Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (6)

Recebida Nº 27251/2014 - 01/04/2014 - Indica o funcionário municipal Claudio Luiz da Silva para concorrer ao título Trabalhador do Ano.

Recebida Nº 20489/2010 - 14/10/2010 - Apresentam a Chapa Unidade para concorrer à Mesa Diretora para o biênio 2011/2012.

Recebida Nº 19058/2010 - 22/01/2010 - Solicitam a convocação de sessão extraordinária, para discutirem e votarem o Projeto de Lei n. 04/2010.

Recebida Nº 17697/2009 - 15/05/2009 - Convida para o encontro com o cardiologista Dr. Reginaldo Rafaini Radaeli, onde o tema será a cardioplastia diabética e saúde do coração.

Recebida Nº 16994/2009 - 27/01/2009 - Indica, na condição de Líder da Bancada do DEM, seu nome para integrar a Comissão de Finanças e Orçamento durante o biênio 2009/2010, assim como o nome da Vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo para integrar a Comissão de Justiça e Redação e o nome do Vereador Valdeci Ramos de Castro para integrar a Comissão de Assuntos Gerais.

Recebida Nº 16861/2008 - 30/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.

Decretos Legislativos (13)

Nº 401/2012 - 05/11/2012 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2012 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 393/2012 - 09/04/2012 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2012 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 387/2011 - 28/11/2011 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte Ano 2011 e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 380/2011 - 17/10/2011 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2011 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 365/2010 - 16/11/2010 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 362/2010 - 13/10/2010 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2010 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 359/2010 - 16/08/2010 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Antônio de Rosis Silva.

Nº 355/2010 - 12/04/2010 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2010 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 351/2009 - 29/12/2009 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Monsenhor Milton Kenan Júnior.

Nº 350/2009 - 29/12/2009 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Monsenhor Frei Irineu Andreassa.

Nº 348/2009 - 23/11/2009 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 346/2009 - 13/10/2009 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2009 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 336/2009 - 13/04/2009 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2009 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. (Dr. João Gallão )

Emendas (25)

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores e dispositivos de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 159/2011 - 27/02/2012 - Dá nova redação ao art. 1º, caput, da Mensagem ao Projeto de Lei n. 159/2011.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotação orçamentária.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 16/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 16/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotação orçamentária.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 16/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotação orçamentária.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 12/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 12/11/2010 - Dá nova redação ao inciso I do art. 6º.

Indicações (217)

Nº 248/2012 - 30/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, intensifique esforços nos serviços, que de alguma forma vem mantendo nas atuais circunstâncias, para neste final de mandato priorizar a recuperação de trechos mais comprometidos das estradas vicinais não pavimentadas do município, onde demandam por maior fluxo no transporte de alunos e/ou no escoamento de produtos agrícolas, por meio do nivelamento e espalhamento de cascalhos na sua superfície.

Nº 236/2012 - 21/11/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, viabilize meios para a efetuação do desassoreamento do Córrego do Retiro, assim como a execução de obras em gabiões de encostas próximas da ponte da Avenida Lourenço Santin, nas imediações da CAP II.

Nº 229/2012 - 12/11/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização de trânsito (transversal e horizontal) em todas as vias públicas do Residencial Santaella, no ponto em que confluem com a Avenida José Augusto de Carvalho e com a Rua Álvaro de Oliveira respectivamente.

Nº 222/2012 - 05/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a vistoria das caixas de força elétrica do Sambódromo Municipal José Oscar da Silva, quanto à necessidade de chavear aquelas ainda constituídas de "tampas", como deve ser, e, obviamente, a colocação de tampa em uma cujos fios elétricos estão expostos, inclusive com alguns a nada interligados e isolados por fita adesiva.

Nº 221/2012 - 30/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a reparação da cancela e da respectiva cerca de arame farpado instalada na divisa da área destinada à utilização pública com a da preservação ambiental no Sambódromo Municipal José Oscar da Silva, onde pessoas mal informadas aproveitaram a falta de fiscalização para por elas abrir passagem aos seus destinos, permitindo, também, a passagem das capivaras para a área de utilização pública, principalmente no período noturno.

Nº 217/2012 - 17/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine a inspeção dos edifícios destinados à hospedagem e ao comércio no nosso município, a fim de se verificar se atendem às condições de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais, fundamentado no que preceitua o Código de Obras do Município, Lei nº 2783/1998.

Nº 207/2012 - 02/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal e os Departamentos de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a vistoria das condições em que se encontram a pavimentação asfáltica e a calçada da Rua Quintino Bocaiúva, no centro da cidade, especificamente na extensão da quadra 116.101, assim numerada no mapa PD04 do nosso Plano Diretor, objetivando verificar as providências necessárias (operação tapa-buracos e/ou recapeamento para a pavimentação e, avaliando-se a importância de substituir a árvore se as suas raízes forem o motivo do dano, a reconstrução do passeio público).

Nº 205/2012 - 25/09/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Diretor Donizete Eugênio Lodo, que providencie a sinalização de trânsito, transversal e horizontal, nas vias públicas do Jardim União.

Nº 196/2012 - 12/09/2012 - Indicam ao Prefeito João Batista Bianchini que determine a fiscalização das vias e praça públicas do Residencial Pedro Paschoal, quanto à presença de animais não-domésticos soltos - contrariando o que prevê o Art. 150 do Código de Postura do Município, onde se condiciona a criação de qualquer espécie de gado no perímetro urbano do município às exigências sanitárias, utilizando-se de estábulos e cocheiras, mediante licença e fiscalização da Prefeitura.

Nº 194/2012 - 05/09/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a intensificação das inspeções dos passeios públicos existentes na zona urbana, quanto às condições estabelecidas nos artigos 187 e seus parágrafos 1º e 2º, 190 e seu parágrafo único, 191 e seus parágrafos 1º e 2º do Código de Postura do Município, observando, ainda, o art. 192 para os casos de descumprimento ou danificação.

Nº 184/2012 - 22/08/2012 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Profª. Maria Cristina Rangel de Souza Martines, que estude a viabilidade de, durante o ano, promover uma ou mais provas comuns às unidades da rede municipal de ensino, com o fim de comparar o índice de desenvolvimento de cada uma e, a partir dos melhores resultados obtidos por série, utilizá-los como parâmetros a serem trabalhados para, além de melhorá-los ainda mais, influir no desempenho das séries e unidades piores avaliadas.

Nº 183/2012 - 22/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos e o Setor de Informática, estude a possibilidade de viabilizar, via internet, dados a serem disponibilizados na página principal do site da Prefeitura, através de um link próprio, do tipo "SERVIÇOS AO CONTRIBUINTE", onde os cidadãos possam acessá-los, a qualquer tempo, para se realizar pesquisa, consulta e emissão de boletos/comprovantes de pagamento e certidão negativa de débitos ou, até mesmo, pagar dívidas pendentes com o município.

Nº 178/2012 - 14/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que forme uma Comissão Especial de Estudos, composta por técnicos das áreas envolvidas, com o fim de consolidar o nosso Código de Obras, que foi instituído na Lei nº 1382/1979 e, sem revogar norma anterior, novamente instituído na Lei nº 2783/1998, onde as muitas matérias atinentes a esse tipo de norma são nelas tratadas separadamente, dificultando, com as várias alterações por que uma e outra passaram desde a sua vigência, a fácil compreensão.

Nº 173/2012 - 03/08/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine estudos para eficientização da drenagem das águas pluviais e a execução de um novo asfaltamento para a Rua Aldo D'Arbo e, também, para a confluência da Rua da Fé com a Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim União.

Nº 172/2012 - 03/08/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontram as vias públicas do Jardim Souza Lima, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos, como, por exemplo, assim justificam as Ruas Atílio Santin e Luiz Lopes.

Nº 171/2012 - 03/08/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine que seja feito o recapeamento asfáltico no trecho em que a Rua dos Missionários cruza a Rua Domingos Pitelli, na divisa dos Jardins União e São Carlos, realizando, também, estudos quanto à necessidade de construção de uma canaleta em ponto apropriado do local.

