Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 07/08/2007

Processo: 14234/2007

Protocolo: 14234/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; aos membros das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania; assim como aos Líderes de Partido na Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de Lei nº 295/2007, que "Cria o Fundo de Emergência para Atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos", pois sua aplicação, ao se fundamentar no socorro às questões constatadas desses fenômenos, é realmente necessária e oportuna.