Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 14/10/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 11/10/2019 | 194 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 513/2019 - de autoria de Senado Federal, OFÍCIO Nº 1122/2019 - Resposta à Moção nº 230/2019.
- Correspondência Recebida Nº 514/2019 - de autoria de Ministério Público Federal, Termo de Devolução de Documento - Devolve o ofício OEC/532/2019, por estar em desacordo com a Portaria PGR/MPF nº 1.213, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o recebimento e a gestão de documentos protocolados junto ao MPF.
- Correspondência Recebida Nº 515/2019 - de autoria de OAB São Paulo, Agradecimento pela Moção nº 295/2019.
- Correspondência Recebida Nº 518/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, OEV/PHIP nº 253/2019 - Solicita cópia das imagens das câmeras de vigilância do plenário do dia 07/10/2019, das 20h até 23h30min.
- Correspondência Recebida Nº 519/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Solicita a indicação de um titular e um suplente, representantes desta Casa, para fazerem parte do Conselho Municipal de Habitação.
- Correspondência Recebida Nº 520/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, OEVSD-FJP/12/2019 - Solicitam a retirada da Indicação nº 663/2019.
- Correspondência Recebida Nº 521/2019 - de autoria de Pastor Antonio Aparecido dos Santos, Solicita o uso da tribuna no dia 14/10 para falar de assuntos relacionados ao Residencial Pedro Paschoal.
- Correspondência Recebida Nº 522/2019 - de autoria de Educalibras, Encaminha proposta comercial de serviços de tradução e interpretação em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais).
- Correspondência Recebida Nº 524/2019 - de autoria de Sônia Maria de Oliveira Paro, Solicita o uso da tribuna na sessão ordinária do dia 14/10 para apresentar o Torneio Greenk, Prêmio Literário e Premiação Sala de Informática.
- Correspondência Recebida Nº 512/2019 - de autoria de IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Convida para a 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo Demográfico 2020 - REPAC - do município de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 516/2019 - de autoria de Comunidade Jesus Caminho Seguro, Convida para a celebração dos 25 anos de trabalho evangelizador da Comunidade Jesus Caminho Seguro.
- Correspondência Recebida Nº 517/2019 - de autoria de GAIB - Grupo Antialcoólico Independente de Bebedouro, Convida para o evento da sobriedade 5º FIAT (FAÇA-SE), missa e homenagem ao Dia de Nossa Senhora Aparecida.
- Correspondência Recebida Nº 523/2019 - de autoria de EMEB Prof. Lellis do Amaral Campos, Convida para a Festa da Família.
- Correspondência Recebida Nº 525/2019 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Convida para participar da VI Semana de Engenharia Agronômica (SEEAGRO).
Vetos
- Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar n. 135/2019, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2019, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 56/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre o livre ingresso de crianças com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, e de idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos nos eventos oficiais e amistosos realizados no Estádio Municipal Sócrates Stamato, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 57/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Redefine atribuições de cargos que especifica e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Dá nova redação à ementa e ao caput do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 566, de 16 de setembro de 2019, que especifica.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019 - de autoria de Fernando José Piffer, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2019 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2019 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Concede título de Cidadão Bebedourense ao secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 686/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine a reforma dos bancos com a substituição das madeiras, nas Praças Barão do Rio Branco e Monsenhor Aristides da Silveira Leite, que estão quebrados e não servindo a seu propósito.
- Indicação Nº 687/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera as INDICAÇÕES nº 186/2014 e nº 168/2015 ao Prefeito, que determine a execução de serviços de sistema de proteção e combate a incêndios, instalação de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) no prédio da Prefeitura Municipal, bem como em todas as repartições públicas municipais e autarquias. INDICO AINDA, que determine a execução de melhorias na acessibilidade nos prédios mencionados, principalmente na Prefeitura Municipal, bem como, a devida regularização nos órgãos competentes.
- Indicação Nº 688/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera as INDICAÇÕES nº 154/2014, 167/2015 e 469/2015, ao Presidente da Câmara Municipal, nos termos regimentais, que determine a instalação de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) e melhorias na acessibilidade do prédio da Câmara Municipal, bem como, conferir a devida regularização nos órgãos competentes.
- Indicação Nº 689/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, indica ao Prefeito que providencie a limpeza e o aplainamento das ruas de terra existentes no Residencial Dr. Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 690/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que execute a manutenção aos reservatórios de combustível existentes no terreno junto ao poço profundo no Jardim Sanderson;
- Indicação Nº 691/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que providencie o nivelamento com a calçada da tampa da boca de lobo existente na Rua José Sanches Peres, defronte ao n. 7, Novo Lar;
- Indicação Nº 692/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que realize estudos sobre a construção de um redutor de velocidade (lombada) na rua Nelson Galvão Moura defronte ao n. 454, Parque Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 693/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, indica ao Prefeito que providencie limpeza, reparos e compactação da área destinada ao acostamento da Estrada Vicinal BBD-390 (Estrada Vicinal de acesso a Turvínea), bem como sinalizações vertical e horizontal.
- Indicação Nº 694/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine serviços de pavimentação asfáltica nas ruas Monsenhor Aristides da Silveira Leite e São Lucas, na Vila Irmã Antonieta Farani – Alto da Boa Vista.
- Indicação Nº 695/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine serviços de pavimentação asfáltica nas Ruas Josué Mendes da Silva e Olívio Buchetti, no Jardim Canadá.
- Indicação Nº 696/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica da Rua Vicente Paschoal no cruzamento com a Rua Joaquim José de Lima, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 697/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, que designe uma equipe técnica a fim de refazer a sinalização de solo e placas no cruzamento das ruas Constatino Piffer, Aristides de Souza Lima e Pedro Varrichio com Avenida Francisco Pardo, vias que ligam o acesso ao setor norte do município .
- Indicação Nº 698/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica do Jardim Cláudia, principalmente na Rua Constantino Piffer nos cruzamentos com as Ruas Vereador João França de Teixeira, Vereador Percival Edson Alguim, Miguel Caputo, Roberto Liberato e José Garcia Sanches, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 699/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que designe uma equipe técnica a fim de providenciar a sinalização no cruzamento da Rua Ângelo Rímoli, Avenida Santos Dumont e Alameda Búzios, no Jardim Aeroporto, próximo a empresa SOBEBE, visto que no local vários acidentes têm sido registrados, já que se trata de um entroncamento com três vias de mão dupla, sem nenhum tipo de sinalização.
- Indicação Nº 700/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Eng.º Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a limpeza dos locais que se encontram cheio de crateras com mato e lixo, bem como, posterior execução de serviços de tapa-buracos, na Avenida Mário Rímoli, especialmente no trecho entre a Alameda Francisco Schitini e Parati, no Jardim Menino Deus II.
- Indicação Nº 701/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Presidente do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro) que providencie vistoria e os devidos reparos na Rua Roberto Sardinha, em especial próximo aos números 746 e 758, onde têm acontecido frequentes transbordamentos de esgoto, causando mau cheiro, vários transtornos e até prejuízos aos moradores.
Moções
- Moção Nº 358/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a ESCOLA ESTADUAL ABÍLIO ALVES MARQUES, pela realização da 2ª edição da Feira Cultural, nos dias 12 e 13 de setembro (2019), com o tema “Comemoração dos 50 Anos que O Homem Pisou na Lua”.
- Moção Nº 359/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao IMESB (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro), na pessoa da Coordenadora Prof.ª Dr.ª Maria Cristina Pinheiro Machado Sanches e da Diretora do IMESB Ms. Damaris Cunha de Godoy, extensivo a todos os professores e alunos, pela realização da IV Semana Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo, que se realizou no período de 30 de setembro a 05 de outubro de 2019 nas dependências do Instituto.
- Moção Nº 360/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Artur Ernesto Henrique, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Solicitam a Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Exmº Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, para que reveja sua decisão ou intenção de privatizar a Agência Brasileira de Correios e Telégrafos - ABCT-, mantendo-a como empresa pública com ampla e inestimável presença em todo o território nacional. SOLICITO, ainda, o envio de cópia desta moção ao presidente do Senado Federal, ao presidente da Câmara dos Deputados, aos líderes de partido em ambas as Casas de Leis, ao ministro da Casa Civil, ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, ao ministro da Economia e ao presidente dos Correios.
- Moção Nº 361/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, SOLICITO à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja dada ciência aos pais, alunos e gestores da EMEB Stélio Machado Loureiro, na pessoa da diretora Prof.ª Sônia de Oliveira Paro, da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, pela participação da 3ª edição do Torneio Greenk Intercolegial e pela conquista de três troféus recebidos no Festival de Tecnologia e Sustentabilidade - GREENK Tech Show / 2019, Anhembi - São Paulo, que aconteceu de 4 a 6 de outrubro p.p.: o 1º troféu, pela classificação geral, alcançando 43.798 pontos, sendo a maior coleta de lixo eletrônico da América Latina nas duas edições da competição, com quase 44 toneladas de equipamentos eletrônicos para reciclagem; também venceu como melhor escola municipal do estado e ficou em 3º lugar em cosplay, recebendo como prêmio, uma sala de informática com 30 computadores, cumprindo a missão de conscientizar e mobilizar a sociedade para o descarte correto do lixo eletrônico.
SOLICITO ainda, seja enviada cópia da presente Moção, à equipe do TORNEIO GREENK que organizou a 3ª edição do Greenk Tech Show, o principal festival de tecnologia e sustentabilidade do Brasil.