Nº 170/2012 - 03/08/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza, a substituição de tampas e, posteriormente, a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros localizados nas Ruas Argemiro V. Sardinha, Luiz Di Giovani e Atílio Santim, no Residencial Souza Lima.

Nº 168/2012 - 18/07/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontram as vias públicas do Jardim São Carlos, objetivando verificar a necessidade de providenciar uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento da pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos, como, por exemplo, assim justificam as seguintes vias: Ruas Miguel Gonzáles Lopes; Rua Henrique Baenninger, Rua Domingos Pitelli e Avenida Maria Dias.

Nº 167/2012 - 18/07/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine uma vistoria na Rua Carlos de Almeida, no Residencial Centenário, visando-se providenciar a recuperação da pavimentação asfáltica e das guias em alguns pontos, bem como cobrar de alguns proprietários a construção dos passeios.

Nº 166/2012 - 18/07/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a verificação das atuais condições dos bueiros existentes na rotatória localizada na confluência da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães com a Avenida Santos Dumont, com o fim de executar as providências necessárias quanto à limpeza, à colocação e substituição de tampas, à instalação de grades nas respectivas embocaduras e, visando orientar apropriadamente as manobras dos veículos de grande porte para que não trafeguem sobre os mesmos, à sinalização por dispositivo auxiliar a ser definido tecnicamente.

Nº 165/2012 - 18/07/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que acione a Garagem Municipal e os Departamentos Municipais de Obras e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para vistoriar as péssimas condições em que se encontram a Avenida Eurico Medeiros e a Rua Henrique Teixeira de Carvalho na extensão do Jardim São Carlos, visando providenciar a execução de toda infraestrutura faltante (guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica), bem como melhorias na iluminação pública.

Nº 151/2012 - 13/06/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie um levantamento, por amostragem, das lombadas construídas em outras administrações, observando suas condições quanto às especificações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o fim de se ter a idéia da proporção das irregulares, para, posteriormente, viabilizar um plano de ação que oriente as decisões técnicas necessárias.

Nº 145/2012 - 05/06/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e de Tráfego, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua dos Missionários, em ponto imediatamente anterior à sua confluência com a Rua Miguel Gonzáles Lopes, na divisa dos Jardins Tropical e São Carlos.

Nº 144/2012 - 05/06/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de se instalar um ou dois pontos de iluminação na Rua Jasmim, no Jardim Estoril, pois atualmente, sem conter nenhum poste com iluminação, a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 142/2012 - 30/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal e os Departamentos de Obras e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine a vistoria do serviço de retirada de terra e, também, a depositação irregular de material de toda espécie em uma área da Prefeitura localizada nas imediações da mata e da Bartol (de acordo com a planta planimétrica - PD02-001), com o fim de se adotar as providências necessárias.

Nº 138/2012 - 30/05/2012 - Assim como fez em 2009 e 2010, indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine que sejam estudadas melhorias, inclusive quanto à iluminação pública e à construção de uma guarita para o uso 24 horas/dia da Guarda Civil Municipal, na passagem comumente utilizada por dentro da Estação Ecológica, ligando o Jardim das Acácias com o Residencial Centenário.

Nº 133/2012 - 23/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a intensificação das inspeções dos passeios públicos existentes na zona urbana, quanto à depositação de materiais diversos, principalmente de construção, fazendo-se cumprir o que se estabelece no artigo 140 do Código de Postura do Município.

Nº 132/2012 - 23/05/2012 - Assim como fez em 2009 e 2010, indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a colocação de revestimento antiderrapante no piso das rampas de acesso do Velório Municipal Arnaldo Daólio.

Nº 131/2012 - 23/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os técnicos dos órgãos competentes sob o seu comando, estude a importância e a viabilidade de se propor um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município.

Nº 125/2012 - 09/05/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em atendimento à reivindicação dos praticantes de skate no município, determine trabalhos de recuperação da pista construída nas dependências do Sambódromo, para a prática segura dessa modalidade esportiva.

Nº 123/2012 - 07/05/2012 - Assim como fizeram em 2011, indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a regularização da Avenida João Spironello, compreendida entre a Rua José Minholo e a faixa de preservação da bacia hídrica (Córrego Bebedouro) no final do Residencial Bebedouro, quanto à construção do canteiro central e da segunda pista (guias, sarjetas e pavimentação asfáltica) projetados nos mapas da cidade e que se encontram atualmente tomados pelo mato.

Nº 118/2012 - 18/04/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza, a fixação de tampa e, posteriormente, a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros da Avenida Belmiro Dias Batista, localizados no trecho compreendido entre as Ruas Geracy Ferreira dos Santos e Atílio Santim, no Residencial Souza Lima.

Nº 117/2012 - 18/04/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, na impossibilidade de se viabilizar outro dispositivo, ao menos providencie a sinalização de trânsito, horizontal (solo) e vertical, no trecho de confluência entre a Rua Perimetral Antonio Ambrósio com a Avenida Belmiro Dias Batista, nas proximidades do viaduto que liga o Jardim De Lúcia com o Residencial Souza Lima.

Nº 114/2012 - 18/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a realização de melhorias na sinalização do trânsito, inclusive quanto à necessidade da construção de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Pedro Hortal, em trecho que compreende os seus dois sentidos de circulação localizado nas proximidades do portão do Recanto São Vicente de Paulo.

Nº 113/2012 - 18/04/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e/ou Garagem Municipal, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências de vias do Residencial Bebedouro e do Residencial Souza Lima, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.

Nº 111/2012 - 18/04/2012 - Assim como fizeram em 2011, indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a construção de uma canaleta na confluência da Rua Luiz Di Giovani com a Rua Atílio Santim, bem como a vistoria de dois bueiros entupidos nas proximidades, quanto à necessidade de limpeza e colocação de grades nas suas embocaduras, no Residencial Souza Lima.

Nº 109/2012 - 11/04/2012 - Indica ao Diretor do SAAEB, que, em conformidade com o Decreto nº 8220/2010, que dá nova redação ao Art. 33 do Decreto nº 412/1969, determine a recomposição da pavimentação asfáltica cortada em trechos centralizados da pista (centro/bairro) nas Avenidas Pedro Hortal e Maria Dias, localizados na altura da confluência com a Rua Turvínea e na da E.E. "José Francisco Paschoal" respectivamente.

Nº 105/2012 - 11/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine melhorias na estrada vicinal BBD-060, especificamente no trecho que liga os bairros Jardim Três Marias e o Jardim Estoril com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, quanto às suas condições de trafegabilidade (sujeira e buracos e estreitamento de pista), providenciando, ainda, o policiamento constante pela Guarda Civil Municipal, com o fim de inibir a prática de, irresponsável e impunemente, se despejar lixo e entulho na sua extensão.

Nº 97/2012 - 03/04/2012 - INDICO ao Prefeito Municipal, que, com os Departamentos Municipais de Educação/de Saúde/de Abastecimento e Meio Ambiente e o de Obras, determine que façam vistoria na CEMEI "Professora Cacilda de Carvalho Caputo" e na Unidade de Saúde da Família - USF "Dr. Mauro Neto", no Jardim Três Marias, com o fim de avaliar a melhor alternativa a se tomar em relação às árvores, cujas raízes vêm estragando a estrutura das calçadas em ambas as unidades, bem como providenciar o conserto do alambrado e a presença constante de membros da Guarda Civil Municipal na unidade de saúde especificamente.

Nº 96/2012 - 03/04/2012 - INDICO ao Prefeito Municipal, que, com os Departamentos Municipais de Educação e o de Recursos Humanos e Administração, determine que estudem meios para viabilizar a destinação de mais inspetores de alunos e estagiários para a EMEB "Professor Stélio Machado Loureiro", no Jardim Nossa Senhora Aparecida, com o fim de melhorar o atendimento prestado nos períodos da manhã e da tarde para 550 crianças.

Nº 89/2012 - 28/03/2012 - INDICO ao Prefeito Municipal, que, com os Departamentos Municipais de Educação e o de Obras, determine que se faça uma vistoria na unidade da EMEB "Professor Stélio Machado Loureiro", no Jardim Nossa Senhora Aparecida, objetivando viabilizar as seguintes providências: - a instalação de chuveiros no banheiro deles desprovido; - a substituição da areia no parquinho, onde, para afastar a contaminação de pragas, inclusive caramujos, foi misturada substância, aparentemente "cal"; - e a designação de mais funcionários para a manutenção da limpeza, principalmente da ala onde está o Jardim Literário, a quadra de esportes e áreas próximas.

