Vereadores - Paulo Henrique Ignácio Pereira - Proposituras
Projetos de Lei (35)
Nº 23/2020 - 20/05/2020 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 72 da Lei Municipal nº 2.131/91, que especifica.
Nº 22/2020 - 13/05/2020 - Declara de utilidade pública o Instituto Estrela, que especifica.
Nº 53/2019 - 24/09/2019 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e demais produtos eletroeletrônicos, estabelece a obrigatoriedade de instalação de caixas coletoras para produtos em desuso e dá outras providências.
Nº 16/2019 - 20/02/2019 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.880/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 4.068/2009, nº 4.831/2014 e nº 4.908/2014, que especifica.
Nº 75/2018 - 11/09/2018 - Institui e inclui no calendário de datas e eventos do município de Bebedouro o Dia do Triciclista e dá outras providências,
Nº 73/2018 - 28/08/2018 - Institui, no município de Bebedouro, a Semana e o Dia do Profissional de Educação Física e dá outras providências.
Nº 72/2018 - 28/08/2018 - Institui, no município de Bebedouro, o Dia do Guarda-Civil Municipal e dá outras providências.
Nº 42/2018 - 28/05/2018 - Cria o Programa Municipal denominado Bebedouro Sustentável, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.
Nº 37/2018 - 25/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Nº 88/2017 - 28/11/2017 - Estabelece gratuidade do transporte coletivo público urbano aos idosos maiores de 60 anos e dá outras providências.
Nº 87/2017 - 27/11/2017 - Inclui no calendário oficial do município o Dia da Associação Atlética Internacional de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 29/2017 - 09/05/2017 - Acrescenta parágrafos ao artigo 70 da Lei Municipal nº 2783/98, de 31 de março de 1998, que especifica.
Nº 23/2017 - 26/04/2017 - Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado por responsável legal, em eventos esportivos nos estádios e ginásios municipais e dá outras providências.
Nº 89/2016 - 10/08/2016 - Renumera o parágrafo único e acrescenta parágrafos 2º e 3º ao artigo 7º da Lei n. 714/68, com a redação introduzida pela Lei n. 1.474/81, visando estabelecer condições para efetuar o corte no fornecimento de água tratada no município de Bebedouro, que especifica.
Nº 134/2015 - 04/11/2015 - Inclui no calendário oficial do município a Festa Direito de Viver, dá outras providências.
Nº 133/2015 - 04/11/2015 - Reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista, para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providências.
Nº 126/2015 - 29/09/2015 - Reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência, para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei nº 3.207/2002, de 6 de setembro de 2002, que especifica e dá outras providências.
Nº 117/2015 - 10/09/2015 - Dispõe sobre a venda de cerveja em estádios de futebol no Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Nº 116/2015 - 09/09/2015 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3890, de 11 de março de 2009, com a alteração introduzida pela Lei nº 4909, de 15 de outubro de 2014, e revoga o Inciso I do parágrafo único, artigo 17, e da Lei Municipal nº 3890, de 11 de março de 2009, que especifica.
Nº 73/2015 - 19/05/2015 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.975, de 06 de maio de 2015, que especifica e dá outras providências.
Nº 9/2015 - 04/02/2015 - Declara de utilidade pública a AMO - Associação Menina dos Olhos dos Deficientes Visuais de Bebedouro -, que especifica.
Nº 153/2014 - 02/09/2014 - Dispõe sobre obrigatoriedade do plantio de árvores para concessão do "Habite-se" e dá outras providências.
Nº 147/2014 - 25/08/2014 - Inclui no calendário oficial do município a Feira de Agronegócios Coopercitrus - FEACOOP, e dá outras providências.
Nº 23/2014 - 12/02/2014 - Inclui no Calendário Oficial a data de 19 de julho em comemoração à criação do município de Bebedouro, e dá outras providências.
Nº 221/2013 - 27/11/2013 - Institui no município de Bebedouro a Campanha Educativa Multa Moral.
Nº 210/2013 - 20/11/2013 - Inclui no calendário oficial do município a Procissão de Nossa Senhora Aparecida entre Bebedouro e o Povoado de Andes, dá outras providências.
Nº 198/2013 - 30/10/2013 - Dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada no município de Bebedouro, que especifica.
Nº 197/2013 - 30/10/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências.
Nº 164/2013 - 27/08/2013 - Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em equipamentos públicos que menciona.
Nº 163/2013 - 27/08/2013 - Dispõe sobre a criação de medidas para o controle da obesidade e reeducação alimentar nas escolas públicas municipais.
Nº 158/2013 - 21/08/2013 - Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no município de Bebedouro, estabelece valores para cobrança de taxa de licença e dá outras providências.
Nº 157/2013 - 21/08/2013 - Dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica no município de Bebedouro, por mora ou inadimplência dos usuários, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados e dá outras providências.
Nº 103/2013 - 22/05/2013 - Proíbe a instalação de postes de iluminação pública de madeira e estabelece a sua troca de forma gradativa e dá outras providências.
Nº 57/2013 - 19/03/2013 - Institui a Semana Municipal de Estudos do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na forma que especifica.
Nº 43/2013 - 06/03/2013 - Institui a Semana Municipal do Artesanato e o Dia Municipal do Artesão no calendário oficial de eventos do município, que especifica.