Projeto de Lei Nº 9/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2025
Processo: 231/2025
Protocolo: 50652/2025
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.587, de 12 de março de 2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/02/2025 | 348,6 KB | ||
| ALTERA A LEI 4587-2013 | .docx | 10/02/2025 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 60/2025 | 17/02/2025 |
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 09/2025, para melhores estudos e adequações.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Expediente |