Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 25/10/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 32ªor | .doc | 22/10/2021 | 207 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 651/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 158/2021.
- Correspondência Recebida Nº 652/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta a Indicação nº 798/2021.
- Correspondência Recebida Nº 653/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 154/2021.
- Correspondência Recebida Nº 654/2021 - de autoria de CPFL Paulista, Encaminha resposta a Moção nº 39/2021.
- Correspondência Recebida Nº 655/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta a Indicação nº 748/2021.
- Correspondência Recebida Nº 656/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 156/2021.
- Correspondência Recebida Nº 657/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 155/2021.
- Correspondência Recebida Nº 658/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 153/2021.
- Correspondência Recebida Nº 659/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, OEVMFM/11/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 59/2021, para melhores estudos e adequações.
- Correspondência Recebida Nº 661/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Mariangela Ferraz Mussolini, OEVMFM/12/2021 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 65/2021, pois o mesmo será revertido em anteprojeto de lei.
- Correspondência Recebida Nº 662/2021 - de autoria de APAE de Bebedouro, Informa os termos de parceria celebrados com a Prefeitura Municipal de Bebedouro para o ano de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 663/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/517/2021 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de setembro de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 664/2021 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1003010-81.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de graduação de nível superior previsto no art. 155, § 1º, da Lei nº 2.693/97, em favor do autor Giovani Lima Vieira, no percentual de 10% sobre o vencimento do seu cargo.
- Correspondência Recebida Nº 665/2021 - de autoria de Miguel Quessada, Traz informações a respeito da Escola do Legislativo de Bebedouro e solicita colocação do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 03/2021 na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
- Correspondência Recebida Nº 666/2021 - de autoria de Associação Paulista de Escola do Legislativo e Contas, Parecer sobre Escola do Legislativo.
- Correspondência Recebida Nº 660/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Informa ao Vereador José Baptista de Carvalho Neto que a defesa do ex-Prefeito municipal Fernando Galvão Moura encontra-se na Casa para apreciação.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 86/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 87/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.631, de 6 de dezembro de 2006, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 88/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 5.046, de 10 de novembro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 11.812, de 11 de novembro de 2015, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 89/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 90/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no município de Bebedouro e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 74/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais), que especifica.
- Projeto de Lei Nº 83/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Extingue cargo e vagas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 84/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Extingue níveis de escala remuneratória de progressão horizontal junto ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Ricardo Silva, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Ademir Castorino de Castro, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo 591, de 13 de outubro de 2021, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 902/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Quito Stamato, cruzamento com a Rua José Guedes de Oliveira, Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 903/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Brandão Veras, altura do número 2417, centro.
- Indicação Nº 904/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Holanda, altura do número 77, Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 905/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, determine a realização de recapeamento asfáltico na Rua Dr. Plauto Guimarães Reif, no Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 906/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine a execução de serviços de manutenção e reparos no telhado que está com vazamento no Posto de Saúde Dr. Petrônio Stamato Reiff, no Residencial Dr. Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 907/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine a execução de serviços de manutenção e reparos no telhado que está com vazamento no Posto de Saúde Dr. Tasso Paraíso Cavalcanti de Albuquerque, no Residencial Santaella.
- Indicação Nº 908/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, providencie a troca de lâmpadas para led, na Avenida Raul Furquim por inteiro.
- Indicação Nº 909/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine o reparo asfáltico na Rua Jaboticabal esquina com a Rua Natal Butião – Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 910/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, determine a imediata limpeza das guias e sarjetas da Rua Dr. Brandão Veras nos quarteirões entre as Ruas Quintino Bocaiúva com Tibúrcio Gonçalves.
- Indicação Nº 911/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Reitera a indicação n. 350/2021 ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano a execução de poda das árvores, bem como a troca das luzes do poste centralizado na Praça Antônio Talarico - Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 912/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e aos Departamentos Competentes, nos termos regimentais, que determine a viabilidade do envio da máquina niveladora no “Assentamento Reage Brasil”, zona rural.
- Indicação Nº 913/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que viabilize estudos para que se possa deixar os alunos que fazem uso do transporte escolar do “Assentamento Reage Brasil” na porta de seus lotes.
- Indicação Nº 914/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo,e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho nos termos regimentais, que realizem o reparo Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães precisamente na rotatória CSU Tancredo de Almeida Neves – Tancredão.
- Indicação Nº 915/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei instituindo no Município de Bebedouro o Banco de Ração para animais.
- Indicação Nº 916/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Plauto Guimarães Reiff, altura do número 512, Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 917/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de revisão e reparos no telhado, bem como em todo o sistema de canaletas e condutores de águas pluviais na Unidade Básica de Saúde “Dr. Petrônio Stamato Reiff”, no Jardim Dr. Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 918/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Alexandre Feltrin com a Avenida João Spironello, Residencial Souza Lima.
- Indicação Nº 919/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Carlito Jaqueto com a Avenida João Spironello, Residencial Souza Lima.
- Indicação Nº 920/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Atílio Santini com a Rua Gabriel de Castro, Residencial Souza Lima.
- Indicação Nº 921/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na Avenida Belmiro Dias Batista em frente ao n°1063, Jardim das Laranjeiras
- Indicação Nº 922/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na Rua Amazonas com a Rua Para, Jardim Marajá.
- Indicação Nº 923/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na Rua Antônio Tonelli em frente ao n°1099, Residencial Souza Lima.
- Indicação Nº 924/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Reitra a Indicação 235/2021 ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, determine, ao Diretor de Obras da Prefeitura Municipal de Bebedouro Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais a realização de vistoria asfáltica da entroncamento da Rua Renor Oliver com a Rua Brandão Veras, objetivando realização de serviços de operação tapa-buracos em alguns pontos e o recapeamento de outros pontos mais críticos, bem como também, a construção canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais de na esquina de confluência destas vias.
- Indicação Nº 925/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Alameda Eugênio de Oliveira e Silva, em frente ao número 33, Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 926/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Acre, em frente ao número 26, Jardim Casagrande.
- Indicação Nº 927/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de reparo na rede de água e operação de tapa-buraco na Alameda José Agostinho Marques Porto Júnior, em frente ao número 95, Jardim Menino Deus II.
- Indicação Nº 928/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Avenida Quito Stamato no cruzamento com a Rua José Guedes de Oliveira, Centro.
- Indicação Nº 929/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação de tapa-buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Mauro de Abreu Izique no cruzamento com a Rua Amapá, Jardim Casagrande.
- Indicação Nº 930/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Antônio Gomes, em frente ao número 1.164, Jardim União.
- Indicação Nº 931/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Pedro Varrichio, próximo à praça Olímpio Alves Kobal, Jardim Claudia I.
- Indicação Nº 932/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica e limpeza de galhos na Avenida Vicente Ceriana César, na altura do Claudia I e II.
Requerimentos
- Requerimento Nº 171/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 17 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 80/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
- Requerimento Nº 172/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Requeiro à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, que o presente Requerimento seja encaminhado Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, a Srª Secretaria Municipal de Saúde de Bebedouro Enf. Silvéria Maria Peixoto Laredo, para que prestem a esta Casa De Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Como é feito no município de Bebedouro o processo de fornecimento de medicamento mediante ordem judicial ? 2- Quais os protocolos adotados no âmbito do município de Bebedouro? 3- Onde atualmente são registradas ou inseridas informações relativas as compras e entrega aos pacientes?
- Requerimento Nº 173/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda às seguintes questões: 1) Já foi realizado estudo para implantação do PROGRAMA “AGORA É SUA VEZ”? 2) Se já foi realizado esse estudo, qual o projeto ou ideias obtidas? 3) Se já foi realizado esse estudo, quais foram as ações já implementadas de referido programa?
- Requerimento Nº 174/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Requerem à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibi Serem, informações a respeito do Programa Municipal de Transporte Escolar, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.