Correspondência Recebida Nº 659/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 18/10/2021
Protocolo: 42642/2021
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: OEVMFM/11/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 59/2021, para melhores estudos e adequações.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 59/2021 | 17/08/2021 | Dispõe que os agressores que cometerem crime de maus-tratos, arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | Expediente |
Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | Expediente |