Projeto de Lei Nº 16/2019
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2019
Processo: 161/2019
Protocolo: 37687/2019
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.880/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 4.068/2009, nº 4.831/2014 e nº 4.908/2014, que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei - Bolsa de Estudos - IMESB | .doc | 20/02/2019 | 69,5 KB | |
PL 16-19 | 12/07/2021 | 3,7 MB |