Pauta - 22ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 13/08/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 22ªor | .doc | 10/08/2018 | 194,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 68/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.271.000,00 (cinco milhões duzentos e setenta e um mil reais), que especifica. (abertura de crédito no SAAEB referente a despesas de investimentos e melhorias, utilizando recursos próprios da autarquia)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Concede título de Cidadão Ilustre ao Sr. Augusto Aparecido Hernandes Aguiar, escritor e blogueiro, na forma que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 630/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito, com departamento competente, que determine a reforma da canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais, bem como a realização de serviços de limpeza e reparos em bueiros e calçadas, localizados nas imediações da confluência entre a Rua Domingos Pilelli cruzamento com Avenida Maria Dias, Jardim São Carlos, onde os mesmos se encontram entupidos e quebrados, visando restabelecer as suas respectivas finalidades e, consequentemente, minimizar os problemas que geram aos moradores, como a falta de fluidez das águas pluviais e a segurança dos transeuntes.
- Indicação Nº 631/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito, com departamento competente, que determine a reforma da canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais, bem como a realização da manutenção da tampa do bueiro que está quebrada na altura do número 329, cruzamento da Rua Sergipe com Rua Pará, Jardim Marajá.
- Indicação Nº 632/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor de Obras, realize a operação tapa-buracos na Rua Suécia, altura no número 212, Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 633/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor de Obras, realize a pavimentação da faixa não asfaltada da Avenida Sylvio Lainetti, no Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 634/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o recape da Rua Geracy Ferreira dos Santos no bairro Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 635/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o recape da Rua Ergio Luppi no bairro Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 636/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que se digne determinar que seja efetuada vistoria na árvore existente na Rua Júlio Briscese defronte ao número 1055 – Jardim Pedro Maia, visando evitar que suas raízes obstruam o canal da galeria de escoamento da água pluvial.
- Indicação Nº 637/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de limpeza e colocação de Proibido Jogar Lixo na área verde situada na esquina da Rua Júlio Briscese com Rua Firmino Zanellato - Jardim Pedro Maia, aos fundos da Escola Estadual Oswaldo Schiavon.
- Indicação Nº 638/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que seja determinada a realização de serviços de poda de árvores (mangueira e paineira) existentes na Avenida José Paixão entre a Rua Antonio Calixto e Rua Angelo Zanelato – Jardim das Acácias.
- Indicação Nº 639/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que viabilize execução de obras para tapar buracos existentes na Rua da Fé em toda sua extensão – Jardim Tropical.
- Indicação Nº 640/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a pintura do redutor de velocidade existente na Avenida Vicente Ceriana César na altura da Rua Miguel Caputo – Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 641/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a construção de canaleta, no padrão da existente na Rua Rubião Júnior com a Rua São João (defronte à Casa Útil), para escoamento de água na Rua da Prudência esquina com a Rua Henrique Baenninger – Jardim Tropical, bem como que seja realizado tapa-buraco naquela via.
- Indicação Nº 642/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar serviço de tapa-buraco na Rua Prudente de Moraes, defronte ao número 192-A – Centro.
- Indicação Nº 643/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a fiscalização de postura e implantação de placa "Proibido jogar lixo” na Rua Rio Grande do Norte, esquina com Rua Alny Antônio Guimarães (lado direito Feccib) - Jardim Casagrande.
- Indicação Nº 644/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Departamento de Trânsito e técnico responsável, conceda o laudo técnico para construção de redutor de velocidade tipo lombada na Rua Sergipe, altura do número 400 - Vila Elizabeth.
- Indicação Nº 645/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, proceda operação tapa-buracos na Rua Aristides Geraldo Zaccarelli, nas proximidades do número 150 - Residencial Antonia Santaella.
- Indicação Nº 646/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, executem manutenção necessária na Praça Barão do Rio Branco, Centro - lado de baixo.
- Indicação Nº 647/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública - Portaria 30.962 de 2017 -, em nome do Presidente Lucas Seren e do Engenheiro Elétrico José Paulo Rossanezzi, determine estudos para melhora e implantação da iluminação pública na Rua Deraldo Vieira Lima no Jardim Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 648/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com os departamentos competentes, providencie colocação de um ponto de ônibus com cobertura na Rua Professora Maria Cristina de Souza Lima Campos, próximo à UBS, no Jardim Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 649/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine estudo para construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Deraldo Vieira Lima, no Jardim Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 650/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica na Avenida Vicente Cesar, no Parati III, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 651/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, na altura do número 1290, no São Fernando, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 652/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica no cruzamento das Ruas Valim e Duque de Caxias, no Centro, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 653/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica na Rua Brandão Veras, na altura do número 2409, no Jardim Talarico, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento.
