Pauta - 22ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Pauta
Data: 10/08/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 07/08/2020 | 191,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 244/2020 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Ofício nº 02/2020 - Justifica a não-emissão de Parecer Prévio referente ao 2º trimestre de 2020 por não ter sido possível a reunião do Conselho devido às imposições de distanciamento social em razão da pandemia do novo coronavírus.
- Correspondência Recebida Nº 245/2020 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Encaminha resposta ao Ofício OEVNJDA/012/2020.
- Correspondência Recebida Nº 246/2020 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/054/20 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de junho de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 248/2020 - de autoria de CPFL Paulista, Ofício nº 20053274/DPCA - Encaminha informações sobre a Resolução 878/2020 da ANEEL.
- Correspondência Recebida Nº 249/2020 - de autoria de Rádio Nova, Comunica que a rádio fará a transmissão da sessão ordinária do dia 03/08/2020, de forma gratuita.
- Correspondência Recebida Nº 250/2020 - de autoria de Rádio Iguatemi, Acusa recebimento do Comunicado desta Casa referente à abertura para a transmissão, de forma gratuita, da sessão ordinária do dia 03/08/2020.
- Correspondência Recebida Nº 251/2020 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Ofício nº 0905/2020 - Informa a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 357.213,08, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos.
- Correspondência Recebida Nº 252/2020 - de autoria de Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, Ofício 005.2020 - Informa falhas do Portal da Transparência, pede providências e encaminha Relatório da Cosic - 1º semestre de 2020.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 28/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam e as que não estejam em condições de atender a população
- Projeto de Lei Nº 29/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB Ambiental - a suportar despesas com contrapartida para execução do Contrato FEHIDRO nº 030/2011, celebrado com o Poder Executivo, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 24/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Altera o inciso II e § 1º do artigo 17 e caput do artigo 18 da Lei 3.467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 440/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito, reiterando as Indicações nº 363, de agosto de 2019, e nº 225, de abril de 2020, que, junto ao diretor do Departamento de Obras, solicite a pavimentação asfáltica e limpeza de bueiro na Rua Terra Roxa, altura do número 707, esquina com avenida Dimer Piovezan, no Jardim Talarico.
- Indicação Nº 441/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras e setor responsável, solicite a construção de canaletas e pavimentação asfáltica, e roçagem do mato em guias e sarjetas, na rua Solidéia Danezze Grazzini esquina com rua Terra Roxa, no Jardim Talarico.
- Indicação Nº 442/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar com urgência a poda de árvores ao lado do pasto da Fazenda São João, localizada defronte à Rua Avelino Mariotini nº 1108 e 1138 no Distrito de Botafogo, pois as árvores estão tapando a iluminação e deixando o local escuro, trazendo insegurança aos moradores do entorno.
- Indicação Nº 443/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito, reiterando a Indicação nº 09/2020, que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a retirada de lixo jogado na via pública, passeio e na área de lazer pertencente à Prefeitura Municipal na Rua Amândio Miranda – Residencial Vale do Sol, pois no local, além do mato alto, está acumulando todo tipo de lixo, trazendo transtorno aos moradores do bairro.
- Indicação Nº 444/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Rua Belmiro Ramos com Rua da Fé – Jardim União.
- Indicação Nº 445/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito, reiterando a Indicação nº 573/2019, que se digne adotar providências necessárias no sentido de proceder a execução de obras de expansão de rede de iluminação na Rua Augusto Toller – Distrito Industrial II.
- Indicação Nº 446/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito, reiterando a Indicação nº 426/2019, que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza de boca de lobo existente na Avenida Sylvio Lainetti, defronte aos números 1930/1936/1942/1960 – Cidade Coração.
- Indicação Nº 447/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Avenida Vicente Ceriana Cezar com Rua Raimundo Ruzanti – Jardim Parati III.
- Indicação Nº 448/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de recapeamento na Rua Carlos Bucci – Vale do Sol.
- Indicação Nº 449/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Tráfego que proceda sinalização de solo com faixa de pedestre na Rua Rubião Júnior esquina com Rua Vicente Paschoal, visando regulamentar o tráfego dos veículos no local e o estacionamento defronte à padaria Di Napoli.
- Indicação Nº 450/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito, reiterando as Indicações nº 755, de outubro de 2019, e nº 247, de abril deste ano, que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na rua Benedita Amaral Braga cruzamento com a rua Pedro Fabri, no Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 451/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito, reiterando a Indicação nº 141, de março de 2020, que, junto ao Diretor de Obras e demais setores responsáveis, viabilize a reparação da pavimentação asfáltica no estacionamento da praça da Igreja São Pedro Claver, no Jardim Progresso, e que solicite, ainda, a execução de podas de árvores e instalação de bancos.
- Indicação Nº 452/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, serviços de fechamento de um enorme buraco que se abriu na Avenida João Spironello, bem defronte à Rua Luiz Martins da Silva, no Jardim Itália, assim como a posterior recomposição da pavimentação asfáltica.
- Indicação Nº 453/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na confluência da Alameda Maricá com a Alameda Jarbas Guimarães, próximo á casa nº 508, no Jardim Parati II.
- Indicação Nº 454/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, realize poda da vegetação e galhos de árvores que estão sobre o calçamento na rua Sergipe, entre o viaduto e o cruzamento da Rua Dr. Brandão Veras, para maior tranquilidade e segurança dos trabalhadores e dos munícipes.
- Indicação Nº 455/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Habitação, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Cledes de Araujo Sousa” a uma das ruas do nosso município, com o fim de imortalizá-la pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
Requerimentos
- Requerimento Nº 22/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer à Mesa que, nos termos do artigo 253 do Regimento Interno, convoque a Secretária de Saúde, Dr.ª Sônia Maria Vidolin Junqueira Franco, para que compareça em nossa Casa de Leis, na 23ª (vigésima terceira) sessão ordinária, a realizar-se dia 17/08/2020, às 20h, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre as efetivas medidas de enfrentamento ao COVID-19; os problemas surgidos com as ações praticadas pelo setor; o recebimento das verbas repassadas para a Secretaria de Saúde; aquisições e serviços custeados com tais repasses, reclamações de munícipes e outros esclarecimentos em relação ao CoronaVirus Disease 2019.
- Requerimento Nº 23/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer ao Prefeito, à secretária de Saúde, à coordenadora do CEREST, ao comandante da GCM, ao comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar em Bebedouro e ao delegado seccional de Polícia de Bebedouro que nos encaminhem cópia do RO (Registro de Ocorrência pela CGM) ou BO (Boletim de Ocorrência), para eventual adoção de medidas necessárias, bem como que se oficie ao representante do Ministério Público de Bebedouro solicitando-lhe informações sobre a omissão na lavratura de ocorrência, que é obrigação legal do agente público, o que caracteriza, possivelmente, improbidade administrativa (referente à viatura patrimônio do CEREST que se envolveu em acidente de trânsito).
- Requerimento Nº 24/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto aos departamentos competentes, responda aos seguintes questionamentos relacionados aos recursos economizados com o corte de 30% nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito previsto no Decreto Municipal n. 14.073, de 7 de abril de 2020: 1- qual o valor supostamente economizado com o corte de 30% nos subsídios; 2- se essa redução de 30% foi aplicada também aos salários dos assessores, conforme anunciado (se sim, relacionar os nomes dos todos assessores afetados e o valor economizado com cada um desde a edição do decreto); 3- por que o decreto em questão não prevê o corte nos salários dos assessores, conforme anunciado na mídia;
Vetos
- Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.