Nº 88/2012 - 28/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, que, com o Departamento de Obras, determine a limpeza e, efetivamente, tome as providências já solicitadas em outras proposituras para conter a erosão, por meio de gabiões ou a construção de caixa de contenção, nas encostas dos barrancos nas imediações da ponte do Jardim Três Marias, onde consta tubulação para o afluente do Córrego da Consulta, na extensão da Avenida Pedro Hortal.

Nº 85/2012 - 27/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e o de Meio Ambiente, determine a vistoria na Praça "Maestro Pedro Pelegrino", no Residencial Furquim, no intuito de se verificar, para as necessárias providências, a condição de uma árvore da espécie fícus ali plantada, cujas raízes vêm agredindo a estrutura do calçamento dos passeios e, frondosa, também prejudica a iluminação pública.

Nº 53/2012 - 07/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine melhorias na sinalização de trânsito, vertical e horizontal, no trecho da Rua Brandão Veras compreendido entre a Avenida Prefeito Pedro Paschoal e a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, bem como, com o Departamento Municipal de Obras, a construção de um redutor de velocidade nesse trecho, em ponto estrategicamente definido a partir do redutor já existente nas proximidades em que conflui com a Rua Américo Grazzine.

Nº 52/2012 - 07/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a realização de melhorias na sinalização do trânsito, inclusive abordando a necessidade da construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua General Osório, em ponto próximo ao seu cruzamento com a Rua Duque de Caxias, no Jardim Paraíso.

Nº 46/2012 - 28/02/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a construção de canaletas nas esquinas em que a Rua Francisco Inácio cruza a Rua Vanor Junqueira Franco, no centro da cidade, observando o fato de que a massa asfáltica da primeira se liga com os paralelepípedos da segunda sem qualquer rebaixamento ou outro dispositivo apropriado para bem orientar as águas pluviais naquele ponto.

Nº 45/2012 - 28/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o responsável pela Garagem Municipal, determine a execução de limpeza no final da Rua Rubião Júnior, no trecho que dá acesso ao Anel Viário, nas imediações do muro do Recanto São Vicente de Paula e da Casa dos Conselhos, pois frequentemente pessoas desinformadas vêm ali depositando lixo e entulho imprudentemente.

Nº 44/2012 - 28/02/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a reparação da canaleta existente e a construção de uma outra a ela paralela, na esquina oposta, no cruzamento da Rua Campos Salles com a Rua Francisco de Paula, na região central.

Nº 41/2012 - 23/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e ao Departamento de Obras, providencie a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as vias públicas do Residencial San Conrado, objetivando, além da pavimentação asfáltica por meio da operação tapa-buracos e/ou recapeamento, construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário, como, por exemplo, assim justificam os pontos de encontro entre as seguintes vias: Rua Riad Ismael com a Rua João Guimarães Reiff; Rua Lauro Stamato com as Ruas Ascânio de Carvalho e João Guimarães Reiff; e Rua João Guimarães Reiff com a Rua Raquel Beleza França de Carvalho.

Nº 26/2012 - 15/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça "Maestro Pedro Pelegrino", no Residencial Furquim, através de serviços simples de manutenção, como o corte do mato e a podadura das árvores, grama e outras plantas, bem como um trabalho de ajardinamento, de recolocação da placa que a identifica, de substituição dos bancos mais desgastados e, por fim, de reparação do piso dos passeios e das guias e sarjetas deterioradas ao seu redor.

Nº 20/2012 - 08/02/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que realize estudos para viabilizar a pintura de faixas transversais nos trechos da faixa carroçável destinados ao estacionamento de veículos, na região central da cidade, espaçando-as entre si de forma que permitam a manobra para o estacionamento e a saída de um veículo, visando à capacidade máxima de veículos enfileirados.

Nº 19/2012 - 08/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine a fiscalização, para consequentes providências, da condição dos passeios públicos (calçadas) na extensão da Avenida Hélio de Almeida Bastos, priorizando tal iniciativa no sentido Sambódromo/Shopping, a partir da Casa dos Conselhos, onde existem pontos em que, se não totalmente desprovidos do calçamento, apresentam irregularidades de superfície prejudiciais ao livre deslocamento.

Nº 11/2012 - 01/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a conclusão e aplicação do projeto que, de acordo com resposta anexada ao OEP/620/2011/is para o Requerimento nº 94/2011, se dispõe a ocupar a área livre utilizada por um parque de diversões no Sambódromo "José Oscar da Silva".

Nº 10/2012 - 01/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e o comando da Guarda Civil Municipal, determine a reparação do alambrado nas imediações da represa da Estação de Captação de Água "José Biancardi Neto" (CAP I) e, respectivamente, a intensificação do policiamento naquele local, com o fim de evitar o seu uso indevido para a prática da natação por crianças que facilmente ali acessam.

Nº 9/2012 - 01/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a agilização da terraplanagem que vem sendo efetuada na quadra 046090 (delimitada pelas Ruas Henrique Teixeira de Carvalho, dos Missionários e Geraldo Ferreira e a Avenida Maria Dias) no Jardim São Carlos, bem como a realização de estudos para a implantação de uma drenagem das águas pluviais adequada àquela região.

Nº 306/2011 - 30/11/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, analise o anteprojeto em anexo, dispondo sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes Matriculados nas Escolas Municipais, e, caso o considere viável, inclusive frente às nossas condições financeiras e estruturais, providencie eventuais aperfeiçoamentos que julgar necessários e a sua implantação.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 297/2011 - 16/11/2011 - Indica ao Diretor do SAAEB que, em conformidade com o Decreto nº 8220/2010, que dá nova redação ao Art. 33 do Decreto nº 412/1969, determine a recomposição da pavimentação asfáltica cortada em trecho central da faixa carroçável da Rua General Osório, localizado na altura do nº 1468, no Jardim Paraíso.

Nº 285/2011 - 03/11/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que avalie, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Cultura, hoje atrelada ao Departamento Municipal de Educação e Cultura (DEMEC), a vantagem de transformar essa Coordenadoria em um novo Departamento, específico para o segmento, na estrutura administrativa da Prefeitura.

Nº 278/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, a fim de facilitar o deslocamento no município, determine ao órgão municipal competente a colocação de placas, posicionadas em locais estratégicos da cidade, orientando a direção dos pontos referenciais da cidade, como o são, por exemplo: a PREFEITURA e a CÂMARA MUNICIPAL, as RODOVIAS, o FÓRUM, o AEROPORTO, o TERMINAL RODOVIÁRIO, a FAFIBE, o IMESB, os CENTROS EDUCACIONAIS, o CORPO DE BOMBEIROS, as POLÍCIAS MILITAR e CIVIL, os HOSPITAIS, os BAIRROS, o SHOPPING, o HORTO FLORESTAL, o LAGO ARTIFICIAL, o SAMBÓDROMO, a ESTAÇÃO ECOLÓGICA, a ESTAÇÃO CULTURA e outros de interesse público.

Nº 276/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Vetores e Zoonoses e seus agentes comunitários, determine que seja desenvolvido um trabalho de limpeza das caixas de água nos órgãos municipais, priorizando-se os postos de saúde, as unidades escolares e o Hospital Municipal.

Nº 269/2011 - 13/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Setor de Engenharia Elétrica, determine a instalação de pelo menos um ponto de iluminação na área não edificada da quadra 054143, que, pela Rua Dante Cassano, abriga a EMEB "Maria Fernanda Lopes Piffer", no Residencial Antonia Santaella.

Nº 268/2011 - 13/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de se colocar braço de luz em um poste localizado na altura do nº 951 da Alameda Francisco de Souza Braga, para, assim, melhorar a iluminação pública naquele seu trecho, no bairro Jardim Califórnia.

