Projeto de Lei Nº 133/2015
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2015
Processo: 30753/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista, para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2015 | 64,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/11/2015
Complemento: 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/11/2015
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5003/2015 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 | 17/11/2015 | Reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista, para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5054 | 18/11/2015 | Reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista, para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Waldomiro Carlos Zola
Ausente (2) - Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO