Projeto de Lei Nº 24/2020
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2020
Processo: 480/2020
Protocolo: 40195/2020
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera o inciso II e § 1º do artigo 17 e caput do artigo 18 da Lei 3.467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. 24-20 - altera aliquota de contribuição previdência | .doc | 08/06/2020 | 86 KB | |
| PL 24-20 | 16/07/2021 | 17,5 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/06/2020 | Expediente |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/06/2020 | Expediente |
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Ordem do Dia |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Contra (8) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Abstenção (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah
Resultado: REJEITADO(A)