Projeto de Lei Nº 53/2019
Tipo: Legislativo
Data: 24/09/2019
Processo: 1123/2019
Protocolo: 39024/2019
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e demais produtos eletroeletrônicos, estabelece a obrigatoriedade de instalação de caixas coletoras para produtos em desuso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Reversão do Lixo Tecnológico | .doc | 25/09/2019 | 75 KB | |
| PL 53-19 | 13/07/2021 | 12,4 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/10/2019 | Expediente |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/10/2019 | Expediente |