Correspondência Recebida Nº 659/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 18/10/2021
Protocolo: 42642/2021
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: OEVMFM/11/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 59/2021, para melhores estudos e adequações.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2021 | 17/08/2021 |
Dispõe que os agressores que cometerem crime de maus-tratos, arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | Expediente |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | Expediente |