Projeto de Lei Nº 17/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2026
Processo: 405/2026
Protocolo: 54341/2026
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Mauro Benedito de Lima
Assunto: Dispõe sobre a política pública voltada à ampliação da divulgação e do acesso ao canal oficial de comunicação destinado ao registro de demandas relativas à iluminação pública, mediante a disponibilização de código QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 26_02_26_Projeto de lei | 03/03/2026 | 633,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 05/03/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 03/03/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 05/03/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 04/03/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 03/03/2026
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 | 13/03/2026 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a ampliação da divulgação do acesso ao canal oficial de comunicação destinado ao registro de demandas relativas à iluminação pública, mediante a disponibilização de código QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Bebedouro.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Mauro Benedito de Lima |
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| Autógrafo Nº 5769/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 | 17/03/2026 |
Autógrafo ao Substitutivo 01/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a ampliação da divulgação do acesso ao canal oficial de comunicação destinado ao registro de demandas relativas à iluminação pública, mediante a disponibilização de código QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Bebedouro.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5813 | 31/03/2026 |
Dispõe sobre a ampliação da divulgação do acesso ao canal oficial de comunicação destinado ao registro de demandas relativas à iluminação pública, mediante a disponibilização de código QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Bebedouro.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Mauro Benedito de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | Expediente |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Ordem do Dia |