Pauta - 5ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 07/03/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5ªor | .doc | 04/03/2022 | 205 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 73/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, OEV/ICX/001/2022 - Solicita cópia do contrato e aditamentos mantidos entre a Câmara Municipal de Bebedouro e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, podendo ser em cópia digitalizada ou impressa. Solicita também que seja informado qual o prazo contratual para respostas às consultas efetuadas com o referido Instituto e possíveis sanções em caso de descumprimento desse prazo.
- Correspondência Recebida Nº 77/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/082/2022 - Resposta ao Requerimento nº 06/2022.
- Correspondência Recebida Nº 78/2022 - de autoria de CRAM - Centro de Referência e Atendimento à Mulher, Ofício Especial/CRAM/DMPAS - Indica a Subcomandante da Guarda Civil Municipal Cássia Simone Rodrigues para receber o diploma de reconhecimento público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 79/2022 - de autoria de Conselho Mun. de Defesa dos Direitos da Mulher, Ofício Especial/CRAM/DMPAS - Indica a assistente social Silvia Aparecida Diogo Garibaldi para receber o diploma de reconhecimento público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 80/2022 - de autoria de Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP), Solicita indicação de representantes para tratar de cada um dos seminários temáticos do Projeto Ribeirão Preto e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030).
- Correspondência Recebida Nº 74/2022 - de autoria de Departamento de Finanças, Contabilidade e Tesouraria, Ofício PMB/DF/022/2022, enviado ao vereador Vagner Castro Souza - Encaminha os documentos solicitados na audiência pública do dia 24/02, sobre as dívidas confessadas com o SASEMB.
- Correspondência Recebida Nº 75/2022 - de autoria de Departamento de Finanças, Contabilidade e Tesouraria, Ofício PMB/DF/023/2022, enviado ao vereador João Vitor Alves Martins - Encaminha os documentos solicitados na audiência pública do dia 24/02, sobre valores arrecadados de IPTU em 2021.
- Correspondência Recebida Nº 76/2022 - de autoria de Departamento de Finanças, Contabilidade e Tesouraria, Ofício PMB/DF/024/2022, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Encaminha os documentos solicitados na audiência pública do dia 24/02, sobre valores da dívida ativa em 2021 e a judicialização da mesma.
- Correspondência Recebida Nº 72/2022 - de autoria de Dr. Protege - Clínica de Vacinas, Convida para a reinauguração da Clínica de Vacinação.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Concede o Diploma de Reconhecimento Público Enfermeira Michiko Saito Yamada, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Camilo de Souza Cruz, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Denomina “Enfermeira Michiko Saito Yamada” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2022 previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 143/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, determine o recapeamento asfáltico na Alameda Maricá, em sua confluência com a Rua Alberto Pelegrino, Residencial Parati II.
- Indicação Nº 144/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, determine o recapeamento asfáltico da Alameda Vila Velha, Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 145/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento Competente determine a notificação do proprietário de um terreno localizado na Rua Sebastião Bernardo Couto, defronte à uma academia no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 146/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento Competente, determine a limpeza ao arredor do tancredão, no setor norte.
- Indicação Nº 147/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Mário Rímoli, altura do número 1033, Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 148/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determine a realização de operação tapa-buracos na Alameda Cananéia, cruzamento com Avenida Mário Rímoli, Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 149/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determine a realização de operação tapa-buracos na Alameda Guarujá, altura do número 379, Jardim Parati.
- Indicação Nº 150/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Coronel Joaquim José de Lima, trecho compreendido entre as Ruas Valim e Rua General Osório.
- Indicação Nº 151/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a instalação de um Ecoparque no terreno público localizado no bairro Jardim União, circundado pelas vias: rua Geraldo Ferreira, rua dos Missionários, rua Henrique Teixeira de Carvalho e av. Maria Dias.
- Indicação Nº 152/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a elaboração de projeto e depois o envio do mesmo a Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo, para obtenção de recursos junto ao Programa Areninhas SP, para a instalação de uma área poliesportiva dentro dos parâmetros do programa no terreno público localizado no bairro Jardim União, circundado pelas vias: rua Geraldo Ferreira, rua dos Missionários, rua Henrique Teixeira de Carvalho e av. Maria Dias.
- Indicação Nº 153/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que seja realizada a pintura de guia e sinalização de proibido estacionar nas adjacências da confluência da Rua Guanabara com a Rua Belo Horizonte, no Jardim Progresso.
- Indicação Nº 154/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a abertura da via toda de dentro do sambódromo e patrulha com a GCM de finais de semana e feriados.
- Indicação Nº 155/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que seja realizada a colocação de placas de sinalização de velocidade, marcação de solo e lombada na via de dentro do sambódromo.
- Indicação Nº 156/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reitera a Indicação nº 644/2021 ao Prefeito, para que, junto ao departamento competente, determine a revitalização da área que se compreende entre o Sambódromo, onde está localizado o Parque da Família, e a orla do Lago Artificial.
- Indicação Nº 157/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que o Chefe do Setor de Iluminação determine a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de Led no Distrito de Botafogo, visto que desta forma oferecerá mais segurança aos moradores e usuários da mesma.
- Indicação Nº 158/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que o Chefe do Setor de Iluminação determine a manutenção e substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de Led na Avenida José Paixão, no município de Bebedouro, visto que desta forma oferecerá mais segurança aos moradores e usuários da mesma.
