Projeto de Lei Nº 100/2016
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2016
Processo: 31844/2016
Protocolo: 32397/2016
Situação: APROVADO(A) EM 2º TURNO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei nº 100-16 LDO 2017 | .docx | 10/10/2016 | 4,7 MB | |
| PL 100-16 | 02/08/2021 | 95,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 10/10/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (para o Esporte) | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (reforma da Praça Tiradentes) | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (redução de 20% para 10% do montante orçamentário a ser remanejado pelo Poder Executivo) | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (Fundo Municipal de Proteção dos Animais) | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (aquisição de uma ambulância destinada, especialmente, ao atendimento de pacientes dos distritos de Botafogo e Turvínea) | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (recursos ao PROERD ) | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (redução de 20% para 15% do montante orçamentário a ser remanejado) | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (para a segurança pública, especialmente para o monitoramento por câmeras de vigilância) | |
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (Fundo Municipal de Proteção dos Animais) | |
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (manutenção da Patrulha Ecológica) | |
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (Fundo Municipal de Proteção dos Animais) | |
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (construção de sanitário público sob o coreto da Praça Abel Freitas Toller, localizada no Jardim Paraíso) | |
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (para o SESMT - Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho ) | |
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (Instituto Sonho Vivo) | |
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (recursos para a construção de uma cobertura na FECCIB nova, destinada à realização da FESTA DOS CAMINHONEIROS) | |
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (garantir recursos para uma ampla reforma da Praça dos Motoristas) | |
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (para a construção de um estacionamento em ângulo de 45º na Praça dos Trabalhadores) | |
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (construção de um estacionamento em ângulo de 45º na Praça Tiradentes) | |
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (construção de um estacionamento em ângulo de 45º no canteiro central da Avenida Prefeito Dr. Pedro Paschoal) | |
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (garantir recursos para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) | |
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (garantir recursos para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) | |
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (para a reforma do barracão localizado no Sambódromo Municipal José Oscar da Silva e, com isto, ser utilizado no atendimento dos integrantes do Grupo Terceira Idade) | |
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (aquisição de um ônibus ou veículo destinado ao transporte de pacientes aos hospitais de Barretos) | |
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (para o laboratório de agronomia da IMESBVC) | |
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (ao Fundo Municipal de Proteção dos Animais) | |
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (aquisição de um ônibus destinado ao transporte de pacientes do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família) | |
| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (aquisição de uma ambulância-furgão e um veículo para transporte de pacientes nos âmbitos urbano e interurbano) | |
| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (melhoria do atendimento de pacientes do CAPS) | |
| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (instalação de uma unidade do Ecoparque na zona sul de nossa cidade) | |
| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (à entidade assistencial Vila Lucas Evangelista) | |
| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) | |
| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (aquisição de kits para diabéticos) | |
| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (para o fechamento lateral, com telhas galvanizadas fixadas na estrutura metálica, da quadra esportiva municipal situada na Rua Henrique Teixeira de Carvalho, Jardim União) | |
| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (aquisição de um aparelho de raios X com fluoroscopia para o hospital municipal) | |
| Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (ao Fundo Municipal de Proteção dos Animais) | |
| Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 28/11/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (às entidades Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Artsol, Educandário Santo Antonio, AMO, APAE, DCA e GLAV) | |
| Autógrafo Nº 5127/2016 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 06/12/2016 | Autógrafo à Mensagem n. 01 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5174 | 28/12/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2016 | 10/10/2016 | Expediente |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2016 | 10/10/2016 | Expediente |