Pauta - 22ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 14/08/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 11/08/2017 | 199,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 56/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Revoga a Lei nº 3.128, de 07 de dezembro de 2001, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 57/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (visa ao incremento da arrecadação de tributos e ao intercâmbio de dados cadastrais e econômico-fiscais, para apuração e fiscalização do VA - Valor Adicionado - gerado mensalmente no município pelo setor rural)
- Projeto de Lei Nº 58/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.130.000,00 (cinco milhões cento e trinta mil reais), que especifica. (pagamento de prestação de serviços médicos para gestão da UPA e para atendimento de plantão de retaguarda nas especialidades necessárias ao Hospital Municipal, pelo período de 6 meses)
- Projeto de Lei Nº 59/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre a alteração do anexo III da Lei Municipal n. 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 55/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Institui o Dia Municipal do Ciclista no calendário oficial de eventos do município, que especifica.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Institui a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 550/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Indica ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Sr. Luis André Rosa Junior, Comandante da Guarda Municipal, verifiquem a necessidade de se colocar um agente da guarda civil municipal em período integral no centro comercial Julien Muttom (Mercado Novo).
- Indicação Nº 552/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta propositura ao Dr. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, responsável pelo Departamento Municipal de Tráfego, para que viabilize estudos visando à colocação de sinalização para disciplinar o trânsito na Alameda Porto Seguro próximo ao Supermercado 2 A e ao CEMEI Mara Marques – Residencial Rassin Dib.
- Indicação Nº 553/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos da Indicação de nº 269/2015, que seja feita a colocação de tubo para escoamento de água parada na Vicinal Fabiano Zacarelli defronte ao nº 1116, no Povoado de Andes.
- Indicação Nº 554/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada adoção de estudos necessários no sentido de instalar equipamentos visando à redução de velocidade, construindo redutor de velocidade nos padrões definidos pelo CTB, mesmo que temporário até que outra solução seja encontrada, na Vicinal Fabiano Zacarelli no sentido Taiuva-Andes, próximo à placa existente “Perímetro Urbano”.
- Indicação Nº 555/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos da Indicação de nº 257/2016, que seja encaminhada esta proposição ao DR. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, para que viabilize estudos necessários no sentido de instalar equipamentos visando à redução de velocidade, construindo redutor de velocidade nos padrões definidos pelo CTB e parágrafo único do artigo 94 da Resolução 39/98 do Contran, mesmo que temporário até que outra solução seja encontrada, na Rua Henrique Baeninger, próximo ao número 315 - Jardim Tropical.
- Indicação Nº 556/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de obras para reparo do leito carroçável existente na esquina da Rua Vicente Paschoal com Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
- Indicação Nº 557/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de obras para reparo do leito carroçável existente na Rua Campos Sales esquina com Rua Francisco de Paula.
- Indicação Nº 558/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Jardim do Bosque, principalmente no cruzamento entre a Rua Ilhéus e a Alameda Vila Velha, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 559/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Residencial Centenário, principalmente na Rua Domingos Gagliardi, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 560/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Residencial Pedro Maia, principalmente na Rua Marciliano Gomes, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 561/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Belmiro Dias, próximo ao número 1459, no bairro Jardim Itália.
- Indicação Nº 562/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal, junto com Departamento Municipal de Tráfego, que providencie a sinalização de solo e placas de sinalização na Alameda Atílio Fávero – Parque Eldorado, nas imediações do SESI, já que os veículos estão passando em alta velocidade e há grande confusão entre os motoristas.
- Indicação Nº 563/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal, juntamente com a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, que viabilizem a construção de canaletas para o escoamento de água no final da Rua Deraldo Vieira Lima, Residencial Cidade Coração.
- Indicação Nº 564/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine reparos, por meio de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação da Av. José Augusto de Carvalho, na altura do número 888, Jardim Santaella.
- Indicação Nº 565/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que adote providências necessárias para que seja viabilizada a capacitação de dois GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS para que seja implantado programa semelhante ao PROERD da Polícia Militar nas escolas municipais.
- Indicação Nº 566/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine estudos no sentido de viabilizar a construção de rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas e espaços que dão acesso às salas do velório.
- Indicação Nº 567/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação que, no próximo processo interno para atribuições de aulas aos docentes efetivos, estude meio adequado para se estabelecer o ANEXO I exclusivamente para os docentes relacionados com o Ensino Fundamental e, a fim de se gerar igualdade na concorrência, implante ANEXO correspondente voltado especificamente para os docentes do Ensino Infantil, nele excluindo-se o item “e” no critério de pontuação “TÍTULOS NO CAMPO DE ATUAÇÃO”.
- Indicação Nº 568/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o departamento competente, faça estudos e determine a instalação de dois bebedouros d’água em pontos estratégicos na Praça Carlos Gomes.
- Indicação Nº 569/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para colocação de um redutor de velocidade na Alameda Parati, altura do número 129, no Residencial Rassim Dib.
- Indicação Nº 570/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal, determine aos departamentos competentes a realização de estudos para a aquisição de um drone, que deverá servir como aliado da Guarda Civil Municipal no monitoramento da cidade, bem como, oferecer treinamento aos agentes para pilotagem do equipamento, como foi feito na cidade de Potirendaba.
- Indicação Nº 571/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal e ao Comandante da Guarda Civil Municipal que designem 02 (dois) profissionais da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, para receberam treinamento especial, poder ministrar palestras e realizar atividades com crianças e adolescentes, visitar escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com o objetivo de transmitir uma mensagem de valorização à vida e da importância de manter-se longe das drogas e da violência, nos moldes do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).
- Indicação Nº 572/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que acione a C.P.F.L. (Companhia Paulista de Força e Luz), com o fim de - em razão da natural sensação de insegurança que a falta ou a baixa luminosidade em vias públicas provoca a consequente indignação popular com um serviço regularmente cobrado em suas contas de energia (Contribuição de Iluminação Pública) – trocar as lâmpadas necessárias para restabelecer a iluminação pública da Avenida João Spironello, no trecho compreendido entre a Rua Álvaro Pissolato e a Rua Luís Martins da Silva, no Jardim Itália, onde há duas lâmpadas queimadas.
- Indicação Nº 573/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que acione a C.P.F.L. (Companhia Paulista de Força e Luz), com o fim de - em razão da natural sensação de insegurança que a falta ou a baixa luminosidade em vias públicas provoca a consequente indignação popular com um serviço regularmente cobrado em suas contas de energia (Contribuição de Iluminação Pública) – para fazer a ligação de energia elétrica nos braços de iluminação que se encontram desligados na Avenida João Spironello, no trecho da Rua Paulo Sérgio da Silva Pedro com a Rua José Milnholo, no Jardim Itália, onde há 10 pontos para receber iluminação, faltando apenas que sejam ligados à rede.
Moções
- Moção Nº 226/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Lydia Selmini Val pelo passamento ocorrido dia 05 de agosto último.
- Moção Nº 227/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Guilherme Repizo Cardoso pelo passamento ocorrido dia 05 de agosto último.
- Moção Nº 228/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Altino Canal pelo passamento ocorrido dia 06 de agosto último.
- Moção Nº 229/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Mario Rodrigues da Silva pelo passamento ocorrido dia 07 de agosto último.
- Moção Nº 230/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Carlos Renato Serotine, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Nilton Cesar Ventura e sua esposa Débora Cristina Berenguel Ventura, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS pela inauguração de sua nova loja, agora com sede própria, na Rua Capitão Manoel Fragoas Orgando, nº 444, Jardim Talarico, parabenizando-os pela conquista e desejando votos de sucesso e crescimento.
- Moção Nº 231/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -, extensivo a toda diretoria, voluntários, colaboradores, pais e alunos, pela realização no último dia 09 de julho (2017), no Clube Bengala de Ouro, do evento denominado “18º Porco no Rolete”.
Requerimentos
- Requerimento Nº 41/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e os órgãos responsáveis, para que nos informem se hoje, em obediência às legislações municipais, a Administração conta com estrutura para fiscalizar queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal, inclusive com funcionários treinados. Que nos informe, ainda, as razões para o aumento significativo das queimadas em nossa região e quais medidas estão sendo tomadas para coibi-las.
- Requerimento Nº 42/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, no sentido de nos fornecerem um relatório referente ao período de 01/06/2016 à 01/06/2017, das autuações municipais efetuadas pela Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. E que, o relatório seja retirado direto do sistema utilizado para processamento de multas e recursos (Empresa Coesma), contendo: 1. Quantidade de autuações feitas no período mencionado; 2. Quantidade e cópia de AITs que foram cancelados, explicando o(s) motivo(s) do(s) cancelamento(s); 3. Quantidade e cópia de AITs invalidados, explicando o(s) motivo(s) que levaram a ser invalidados; 4. Quantidade de recursos que foram protocolados para defesa de Autuação no período, e desses, a quantidade de recurso que foi julgado Deferido e a quantidade que foi julgado Indeferido; 5. Quantidade de recursos que foram protocolados para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e desses, qual a quantidade de recurso que foi julgado Deferido e a qual quantidade que foi julgado Indeferido; 6. Quantidade de recursos que foram protocolados para o Conselho Estadual (CETRAN-SP), e desses, a quantidade de recurso que foi julgado Deferido e a quantidade que foi julgado Indeferido; 7. Cópia na íntegra dos 10 (dez) últimos recursos protocolados em cada mês no período mencionado acima, julgados em Defesa de Autuação, julgados na Jari e no Cetran; 8. Nomes dos atuais integrantes da JARI.