- Indicação Nº 159/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que o Chefe Setor de Iluminação determine a manutenção e substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de Led na Rua Lourenço Souza Alves, Residencial Doutor Pedro Paschoal, visto que desta forma oferecerá mais segurança aos moradores e usuários da mesma.
- Indicação Nº 160/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que o Chefe do Setor de Iluminação determine a manutenção e substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de Led na Avenida João Spironello, Residencial Bebedouro, visto que desta forma oferecerá mais segurança aos moradores e usuários da mesma.
- Indicação Nº 161/2022 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o calçamento e uma área para instalação de uma academia ao ar livre na praça Armando Sales de Carvalho, localizada no Jardim Júlia.
- Indicação Nº 162/2022 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o calçamento dos terrenos nas mediações da escola ETEC, no Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 163/2022 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Indicam ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, a Clínica Veterinária recebida pelo Governo seja instalada na área institucional localizada entre a Rua Júlio T. de Carvalho com a Rua João Belcastro e a Avenida José Augusto de Carvalho, no Residencial Antônia Santaella.
- Indicação Nº 164/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine à Diretora do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras que, juntamente com o responsável pelo setor de fiscalização deste departamento, Sr. Izaque de Arruda de Paula, proceda à NOTIFICAÇÃO dos proprietários dos terrenos localizados na Avenida Sylvio Lainetti com a Rua Ary Alves de Souza, no Jardim Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 165/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e aos diretores responsáveis que acionem a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL -, visando à substituição de postes de transmissão de energia, de madeira, por postes de cimento, em frente ao número 362 da Rua Ângelo Rebelato, no Jardim São Carlos, atendendo à Lei Municipal nº 4645/2013, conforme especifica.
- Indicação Nº 166/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO e ao Responsável pela Garagem Municipal que determine a manutenção, com serviço de corte de mato alto em todo interior da Associação dos Servidores Públicos Municipais e em toda a extensão da Rua Ângelo Rímoli e Alameda Bertioga, Jardim Menino Deus I, bem como colocação de placas de proibição de jogar lixo, conforme especifica.
- Indicação Nº 167/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpada queimada na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, n. 1425, conforme especifica.
- Indicação Nº 168/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, à Diretora do Departamento de Planejamento Urbano e Obras e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico que estudem a viabilidade de implantação de LANCHÓDROMO e QUIOSQUE na região do lago e outras áreas públicas, conforme especifica.
- Indicação Nº 169/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto em todo a extensão da calçada e do terreno localizado entre a Rua Simão de Melo e a Rua Osvaldo Garrido, Jardim Centenário, bem como colocação de placas de proibição de jogar lixo, conforme especifica.
- Indicação Nº 170/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a manutenção, com serviço de retirada de entulhos e lixo domiciliar, na Rua Nicodemo Rosa, próximo ao número 308, Jardim Tropical, conforme especifica.
Moções
- Moção Nº 5/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, na pessoa do Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania e na pessoa do Coordenador da Defesa Civil, o Sr. Luiz Antônio Luciano da Silva, se estendendo aos demais integrantes da Defesa Civil no município, aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, pelas recentes notícias de empenho, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, minimizando os desastres ocorridos no último final de semana em nossa cidade, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propuseram a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante o trabalho.
Requerimentos
- Requerimento Nº 25/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor de Cultura, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Com relação ao calendário oficial de eventos da Cultura, das atividades citadas na Ata da 1ª Reunião, todas se referem a eventos realizados ou patrocinados por particulares. Assim, com relação às datas inseridas no calendário oficial por essa Casa de Leis, quer seja nesta Legislatura ou nas passadas (por exemplo: Lei 5486/2021, Lei 5497/2021, Lei 5460/2021), não serão apresentadas ao COMTUR e inseridas ao calendário oficial? 2- Com relação ao FÓRUM PERMANENTE DE TURISMO DA REGIÃO TURÍSTICA ÁGUAS SERTANEJAS, quais eventos serão apresentados para serem inseridos, discutidos ou planejados a nível regional? 3- As datas já constantes em eventos oficiais tendo como exemplos maio amarelo, outubro rosa e novembro azul não serão abordadas pelo Departamento de Cultura e apresentados ao COMTUR como eventos oficiais do município?
- Requerimento Nº 26/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária de Saúde, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Já foi realizada triagem para poder informar a população se documentos que não são encontrados pela Saúde estavam naqueles documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan? Caso positivo, onde podemos consultar? 2- Quantos documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan foram encontrados? 3- Qual a situação dos documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan?
- Requerimento Nº 27/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, para requerer o quanto segue: 1. Solicitamos o encaminhamento da nota de devolução de 11.455 Kg de arroz impróprio para consumo, referente ao lote 060, com vencimento nos dias 11/08/2022 e 07/10/2022. 2. Solicitamos o encaminhamento da nota de troca dos 11.455 Kg de arroz impróprio para consumo, referente ao lote 060 pelo lote 080, este último com data de validade até 31/01/2023. 3. Informar se houve diferença no preço pago no lote 060 que foi trocado pelo lote 080, e se foi a prefeitura ou a COANA – Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária LTDA. que arcou com os custos da viagem para a troca dos 11.455 Kg de arroz impróprio para consumo, ou se este custo foi rateado entre as partes.