Projeto de Lei Nº 153/2014
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2014
Processo: 28308/2014
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade do plantio de árvores para concessão do "Habite-se" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/09/2014 | 78 KB | |
| PL 153-14 | 21/02/2022 | 18,5 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/09/2014
Complemento: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE