Projeto de Lei Nº 158/2013
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2013
Processo: 25740/2013
Protocolo: 25740/2013
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no município de Bebedouro, estabelece valores para cobrança de taxa de licença e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/08/2013 | 75 KB | |
| PL 158-13 | 05/05/2022 | 24,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/10/2013
Complemento: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: RETIRADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/08/2013
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2013 | 09/10/2013 | Suprime os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 2º. |