Nº 263/2011 - 05/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine a realização de limpeza nos locais das obras, atualmente paradas, da EMEB "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada, do CEMEI "Professora Cacilda de Carvalho Caputo", no Jardim Três Marias, e do CEMEI "Rui Moreira Castro", no Residencial Irmãos Furquim.

Nº 262/2011 - 05/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o estabelecimento de parcerias (Patrulha Ecológica e atiradores do Tiro de Guerra, por exemplo) e a designação de funcionários municipais de vários setores, determine a retirada dos aguapés que descontroladamente crescem no lago artificial, bem como, com o Departamento Municipal de Obras, determine a remoção de bancos de areia que, em razão das obras em andamento, se formam com maior frequência em alguns pontos do seu leito.

Nº 257/2011 - 27/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a replantação de árvores nos canteiros centrais da Avenida São Francisco, especialmente nas proximidades do Educandário Santo Antonio.

Nº 256/2011 - 27/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Engenharia e Obras, determine a repintagem da sinalização de solo na confluência da Avenida Hércules Pereira Hortal com a Rua Nossa Senhora de Fátima e, respectivamente, a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nas imediações da referida confluência, no sentido Sambódromo/Shopping de quem segue pela Avenida Hércules Pereira Hortal.

Nº 255/2011 - 27/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Finanças e o Setor de Imprensa, providencie a republicação da Lei nº 4351, de 20 de julho de 2011, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012, posto que na sua publicação, ocorrida no dia 30 de julho p.p., faltaram vários anexos.

Nº 247/2011 - 20/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, trace um plano direcionado à manutenção dos semáforos aqui instalados, visando o seu perfeito funcionamento, ao contrário do que ocorre com alguns deles, como, por exemplo, os instalados na Avenida Raul Furquim, nas proximidades do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", e na Avenida Belmiro Dias Batista, localizado na divisa entre quatro bairros daquela região.

Nº 242/2011 - 14/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização de trânsito, de solo e vertical, na Rua Dante Cassano, no Residencial Antonia Santaella.

Nº 241/2011 - 14/09/2011 - Indica aos Diretores dos Departamentos Municipais de Tráfego e de Engenharia e Obras que providenciem uma sinalização condizente e/ou a construção de um redutor de velocidades no trecho da Rua Francisco de Paula, compreendido entre as Ruas Oscar Werneck e Campos Salles, objetivando-se fazer cumprir a velocidade máxima permitida para a via.

Nº 240/2011 - 14/09/2011 - Indica aos Diretores dos Departamentos Municipais de Tráfego e de Engenharia e Obras que providenciem uma sinalização condizente e/ou a construção de um redutor de velocidades no final da Rua Rubião Júnior, no trecho não sinalizado da sua extensão, nas imediações da Avenida Hélio de Almeida Bastos.

Nº 239/2011 - 08/09/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine uma vistoria no terreno ao lado do nº 638 da Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim União, quanto à limpeza e roçadura do mato.

Nº 238/2011 - 08/09/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie melhorias na Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim União, na altura do nº 638, objetivando reconstruir a guia e a sarjeta, bem como recuperar a pavimentação asfáltica nas suas imediações.

Nº 231/2011 - 01/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, de acordo com o § 1º do Art. 3º da Lei nº 3890/2009, disponibilize mais trechos destinados ao estacionamento de motocicletas (bolsões) na área delimitada pela zona azul e, também, repinte os já existentes.

Nº 230/2011 - 01/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, em conformidade com o que preceitua o nosso Código de Posturas, determine a construção do passeio público em torno do Centro Educacional Maria Fernanda Lopes Piffer, no Residencial Antonia Santaella, a partir da CEMEI nele anexa, na altura do nº 2621 da Avenida José Augusto de Carvalho.

Nº 223/2011 - 25/08/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a remodelação dos canteiros centrais da Avenida Pedro Hortal, em toda sua extensão (da Vila Paula até o Jardim Estoril), observando, principalmente, o plantio de grama e o seu ajardinamento.

Nº 219/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da Rua Miguel Gonzáles Lopes, no Jardim São Carlos, e, com a Guarda Civil Municipal, determine a intensificação do policiamento dos caminhões que por ela transportam cana-de-açúcar.

Nº 218/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Diretor do SAAEB que determine a vistoria do terreno localizado no lado da antiga linha férrea e que margeia a Avenida Maria Dias, já nas proximidades das residências ali construídas, na extensão dos Residenciais Furquim e Santo Antonio, quanto às condições da canalização, aparentemente a serviço dos bairros daquela região, que ali desemboca, bem como às da estrutura de uma caixa de esgoto com rachadura, por onde ocorre vazamento, ocasionando a estagnação de líquidos mal cheirosos a céu aberto.

Nº 217/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine uma vistoria no terreno ao lado do nº 70 da Rua Miguel Gonzáles Lopes, no Jardim São Carlos, quanto à limpeza e roçadura do mato.

Nº 216/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, providencie a infraestrutura necessária (guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e iluminação pública) na Avenida Dr. Eurico Medeiros, que fica na divisa de perímetros (urbano e rural) no Jardim São Carlos, onde, também, deverá realizar a limpeza e afixar placas de advertência contra a depositação de lixo e outros materiais inertes.

Nº 215/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos municipais competentes, determine um trabalho de conscientização junto aos moradores dos bairros mais próximos do Horto Florestal, quanto à devida utilização das lixeiras existentes no terreno localizado no lado da antiga linha férrea e que margeia a Avenida Maria Dias, providenciando, também, a afixação de placas de advertência contra a depositação irregular de animal morto e outros materiais incompatíveis e, claro, também a fiscalização consequente.

Nº 214/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal e o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a conclusão da limpeza recentemente realizada no terreno localizado no lado da antiga linha férrea e que margeia a Avenida Maria Dias e a Variante Lourenço Santin, já nas proximidades do Horto Florestal, na extensão dos Residenciais Furquim e Santo Antônio, providenciando, também, a colocação de placas de advertência contra a depositação irresponsável de lixo, pneus, animais mortos e outros materiais inertes.

Nº 206/2011 - 16/08/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a eficientização da sinalização de trânsito no ponto de confluência entre a Rua Pedro Varrichio, a Alameda Itabuna e a alça de acesso à Rodovia Armando Salles de Oliveira ou ao Jardim do Bosque, dando preferência ao deslocamento dos veículos em trânsito na alça e, de imediato, transferindo a placa de "PARE" ali existente para local que sirva de advertência a quem nela (alça) chega pela Rua Pedro Varrichio e Alameda Itabuna.

Nº 201/2011 - 10/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie toda a sinalização necessária para promover a fluidez e a segurança do tráfego na Alameda Ipanema, no Jardim do Bosque.

Nº 193/2011 - 27/07/2011 - Indicam ao Diretor do SAAEB que destaque as notificações expressas nas contas de água e esgoto da autarquia, por exemplo através do aumento do tamanho da fonte utilizada, pois não raramente elas passam despercebidas pelos usuários, não atingindo, assim, o fim a que se propõem.

Nº 188/2011 - 25/07/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes (Comissão do PRODEBE e os Departamentos de Desenvolvimento Econômico, de Arrecadação e Tributos e Jurídico), a ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro -, o SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - e, visando o financiamento para o micro e pequeno empresário, também o Banco do Povo, forme uma comissão para analisar a Lei Complementar nº 128/2008 e a Lei nº 12.441/2011, objetivando, assim, estabelecer as alterações possíveis e necessárias para a atualização da nossa Lei Complementar nº 59/2008, que estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do município.

Nº 182/2011 - 21/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Tráfego, determine a construção de um redutor de velocidade na Avenida Hélio de Almeida Bastos, no sentido Shopping/Sambódromo e nas proximidades da rotatória com a Avenida Pedro Hortal, bem como a fixação de dispositivos auxiliares que melhorem a percepção dos limites de espaço e/ou evitem a transposição trechos da faixa de rolamento no trecho em que os veículos das vias em questão acessam ou saem da referida rotatória.

Nº 171/2011 - 14/06/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, em local estrategicamente definido do trecho da Rua Ascânio de Carvalho, compreendido entre as Ruas Cel. Joaquim José de Lima e Campos Sales, onde divide os loteamentos Suhail Ismael e Residencial San Conrado.

