Pauta - 2ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 08/02/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2ªor | .doc | 05/02/2021 | 208,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 40/2021 - de autoria de Waldomiro Carlos Zola, Comunica que o vereador João Vitor Alves Martins será o líder do Partido Cidadania na Casa.
- Correspondência Recebida Nº 41/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Encaminha recomendação administrativa (cargos de Chefe de Gabinete da Presidência e de Assistente Técnico de Gabinete). - Salário Esposa
- Correspondência Recebida Nº 42/2021 - de autoria de SOLIDARIEDADE, Comunica que o vereador Paulo Aurélio Bianchini será o líder do Partido.
- Correspondência Recebida Nº 43/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, OEVJVAM/008/2021 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Assuntos Gerais.
- Correspondência Recebida Nº 44/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Indica como Líder de Partido Eliana Braga Froes Merchan Ferraz.
- Correspondência Recebida Nº 45/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica nome do Vereador Leandro Lauriano das Neves para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.
- Correspondência Recebida Nº 46/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de dezembro de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 47/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha planilha com a previsão de alocação dos recursos para ser anexada ao ofício de justificativa do Projeto de Lei nº 02/2021.
- Correspondência Recebida Nº 49/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, OEVPAB/001/2021 - Requer a nomeação de Otávio José Dezem Bertozzi como seu Assistente Técnico de Gabinete, a ser lotado em seu gabinete.
- Correspondência Recebida Nº 50/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, OEP/060/2021 - Informa que o vereador Edgar Cheli Júnior será o novo Líder do Prefeito na Câmara Municipal.
- Correspondência Recebida Nº 51/2021 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Encaminha o Parecer Conclusivo do Conselho referente ao 4º trimestre de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 52/2021 - de autoria de Marcos Antônio Marques, Encaminha sugestões de projetos para Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 54/2021 - de autoria de APM - Associação Paulista de Municípios, Solicita encaminhamento dos nomes dos componentes da Mesa Diretora e dos demais vereadores, bem como respectivos e-mails e número de celulares.
- Correspondência Recebida Nº 55/2021 - de autoria de Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Cumprimenta pela posse, encaminha informações sobre a atuação profissional do corretor de imóveis e coloca a Casa à disposição.
- Correspondência Recebida Nº 48/2021 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Enviado ao vereador Vagner, em resposta ao Ofício 002/2021, encaminhando informações sobre vacinação da Covid-19.
- Correspondência Recebida Nº 53/2021 - de autoria de Posto de Bombeiros de Bebedouro, Enviado à vereadora Ivanete, em resposta ao ofício OEV/ICX/006/2021, sobre atendimentos no cruzamento da Avenida Prefeito Edne José Piffer com a Rua Simão de Mello.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 5/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 197.654,03 (cento e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), que especifica. (execução de pavimentação e recapeamento asfáltico em ruas do município, com recursos de convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional)
- Projeto de Lei Nº 1/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Institui no âmbito do Município de Bebedouro o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 49/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos para a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Prefeito Hércules Pereira Hortal com a Rua Nossa Senhora de Fátima.
- Indicação Nº 50/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Padre Pedro Paulo Scannavino” a um logradouro (rua, praça, etc.) do nosso município, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
- Indicação Nº 51/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Vereador Sidnei Aparecido Mussupapo” a um logradouro (rua, praça, etc.) do nosso município, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
- Indicação Nº 52/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que inclua como atividades essenciais academias, comércios, bares e restaurantes e templos religiosos possibilitando o seu funcionamento mesmo durante a fase vermelha do Plano São Paulo.
- Indicação Nº 53/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras da Prefeitura a realização de operação tapa-buraco na Rua dos Andradas, na altura do nº 297, centro.
- Indicação Nº 54/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Manoel Queixa Peres, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 55/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Melvin Jones, mais especialmente na confluência com a Rua Brandão Veras, no Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 56/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos e construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Rua José Ocaso com a Rua Antônio Florêncio Ataíde, no Povoado de Andes.
- Indicação Nº 57/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Alfredo Gomes Areias, mais especialmente no trecho entre a Avenida José Augusto de Carvalho e a Rua Jesus Vicente Conde, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 58/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, realizem estudos e reuniões no sentido de viabilizar a implantação do Projeto Som do Amanhecer, a fim de atender crianças e adolescentes de Bebedouro.
- Indicação Nº 59/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, realizem estudos e reuniões no sentido de viabilizar a implantação do Projeto Novos Horizontes, a fim de atender crianças e adolescentes de Bebedouro.
- Indicação Nº 60/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, realizem estudos e reuniões no sentido de viabilizar a implantação do Projeto Qualidade de Vida para os idosos de Bebedouro.
- Indicação Nº 61/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, efetue a limpeza de dois bueiros localizado na Rua Ângelo Rebelato, defronte à residência nº 783, esquina com a Rua da Prudência, no Jardim Tropical, pois acumula lixo, gera transtornos com mau cheiro e aparição de animais peçonhentos.
- Indicação Nº 62/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine estudos de retirada da placa de “Proibido Estacionar” no lado direito da Praça Abílio Manoel, fixada num poste na altura do número 143.
- Indicação Nº 63/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine estudos para viabilizar um recuo no canteiro central da Avenida Pedro Paschoal, defronte à rodoviária, onde os motoristas que esterçarão à esquerda para acessar a Rua Brandão Veras possam aguardar o sinal verde no semáforo sem causar transtornos aos motoristas que pretendem seguir em frente na própria Avenida Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 64/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Júlio Costa Lima, no Jardim Canadá (em frente ao número 31).
- Indicação Nº 65/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua José Pelegrini, Residencial Eldorado (em frente ao número 508).
