Câmara Municipal de Bebedouro

• Projeto de Lei 21-2017 crédito especial R$ 16.00000
• PL 21-17
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 21/2017 - 18/04/2017
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que especifica. (criação de despesa intra-orçamentária no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico para empenho de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social)
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Projeto de Lei 22-2017 Extinção de Cargos
• PL 22-17
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 22/2017 - 19/04/2017
Assunto: Extingue cargos e vagas que especifica e dá outras providências. (30 cargos e vagas, todos de provimento em comissão, visando preenchê-los com servidores efetivos, mediante a realização de Concurso Público)
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Projeto de Lei Complementar 06-2017 GRATIFICAÇÕES LEI ATUAL Cargos incluídos
• PLC 06-17
• Processo Completo

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - 19/04/2017
Assunto: Dá nova redação aos artigos 155 e 158 e acrescenta o artigo 146-A da Lei Municipal nº 2.693/97, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Emenda01PlanoDiretor - Paulo Bola

Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - 17/04/2017
Assunto: Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 - Plano Diretor -, de autoria do Poder Executivo.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

• ind022-17 PSC PLACA a-30A

Indicação Nº 284/2017 - 13/04/2017
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal que, junto ao responsável pela Divisão de tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, determine a colocação, nos dois sentidos, de placas A-30.a (Trânsito de Ciclistas) na extensão da Via Fabiano Zacarelli, via de ligação ao Distrito de Andes.
Autoria: Carlos Renato Serotine

• INDICAÇÃO coleta do lixo

Indicação Nº 285/2017 - 17/04/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor da Garagem Municipal, promova a coleta diária de lixo no bairro Estância Vila Verde, neste Município de Bebedouro-SP.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

• Ind61-2017- indicação - Construção De Canaleta na Construção De Canaleta na Alameda Mourisco, cruzamento com a Alameda Corcovado, no bairro Jardim Parati II.

Indicação Nº 286/2017 - 18/04/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição à Diretora de Obras, para que viabilize a construção de canaleta na Alameda Mourisco, cruzamento com a Alameda Corcovado, no bairro Jardim Parati II.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• Ind62-2017- indicação - colocado braço de luz, no poste localizado no final da rua professor Raimundo Ferreira de Aquino, no bairro Santa Terezinha

Indicação Nº 287/2017 - 18/04/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Parati II, principalmente na Alameda Corcovado, na altura do nº 459, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• Ind64-2017- indicação - pavimentação asfáltica em todas as confluências do Bairro Jardim Casagrande, principalmente na Rua Frei Antônio Preto, na altura do nº 235-306

Indicação Nº 288/2017 - 18/04/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Jardim Casagrande, principalmente na Rua Frei Antônio Preto, na altura do nº 235/306, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• Ind. Silvinho e Fernando

Indicação Nº 289/2017 - 18/04/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de que seja colocado braço de luz, no poste localizado no final da Rua Professor Raimundo Ferreira de Aquino, no bairro Santa Terezinha, pois a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• 25 Ind. 2017 - Poda das arvores na rua Avelino Mariotini, bota fogo

Indicação Nº 290/2017 - 18/04/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, com departamento competente que, determine a poda das arvores em toda extensão da Rua Avelino Mariotini, na cidade de Bota fogo.
Autoria: Rogério Alves Mazzonetto

• 24 Ind. 2017 - Tapa buracos Rua Avelino mariotine, Bota Fogo

Indicação Nº 291/2017 - 18/04/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, com departamento competente que, determine operação tapa buracos na Rua Avelino Mariotini, na altura do N° 158, na cidade de Bota Fogo.
Autoria: Rogério Alves Mazzonetto

• 23 Ind. 2017 - Manutenção do tablado de proteção da botia do centro comunitario de potafogo

Indicação Nº 292/2017 - 18/04/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, com departamento competente que, determine a manutenção do tablado de proteção da concha de bocha, do centro comunitário da cidade de Bota fogo.
Autoria: Rogério Alves Mazzonetto

• 26 Ind. 2017 - Tapa buracos, rua antonio Francisco catricala, bairro souza lima

Indicação Nº 293/2017 - 18/04/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, com departamento competente que, determine operação tapa buracos no cruzamento da Av. Belmiro Dias Batista com a Rua Antônio Francisco Catricala, Bairro Souza lima.
Autoria: Rogério Alves Mazzonetto

• Ind37-17

Indicação Nº 294/2017 - 18/04/2017
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica das vias do Jardim Esplanada, principalmente da Rua França, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

• Indicação - Guarda Municipal - Feira

Indicação Nº 295/2017 - 17/04/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que se digne proceder estudos a fim de destacar Guardas Civis Municipais para segurança dos feirantes e frequentadores da Feira Livre.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

• Indicacao - Reiterando Canaleta Rua Vanor Junqueira Franco

Indicação Nº 296/2017 - 17/04/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos da Indicação de nº 490/2014 e 277/2016, que viabilize a execução de obras de reparos no calçamento da Rua Vanor Junqueira Franco esquina com a Rua Francisco Inácio, bem como efetuar construção de canaleta para escoamento de água existente no citado local.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

• Indicação - Estrada BBD-289 - manutenção

Indicação Nº 297/2017 - 17/04/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de proceder a reparação, conservação e manutenção da estrada do Município - BBD-289, que passa pelas propriedades dos senhores Aparecido Lombardo e Maurício Florêncio, através de serviços de máquinas para terraplenagem.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