Nº 170/2011 - 14/06/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine que se dê um fim apropriado (sucateamento, doação, permuta ou venda por leilão) aos bens inservíveis e sucatas que se encontram abandonados nas dependências da FECCIB Nova (Centro de Exposição Permanente "Vereador Odilon Januário da Costa").

Nº 168/2011 - 08/06/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na confluência da Rua Aldo D'Arbo com a Rua Dr. Plauto Guimarães Reiff, no Jardim Tropical.

Nº 165/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Educação e Cultura, determine melhorias na CEMEI "Professora Cacilda de Carvalho Caputo", localizada no Jardim Três Marias, focando, entre outros: - a conclusão das obras de ampliação de salas e do novo sanitário, que foram paralisadas pela operação Cartas Marcadas; - substituição das portas dos sanitários masculino e feminino; - a instalação de proteção contra a chuva no refeitório; - colocação de mais areia no parque de diversões, onde, também, os brinquedos carecem de manutenção; - e uma roçadura no terreno do pátio.

Nº 164/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que intensifique, com o Departamento Municipal de Agricultura, a Guarda Civil Municipal e a Garagem Municipal, a ronda ostensiva e os serviços de limpeza e manutenção nas proximidades do viaduto da Rodovia Brigadeiro Faria Lima com vicinal BBD-010, providenciando, também, a colocação de placas de advertência com os dizeres "É PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS - SUJEITO A MULTA".

Nº 163/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a regularização da Avenida João Spironello, compreendida entre a Rua José Minholo e a faixa de preservação da bacia hídrica (Córrego Bebedouro) no final do Residencial Bebedouro, quanto à construção do canteiro central e da segunda pista (guias, sarjetas e pavimentação asfáltica) projetados nos mapas da cidade e que se encontram atualmente tomados pelo mato.

Nº 162/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a construção de uma canaleta na confluência da Rua Luiz Di Giovani com a Rua Atílio Santim, bem como a vistoria de dois bueiros entupidos nas proximidades, quanto à necessidade de limpeza e colocação de grades nas suas embocaduras, no Residencial Souza Lima.

Nº 161/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a limpeza, a amarração e/ou colocação de tampas adequadas e, posteriormente, a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros localizados no trecho da Rua Cel. Joaquim José de Lima, compreendido entre o Condomínio João Ismael e o Loteamento Residencial San Conrado, nas proximidades do Bebedouro Shopping.

Nº 160/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a fiscalização do trecho da Rua Cel. Joaquim José de Lima, compreendido na extensão do Condomínio João Ismael, nas proximidades do Bebedouro Shopping, quanto às condições do passeio público (calçada), onde, aliás, a canalização destinada ao despejo de águas pluviais e/ou servidas em lavagens de quintais e/ou daquelas provenientes do funcionamento de equipamentos, apresenta-se sob o passeio parcialmente exposta.

Nº 153/2011 - 27/05/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal, determine a limpeza dos canteiros centrais e, a exemplo da que fora recentemente realizada na Avenida Raul Furquim e na Variante Hamleto Stamato, a pintura das guias na Avenida Pedro Hortal, compreendendo a sua extensão nos Jardins Três Marias e Estoril.

Nº 138/2011 - 11/05/2011 - Indica à diretora do Departamento de Tráfego que estude a proibição do estacionamento de veículos ou a sua permissão em apenas um dos lados da faixa carroçável no trecho compreendido pelo Cemitério e pelo Velório Municipal da Rua Lucas Evangelista, providenciando, a seguir, a instalação de placas que assim sinalizem.

Nº 137/2011 - 11/05/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que estabeleça, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, um plano de ação que vise melhorar a iluminação das vias públicas do Povoado de Andes e, com o Setor de Engenharia Elétrica da Prefeitura Municipal, melhorias na iluminação da sua praça pública, denominada "Nossa Senhora Aparecida".

Nº 131/2011 - 04/05/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recolocação das pedras soltas ou faltantes no calçamento do passeio existente na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, que é constituído por pedras do tipo "portuguesas", priorizando-se os trabalhos a partir do lado voltado para a Rua São João, onde o problema é maior.

Nº 129/2011 - 27/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, determine a vistoria da Praça Nossa Senhora Aparecida, no Povoado de Andes, com o intuito de se verificar, para as necessárias providências, além da condição dos bancos e do paisagismo em estado precário, a substituição de uma árvore do tipo figueira ali plantada, cujas raízes vêm danificando a estrutura do calçamento no passeio.

Nº 128/2011 - 27/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine a roçadura do mato no parquinho infantil da EMEB "Paulo Rezende Torres de Albuquerque", no Residencial Bebedouro.

Nº 127/2011 - 27/04/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a vistoria da faixa carroçável da Rua José Ocaso, no Povoado de Andes, objetivando, além do recapeamento e, em alguns pontos, de nova pavimentação asfáltica, construir canaletas para o escoamento das águas em pontos tecnicamente definidos da sua extensão.

Nº 126/2011 - 27/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o responsável pela Garagem Municipal, determine a retirada dos galhos, restos de podas e lixos amontoados em uma área do Centro Educacional, próxima da Escola Municipal de Educação Básica "Alfredo Naime", no Povoado de Andes, e, também, estabeleça a forma com que esse tipo de material deve ser depositado naquela localidade, conscientizando os moradores sobre as novas regras e a importância do envolvimento de todos nesse processo.

Nº 114/2011 - 19/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, providencie a infraestrutura necessária (guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e iluminação pública) no trecho da Rua Mandembo compreendido entre a Rua Botafogo e a área de proteção ambiental, onde, também, deverá ser realizada limpeza e a construção de uma caixa de contenção para receber e direcionar as águas pluviais, na altura da canalização das águas do afluente que deságuam no lago artificial, no Jardim Três Marias.

Nº 111/2011 - 13/04/2011 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que estude a possibilidade de inserir mensagens educativas relacionadas com o trânsito, como, por exemplo, "Motorista use sempre cadeirinhas ao transportar crianças", "O cinto de segurança é uma proteção para você e sua família", nos cartões utilizados no sistema rotativo pago (Zona Azul), instituído pela Lei Municipal nº 3.890/2009, regulamentada no Decreto Municipal nº 7.737/2009.

Nº 97/2011 - 30/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, determine a manutenção do trecho da estrada vicinal compreendida entre o bairro Jardim Estoril e a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, visando minimizar irregularidades na superfície da pista, seguido de estudos para a adequação do escoamento das águas pluviais que recebe.

Nº 96/2011 - 30/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine o plantio de árvores nas dependências do Sambódromo Municipal "José Oscar da Silva", principalmente no gramado que delimita a pista de kart em sua extensão.

Nº 79/2011 - 23/03/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a vistoria da pavimentação asfáltica da Rua Amazonas em toda sua extensão, objetivando providenciar o recapeamento que se faz necessário, bem como a recuperação das canaletas existentes, normalmente localizadas nas esquinas com as vias que a conflui.

Nº 78/2011 - 23/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - no sentido de se providenciar urgentes melhorias na iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em toda sua extensão, trocando as lâmpadas atuais por outras mais potentes e substituindo as lâmpadas que se encontram queimadas.

Nº 76/2011 - 16/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, viabilize projeto de lei complementar, alterando o inciso I do Art. 39 do Plano Diretor (Lei Complementar nº 43/2006), com o fim de proibir a queimada, especialmente de cultura de cana, em todo o território do nosso município e, assim, evitar interpretações contrárias em relação à vigência da Lei nº 2160/1992 e, também, atender à sugestão dada pelo Curador do Meio Ambiente no Município.

Nº 74/2011 - 15/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua João Batista Parolin, antiga Rua Projetada A, entre o Condomínio João Ismael e o Conjunto Residencial Vila das Laranjeiras.

Nº 53/2011 - 22/02/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais, bem como o recapeamento da pavimentação asfáltica nas imediações do trecho ao seu redor, na confluência da Rua Geracy Ferreira dos Santos com a Rua José Minholo, já na divisa dos Residenciais "Bebedouro" e "Souza Lima".

Nº 52/2011 - 22/02/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Alameda Paulo César Figueiredo, em local próximo da sua confluência com a Rua Vereadora Maria L. Figueiredo, no Jardim Alvorada.

Nº 44/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais e o respectivo recapeamento da pavimentação asfáltica no trecho localizado na confluência da Rua Antônio Tonelli com a Rua José Minholo, na divisa dos Residenciais Bebedouro e Souza Lima.

Nº 43/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento de trecho da pavimentação asfáltica da Rua Maurício Alves de Oliveira, localizado na altura do nº 324, no Residencial Bebedouro.

Nº 41/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Diretor do SAAEB que, em conformidade com o Decreto nº 8220/2010, que dá nova redação ao art. 33 do Decreto nº 412/1969, determine a recomposição da pavimentação asfáltica em torno de um poço de visita localizado na Rua Pedro Lopes, nas proximidades da sua confluência com a Rua Ergio Luppi, no Residencial Bebedouro.

Nº 28/2011 - 09/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a vistoria na infraestrutura da Rua Geracy Ferreira dos Santos, nas proximidades da sua confluência com a Rua Pedro Lopes, no Residencial Bebedouro, objetivando as seguintes providências: - a limpeza na faixa carroçável, invadida por terra e mato vindos da área onde deveria existir o passeio; verificar as condições e a possível necessidade de recuperação das guias e sarjetas, cobertas por terra e mato; - o recapeamento asfáltico naquele trecho afetado; - e a construção de uma canaleta para evitar a frequente estagnação das águas que ali chegam.

Nº 5/2011 - 26/01/2011 - Indica ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE que providencie a recuperação de parte da estrutura do Viaduto 3 e da área de terra em declive ali existente, objetivando evitar a progressão da atual condição e os riscos aos usuários da Rodovia Comendador Pedro Monteleone, bem como da Avenida José Cutrale Junior.

Nº 2/2011 - 26/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a conclusão da infraestrutura necessária (construção de passeios, iluminação pública e pavimentação) num pequeno trecho da Rua Antonio Alves de Toledo, bem como a efetivação de toda infraestrutura (guias, sarjetas, iluminação pública, passeios e asfaltamento) na Rua Augusta, ambas nas proximidades do muro do Recanto São Vicente de Paulo.

Nº 1/2011 - 26/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a vistoria em todo o eixo longitudinal que corta a área compreendida entre a Rua Nossa Senhora de Fátima, a Avenida Pedro Hortal e o Anel Viário, no Jardim Três Marias, a partir da ponte sobre afluente do Lago Artificial na Avenida Pedro Hortal até a tubulação que permite a passagem das águas sob a Rua Nossa Senhora de Fátima, visando verificar a condição na infraestrutura dessas benfeitorias.

Nº 296/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, providencie a limpeza e a pavimentação asfáltica dos trechos da Rua João Batista Catalani e Alamedas Aníbal de Carvalho e Guelfo Mazzoni, compreendidos entre as Ruas Mário Sgarbi e Antonio Cagnin, no extremo oeste da cidade.

Nº 288/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, a exemplo do que já fora realizado pela gestão anterior no Parque Eldorado, providencie a fixação de placas com os nomes das ruas, também, no Jardim Canadá.

Nº 279/2010 - 17/11/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, além da cobrança simbólica na utilização dos bens públicos de uso especial em eventos promovidos por particulares, normalmente materializada, por exemplo, em doações de cestas básicas, passe a exigir, também, o valor correspondente ao custo da eventual reparação dos danos causados.

Nº 271/2010 - 09/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza da área onde a Praça Chico Mendes será construída, no Jardim Talarico, providenciando, posteriormente, a colocação de placas com a frase: "PROIBIDO JOGAR LIXO".

Nº 262/2010 - 03/11/2010 - Indica à Diretora do Departamento de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que providencie o fechamento da passagem permitida no alinhamento dos canteiros centrais, na confluência da Avenida Sérgio Sessa Stamato com a Rua Almeida Pinto, que viabiliza o acesso à Rua Coronel João Manoel, obrigando-se, nestes casos, a contornar pela rotatória próxima ao Tiro de Guerra.

Nº 259/2010 - 26/10/2010 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que providencie a repintagem da sinalização de solo na confluência da Avenida Pedro Paschoal com a Rua Terra Roxa, nas proximidades da Rodoviária Municipal Dr. Hércules Pereira Hortal.

Nº 251/2010 - 13/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica e a conclusão da infraestrutura necessária (construção de passeios e pavimentação) num pequeno trecho da Rua Antonio Alves de Toledo, nas proximidades do muro do Recanto São Vicente de Paulo.

Nº 246/2010 - 06/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento de Engenharia e Obras, providencie a limpeza e a substituição da tampa do bueiro localizado no final da Rua Gustavo Garrido, no Residencial Pedro Maia.

Nº 241/2010 - 29/09/2010 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Fernando Piffer, que, com a Coordenação do Pronto-Socorro Municipal, verifique se os contatos dos médicos escalonados para plantões à distância estão atualizados e, também, estude a possibilidade de se viabilizar aparelhos "bips" para o uso desses profissionais.

Nº 233/2010 - 15/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que avalie, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Cultura, hoje atrelada ao Departamento Municipal de Educação e Cultura (DEMEC), a vantagem de transformar a Coordenadoria em um novo departamento, específico para o segmento, na estrutura administrativa da Prefeitura.

Nº 225/2010 - 08/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal da Engenharia e Obras, determine a colocação de revestimento antiderrapante no piso das rampas de acesso do Velório Municipal Arnaldo Daólio.

Nº 220/2010 - 31/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que se faça o revestimento antiderrapante da rampa de entrada e saída do Clube Alegria de Viver.

Nº 217/2010 - 24/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a averiguação, para consequente providência, do fato de a iluminação da área externa do Centro Comercial Municipal Julien Mutton se manter permanentemente acionada mesmo durante o dia.

Nº 212/2010 - 17/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que tome providências para coibir a frequência de incêndios, aparentemente originados por ações criminosas, que ocorrem em áreas de mata nativa da região norte da cidade, nas proximidades de onde vêm sendo construídas casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Pedro Paschoal.

Nº 211/2010 - 17/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a intensificação na limpeza das áreas que margeiam o lago artificial, bem como o controle dos aguapés que naturalmente crescem.

Nº 205/2010 - 04/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a colocação de placa alusiva à denominação da praça do Jardim Estoril, ou seja, "Praça Oswaldo Panzelli", que fica localizada entre as Ruas Nossa Senhora de Fátima/Rosas e Samambaias.

Nº 193/2010 - 09/06/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a intensificação das inspeções dos passeios públicos existentes na zona urbana, quanto à depositação de materiais de construção, fazendo-se cumprir o que se estabelece no artigo 140 do Código de Postura do Município.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 181/2010 - 18/05/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza da área que, a partir da Rua Mandembo, segue até o afluente que deságua no Córrego da Consulta, no Jardim Três Marias, providenciando, posteriormente, a colocação de placa com a frase: "PROIBIDO JOGAR LIXO".

Nº 180/2010 - 18/05/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da Rua João Batista Parolin, em sua pequena extensão, observando a necessidade de recapeamento da pavimentação asfáltica.

Nº 174/2010 - 05/05/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, providencie a infraestrutura das vias do Residencial Dr. Pedro Paschoal, quanto à construção de guias, sarjetas e ao asfaltamento das vias e à melhoria da iluminação pública, cujo processo, aliás, ainda está por ser concluído.

Nº 165/2010 - 27/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, viabilize a aquisição de relógios de pulso para auxiliarem o trabalho dos agentes de trânsito, na fiscalização do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município.

Nº 164/2010 - 27/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie áreas para o estacionamento de motocicletas nas vagas existentes ao redor do Praça Valêncio de Barros, no centro da cidade.

Nº 162/2010 - 22/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Planejamento Urbano, providencie os meios legais para se viabilizar uma área institucional no Jardim Três Marias ou Jardim Estoril, com o fim de se construir um barracão destinado a diversas finalidades sociais e/ou educacionais.

Nº 161/2010 - 22/04/2010 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que estude uma sinalização de trânsito condizente com o movimento observado na confluência da Rua Terra Roxa com a Avenida Pedro Paschoal, nas proximidades da Rodoviária Municipal Dr. Hércules Pereira Hortal.

