Correspondência Recebida Nº 514/2019
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 04/10/2019
Protocolo: 39089/2019
Autoria: Ministério Público Federal
Assunto: Termo de Devolução de Documento - Devolve o ofício OEC/532/2019, por estar em desacordo com a Portaria PGR/MPF nº 1.213, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o recebimento e a gestão de documentos protocolados junto ao MPF.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/10/2019 | Expediente |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/10/2019 | Expediente |