• Ind025-17 -Tapa Buraco na Alameda Corcovado, Jardim Parati II

Indicação Nº 298/2017 - 19/04/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, realizem a operação tapa-buracos na Alameda Corcovado, Jardim Parati II, rua que dá acesso ao Residencial Pedro Paschoal.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues

• Ind024-17 -Tapa Buraco na Rua Laudelina da Silva Pupo, Jardim Canada

Indicação Nº 299/2017 - 19/04/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, realizem a operação tapa-buracos na Rua Laudelina da Silva Pupo, altura do nº 88, Jardim Canadá.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues

• Ind036-17 - Estudo de viabilidade para implantação Lombadas na Rua Henrique Teixeira de Carvalho com a Maria Dias

Indicação Nº 300/2017 - 19/04/2017
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento de Obras e Planejamento Urbano que, em atenção ao abaixo-assinado anexado, envidem o máximo empenho no sentido de providenciar estudo técnico de viabilidade para construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, seguindo a Resolução 39/1998 do CONTRAN, em pontos estratégicos na extensão da Rua Henrique Teixeira de Carvalho X Avenida Maria Dias, entre os numerais 488 e 498.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Ind038-17 - Substituição de poste de madeira Rua Orpheu Bertolani Rassim Dib

Indicação Nº 301/2017 - 19/04/2017
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que faça a substituição dos postes de madeira comprometidos pelo apodrecimento, atendendo a Lei Municipal nº 4645/2013, especialmente no Residencial Rassim Dib. INDICA ainda, que se faça uma vistoria nas condições dos outros postes, principalmente os localizados na Rua Orfeu Bertolami, tendo por fim, avaliar os riscos que apresentam, e claro, a necessidade de substituição.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Ind040-17 - Estudo de viabilidade para implantação Terraço na Rua dos Missionários

Indicação Nº 302/2017 - 19/04/2017
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento de Obras e Planejamento Urbano que envidem o máximo empenho, no sentido de providenciar estudo técnico de viabilidade para construção de terraço em trecho sem pavimentação asfáltica da Rua dos Missionários, ao lado Da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Carlos, que fica na Rua Henrique Teixeira de Carvalho.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Ind041-17 - REITERO Serviço de tapa-buracos Rua Henrique Teixeira de Carvalho - São Carlos

Indicação Nº 303/2017 - 19/04/2017
Assunto: REITERA como nas Indicações nº 221/2016 e 175/2017 ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, determine a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na extensão da Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim União, onde existem várias crateras e se encontra em péssimas condições com pedras soltas causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc).
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Moc008-17 - Aplausos e Congratulações 12º aniversário Casa Santo Expedito

Moção Nº 100/2017 - 19/04/2017
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Casa de Santo Expedito, na pessoa do seu presidente, Padre Rodrigo César Siquerolli, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 12º aniversário realizado no dia 19 de abril junto à festa do padroeiro na sede da instituição e pelo belo trabalho desenvolvido pela entidade filantrópica cristã sem fins lucrativos em prol daqueles que mais necessitam.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Moc009-17 - Aplausos e Congratulações a Coopercitrus pela inauguração do silo de milho e soja

Moção Nº 101/2017 - 19/04/2017
Assunto: SOLICITA à MESA, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência à Coopercitrus, na pessoa do seu Diretor-presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela inauguração no último dia 13 de abril, da sua Unidade de Silos para armazenagem de milho e soja.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Moç010-17 - Apelo Governo Estadual obras na cidade

Moção Nº 102/2017 - 19/04/2017
Assunto: SOLICITAM ao Douto Plenário, depois de observadas as formalidades regimentais, que seja dada ciência ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO, para que envide esforços no sentido de concluir as obras da construção do Hospital Regional e as de duplicação das rodovias Comendador Pedro Monteleone (SP-351) e Armando Sales de Oliveira (SP-322) na extensão dos trechos urbanos, determinando alocação de verba orçamentária para tanto, bem como, viabilizando a concretização da construção dos viadutos nos trevos da Avenida Raul Furquim com a rodovia Armando Sales de Oliveira e da Rua Dr. Brandão Veras com a rodovia Comendador Pedro Monteleone.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

• Substitutivo PLC 02-17 - ISENTA O BENEFICIÁRIO DA LEI FEDERAL 10741_E ALTERA LIMITE PARA 02 SALÁRIOS MÍNIMOS

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - 20/02/2017
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• REQUERIMENTO n° 007 - 000 - PREFEITURA CONSELHO DE ANIMAIS
• resposta - Req22
• Processo Completo

Requerimento Nº 22/2017 - 19/04/2017
Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, as seguintes informações referentes ao Conselho Municipal de Proteção Animal, desde sua criação em 26 de março de 2013: 1 – cópia da Agenda Municipal de Proteção à Vida Animal, com ações e fiscalizações realizadas; 2 – cópia do cadastro das entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem programas de atendimento ou cujas atividades se relacionem ou interferem nos direitos dos animais;3 – número de assembleias realizadas e suas deliberações.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

• REQUERIMENTO n° 006 - 000 - ZOONOSES - SINDICÂNCIA CASTRAÇÃO
• resposta - Req23
• Processo Completo

Requerimento Nº 23/2017 - 19/04/2017
Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, informações sobre a intenção de abertura de sindicância para apurar os casos e responsabilizar os profissionais envolvidos referente à fuga de animais entregues para castração no Canil Municipal.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini