promover assistência jurídica às mulheres vítimas de violência em Bebedouro.

Nº 95/2004 - 14/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência à Comunidade Jesus Caminho Seguro, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos seus 10 (dez) anos de Evangelização completados neste mês de outubro e também pelo sucesso da realização do Manancial no dia 17 p.p, que já se tornou tradição para Bebedouro e para a Diocese de Jaboticabal. Tais fatos merecem nosso reconhecimento e nos causa orgulho e esperança por um mundo mais fraterno.

Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.

Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.

Nº 47/2004 - 15/04/2004 - Moção de Apelo ao COREM

Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor

Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.

Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.

Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.

Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 45/2001 - 13/09/2001 - Moção de Apoio para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2001, de autoria do Deputado Federal Padre Roque Zimmermann, que introduz a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio.

Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.

Nº 36/2001 - 21/06/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 280/2001 de autoria do Executivo Estadual.

Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.

Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.

Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.

Nº 14/2001 - 02/04/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 4147/2001 à Câmara Federal, ao Senado Federal e ao Presidente da República para se evitar a privatizaçào do SAAAEB (Serviço Ambiental Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro).

Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.

Ofícios (35)

Nº 14/2008 - 25/04/2008 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, solicitando dispensa do trabalho no período da tarde no dia 28/04 para que possa participar da audiência pública do Departamento Municipal de Saúde, às 13:00 horas.

Nº 12/2008 - 15/04/2008 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, solicitando dispensa do trabalho no dia 18/04/2008 para que possa participar da reunião com os Vereadores na Câmara Municipal sobre o projeto de saneamento ambiental.

Nº 285/2007 - 28/11/2007 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, solicitando dispensa do trabalho no período da manhã no dia 30/11/2007 para que possa participar da reunião agendada novamente com o Diretor Tributário, Sr. Murilo Reiff Júnior, para apresentação e exposição de detalhes do Projeto de Lei nº 92/2007, referente à Planta Genérica de Valores do Município.

Nº 283/2007 - 19/11/2007 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, solicitando dispensa do trabalho no dia 21/11/2007 no período da manhã, para que possa participar da reunião agendada com o Diretor Tributário, Sr. Murilo Reiff Júnior, para apresentação e exposição de detalhes do Projeto de Lei nº 92/2007, referente à Planta Genérica de Valores do Município.

Nº 272/2007 - 16/10/2007 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, solicitando dispensa do trabalho no período da manhã no dia 19/10 para que possa participar da audiência pública do Departamento Municipal de Saúde, a ser realizada às 10:00 horas, na Câmara Municipal.

Nº 270/2007 - 27/09/2007 - Solicita dispensa do trabalho ao Prefeito, para que possa participar de sessão extraordinária na Câmara e da audiência pública sobre as metas fiscais da Prefeitura.

Nº 269/2007 - 24/09/2007 - ao Dr. Neyton Fantoni Júnior, Juiz da 1ª Vara da Comarca de Bebedouro, comunicando haver requerido o desligamento do Partido dos Trabalhadores (PT).

Nº 218/2007 - 06/08/2007 - Enviado à Diretora Superintendente do CETEC Paula Souza, Laura Laganá, manifestando apoio à ETEC Bebedouro.

Nº 217/2007 - 06/08/2007 - Encaminham ofício à ETEC manifestando apoio à Escola

Nº 182/2007 - 11/05/2007 - Solicita a instalação de um aparelho telefônico, tipo orelhão, em frente ao Posto de Gasolina "Open Door".

Nº 93/2007 - 27/02/2007 - Encaminha ofíco ao prefeito solicitando-lhe dispensa do trabalho para que possa participar de audiência pública na Câmara.

Nº 533/2006 - 28/09/2006 - Solicita ao Presidente Celso Teixeira Romero cópia, em CD, dos arquivos disponibilizados pelo CEPAM referentes ao curso "Pregão Presencial e Eletrônico", realizado nesta Casa de Leis nos dias 26 e 27 de setembro p.p.

Nº 492/2006 - 12/09/2006 - Enviado ao Presidente do CEPAM, solicitando que sejam esclarecidas determinadas dúvidas a respeito das conseqüências que possam advir de uma medida adotada pelo Departamento Municipal de Saúde de Bebedouro.

Nº 395/2006 - 26/06/2006 - Solicita ao Presidente Celso Teixeira Romero cópia, em CD, das entrevistas do Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, nas rádios locais nos últimos dias.

Nº 318/2006 - 18/05/2006 - Solicita ao Presidente cópia, em CD, do pronunciamento do Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, transmitido pela Rádio Iguatemi no Programa "Módulo Iguatemi", no dia 15/05/2006.

Nº 201/2006 - 23/03/2006 - Enviado à Diretora da Rede Criança e Adolescente, Maria Alice Alves Coelho, justificando sua ausência no 2º Seminário sobre Políticas Públicas e Controle Social, a ser realizado no dia 24/03/2006.

Nº 121/2006 - 09/03/2006 - Solicita ao Presidente cópia, em CD, de todas as suas falas na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/02/2006.

Nº 473/2005 - 05/12/2005 - Solicita ao Presidente cópia, em CD, da rádio escuta da Rádio Nova no sábado, dia 02/12/2005.

Nº 455/2005 - 28/11/2005 - Solicita a retirada da Moção nº 95/2005.

Nº 291/2005 - 18/07/2005 - Encaminha à CEFA cópia da Lei nº 2340, de 15 de dezembro de 1993, para que possam providenciar os documentos necessários à elaboração de um projeto de Lei.

Nº 255/2005 - 04/07/2005 - Informa que não indicará o nome de seu substituto na Comissão de Finanças e Orçamento

Nº 251/2005 - 28/06/2005 - Solicita renúncia do cargo de relatora da Comissão de Finanças e Orçamento

Nº 233/2005 - 16/06/2005 - Solicita ao Presidente cópia, em CD, das entrevistas exibidas pelas emissoras Rádio Nova e Rádio Bebedouro no dia 14 de junho de 2005, nas quais o Presidente fez um balanço da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de junho p.p.

Nº 130/2005 - 28/04/2005 - Solicitam a retirada do Projeto de Resolução nº 01/2005

Nº 31/2005 - 04/03/2005 - Solicita ao Presidente cópia, em CD, da entrevista do Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, transmitida pela Rádio Nova no Programa "Nova em Debate", no dia 26/02/2005.

