Projeto de Lei Nº 56/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/10/2019
Processo: 1182/2019
Protocolo: 39111/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre o livre ingresso de crianças com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, e de idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos nos eventos oficiais e amistosos realizados no Estádio Municipal Sócrates Stamato, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 56-19 - Livre ingresso de crianças e idosos nos eventos oficiais e amistosos no Estádio Municipal Sócrates Stamato_ | .doc | 10/10/2019 | 79 KB | |
| PL 56-19 | 13/07/2021 | 20,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2019 | 06/12/2019 | Dispõe sobre o livre ingresso de crianças com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos e de idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com pagamento de meio ingresso, nos eventos oficiais e amistosos realizados no Estádio Municipal Sócrates Stamato, que especifica. | |
| Autógrafo Nº 5369/2020 ao Projeto de Lei Nº 56/2019 | 11/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2019 - Dispõe sobre o livre ingresso de crianças com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, e de idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos nos eventos oficiais e amistosos realizados no Estádio Municipal Sócrates Stamato, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5416 | 11/02/2020 | Dispõe sobre o livre ingresso de crianças com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, e de idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos nos eventos oficiais e amistosos realizados no Estádio Municipal Sócrates Stamato, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/10/2019 | Expediente |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/10/2019 | Expediente |