- Indicação Nº 66/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Reitera a Indicação n. 360/2020 ao Prefeito, para que determine, junto ao departamento competente, serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Cério Galão, no Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 67/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Altamiro Ribeiro” a um logradouro (rua, praça, etc.) do nosso município, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
- Indicação Nº 68/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Diretor de Planejamento Urbano que determine à Fiscalização de Postura que proceda à notificação dos proprietários de terrenos particulares situados no bairro Residencial Santaella para que promovam a limpeza de seus respectivos lotes e calçadas.
- Indicação Nº 69/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao setor responsável, realize a limpeza de entulhos na rua Amadeu Oliva, Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 70/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto com o Departamento de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize uma melhoria na sinalização aérea e de solo na confluência da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a dos Andradas, Presidente Kennedy e Avenida Quito Stamato.
- Indicação Nº 71/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada - na Rua Ângelo Rimoli, altura do Clube Banespinha.
- Indicação Nº 72/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que realizem estudos sobre a implantação de tachas e/ou tachões em toda a extensão da ciclofaixa, sobre a viabilidade de sua continuação e interligação, bem como sobre a retirada dos dias e horário para sua utilização, tornando-a definitiva.
- Indicação Nº 73/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem o imediato reparo de uma tubulação de captação de água pluvial localizada na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, sentido Bebedouro Shopping/região do lago artificial, e a reposição da tampa de ferro de um ponto de verificação.
- Indicação Nº 74/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, número 959, Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 75/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Trânsito e Transporte, a instalação de duas lombadas (quebra-molas) com faixa de pedestres e placa de sinalização na Alameda Canavieiras, 575 – Residencial Rassim Dibe, especificamente em frente ao CEMEI Mara Marques.
- Indicação Nº 76/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que determine com “URGÊNCIA” ao setor competente que proceda à limpeza e recapeamento da pavimentação em toda extensão da Rua Orpheu Bertolami – Residencial Rassil Dib.
- Indicação Nº 77/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que determine ao setor competente que proceda a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na Avenida Major Eduardo da Silva Pereira, especificamente nos quarteirões que abrangem o cruzamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca até a Duque de Caxias no bairro Centro.
- Indicação Nº 78/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que determine com “URGÊNCIA” ao setor competente que proceda à limpeza e roçagem do mato da Rua Paulo Sambaqui em toda sua extensão - Vila Santa Terezinha.
- Indicação Nº 79/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras da Prefeitura Municipal a realização de operação tapa-buracos na esquina da Avenida Júlio Ferreira Penna com a Rua Santo Inácio de Loyola, no Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 80/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras da Prefeitura Municipal a realização de operação tapa-buracos na via de entrada e saída do setor norte localizada abaixo do pontilhão da Rodovia Pedro Monteleone.
- Indicação Nº 81/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras da Prefeitura Municipal a realização de operação tapa-buracos na rotatória da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães sentido Rua João Ricardo Manoel, Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 82/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania a instalação de redutores de velocidade (lombada) na Alameda Parati – entre a Avenida Joaquim Alves Guimarães e a Alameda Aracati.
- Indicação Nº 83/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Bitencour da Silva, Residencial Dr. Pedro Paschoal (em frente ao número 145).
Moções
- Moção Nº 3/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Vagner Castro Souza, Ivanete Cristina Xavier, Solicitam à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Governador do Estado, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo para que tomem as necessárias medidas no sentido de atribuir a uma mulher o cargo de delegada da Delegacia da Mulher de Bebedouro, vago desde maio de 2018, quando da aposentadoria de sua titular.
- Moção Nº 4/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Solicita à Mesa que dê ciência ao Colégio Anjo da Guarda, através da Irmã Cecília Francischini, da MOÇÃO DE FELICITAÇÕES E RECONHECIMENTO pelos 90 anos de sua fundação recém completados e pelo magnífico trabalho em sua trajetória de educação e formação dos jovens de Bebedouro e cidades vizinhas.
Requerimentos
- Requerimento Nº 5/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto com a secretária de Saúde, responda a questionamentos sobre o nome, a idade de quem foi vacinado, o local onde ocorreu e a quantidade de vacinas que chegaram para o município de Bebedouro, para que tudo siga o protocolo do Ministério da Saúde.
- Requerimento Nº 6/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício Rodrigues Costa, ao Diretor da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício da Silva Lazzarin, ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren, e ao IC local para que deem informações a respeito do projeto de instalação em Bebedouro do Instituto Médico Legal (IML), do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto de Criminalística (IC): 1. Quais providências foram tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, no sentido de viabilizar esse projeto? Encaminhe cópia dos documentos; 2. Se a resposta for negativa, justifique os motivos e quando poderá se consolidar o atendimento desse justo pedido?
- Requerimento Nº 7/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos:1- Informe aos Vereadores e à população quantos imóveis a Prefeitura possui; 2- Informe aos Vereadores e à população os endereços dos imóveis que a Prefeitura possui; 3- Informe aos Vereadores e à população se os imóveis que a Prefeitura possui estão locados, cedidos ou desocupados, apresentando os contratos de locação ou de cessão; 4- Informe aos Vereadores e à população a situação física dos imóveis que a Prefeitura possui e se necessitam ou não de reforma para possível uso imediato.
- Requerimento Nº 8/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor de Cultura para que informem aos vereadores e à população respondendo aos seguintes questionamentos sobre o Plano Municipal de Cultura: 1 - por qual o motivo o Plano Municipal de Cultura não foi enviado para a Câmara; o que aconteceu com a minuta apresentada na Casa de Leis; 2 - se há previsão do plano ser enviado ainda este semestre à Câmara; em caso afirmativo, o que falta para enviar; em caso negativo, por que o plano foi descartado; 3 - quando foi a última reunião do Conselho de Cultura;