Nº 24/2005 - 22/02/2005 - Ao Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional - SRN), Empresa Telefônica de Ribeirão Preto, solicitando a instalação de uma central telefônica no distrito de Botafogo

Nº 21/2005 - 14/02/2005 - ao Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional - SRN), EMPRESA TELEFÔNICA DE RIBEIRÃO PRETO, solicitando instalação de um aparelho telefônico, tipo orelhão, no Assentamento Reage Brasil, objetivando melhorar o acesso aos moradores daquela região.

Nº 12/2005 - 09/02/2005 - Indica seu nome e o nome do Vereador Carlos Orpham para integrarem as Comissões Permanentes da Casa

Nº 396/2004 - 29/11/2004 - ao Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional - SRN), EMPRESA TELEFÔNICA em RIBEIRÃO PRETO, solicitando a instalação de um aparelho telefônico, tipo orelhão, na rua Quintino Bacaiuva, próximo da esquina com a rua Vicente Paschoal, no Centro, e outro na rua Brandão Veras, entre a rua Melvin Jones e a Viela 3 de maio, no Jardim Primavera, objetivando melhorar o acesso aos moradores daquela região.

Nº 386/2004 - 10/11/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando cópia da "Carta Denúncia dos Inativos Ferroviários", que motivou a realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa e que contou com grande participação popular, entre ferroviários e políticos locais. E também externando pedido de APELO para que Sua Excelência leia o conteúdo da Carta e envide esforços no sentido de se fazer justiça aos ferroviários aposentados e pensionistas, que tanto colaboraram para o engrandecimento do nosso Estado de São Paulo.

Nº 361/2004 - 23/08/2004 - Ao Presidente, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 62/2004, de autoria dos Vereadores do PT nesta Casa Legislativa

Nº 254/2004 - 01/06/2004 - ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE de BEBEDOURO, solicitando a gentileza de enviar a esta Casa de Leis, cópias dos estudos realizados pelo Departamento de Saúde em relação às condições do imóvel da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A, na sua parte localizada na região sul do município.

Nº 187/2004 - 26/04/2004 - ao Prefeito Municipal, requerendo a realização dos reparos necessários no Museu Eduardo Andre Matarazzo, em especial no telhado do prédio.

Nº 203/2004 - 22/04/2004 - ao Carlos Alberto Corrêa Orpham, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, requerendo que o banheiro anexo ao gabinete do Departamento Jurídico seja destinado ao uso exclusivo das Vereadoras e funcionárias, durante o tempo que perdurar as Sessões Ordinárias e as Extraordinárias.

Nº 172/2004 - 12/04/2004 - Indica ao Presidente, como líder da bancada do PT na Câmara, seu nome para fazer parte da Comissão de Justiça e Redação durante o ano de 2004, em atendimento ao Parágrafo 1º do Art. 70 do Regimento Interno.

Projetos de Decreto Legislativo (8)

Nº 9/2008 - 28/05/2008 - Aprova as contas relativas ao exercício de 2006 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 8/2008 - 28/05/2008 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2004 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 6/2008 - 11/04/2008 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Sr. João Pedro Matta, Sr. José Francisco Fátima Santos, Sr. Júlio Roberto Matosinho Chebabi e Drª. Mary Enokibara da Silva)

Nº 4/2008 - 25/03/2008 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 240, de 26 de agosto de 2002, que especifica.

Nº 19/2007 - 14/11/2007 - Concede o título "Esportista em Destaque" e o diploma "Honra ao Mérito" e dá outras providências.

Nº 11/2006 - 19/10/2006 - Concede os títulos de "Servidor Público Municipal do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências

Nº 3/2006 - 05/04/2006 - Concede o "Prêmio Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2004 - 13/04/2004 - Concede título de "Trabalhador do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica.

Projetos de Lei (22)

Nº 90/2008 - 29/07/2008 - Proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas praças de alimentação dos shoppings, galerias e similares do município, e dá outras providências.

Nº 37/2007 - 26/04/2007 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. ("Dr. Brasil Gerson da Silva")

Nº 24/2007 - 03/04/2007 - Dispõe sobre a afixação de orientações referentes ao Programa "Balcão da Farmácia Popular", nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

Nº 13/2007 - 27/02/2007 - Concede ao Poder Executivo a instituição da imprensa oficial do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 11/2007 - 27/02/2007 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. ("Júlia Pinto Caldeira")

Nº 72/2006 - 13/09/2006 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.166, de 20 de maio de 2002, que especifica e dá outras providências.

Nº 47/2006 - 16/05/2006 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Dr. Ulisses de Carvalho)

Nº 21/2006 - 01/03/2006 - Estabelece sanções a estabelecimentos comerciais e industriais que praticarem atos de violência e discriminação contra a Mulher no Município de Bebedouro.

Nº 20/2006 - 01/03/2006 - Institui a Semana da Mulher e dá outras providências.

Nº 117/2005 - 04/10/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 3205, de 27 de agosto de 2002.

Nº 51/2005 - 04/05/2005 - Estabelece a inserção do quesito "COR" nos formulários de informações utilizados no sistema municipal de saúde na forma que especifica.

Nº 68/2004 - 15/07/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Chico Mendes)

Nº 43/2004 - 15/04/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (denomina Dr. João Cambaúva a Unidade de Saúde da Família do Jardim Cláudia I)

Nº 42/2004 - 15/04/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (denomina Dr. Pedro Marinho de Mello Jr a Unidade de Saúde da Família do Residencial Pedro Maia)

Nº 41/2004 - 15/04/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina Dr. Ulisses de Carvalho...)

Nº 40/2004 - 15/04/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina Dr. João Carlos Galhardo...)

Nº 39/2004 - 15/04/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio pública na forma que especifica. (Denomina Dr. Salim Bonemer Filho...)

Nº 117/2001 - 19/11/2001 - Dispõe sobre denominação de nome a logradouro público que especifica. "Zumbi dos Palmares".

Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.

Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.

Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Projetos de Resolução (7)

Nº 4/2008 - 20/05/2008 - Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 2/2008 - 28/01/2008 - Acrescenta § 3º ao artigo 2º da Resolução nº 67, de 24 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do PARLAMENTO JOVEM, e dá outras providências.

Nº 6/2006 - 30/08/2006 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 256 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 15/2005 - 23/11/2005 - Inclui parágrafos ao artigo 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 13/2005 - 10/08/2005 - Altera dispositivos da Resolução nº 90, de 09/05/2005, que dispõe dobre a criação do "Fórum Interdisciplinar de Discussão sobre Prevenção e Enfrentamento às Conseqüências do Uso de Álcool/Drogas" no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 1/2005 - 03/02/2005 - Dispõe sobre a Criação do "Fórum Multidisciplinar de Discussão sobre o Enfrentamento às Conseqüências do Uso de Álcool/Drogas" no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 6/2001 - 07/05/2001 - Dá nova redação ao Artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 12/90).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (6)

Nº 1/2006 - 26/09/2006 - Dispõe sobre alteração do inciso XV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2005 - 31/08/2005 - Dispõe sobre alteração do Art. 244 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2004 - 12/08/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica. (acaba com o recesso de julho)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).

Requerimentos (88)

Nº 60/2008 - 16/09/2008 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos informe quais obras estão incluídas na construção do sanitário público da Praça Carlos Gomes, objeto do Convite n° 128/2008, publicado no DOE do dia 10/09/2008, assim como as que estão incluídas na reforma dos sanitários e vestiários do Centro Educacional Municipal "Tancredo Neves", objeto do Convite n° 123/2008, publicado no DOE do dia 06/09/2008, cujos valores são R$ 46.770,57 e R$ 47.325,02, respectivamente.

Nº 56/2008 - 02/09/2008 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que nos informe se a Lei Municipal nº 3362, de 22 de março de 2004, que disciplina a utilização de poços artesianos ou semi-artesianos no município, foi regulamentada quanto às formas de cadastramento, fiscalização e penalidades pertinentes ao seu não cumprimento, informando-nos, em caso negativo, quando se dará. Já, no caso de houver sido regulamentada, nos envie cópia da publicação.

Nº 46/2008 - 05/08/2008 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e a Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos informem se as obras de reforma do prédio onde funciona a autarquia foram realizadas pela própria Prefeitura ou por firma contratada, informando-nos, independentemente de quem realizou as obras, o custo total da reforma. Também nos informe, no caso de as obras terem sido realizadas por terceiros, se foi aberto e publicado o edital de licitação respectivo, encaminhando-nos, nesse caso, cópia do mesmo.

Nº 41/2008 - 23/07/2008 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor do Departamento do Meio Ambiente, Sr. Evair Bastos Cordeiro, para que nos informem o motivo da não regulamentação da Lei Municipal nº. 3237/2002, dispondo sobre a circulação de cães em logradouros públicos de nossa cidade. Também nos informem para quando tal regulamentação está prevista e, enquanto isso não acontece, como a Administração vem atuando para assegurar que a condução de cães considerados perigosos seja exercida com responsabilidade nas vias públicas, logradouros ou locais de acesso público no município.

Nº 38/2008 - 16/07/2008 - Requer à Mesa que oficie ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa, para que nos informe o que de fato vem ocorrendo com os pontos e itinerários dos ônibus que compõem o sistema urbano de transporte coletivo do nosso município, cujos usuários, principalmente os da região leste da cidade, encontram-se desinformados e descontentes, e, também, quando o problema estará definitivamente sanado.

Nº 35/2008 - 08/07/2008 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem quais atividades estão programadas para o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, que foi instituído por meio da Lei Municipal nº. 3222/2003 e cuja realização, segundo o seu art. 1°, se dará no primeiro sábado do mês de agosto.

Nº 20/2008 - 14/05/2008 - Requer à Mesa que seja oficiado o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle do FUNDEB, através da sua Presidente, Srª. Roselaine Xavier dos Santos Gallo, para que, baseado nos termos das considerações acima, nos informe se as Contas da Educação da nossa rede municipal para os exercícios de 2005/2006 e 2007 foram aprovadas ou não? Em caso de aprovação, se houve unanimidade ou, se assim não foi, quais as divergências? Já, no caso de reprovação, qual o motivo(s)?

Nº 18/2008 - 29/04/2008 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Conselho Municipal da Educação, através da sua Presidente, Srª. Aparecida do Carmo Frigeri Berchior, para que, baseada nos termos das considerações acima, nos informe se as Contas da Educação da nossa rede municipal para os exercícios de 2005/2006 e 2007 foram aprovadas ou não. Em caso de aprovação, se houve unanimidade, informando-nos, se assim não foi, os fatos que geraram divergências e, ainda, no caso de reprovação, qual(is) o(s) motivo(s).

Nº 9/2008 - 12/03/2008 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Silva Martins, ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, e ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública de ensino no município: 1 - Como a Administração Municipal vê a sua responsabilidade perante o transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino como um todo no município? 2 - Supondo que alegue responsabilidade apenas sobre o transporte de alunos com dificuldades de locomoção da rede municipal ou de linhas específicas, como consta no Ofício n°: 95/PMB/DEMEC/2006/hh, como se definiria perante o serviço público prestado pela empresa permissionária? 3 - Os ônibus de linha, que transportam os alunos que recebem passes, estão credenciados pelo órgão competente para assim proceder? 4 - A prefeitura Municipal de Bebedouro através do Departamento Municipal de Educação e a EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano - não são co-responsáveis pelo transporte escolar de Bebedouro? 5 - Enfim, quem deveria fiscalizar o serviço prestado pela empresa permissionária? Requer ainda que cópia deste Requerimento seja encaminhada ao Conselho Municipal de Educação, ao Conselho Tutelar e à Promotoria da Vara da Infância e Juventude.

Nº 105/2007 - 31/10/2007 - Requer à Mesa que oficie à Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, e ao Presidente do Sindicato dos Funcionários, Servidores, Empregados Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro e Região, Sr. Lourival Rosa Basílio, para que nos respondam os seguintes questionamentos em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):1) Ao SASEMB: a) Os repasses devidos à Autarquia têm sido regularmente repassados pela Prefeitura e seus respectivos órgãos? Se não, justifique a resposta; b) Qual a situação atual da Autarquia, quanto aos serviços que vêm sendo prestados aos segurados e dependentes, assim como às metas estabelecidas? c) Como se encontra a saúde financeira da Autarquia atualmente? E, em decorrência do pagamento de benefícios previdenciários, há previsão da necessidade de cobertura de eventuais insuficiências financeiras do RPPS pelo município. 2) Ao Sindicato dos Funcionários, Servidores, Empregados Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro e Região: a) Como se deu, desde a divulgação do edital até a definição dos eleitos, o processo eleitoral de escolha dos representantes dos servidores ativos e dos inativos, para comporem o Conselho Municipal da Previdência para o biênio de outubro/2007 à outubro/2009? b) Por que nos dois decretos de nomeação dos membros do CMP, até aqui publicados, não consta o preenchimento da suplência para os servidores inativos? c) Os eleitos para representar os servidores possuem o nível médio completo, como preceitua o artigo 25 da Lei nº 3467/2005? Se não, qual a justificativa; d) Em relação ao RPPS, o órgão tem acompanhado a situação dos servidores municipais frente ao SASEMB? Se sim, pormenorize suas conclusões.

Nº 102/2007 - 17/10/2007 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e à Diretora do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem qual o motivo da não construção do dispositivo (passagem em nível ou em desnível) ligando um lado e o outro da Vicinal BBD-020, em relação à Rodovia Armando Salles de Oliveira já duplicada, visto que, conforme informações das partes e das quais dispomos em nossos arquivos, inclusive desta Administração Municipal, seria construído. E, caso trate de obra ainda a ser realizada, nos informe quando e como se dará.

Nº 83/2007 - 04/09/2007 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem quais as ações que podem ser provocadas, pela Administração Municipal, em relação à Lei Municipal nº 3332/2003, que institui um Programa Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do Município, objetivando, inclusive, viabilizar iniciativas nela preceituadas e, na prática, ainda inexistentes.

Nº 60/2007 - 16/05/2007 - Requer que seja agendado para o próximo dia 01 de junho, às 20 horas, no Povoado de Andes, Audiência Pública para se discutir a respeito dos tremores de Terra que vêm ocorrendo naquela localidade, objetivando melhor informar a população e debater possíveis ações a serem tomadas, com o fim de minimizar o problema. Requer ainda que para a realização da referida Audiência Pública sejam enviados convites ao Prefeito; ao Vice-Prefeito; às Autarquias Municipais; ao Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas - área de sismologia da USP - Universidade de São Paulo; à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 87ª Subsecção de Bebedouro; aos Juízes e Promotores no Município; e, também, aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento de toda população interessada.

Nº 54/2007 - 26/04/2007 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos informe se a informação sobre a viagem da Diretora do Departamento Municipal de Imprensa ao Rio de Janeiro é verdadeira e, caso seja, também nos informe qual o motivo da viagem, qual o critério utilizado para determiná-la como representante do município e, por fim, nos envie relatório das despesas dessa viagem.

Nº 25/2007 - 07/03/2007 - Requer seja agendada para o próximo dia 15 de março, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente à implantação de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas áreas da cidade, onde a procura seja superior à quantidade de vagas existentes, como, por exemplo, as áreas comerciais ou de grande afluxo de veículos.

Nº 17/2007 - 21/02/2007 - Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe todos os gastos com publicidade, que a Administração teve nos anos 2005 e 2006, através de demonstrativo pormenorizado que co-relacione tipos de publicidade, os órgãos divulgadores e os custos respectivos e, se possível, também nos informe para que fins a publicidade se propôs, quando direcionada à campanhas, comunicados e outros dessa natureza.

Nº 16/2007 - 14/02/2007 - Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o porquê de não ter cumprido os compromissos assumidos com a CETESB e o Ministério Público (acordo/2005), em relação às providências necessárias para que o atual aterro sanitário continuasse a ser utilizado, enquanto um novo não fosse concretizado? - Qual o resultado aguardado pela Administração, para a elaboração de um novo RAP - Relatório de Ambiente Preliminar, em relação à autorização de execução da sondagem que determina a profundidade do lençol freático e, assim, finalizar a escolha da área a ser desapropriada para a construção do novo aterro, visto que já haviam sido feitos levantamentos das áreas com aptidão para receber o novo aterro e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, inclusive com levantamento de todos os tipos de resíduos gerados no município (Mem125/DPDU/06, em resposta ao Requerimento n° 113/06)? - E ainda, em relação ao planejamento e orçamento que vem apresentando à CETESB e ao Ministério Público, com o fim de ajustar o aterro atual às exigências (1ª etapa) e obter o licenciamento ambiental da nova área (2ª etapa), objetivando, assim, liberar a receita seqüestrada: - qual o motivo da não previsão da despesa no orçamento deste ano para as obras necessárias e - como a Administração pretende levantar o valor agora estimado e não empenhados no orçamento deste ano.

Nº 4/2007 - 31/01/2007 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que esclareçam os seguintes questionamentos a respeito da Receita relativa aos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (1.3.1.1.00.00.04).

Nº 3/2007 - 31/01/2007 - Requer que oficie ao Sr. Prefeito Municipal, à diretora interina do Departamento Municipal de Saúde, Enfa Dra. Francisca Moreira Pires, ao responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, Sr. Pedro Belarmino da Silva e à Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Dra. Iara Maria B Ramalho Luz, para que esclareçam a este Legislativo, quanto ao "Incentivo Financeiro para ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis".

Nº 191/2006 - 27/10/2006 - Requeremos que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Sr. Regiane Rocha Aniceto, para que nos informem quantos e quais os cargos em comissão ou de confiança existentes, tanto na Administração Direta como Indireta, co-relacionando-os aos órgãos em que estão alocados e à sua respectiva jornada de trabalho.

Nº 189/2006 - 18/10/2006 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Sr. Regiane Rocha Aniceto, para que nos envie listagem relacionando todos os cargos e funções do quadro do funcionalismo público municipal, tanto os ligados à Administração Direta como Indireta, com as respectivas referências e cargas horárias.

Nº 167/2006 - 25/09/2006 - Requeremos à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de eventuais e possíveis irregularidades ante os indícios, e, caso existam, sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias para as providências preliminares. (CPI - CEREST)

Nº 166/2006 - 25/09/2006 - Requerendo à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de eventuais e possíveis irregularidades ante aos indícios, e caso existam, consequentemente sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias para as providências preliminares. (CPI - Cirurgia Plástica)

Nº 154/2006 - 19/09/2006 - Requeremos que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe se o orçamento desta Casa, neste ano, prevê sobra a ser devolvida ao Poder Executivo e, também, se pretende pagar a diferença referente à progressão horizontal dos nossos servidores, cujo direito passou a receber no mês de março último, embora seja assegurado, pela Resolução nº 85/2004, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao seu ingresso na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos.

Nº 134/2006 - 30/08/2006 - Requer que seja agendada para o próximo dia 14 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente às ações necessárias para se minimizar as condições que favorecem a violência e o crime em nosso município, expondo cidadãos e cidadãs em situação de risco, principalmente os mais frágeis e que residem nos bairros mais distantes.

Nº 113/2006 - 09/08/2006 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe quando se deu a última inspeção da CETESB na área utilizada pelo município como "aterro sanitário"; qual a nota que obtivemos nessa avaliação; se existem medidas judiciais pendentes relacionadas às condições como os resíduos são depositados no aterro e, caso existam, quantas são e em que estão baseadas; se procede a informação de que a municipalidade tem recebido multas e, caso proceda, qual o montante e quais providências estão sendo tomadas pela Administração.

Nº 55/2006 - 19/04/2006 - Requeremos que seja agendada para o próximo dia 16 de maio, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas Políticas Públicas no nosso município, contando com os palestrantes-convidados: Dr. Fernando Galvão Moura e Dr. Paulo Chiaroni e, também, com os debatedores: Willian Rafael Gimenez, Lucimara Eliane Lopes (CMDCA), Maria Izabel Visoná (Conselheira Tutelar), Maria Alice (Rede Criança e Adolescente), Drª. Olga Maria Melzi (Conselho da Mulher) e Sr. Cássio Aparecido Faccio (Diretor Técnico do 2º Ofício).

Nº 50/2006 - 10/04/2006 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de irregularidades e caso existam, consequentemente sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares. (CPI - IMESB)

Nº 49/2006 - 05/04/2006 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos esclareça quanto à possibilidade de ser efetivado a Concessão em comodato do prédio municipal onde está situada a 3ª Cia PM à Polícia Militar do Estado de São Paulo - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior e, também, do espaço onde está situado a Capela de Santo Expedito à Cúria Diocesana da Diocese de Jaboticabal.

Nº 45/2006 - 29/03/2006 - Requer que seja agendada para o próximo dia 10 de maio, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de discutir políticas públicas necessárias para mudar a atual condição da pessoa negra no mercado de trabalho.

Nº 38/2006 - 08/03/2006 - Requer que oficie a diretora do Departamento Municipal de Saúde: a enfermeira D.ra Maristela Campanelli dos Santos, o diretor administrativo: o Sr. José Roberto Mateus, a Diretora Técnica enfermeira D.ra Denise M.Ribeiro Americano de Freitas, ao coordenador da Atenção Básica: Dr José Augusto Toller para que esclareçam a este Legislativo, a partir das mudanças ocorridas no Programa de Saúde da Família.

Nº 31/2006 - 01/03/2006 - Requer que oficie a diretora do Departamento Municipal de Saúde: a enfermeira D.ra Maristela Campanelli dos Santos, e a diretora do Hospital Municipal de Bebedouro a enfermeira D.ra Maria Francisca Moreira Pires, para que esclareçam a este Legislativo os motivos pelos quais não vem sendo cumprida a Lei Municipal nº 3496, de 01 de agosto de 2005, que determinou a introdução do "Quesito Cor" no sistema municipal de informações em saúde, lei esta elaborada após Audiência Publica onde compareceram os diversos segmentos de nosso Município, inclusive representante do Departamento Municipal de Saúde.

Nº 28/2006 - 21/02/2006 - Requer que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhael Ismael, para que nos informe qual o motivo da freqüência da falta de abastecimento de água nos bairros do setor leste do nosso município; quais as providências estão sendo tomadas pela Autarquia; e qual a previsão da solução do problema.

Nº 19/2006 - 15/02/2006 - Requer que seja agendada Audiência Pública para o próximo dia 02 de março, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, com a presença da Deputada Estadual Beth Sahão, para que a uma semana do Dia Internacional da Mulher possamos realizar debates sobre a realidade da situação das mulheres, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas que visem a eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação e ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

Nº 18/2006 - 15/02/2006 - Requer que oficie aos proprietários da Empresa Construtora Braga, responsável pelas obras executadas em parte do telhado da Câmara Municipal de Bebedouro, no último trimestre de 2005, para que nos informem as seguintes indagações referentes a mão-de-obra utilizada nos serviços executados.

Nº 17/2006 - 15/02/2006 - Requer que seja oficiada a diretora do Departamento Municipal de Saúde: a enfermeira D.ra Maristela Campanelli dos Santos, e a Coordenadora do Ambulatório de Saúde Mental: a pedagoga S.ra Durcinéia Veraldi Gomes, para que esclareçam a este Legislativo os motivos das atuais dificuldades de acesso ao Ambulatório de Saúde Mental, pois é crescente e persistente a dificuldade para o agendamento das consultas dos que já utilizavam o serviço, com freqüentes e repetidos adiamentos das consultas agendadas e, também, a não inclusão de novos pacientes.

Nº 16/2006 - 08/02/2006 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e ao Diretor do SAAEB, Dr Suhail Ismael, para que esclareçam a este Legislativo assuntos referentes à inadimplência dos consumidores, assim como ao corte e ao religamento no fornecimento de água:

Nº 15/2006 - 08/02/2006 - Requer que oficie a diretora do Departamento Municipal de Saúde: a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. D.ra Maristela Campanelli dos Santos; a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, D.ra Iara Maria B. Ramalho Luz, e a Coordenadora do Controle de Vetores e de Zoonoses, bióloga D.ra Sônia M. Ferreira Penna, para que esclareçam a este Legislativo os motivos pelos quais outros departamentos da Prefeitura de Bebedouro estão utilizando as viaturas destinadas especificamente ao Combate a Dengue e Febre Amarela Urbana, sendo que foram doadas pelo Ministério da Saúde - MS, que também envia verba mensal específica (PPI -ECD) para o custeio de diversas atividades da Vigilância Epidemiológica, inclusive para a manutenção das viaturas doadas, conforme pactuação de plano de trabalho.

Nº 207/2005 - 16/11/2005 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se investigue os motivos pelos quais chegou-se ao descumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte do Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos, no que se refere ao limite de gastos com pessoal, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 dias, para as providências preliminares.

Nº 206/2005 - 16/11/2005 - Requer que seja agendada para o próximo dia 06 de dezembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente à Violência Doméstica Contra as Mulheres, cujo dia de "Combate" ocorre anualmente aos 25 de novembro.

Nº 202/2005 - 01/11/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. e ao Diretor do Departamento Financeiro, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que nos enviem cópias dos decretos de suplementação, referentes às movimentações orçamentárias, que foram editados no corrente ano pelo Poder Executivo obedecendo-se o inciso I do artigo 7º da Lei nº 3427/2004 e, também, adotem o procedimento de enviar a esta Casa de Leis as novas edições, para que, assim, tenhamos possibilidade de compreender corretamente as movimentações de valores das dotações e que acabam por alterar os valores apresentados nos balancetes que recebemos mensalmente.

Nº 196/2005 - 11/10/2005 - Requer que seja agendada para o próximo dia 10 de novembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar, contando com a participação da Profª. Silvia Seixas (Pedagoga do Instituto Plural), a Introdução da disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo escolar das escolas de ensino fundamental e médio da rede oficial e particular de todo o país, como prevê a Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Nº 174/2005 - 31/08/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro e ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos esclareçam as seguintes indagações sobre o recente corte de árvores em vias públicas da nossa cidade.

Nº 173/2005 - 31/08/2005 - Requer que oficie o Presidente do Sindicato dos Funcionários, Servidores, Empregados Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro e Região, Sr. Mozart Avi Junior, para que nos informe se a eleição para a escolha dos Conselheiros a representarem os servidores, os inativos e pensionistas no Conselho Municipal de Previdência realmente aconteceu, como fui informada. E caso a eleição tenha ocorrido, nos informe de que forma o processo eleitoral específico preceituado no Inciso III do § 2º do art. 25 da Lei nº 3467 ocorreu, como foi feita a divulgação da Assembléia entre os interessados, qual o número de participantes, quantos candidatos concorreram, quais os nomes dos eleitos e, ainda, se os eleitos são filiados ou não ao Sindicato.

Nº 162/2005 - 10/08/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe se os membros do Conselho Municipal de Previdência já foram nomeados, como prevê o Art. 25 do Regime Próprio de Previdência Social do município, enviando, neste caso, cópia do respectivo Decreto Municipal. Nos informe ainda, a razão pela qual o Conselho ainda não está funcionando, visto que já deveria estar, segundo determina o § 5º do Art. 25 da Lei nº 3467 e, também, como as importantes atribuições do Conselho vêm sendo resolvidas pela Administração Municipal enquanto o mesmo não está atuante.

Nº 161/2005 - 10/08/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, através do Departamento de Licitações, nos informe pormenorizadamente e por escrito, sobre o objeto do convite 95/2005, contrato 103/2005, processo 116/2005, referente a Serviços Especializados de Geoprocessamento e Desenvolvimento de Tecnologia Integrada para Gestão Municipal de Bebedouro/SP, com prazo de vigência de 48 meses ao valor de R$ 148.500,00 e, também, sobre a empresa contratada Geodados Mapeamento e Pesquisa Ltda, assim como, o nome dos outros proponentes deste convite.

Nº 160/2005 - 10/08/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, através do Departamento de Licitações, nos informe pormenorizadamente e por escrito, sobre o objeto do convite 96/2005, contrato 104/2005, processo 119/2005, referente a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria para a Prefeitura, objetivando-se a elaboração de avaliação da atual situação do Hospital Municipal de Bebedouro, com prazo de vigência de 120 dias ao valor de R$ 77.856,00. E também, nos informe sobre a empresa contratada Health Business & Consulting S/S Ltda, assim como, o nome dos outros proponentes deste convite.

Nº 151/2005 - 27/07/2005 - Requer que seja agendada para o próximo dia 11 de agosto, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater sobre políticas públicas a serem adotadas em relação ao comércio ambulante no município.

Nº 141/2005 - 13/07/2005 - Requer que oficie o Prefeito Municipal, e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Antonio Hernani Guimarães Teixeira, para que nos informem se a nossa Guarda Civil Municipal faz uso de armas de fogo para a execução dos serviços prestados e, caso a resposta seja afirmativa, nos informem se os seus integrantes passaram pela formação em estabelecimentos de ensino de atividade policial, como condiciona a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - "Estatuto do Desarmamento" para autorizar o porte de arma de fogo às Guardas Municipais.

Nº 132/2005 - 22/06/2005 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie a Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde, Enfa Dra Maristela Campanelli dos Santos, para que esclareça a este Legislativo por que até o momento o Conselho Municipal de Saúde não está gerenciando seu próprio orçamento, visto que o mesmo ainda permanece inalterado no balancete do mês de maio de 2005. Requeiro ainda, que cópia deste requerimento seja encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde.

Nº 131/2005 - 22/06/2005 - Requer que oficie a Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde, a Enfa Dra Maristela Campanelli dos Santos, para que esclareça a este Legislativo por que não foi encaminhada a esta Casa de Leis cópia da deliberação ou, pelo menos, da aprovação do Conselho Municipal da Saúde para concessão de subvenção social a partir de recursos da saúde à Fundação Pio XII de Barretos, assim como cópia da permissão do Conselho para mais uma anulação parcial da dotação destinada à construção de uma Unidade de Controle de Zoonoses, cujos recursos foram reduzidos dos iniciais R$ 500.000,00 para os atuais R$ 117.000,00. Requeiro ainda, que cópia deste requerimento seja encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde.

Nº 122/2005 - 01/06/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Antonio Hernani Guimarães Teixeira, para que nos esclareçam se a notícia veiculada na imprensa local, em anexo, expressa a verdade, quando inclui em sua matéria a presença de um Guarda Municipal prestando serviço na Cadeia Pública na madrugada do último dia 22 de maio, quando ocorreu a fuga de presos. E ainda, se verdadeira, que tipo de serviço era executado pelo Guarda Municipal no momento da fuga e, no caso de tratar de serviço de guarda de indivíduos reclusos, em que se fundamenta tal procedimento.

Nº 121/2005 - 01/06/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Srª Vanda Marques Burjaili, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfa Dra Maristela Campanelli dos Santos, para que esclareçam a esta Casa Legislativa, se procede a informação de que a jornada de trabalho dos funcionários e servidores "não universitários" lotados na área de saúde será ampliada para 8:00 horas diárias.

Nº 120/2005 - 01/06/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que através do Departamento de Obras e Engenharia, informe a esta Casa de Leis porque a empresa contratada - "F.C. Construtora e Incorporadora Ltda" não executou completamente o objeto do Convite 43/2005, pois apesar de já ter esgotado os 15 dias do prazo de vigência do Contrato 44/2005, assinado em 24 de março de 2005, ainda não foi executado serviço de recapeamento asfáltico em nenhuma parte da Av. José Cutrale Jr.

Nº 119/2005 - 01/06/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, o Responsável pela Garagem Municipal, Exmo. Sr. Ângelo Campanelli e o diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr Adalardo Martins da Silva para que nos enviem informações referentes aos veículos de placas: DBA 4095, DBA 4117, CZA 7991, BFY 4168, que não constam do Relatório da Frota do Departamento de Educação, recebido em resposta ao Requerimento nº 47/2005, e que em 31/12/2004 ainda faziam parte da referida frota, esclarecendo porque os veículos não foram relacionados, como e por quem estão sendo utilizados atualmente, assim como os seus destinos (venda, permuta, doação, sucateamento, etc).

Nº 113/2005 - 18/05/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Obras e Engenharia, Sr. José Norberto Manoel, para que enviem a este Legislativo informações sobre a obra de Reforma do Terminal Rodoviário de Bebedouro, detalhando as obras e a utilização dos recursos, quer sejam próprios ou provenientes de transferências estaduais ou federais, com o Plano de Trabalho e Plano de Aplicação, assim como informações sobre a(s) empresa(s) contratada(s) para a execução da obra.

Nº 112/2005 - 18/05/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, o Responsável pela Garagem Municipal, Exmo. Sr. Ângelo Campanelli, e o diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos enviem os Relatórios de Consumo de Combustíveis do Departamento de Educação, abrangendo o último quadrimestre do ano de 2004 e o primeiro quadrimestre do ano de 2005.

Nº 111/2005 - 18/05/2005 - Requer que oficie a diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfermeira Doutora Maristela Campanelli dos Santos, para que esclareça a este Legislativo quanto aos motivos da suspensão dos plantões do Serviço de Radiologia, junto ao Pronto Socorro Municipal, durante o período noturno e nos finais de semana, e se esta suspensão ocorre em caráter definitivo ou, em caráter temporário e, neste caso, para quando esta prevista seu retorno.

Nº 97/2005 - 19/04/2005 - Requer que seja agendada para o próximo dia 12 de maio, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater sobre políticas públicas de saúde voltadas às pessoas da raça negra, destacando doenças que mais afligem esta população (como a "Anemia Falciforme", a "Hipertensão Arterial e suas complicações", o "Mioma Uterino" entre outras) Requeiro ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, aos Departamento Municipais de Saúde e de Promoção e Assistência Social, aos Conselhos Municipais de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, da Saúde, de Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher, à Coordenadoria da Mulher e aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação e repercussão do evento, visando a incentivar a participação do público interessado.

Nº 96/2005 - 19/04/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que através do Departamento de Licitações, nos esclareça sobre os convites 01/2005, 43/2005 e 45/2005, que tem como contratante a Prefeitura Municipal de Bebedouro, informando pormenorizadamente sobre a empresa contratada - "F.C. Construtora e Incorporadora Ltda", assim como aos objetos dos 3 convites, isto é: 1 - convites 01/2005: Fornecimento de 600 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), no valor de R$ 75.000,00, assinado em 28 de janeiro de 2005 (vigência de 2 meses); 2 - Convite 43/2005: Execução de Serviços de Recapeamento Asfáltica c/ CBUQ em partes da av. Major Eduardo da S Pereira, av. José Cutrale Jr e av. Donina V Furquim, no valor de R$ 148.303,20, assinado em 24 de março de 2005 (vigência de 15 dias); 3 - Convite 45/2005: Execução de Serviços de Pavimentação Asfáltica e Meios-Fios em Concreto Simples, entre as ruas 20 e Cármino de Mayo, no Dist industrial II, no valor de R$ 148.179,18, assinado em 21 de março de 2005

Nº 95/2005 - 19/04/2005 - Requer que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, a Enfa Dra Maristela Campanelli dos Santos, para que nos informe sobre as ações tomadas pelo Departamento em relação aos pneus inservíveis dentro do nosso município.

Nº 86/2005 - 13/04/2005 - Requer que oficie ao diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos informe quanto ao retorno dos Serviços de Equoterapia aos portadores de necessidades especiais, visto que, pela avaliação anterior do respectivo Departamento, os alunos que participavam deste tipo de serviço vinham obtendo avanços relativamente significativos com o trabalho desenvolvido.

Nº 85/2005 - 13/04/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que através do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAEB, informe a esta Casa de Leis, por que, mesmo frente os recentes acontecimentos no Povoado de Andes, ainda não regulamentou a Lei Municipal nº 3362, de 22 de março de 2004, disciplinando a utilização de Poços Artesianos ou Semi-Artesianos, não públicos, no âmbito do município de Bebedouro, quanto às formas de cadastramento, fiscalização e penalidades pertinentes ao não cumprimento.

Nº 73/2005 - 31/03/2005 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que através do Departamento de Licitações, informe a esta Casa de Leis sobre o convite 36/2005, contrato 35/2005, processo 39/2005, enfocando pormenorizadamente sobre o objeto, isto é, sobre a Prestação de Serviços de Auditoria e Consultoria Técnica na Administração Pública, pelo prazo de vigência de 03 meses, no valor de R$ 76.701,00, sobre a empresa contratada "Métodos Contabilidade, Assessoria e Auditoria Ltda" e, também, quais os outros proponentes deste convite.

Nº 72/2005 - 31/03/2005 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que através do Departamento de Licitações, informe a esta Casa de Leis sobre o convite 34/2005, contrato 33/2005, processo 36/2005, enfocando pormenorizadamente sobre o objeto, isto é, sobre a Locação de 800 horas de Equipamentos pelo prazo de vigência de 05 meses, no valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos Reais), sobre a empresa contratada "Ozilia de Fátima Tiossi Zamperlini Locação EPP" e, também, quais os outros proponentes deste convite.

Nº 71/2005 - 31/03/2005 - Requer à Mesa que oficie novamente a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, a Enfª Dra Maristela Campanelli dos Santos, para que nos esclareça as seguintes indagações referentes à suspensão do fornecimento da alimentação aos pacientes transportados para tratamento fora do município.

Nº 54/2005 - 17/03/2005 - Requer que oficie ao diretor do Departamento Municipal de Educação para que envie a este Legislativo informações quanto ao estágio remunerado dos alunos do 2o grau e dos de nível Universitário no departamento.

Nº 48/2005 - 10/03/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos informem, com detalhes, sobre o Transporte de Alunos da Rede Pública de Ensino e ainda, caso este importante serviço esteja mesmo sendo executado por empresa terceirizada.

Nº 47/2005 - 10/03/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, o Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Ângelo Campanelli, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que enviem a este Legislativo a relação completa da frota de veículos do Departamento Municipal de Educação, discriminando cada um dos veículos, ou seja, o número de Frota, Placa, Marca/Modelo, Espécie/Tipo, Combustível, Ano de Fabricação, onde (departamento, órgão, setor) e para que tipo de serviços (transporte de Alunos, manutenção, diretoria, etc) estão sendo utilizados.

Nº 33/2005 - 03/03/2005 - Requer para que seja agendada, para o próximo dia 11 de março, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, Audiência Pública para se discutir a respeito de "Políticas Públicas Locais para Mulheres".

Nº 32/2005 - 03/03/2005 - Requer que oficie a diretora do Departamento Municipal de Saúde, a enfermeira doutora Maristela Campanelli dos Santos, para que envie a este Legislativo cópias dos convites das audiências públicas que expõem o cumprimento trimestral das metas fiscais da Saúde, ou então outros documentos que comprovem a divulgação do evento, tanto para a população em geral quanto para o Conselho Municipal de Saúde, como o comunicado publicado em jornal no dia 25/02. Requeiro ainda que, anteriormente, sejam enviadas cópias do relatório ali apresentado para análise.

Nº 31/2005 - 03/03/2005 - Requer que oficie a Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, para que nos forneça a relação dos alunos carentes contemplados pela instituição com bolsas de estudos e que residem no Município de Bebedouro, bem como a comprovação do cumprimento dos critérios estabelecidos na Lei de doação de imóvel, para concessão das mesmas.

Nº 15/2005 - 17/02/2005 - Requer que seja oficiada a diretora do Departamento Municipal de Saúde, a Enfermeira Doutora Maristela Campanelli dos Santos, para que esclareça a este Legislativo quanto aos motivos da suspensão do fornecimento da alimentação aos pacientes transportados para tratamento fora do Município e, também, se esta suspensão ocorre em caráter definitivo ou em caráter temporário e, neste último caso, para quando esta previsto seu retorno.

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 181/2004 - 05/08/2004 - REQUEREM à Mesa para que seja oficiado o Gerente Administrativo da EBTU - Empresa Bebedourense de Transportes Urbanos, Sr. Alex Fabiane de Araújo Freitas, para que informe a esta Casa de Leis, o motivo pela qual o serviço de transporte público prestado pela empresa ao município, não atende, também, os cidadãos residentes em Botafogo e em Turvínea, distritos, estes, que são do município. E ainda, qual a possibilidade de se viabilizar linhas, interligando-os com a cidade-sede, focando principalmente os horários de maior fluxo, quando os munícipes ali residentes dirigem-se e voltam do trabalho.

Nº 170/2004 - 21/07/2004 - Requer a prorrogação do prazo, por mais 90 (noventa) dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no processo de concessão de bolsas de estudo no IMESB e o motivo das ameaças feitas à Professora Maria José.

Nº 142/2004 - 27/05/2004 - REQUEREM à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a este Legislativo sobre a pretensão da atual Administração quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais.

Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 308/2001 - 10/10/2001 - Solicita ao Presidente, pedido de vista ao Projeto de Lei n. 101/2001 de autoria do Poder Executivo.

Nº 246/2001 - 16/08/2001 - Requer ao Prefeito Municipal, um questionamento para que sejam enviadas à esta Casa de Leis, informações a respeito dos valores empenhados na Prefeitura Municipal referente aos gastos efetuados pelos assessores integrantes do 1º escalão da Administração, no período de 1997 à 2000 com viagens, hospedagens em hotéis e restaurantes.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 205/2001 - 21/06/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Poderia a Prefeitura Municipal desenvolver um projeto para prover o Teatro Municipal "Mauricio de Oliveira Junior" de rampa para o acesso de portadores de deficiência motora? 2 - A referida rampa poderia ser do tipo móvel?

Nº 195/2001 - 07/06/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Poderia a Prefeitura desenvolver um projeto no sentido de fornecer as famílias de baixo poder aquisitivo, o material para a construção de muros e calçadas, mediante pagamentos parcelados? 2 - Seria possível serem utilizados para estes serviços, mão-de-obra da Municipalidade, sem custos para estas famílias?

Nº 191/2001 - 31/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Saúde, as seguintes informações: 1 - O Mamógrafo é um equipamento a ser adquirido pela Municipalidade? 2 - Quais as dificuldades para tal aquisição? 3 - Há previsão de quando haveria solução para a realização da mamografia no município?

Nº 126/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, estudos para que sejam instalados nas praças, logradouros e estabelecimentos públicos, instrumentos apropriados para o estacionamento seguro de bicicletas, tal como já acontece entre outros, na Coopercitrus e no Shopping Center.

Nº 121/2001 - 29/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie, no sentido de agendar, os serviços de manutenção nas U.B.S., principalmente as que envolverem o uso de máquinas, como as de corte de grama e de mato.

Nº 62/2001 - 05/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie junto ao Gabinete, a constituição da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher. Encaminha o anteprojeto de constituição da coordenadoria proposta.

Nº 36/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que determine exclusivamente, o Terminal Rodoviário como posto de embarque para o transporte coletivo de passageiros interestaduais e intermunicipais, nesta cidade, proibindo a utilização de pontos de parada intermediários.

Resoluções (1)

Nº 120/2008 - 02/06/2008 - Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Subemendas (1)

Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2005 - 18/03/2005 - Dá nova redação ao item único da Emenda Modificativa nº 01/2005, de autoria da Vereadora Elisabete Sichieri Bezerra, ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2005, de autoria do Poder Executivo

Substitutivos (2)

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2005 - 04/05/2005 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2005 - Dispõe sobre a Criação do "Fórum Multidisciplinar de Discussão sobre o Enfrentamento às Conseqüências do Uso de Álcool/Drogas" no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 05/11/2001 - Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Aprovado)