- Indicação Nº 654/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera a Indicação 744/2017 ao Prefeito, para que viabilize a execução de obras de reparos nos aparelhos da academia de ginástica ao ar livre, existente na extensão das Praças Paula Frassinetti e Benedito Silveira, às margens do Lago Artificial de Bebedouro, uma vez que vários se encontram quebrados.
- Indicação Nº 655/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento de Obras, a execução de obras de tapa-buracos e recapeamento asfáltico, bem como a construção de uma canaleta para o devido escoamento das águas pluviais, na Rua Cel. Conrado Caldeira, confluência com a Rua Avelino Martiotini, no Distrito de Botafogo, que se encontra em péssimas condições, com pedras soltas causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), acumulando água e causando prejuízos aos motoristas.
- Indicação Nº 656/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Diretor do SAAEB que determine a conclusão dos serviços na Alameda Joaquim Luiz Vizicato, altura do nº 1414, no Jardim Alvorada, onde há semanas a autarquia abriu valeta para efetuar realização de reparos e não concluiu o serviço, colocando em risco condutores e transeuntes.
- Indicação Nº 657/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera a Indicação nº 539/2018 ao Prefeito, para que determine junto aos órgãos competentes, limpeza e desobstrução de um bueiro localizado na confluência da Rua Atílio Santin com a Rua Eduardo Pedrochi, no Residencial Souza Lima, em frente ao nº 1.314, para sanar problemas que tem gerado aos moradores, como a falta de fluidez das águas pluviais e o forte odor gerado.
- Indicação Nº 658/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine a colocação de lixeiras em pontos estratégicos na Praça Jácomo Colósio, no Distrito de Botafogo, nos moldes das instaladas na orla do lago municipal, bem como reparos no calçamento.
Moções
- Moção Nº 208/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa que se dê ciência ao Presidente da COOPERCITRUS, Sr. FERNANDO DEGOBBI, extensiva a toda diretoria, cooperados, colaboradores, empresas expositores, enfim a todos que direta e indiretamente contribuíram para o sucesso da 19ª edição da FEACOOP, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da Feira de Agronegócios Coopercitrus, realizada entre os dias 30 de julho e 02 de agosto p.p., quando superou as expectativas de público e de faturamento. Um tipo de evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.
- Moção Nº 209/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos APRENDIZES da UNIMED BEBEDOURO, COOPERCITRUS e CREDICITRUS, também à promotora do concurso SESCOOP/SP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo) e, ainda, à entidade formadora DCA (Desenvolvendo a Criança e o Adolescente), em particular ao Professor MIGUEL QUESSADA e à coordenadora SÔNIA APª RIBEIRO COLOSIO, bem como a todos os que participaram do Prêmio Estadual de Redação do Programa Aprendiz Cooperativo 2018, e em especial à 3ª colocada MARIANA APARECIDA MAZOLA VARRICHIO.
- Moção Nº 210/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa para dar ciência ao Presidente da República, Sr. Michel Temer; à Câmara dos Deputados, em nome do Presidente Sr. Rodrigo Maia, ao Senado Federal, em nome do Presidente Sr. Eunício Oliveira e ao Supremo Tribunal Federal, em nome da Sra. Carmem Lúcia, da MOÇÃO DE APELO para que não sejam favoráveis à liberação do aborto até a 12ª semana de gestação, que não sejam favoráveis a nenhum apelo/legalização em favor do aborto, que sejam a favor da vida, de sua total integridade.
- Moção Nº 211/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Solicita à Mesa que seja dada ciência aos diretores da SETPAR e da AGROPECUÁRIA CROMEL DE OLIVEIRA, bem como a todos os respectivos funcionários e pessoal engajado no empreendimento, da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa, empreendedorismo, trabalho e parceria com a cidade de Bebedouro, que culminaram no sucesso do empreendimento e em mais uma grande oportunidade de viabilização da casa própria para nossos munícipes, bem como por nortear a implementação de novas diretrizes para o planejamento urbano de nossa cidade.
- Moção Nº 212/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Gerente Administrativa, Sra. Roberta Calil, extensiva a toda a equipe de funcionários e dentistas da unidade de Bebedouro da OdontoCompany, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela inauguração da unidade em Bebedouro, desejando amplo sucesso a todos.
- Moção Nº 213/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao cantor, Sr. Moysés José Pereira Lopes Demeciano (Moysés Nagô), pelo sucesso enquanto intérprete da MPB, talento e divulgação da cidade de Bebedouro em rede nacional de televisão em suas apresentações.
Requerimentos
- Requerimento Nº 50/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que encaminhe cópia do requerimento da empresa exploradora do serviço público de transporte coletivo de passageiros de Bebedouro, devidamente instruído com cálculos e apontamento de índices, que demonstram a elevação dos custos em relação ao ano anterior e comparações, que justifica o aumento da tarifa de R$ 3,40 para R$ 3,60, autorizado por meio do Decreto 13.147 de 6 de agosto, que acumulado desde 2014, já representa um acréscimo de 80%.