Projeto de Lei Nº 42/2018
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2018
Processo: 731/2018
Protocolo: 36149/2018
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Cria o Programa Municipal denominado Bebedouro Sustentável, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Geração de Energia | .doc | 30/05/2018 | 85 KB | |
| PL 42-18 | 29/07/2021 | 7,3 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/06/2018 | Expediente |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/06/2018 | Expediente |