Nº 160/2010 - 22/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica em torno da rotatória que forma a Praça Demolay, especialmente no sentido bairro/centro, objetivando fundamentar as providências necessárias quanto à operação tapa-buracos ou, se necessário, o recapeamento.

Nº 149/2010 - 13/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a Companhia Telefônica SA, com o fim de instalar um aparelho telefônico de uso público, tipo orelhão, nas dependências da Unidade de Saúde "Estratégia da Saúde da Família - Dr. Ulisses de Carvalho", no Jardim Alvorada.

Nº 145/2010 - 07/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de cobertura nos dois pontos de táxi localizados na Rua Prudente de Morais, em frente à Igreja Matriz.

Nº 129/2010 - 17/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine a construção de duas rampas de acesso na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, uma em cada lado da semicircunferência de acesso à Rua Prudente de Moraes, em frente à entrada principal da Igreja Matriz.

Nº 115/2010 - 16/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, a exemplo do que já se deu em outros municípios, envide esforços no sentido de se viabilizar a "Casa do Diabético" em Bebedouro.

Nº 114/2010 - 16/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, a fim de melhor orientar o trânsito de veículos que circulam pelo município e cujos destinos sejam as rodovias que nos cortam e levam para outras localidades (São Paulo/Ribeirão Preto/Barretos/Catanduva e outros), determine a colocação de placas de orientação de destino, posicionadas em locais estratégicos da cidade.

Nº 107/2010 - 10/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de providenciar urgentes melhorias na iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em toda sua extensão, bem como na Rua Petúnias, no Jardim Estoril.

Nº 105/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine estudos voltados a minimizar o impacto causado nos veículos em trânsito na Rua Rubião Júnior ao cruzarem a Rua São João, em razão do abrupto rebaixamento consequente da altura da pavimentação asfáltica recapeada até a canaleta ali existente.

Nº 104/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que contate o delegado da 83ª CIRETRAN no sentido de se agilizar a transferência dos exames de habilitação de carteiras de motorista, hoje realizados na Praça Ângelo Desenso, no Jardim Casagrande, para o imóvel da Rua Cel. Joaquim José de Lima nº 1152, especificamente alugado para uso do órgão.

Nº 81/2010 - 02/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 76/2010 - 24/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine que sejam estudadas melhorias, inclusive quanto à iluminação pública e à construção de uma guarita para o uso 24 horas/dia da Guarda Civil Municipal, na passagem utilizada por dentro da Estação Ecológica, ligando o Jardim das Acácias ao Jardim Centenário.

Nº 75/2010 - 24/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social e à Guarda Civil Municipal, determine que seja realizado um trabalho junto aos moradores de rua, objetivando reintegrá-los à sua família, quando bebedourenses, ou, se não, encaminhá-los à sua cidade de origem.

Nº 57/2010 - 17/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de um trabalho conjunto com o Departamento Municipal da Educação, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Civil Municipal, no sentido de executar ações voltadas à forma de como se dá o uso de pipas na área urbana do município.

Nº 40/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento municipal competente, determine a interdição do prédio onde funciona a Unidade Básica de Saúde "Gerolino José de Souza", no Jardim Laranjeiras, a locação de outro local para o funcionamento da U.B.S. até sua reforma e que o E.S.F. que funciona na U.B.S. e que atende ao Residencial Bebedouro tenha locação no próprio Residencial.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 18/2010 - 27/01/2010 - Indicam, novamente, ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça "Francisco Ferreira de Medeiros", na divisa dos bairros Residencial Santo Antonio e Jardim Tropical, através de serviços simples, como o ajardinamento e a arborização condizente com o logradouro e da adoção de regularidade na sua manutenção.

Nº 455/2009 - 01/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes, determine a podadura de plantas e árvores e intensifique o policiamento e a manutenção dos banheiros da Praça Abílio Alves Marques, no centro de nossa cidade.

Nº 451/2009 - 01/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça "Francisco Ferreira de Medeiros", na divisa dos bairros Residencial Santo Antonio e Jardim Tropical, através de serviços simples, como o ajardinamento e a arborização condizente com o logradouro e da adoção de regularidade na sua manutenção

Nº 446/2009 - 18/11/2009 - Indica ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, que providencie a elaboração de um cronograma de execução de limpeza pública por setor do município, utilizando-se dos dispositivos previstos no nosso Código de Posturas, inclusive, se preciso, notificando, executando e repassando os custos do serviço realizado nas propriedades particulares descuidadas, juntamente com a multa prevista para estes casos.

Nº 445/2009 - 18/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de reparos, com troca de tampas, limpeza e colocação de grades nos bueiros localizados nas ruas do Jardim Três Marias, iniciando-se os trabalhos a partir da Rua Botafogo.

Nº 433/2009 - 28/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei complementar, nos moldes do anteprojeto anexado, objetivando a não concessão do Certificado de Conclusão (antigo Habite-se) para imóveis em fase de regularização, quando, no ato da vistoria, constatar-se que destinam o despejo das águas (pluviais e/ou servidas em lavagens de quintais e/ou provenientes de equipamentos instalados) para as redes de esgoto, pois trata de procedimento proibido pelo nosso Código de Obras e que gera graves consequências a todos.

Nº 416/2009 - 20/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a vistoria das vias centrais da nossa cidade pavimentadas com paralelepípedos, objetivando, a partir das Ruas XV de Novembro, Nossa Senhora de Fátima e Vanor Junqueira Franco, as reparações que se fazem necessárias.

Nº 412/2009 - 14/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a abertura da Rua Domingos Gagliardi, no trecho compreendido entre as Ruas Alfredo Gomes Areias e Victor Rachel Toller do Residencial Pedro Maia, com a respectiva conclusão da infraestrutura necessária.

Nº 411/2009 - 14/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize uma linha 0800 para o serviço Disque-Dengue e, enquanto isso não ocorre, determine aos Departamentos Municipais de Saúde e o de Imprensa maior divulgação do número atual (3343-7799), a fim de incentivar os cidadãos a contatar o serviço sempre que tiverem dúvidas ou quiserem informar a existência de focos do mosquito de que tenham conhecimento.

Nº 407/2009 - 07/10/2009 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 406/2009 - 07/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, determine a manutenção do trecho da estrada BBD-060, compreendido entre o bairro Jardim Estoril e a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, visando minimizar irregularidades na superfície da pista, seguido de estudos para a adequação do escoamento das águas pluviais que recebe.

Nº 382/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da Rua Botafogo e, na extensão do Jardim Três Marias, da Avenida Pedro Hortal, a fim de se verificar as condições e providenciar a reparação de pontos comprometidos da pavimentação asfáltica.

Nº 367/2009 - 15/09/2009 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que providencie estudos para a devida sinalização de trânsito de trecho da Rua Lucas Evangelista, compreendido na extensão do Cemitério e do Velório Municipal, quanto à permissão de estacionamento de veículos.

Nº 359/2009 - 09/09/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, providencie a infraestrutura das vias do Residencial Dr. Pedro Paschoal, quanto à construção de guias, sarjetas e ao asfaltamento das vias e à melhoria da iluminação pública, cujo processo, aliás, ainda está por ser concluído.

Nº 356/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, regularize a infraestrutura da Alameda Aníbal de Carvalho, principalmente na extensão que compreende os Parques Canadá e Eldorado, quanto às condições das guias e sarjetas, asfaltamento e, a partir dos postes já instalados, implementação total da iluminação pública necessária.

Nº 348/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que proceda, com o Departamento Municipal de Tráfego, uma avaliação do sistema de estacionamento rotativo pago (zona azul), recentemente instituído nas vias e logradouros públicos do município, objetivando detectar eventuais imperfeições e estudar meios para corrigi-las.

Nº 340/2009 - 21/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal da Engenharia e Obras, determine a colocação de piso antiderrapante nas rampas de acesso ao Velório Municipal Arnaldo Daólio.

Nº 331/2009 - 18/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e o de Habitação, estude a possibilidade de utilizar a piscina do imóvel onde funciona a Habitação, na Rua Rubião Júnior nº 924, para fins de hidroterapia indicada aos pacientes em fisioterapia ou, então, para atividades com gestantes e idosos.

