Pauta - 25ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Pauta
Data: 08/09/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 04/09/2020 | 191,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 266/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, OEMDB/2020 - Requer o uso do plenário da Câmara para o dia 06/09, entre 8 e 12 horas, para realização de convenção municipal destinada à escolha dos candidatos majoritário e proporcional para as eleições de 15/11/2020.
- Correspondência Recebida Nº 267/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, OEMDB/2020 - Requer a fixação do Edital de Convocação de Convenção Municipal do MDB no mural destinado a esse fim na Câmara Municipal.
- Correspondência Recebida Nº 268/2020 - de autoria de Câmara dos Deputados, Disponibiliza informações das transferências de recursos da União aos municípios.
- Correspondência Recebida Nº 269/2020 - de autoria de Canil Albergue, Encaminha indicações para Medalha São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 270/2020 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Solicita a convocação dos Vereadores para Sessão Extraordinária para votação de Projeto de Lei nº 29/2020.
- Correspondência Recebida Nº 271/2020 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/062/20 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de julho de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 273/2020 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Resposta ao Requerimento nº 19/2020.
- Correspondência Recebida Nº 274/2020 - de autoria de Diretora Legislativa da Câmara de Bebedouro, Encaminha cópia do Recibo Código nº 028392 do Ministério Público Federal, acusando recebimento das informações transmitidas pelo Poder Legislativo de Bebedouro referente Sisconta Eleitoral.
- Correspondência Recebida Nº 275/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Resposta ao Requerimento nº 24/2020.
- Correspondência Recebida Nº 276/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/213/2020 - Resposta ao Requerimento nº 23/2020.
- Correspondência Recebida Nº 272/2020 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Enviado ao vereador Paulo, em resposta ao ofício OEV/PHIP Nº 060/2020 (recurso cedido pelo Deputado Baleia Rossi - Covid 19).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Dá nova redação ao § 3º do artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Indicações
- Indicação Nº 488/2020 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito, juntamente com o Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, que providenciem a implantação de lombadas no entorno da Praça "Lurdinha Bonafim”, localizada no Jardim Primavera, principalmente na Rua Arthur Lenha Verde.
- Indicação Nº 489/2020 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito, com o Departamento de Obras, que façam a limpeza de bocas de lobo existentes na Avenida Maria Dias; o fato de outras bocas de lobo estarem entupidas está causando acúmulo de água na última boca de lobo da via, localizada em frente à residência de nº 1380, no Jardim Santo Antônio.
- Indicação Nº 490/2020 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que estude o incluso MODELO DE DECRETO, a fim de que seja elaborado em forma de DECRETO, assim dizendo: “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) PELO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, QUE ESPECIFICA.“
- Indicação Nº 491/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais nos cruzamentos das ruas Lamartine de Godoi e Conceição Coimbra da Mota, no Jardim União 1.
- Indicação Nº 492/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Avenida Constantino Piffer, entre os quarteirões das ruas Vereador João França Teixeira até José Garcia Sanchez, nos Jardins Cláudia 1 e 2.
- Indicação Nº 493/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a construção de redutor de velocidade – “lombada” – na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, em ambos os lados da via, na altura dos números 1878 e 1928, no Jardim Vale do Sol.
- Indicação Nº 494/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a construção de redutor de velocidade – “lombada” – na Rua Orpheu Bertolami, altura no número 240, Residencial Rassim Dib.
- Indicação Nº 495/2020 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito, com o departamento competente, que providencie, se possível com urgência, o reparo do corte no asfalto que a autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (SAAEB) fez, na Alameda 7, Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 496/2020 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito, com departamento competente, que realize a manutenção, bem como estudos para construção de uma canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais, na Alameda 6, altura do número 51, Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 497/2020 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito, com o departamento competente, que determine a limpeza no canteiro central, bem como poda das árvores, em toda extensão da Avenida Pedro Hortal.
- Indicação Nº 498/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei, pois o prazo expira em 30 de setembro de 2020, criando o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER – de Bebedouro, para atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018, instrumento de natureza contábil, com a finalidade de prover recursos para execução das ações e serviços e para o apoio técnico relacionados à política municipal de trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
- Indicação Nº 499/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que solicite ao departamento competente que viabilize a limpeza URGENTE onde encontra-se a construção parada da UPA defronte ao Hospital Júlia Pinto Caldeira, na Rua Luiz Brunelli – Jardim Júlia.
- Indicação Nº 500/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de tapa-buraco na Alameda Thomaz Heguedusch próximo ao número 33 – Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 501/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito, reiterando a Indicação nº 397/2020, que viabilize a execução de manutenção do parque infantil instalado no Jardim Primavera, pois o mesmo está em péssimo estado de conservação, trazendo risco às crianças que utilizam o mesmo.
- Indicação Nº 502/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, providencie a colocação da placa “PROIBIDO JOGAR LIXO” – Artigo 135, Inciso IV da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e determine os trabalhos de limpeza no cruzamento da Rua Carlos Busse com a Dilaura Reis Galli, no Jardim Rassim Dibe.
- Indicação Nº 503/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica da Rua Carlos Busse no cruzamento com a Rua Dilaura Reis Galli, no Jardim Rassim Dibe, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 504/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine a realização de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação da Rua Caetano Zacarelli, especialmente próximo à casa nº 736, no Jardim Centenário.
- Indicação Nº 505/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine a realização de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação da Rua Dr. Plauto Guimarães Reiff, mais especialmente entre a Rua da Fé e a Rua dos Missionários, no Jardim Tropical.
- Indicação Nº 506/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, REITERA as INDICAÇÕES nº 539/2018, 657/2018 e 61/2019 ao Prefeito, para que determine junto aos órgãos competentes, serviços de limpeza e desobstrução de um bueiro localizado na confluência da Rua Atílio Santin com a Rua Eduardo Pedrochi, no Residencial Souza Lima, em frente ao nº 1.314, para sanar problemas que tem gerado aos moradores há anos, como a falta de fluidez das águas pluviais e o forte odor gerado.
Moções
- Moção Nº 73/2020 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, para que NÃO extinga as Casas da Agricultura, Escritórios Regionais de Desenvolvimento Rural, Escritórios de Defesa Agropecuária e outros órgãos afins e evite a decretação da reforma estrutural e administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
- Moção Nº 74/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Dr. Gilberto de Barros Basile Filho, pela indicação de seu nome a Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED), sediado em Ribeirão Preto – SP, obtendo por unanimidade votos favoráveis a indicação ao cargo, na 2.449ª reunião do Conselho Seccional (estadual), sendo que pela primeira vez na história, um Tribunal de Ética será presidido por um advogado que não é militante na comarca sede do TED, extensivo à 87ª Subseção da OAB – Bebedouro/SP, nas pessoas do Conselheiro Seccional, Dr. Mario Luiz Ribeiro e do Presidente da Subsecção de Bebedouro, Dr. Leandro Augusto Contro, o que demonstra o prestígio que a OAB - Bebedouro possui perante a Ordem Estadual, bem como perante as subseções abrangidas pela área territorial do TED XIII. Solicita, ainda, que encaminhe cópia desta presente propositura ao Presidente da OAB-SP, Dr. Caio Augusto Silva dos Santos.
- Moção Nº 75/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na pessoa do seu Presidente, Deputado Estadual Cauê Macris, para que envide esforços para que não seja aprovado o Projeto de Lei nº 529/2020, que dispõe sobre medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, que prevê, dentre outras providências, a extinção de diversas entidades descentralizadas, além de estabelecer considerável majoração da contribuição do servidor público para o IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público, sem qualquer previsão de contraprestação do Estado, prejudicando diretamente milhares de servidores e funcionários públicos. Solicita, ainda, que cópia desta presente propositura seja enviada a todos os Líderes de Partidos na ALESP e, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
Requerimentos
- Requerimento Nº 27/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Requerem à Mesa que seja oficiado o Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Marcelo Negro, para que informe as razões pelas quais o período de requerimento de isenção da tarifa de água e esgoto seja tão restrito; qual o motivo de tantos documentos para a concessão do benefício – justifique a pertinência um a um; qual o número de isenções até a presente data?