Pauta - 2ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 08/02/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2ªor | .doc | 05/02/2021 | 208,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 40/2021 - de autoria de Waldomiro Carlos Zola, Comunica que o vereador João Vitor Alves Martins será o líder do Partido Cidadania na Casa.
- Correspondência Recebida Nº 41/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Encaminha recomendação administrativa (cargos de Chefe de Gabinete da Presidência e de Assistente Técnico de Gabinete). - Salário Esposa
- Correspondência Recebida Nº 42/2021 - de autoria de SOLIDARIEDADE, Comunica que o vereador Paulo Aurélio Bianchini será o líder do Partido.
- Correspondência Recebida Nº 43/2021 - de autoria de João Vitor Martins, OEVJVAM/008/2021 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Assuntos Gerais.
- Correspondência Recebida Nº 44/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Indica como Líder de Partido Eliana Braga Froes Merchan Ferraz.
- Correspondência Recebida Nº 45/2021 - de autoria de Paulo Bianchini, Indica nome do Vereador Leandro Lauriano das Neves para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.
- Correspondência Recebida Nº 46/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de dezembro de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 47/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha planilha com a previsão de alocação dos recursos para ser anexada ao ofício de justificativa do Projeto de Lei nº 02/2021.
- Correspondência Recebida Nº 49/2021 - de autoria de Paulo Bianchini, OEVPAB/001/2021 - Requer a nomeação de Otávio José Dezem Bertozzi como seu Assistente Técnico de Gabinete, a ser lotado em seu gabinete.
- Correspondência Recebida Nº 50/2021 - de autoria de Lucas Seren, OEP/060/2021 - Informa que o vereador Edgar Cheli Júnior será o novo Líder do Prefeito na Câmara Municipal.
- Correspondência Recebida Nº 51/2021 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Encaminha o Parecer Conclusivo do Conselho referente ao 4º trimestre de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 52/2021 - de autoria de Marcos Antônio Marques, Encaminha sugestões de projetos para Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 54/2021 - de autoria de APM - Associação Paulista de Municípios, Solicita encaminhamento dos nomes dos componentes da Mesa Diretora e dos demais vereadores, bem como respectivos e-mails e número de celulares.
- Correspondência Recebida Nº 55/2021 - de autoria de Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Cumprimenta pela posse, encaminha informações sobre a atuação profissional do corretor de imóveis e coloca a Casa à disposição.
- Correspondência Recebida Nº 48/2021 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Enviado ao vereador Vagner, em resposta ao Ofício 002/2021, encaminhando informações sobre vacinação da Covid-19.
- Correspondência Recebida Nº 53/2021 - de autoria de Pelotão de Bombeiros de Bebedouro, Enviado à vereadora Ivanete, em resposta ao ofício OEV/ICX/006/2021, sobre atendimentos no cruzamento da Avenida Prefeito Edne José Piffer com a Rua Simão de Mello.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 5/2021 - de autoria de Lucas Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 197.654,03 (cento e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), que especifica. (execução de pavimentação e recapeamento asfáltico em ruas do município, com recursos de convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional)
- Projeto de Lei Nº 1/2021 - de autoria de Mariangela Mussolini, Institui no âmbito do Município de Bebedouro o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 49/2021 - de autoria de Eliana Merchan, Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos para a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Prefeito Hércules Pereira Hortal com a Rua Nossa Senhora de Fátima.
- Indicação Nº 50/2021 - de autoria de Eliana Merchan, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Padre Pedro Paulo Scannavino” a um logradouro (rua, praça, etc.) do nosso município, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
- Indicação Nº 51/2021 - de autoria de Eliana Merchan, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Vereador Sidnei Aparecido Mussupapo” a um logradouro (rua, praça, etc.) do nosso município, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
- Indicação Nº 52/2021 - de autoria de João Vitor Martins, Indica ao Prefeito que inclua como atividades essenciais academias, comércios, bares e restaurantes e templos religiosos possibilitando o seu funcionamento mesmo durante a fase vermelha do Plano São Paulo.
- Indicação Nº 53/2021 - de autoria de João Vitor Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras da Prefeitura a realização de operação tapa-buraco na Rua dos Andradas, na altura do nº 297, centro.
- Indicação Nº 54/2021 - de autoria de Eliana Merchan, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Manoel Queixa Peres, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 55/2021 - de autoria de Eliana Merchan, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Melvin Jones, mais especialmente na confluência com a Rua Brandão Veras, no Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 56/2021 - de autoria de Eliana Merchan, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos e construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Rua José Ocaso com a Rua Antônio Florêncio Ataíde, no Povoado de Andes.
- Indicação Nº 57/2021 - de autoria de Eliana Merchan, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Alfredo Gomes Areias, mais especialmente no trecho entre a Avenida José Augusto de Carvalho e a Rua Jesus Vicente Conde, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 58/2021 - de autoria de Eliana Merchan, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, realizem estudos e reuniões no sentido de viabilizar a implantação do Projeto Som do Amanhecer, a fim de atender crianças e adolescentes de Bebedouro.
- Indicação Nº 59/2021 - de autoria de Eliana Merchan, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, realizem estudos e reuniões no sentido de viabilizar a implantação do Projeto Novos Horizontes, a fim de atender crianças e adolescentes de Bebedouro.
- Indicação Nº 60/2021 - de autoria de Eliana Merchan, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, realizem estudos e reuniões no sentido de viabilizar a implantação do Projeto Qualidade de Vida para os idosos de Bebedouro.
- Indicação Nº 61/2021 - de autoria de Chanel, Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, efetue a limpeza de dois bueiros localizado na Rua Ângelo Rebelato, defronte à residência nº 783, esquina com a Rua da Prudência, no Jardim Tropical, pois acumula lixo, gera transtornos com mau cheiro e aparição de animais peçonhentos.
- Indicação Nº 62/2021 - de autoria de Chanel, Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine estudos de retirada da placa de “Proibido Estacionar” no lado direito da Praça Abílio Manoel, fixada num poste na altura do número 143.
- Indicação Nº 63/2021 - de autoria de Chanel, Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine estudos para viabilizar um recuo no canteiro central da Avenida Pedro Paschoal, defronte à rodoviária, onde os motoristas que esterçarão à esquerda para acessar a Rua Brandão Veras possam aguardar o sinal verde no semáforo sem causar transtornos aos motoristas que pretendem seguir em frente na própria Avenida Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 64/2021 - de autoria de Dr. Vagner Castro, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Júlio Costa Lima, no Jardim Canadá (em frente ao número 31).
- Indicação Nº 65/2021 - de autoria de Dr. Vagner Castro, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua José Pelegrini, Residencial Eldorado (em frente ao número 508).
- Indicação Nº 66/2021 - de autoria de Dr. Vagner Castro, Reitera a Indicação n. 360/2020 ao Prefeito, para que determine, junto ao departamento competente, serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Cério Galão, no Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 67/2021 - de autoria de Eliana Merchan, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Altamiro Ribeiro” a um logradouro (rua, praça, etc.) do nosso município, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
- Indicação Nº 68/2021 - de autoria de Jorge Cardoso, Indica ao Diretor de Planejamento Urbano que determine à Fiscalização de Postura que proceda à notificação dos proprietários de terrenos particulares situados no bairro Residencial Santaella para que promovam a limpeza de seus respectivos lotes e calçadas.
- Indicação Nº 69/2021 - de autoria de Paulo Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao setor responsável, realize a limpeza de entulhos na rua Amadeu Oliva, Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 70/2021 - de autoria de Paulo Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto com o Departamento de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize uma melhoria na sinalização aérea e de solo na confluência da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a dos Andradas, Presidente Kennedy e Avenida Quito Stamato.
- Indicação Nº 71/2021 - de autoria de Paulo Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada - na Rua Ângelo Rimoli, altura do Clube Banespinha.
- Indicação Nº 72/2021 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Indica ao Prefeito e ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que realizem estudos sobre a implantação de tachas e/ou tachões em toda a extensão da ciclofaixa, sobre a viabilidade de sua continuação e interligação, bem como sobre a retirada dos dias e horário para sua utilização, tornando-a definitiva.
- Indicação Nº 73/2021 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem o imediato reparo de uma tubulação de captação de água pluvial localizada na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, sentido Bebedouro Shopping/região do lago artificial, e a reposição da tampa de ferro de um ponto de verificação.
- Indicação Nº 74/2021 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, número 959, Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 75/2021 - de autoria de Gilberto Viana, Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Trânsito e Transporte, a instalação de duas lombadas (quebra-molas) com faixa de pedestres e placa de sinalização na Alameda Canavieiras, 575 – Residencial Rassim Dibe, especificamente em frente ao CEMEI Mara Marques.
- Indicação Nº 76/2021 - de autoria de Gilberto Viana, Indica ao Prefeito que determine com “URGÊNCIA” ao setor competente que proceda à limpeza e recapeamento da pavimentação em toda extensão da Rua Orpheu Bertolami – Residencial Rassil Dib.
- Indicação Nº 77/2021 - de autoria de Gilberto Viana, Indica ao Prefeito que determine ao setor competente que proceda a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na Avenida Major Eduardo da Silva Pereira, especificamente nos quarteirões que abrangem o cruzamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca até a Duque de Caxias no bairro Centro.
- Indicação Nº 78/2021 - de autoria de Gilberto Viana, Indica ao Prefeito que determine com “URGÊNCIA” ao setor competente que proceda à limpeza e roçagem do mato da Rua Paulo Sambaqui em toda sua extensão - Vila Santa Terezinha.
- Indicação Nº 79/2021 - de autoria de João Vitor Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras da Prefeitura Municipal a realização de operação tapa-buracos na esquina da Avenida Júlio Ferreira Penna com a Rua Santo Inácio de Loyola, no Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 80/2021 - de autoria de João Vitor Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras da Prefeitura Municipal a realização de operação tapa-buracos na via de entrada e saída do setor norte localizada abaixo do pontilhão da Rodovia Pedro Monteleone.
- Indicação Nº 81/2021 - de autoria de João Vitor Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras da Prefeitura Municipal a realização de operação tapa-buracos na rotatória da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães sentido Rua João Ricardo Manoel, Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 82/2021 - de autoria de João Vitor Martins, Indica ao Prefeito que determine ao secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania a instalação de redutores de velocidade (lombada) na Alameda Parati – entre a Avenida Joaquim Alves Guimarães e a Alameda Aracati.
- Indicação Nº 83/2021 - de autoria de Dr. Vagner Castro, Indica ao Prefeito que determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Bitencour da Silva, Residencial Dr. Pedro Paschoal (em frente ao número 145).
Moções
- Moção Nº 3/2021 - de autoria de Jorge Cardoso, Dr. Edgar Cheli, Eliana Merchan, Gilberto Viana, João Vitor Martins, Leandro Laurino (Lão), Mariangela Mussolini, Dr. Vagner Castro, Dra. Ivanete Xavier, Solicitam à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Governador do Estado, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo para que tomem as necessárias medidas no sentido de atribuir a uma mulher o cargo de delegada da Delegacia da Mulher de Bebedouro, vago desde maio de 2018, quando da aposentadoria de sua titular.
- Moção Nº 4/2021 - de autoria de Paulo Bianchini, Solicita à Mesa que dê ciência ao Colégio Anjo da Guarda, através da Irmã Cecília Francischini, da MOÇÃO DE FELICITAÇÕES E RECONHECIMENTO pelos 90 anos de sua fundação recém completados e pelo magnífico trabalho em sua trajetória de educação e formação dos jovens de Bebedouro e cidades vizinhas.
Requerimentos
- Requerimento Nº 5/2021 - de autoria de Dr. Vagner Castro, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto com a secretária de Saúde, responda a questionamentos sobre o nome, a idade de quem foi vacinado, o local onde ocorreu e a quantidade de vacinas que chegaram para o município de Bebedouro, para que tudo siga o protocolo do Ministério da Saúde.
- Requerimento Nº 6/2021 - de autoria de Chanel, Paulo Bianchini, Mariangela Mussolini, Dr. Edgar Cheli, Eliana Merchan, Gilberto Viana, Dra. Ivanete Xavier, João Vitor Martins, Leandro Laurino (Lão), Dr. Vagner Castro, Jorge Cardoso, Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício Rodrigues Costa, ao Diretor da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício da Silva Lazzarin, ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren, e ao IC local para que deem informações a respeito do projeto de instalação em Bebedouro do Instituto Médico Legal (IML), do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto de Criminalística (IC): 1. Quais providências foram tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, no sentido de viabilizar esse projeto? Encaminhe cópia dos documentos; 2. Se a resposta for negativa, justifique os motivos e quando poderá se consolidar o atendimento desse justo pedido?
- Requerimento Nº 7/2021 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos:1- Informe aos Vereadores e à população quantos imóveis a Prefeitura possui; 2- Informe aos Vereadores e à população os endereços dos imóveis que a Prefeitura possui; 3- Informe aos Vereadores e à população se os imóveis que a Prefeitura possui estão locados, cedidos ou desocupados, apresentando os contratos de locação ou de cessão; 4- Informe aos Vereadores e à população a situação física dos imóveis que a Prefeitura possui e se necessitam ou não de reforma para possível uso imediato.
- Requerimento Nº 8/2021 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor de Cultura para que informem aos vereadores e à população respondendo aos seguintes questionamentos sobre o Plano Municipal de Cultura: 1 - por qual o motivo o Plano Municipal de Cultura não foi enviado para a Câmara; o que aconteceu com a minuta apresentada na Casa de Leis; 2 - se há previsão do plano ser enviado ainda este semestre à Câmara; em caso afirmativo, o que falta para enviar; em caso negativo, por que o plano foi descartado; 3 - quando foi a última reunião do Conselho de Cultura;