Nº 322/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de um trabalho conjunto com o Departamento Municipal da Educação, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Civil Municipal e outras instituições preocupadas, no sentido de executar ações voltadas à forma de como se dá o uso de pipas na área urbana do município.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 316/2009 - 05/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que o Lago Artificial seja alambrado em toda sua extensão, definindo dois pontos de acesso que possam ser controlados, um do lado da Avenida Sérgio Sessa Stamato e o outro no lado oposto.

Nº 307/2009 - 28/07/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que providencie um levantamento, por amostragem, das lombadas construídas em outras administrações, observando suas condições quanto às especificações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para, posteriormente, estudar sua real necessidade e um plano de ação no sentido de regularizá-las.

Nº 287/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Cel. Raul Furquim com a Rua Campos Sales.

Nº 286/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que construa um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na Avenida Hércules Pereira Hortal, nas imediações da sua confluência com a Rua Nossa Senhora de Fátima, no sentido Sambódromo/Shopping.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 270/2009 - 03/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine que sejam estudadas melhorias, inclusive quanto à iluminação pública e à construção de uma guarita para o uso 24 horas/dia da Guarda Civil Municipal, na passagem utilizada por dentro da Estação Ecológica, ligando o Jardim das Acácias ao Jardim Centenário.

Nº 269/2009 - 03/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine estudos no sentido de se viabilizar uma área mais apropriada que a da Praça Ângelo Desenso, Jardim Casagrande, para a realização dos exames de habilitação de carteiras de motorista.

Nº 252/2009 - 20/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine a limpeza da quadra sob o nº 054143, pertencente à municipalidade, que fica localizada no Residencial Antonia Santaella, entre a Avenida José Augusto de Carvalho e as Ruas Álvaro de Oliveira/Dante Cassano/Antonio Gonçalves. E, imediatamente após a sua conclusão, disponibilize caçambas em alguns pontos da Rua Antonio Gonçalves, efetuando um trabalho de conscientização popular sobre a importância do seu uso.

Nº 240/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal, determine que, por meio de um caminhão-pipa, adote o procedimento de esguichar água, ao menos uma vez por semana, na área do Parque Centenário que compreende as proximidades de onde a caixa de força está instalada.

Nº 231/2009 - 12/05/2009 - Indica ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Adilson Zuqueto, para que instale placas, com horários das linhas e com os resumos dos itinerários, nos pontos de maior fluxo.

Nº 228/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a criação do Programa "Farmácia Solidária".

Nº 196/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal do Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária, determine a vistoria numa carvoaria existente nas proximidades do Jardim do Bosque, pois os moradores estão reclamando da poluição gerada pela mesma.

Nº 179/2009 - 08/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de providenciar a colocação de braços de luz, com bocais para as lâmpadas nos postes destes desprovidos, no Distrito Industrial I.

Nº 178/2009 - 08/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a plantação de grama no campo de futebol improvisado pelos moradores do Residencial Rassin Dibe, localizado na área verde, cuja quadra é a de n° 169.141.

Nº 177/2009 - 08/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a construção de uma praça pública na área localizada na quadra 095136 do Jardim Laranjeiras, em espaço delimitado pelo Posto de Saúde "Gerolino José de Souza" e a Igreja São Judas Tadeu ou, então, no localizado atrás da mesma Igreja.

Nº 168/2009 - 31/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e o de Desenvolvimento Econômico, disponibilize, por meio do instrumento legal apropriado, uma área de terra de aproximadamente 24.000 m², pertencente à municipalidade, para as atividades dos Tropeiros de Bebedouro, que servirá, inclusive, para se colocar em funcionamento uma escola técnica específica.

Nº 152/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os responsáveis pela Garagem Municipal, determine o agendamento mensal para o transporte de líderes da Pastoral da Criança até o município de Jaboticabal, onde uma vez ao mês recebem os subsídios que fundamentarão as atividades a serem aqui desenvolvidas.

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 143/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza nos dois lados da Rua Nossa Senhora de Fátima, em trecho onde, a partir da Avenida Hércules Pereira Hortal, dá acesso ao Jardim Estoril.

Nº 142/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o responsável pela área de Agricultura, determine a limpeza de vários trechos da estrada vicinal BBD-070, que liga nosso município com o de Monte Azul. Indica, ainda, que, com o órgão responsável, determine a colocação, em locais estratégicos da referida via, de placas "PROIBIDO JOGAR LIXO".

Nº 125/2009 - 04/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a vistoria de todas as árvores plantadas na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso, posto que aparentam condições pouco confiáveis, substituindo as com problemas e estudando a viabilidade de plantar novas mudas, sempre em concordância com o preceituado no nosso Código de Arborização.

Nº 122/2009 - 03/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego ou o DER, determine a colocação de redutores de velocidade em pontos estratégicos da Variante Hamleto Stamato, no trecho compreendido entre o Jardim das Acácias até a Vila Alto do Sumaré, objetivando torná-la mais segura à travessia dos moradores da região leste.

Nº 117/2009 - 03/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Setor de Informática, determine estudos que visem a disponibilização de um instrumento que estabeleça a regulamentação apropriada entre a Prefeitura e uma operadora de telefonia, Telefônica ou diretamente com a Embratel, objetivando estabelecer conectividade (internet) gratuita.

Nº 116/2009 - 03/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e a TEBE, determine a podadura das árvores e a roçadura do mato nas áreas que margeiam os dois lados da Rodovia Comendador Pedro Monteleone, delimitadas pelas Ruas Rio Grande do Norte e Amazonas respectivamente, na extensão compreendida entre as Avenidas José Cutrale Júnior e Cel Raul Furquim. Indica, ainda, que determine a colocação de placas de advertência com a inscrição: "PROIBIDO JOGAR LIXO" em vários pontos desse trecho (aproximadamente 01 a cada 100 metros).

Nº 105/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes (Eventos/Comunicação e Departamento de Desenvolvimento), estude a efetivação de parcerias para transformar, de fato, a FECCIB Nova num Centro de Convenções e Parque Permanente de Exposições.

Nº 94/2009 - 18/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e o de Obras o ajardinamento, o plantio de árvores e a colocação de bancos na Praça Municipal Oswaldo Panzelli, delimitada pelas Ruas Nossa Senhora de Fátima/Rosas e Samambaias, no Jardim Estoril.

Nº 93/2009 - 18/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, embora não haja vínculo empregatício entre a Administração e os trabalhadores que integram as Frentes de Trabalho - criadas em conformidade com a Lei nº 3483/2005 - estude a possibilidade de dar o benefício do 13º auxílio e o de férias àqueles que as integram por período igual ou superior a 12 meses, pois, tanto quanto o caráter assistencialista nelas contido, as Frentes de Trabalho se dão de forma continuada e resultam na prestação de serviços relevantes ao município, muitos dos quais de difícil solução sem esse instrumento.

Nº 52/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, disponibilize procedimento voltado à busca dos medicamentos prescritos pelo Hospital Pio XII (Barretos) aos pacientes do município, dependentes de medicamentos de uso contínuo, a fim de serem entregues aos usuários na Farmácia Municipal ou nos postos de saúde mais próximos de suas residências.

Nº 51/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da ponte do Parque Ecológico, localizada na trilha que liga o Jardim das Acácias ao Residencial Bebedouro, com o fim de realizar os reparos que se fazem necessários.

Nº 50/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de um banheiro público na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.

Nº 31/2009 - 28/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, a fim de melhorar a iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em sua extensão nos Jardins Três Marias e Estoril, providencie a substituição dos postes de metal, hoje em forma de "T" instalados nos canteiros centrais, por postes de concreto, alternados estrategicamente pelos passeios existentes nos dois lados da via.

Nº 30/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que reative o Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, interrompido na gestão anterior, originado na Lei Municipal n° 3149/2002, regulamentada pelo Decreto de Lei nº. 4792/2002, instituindo o custeio parcial das despesas com o transporte de cidadãos bebedourenses que, comprovadamente, freqüentem curso universitário de graduação fora do município.

Nº 29/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a área de Comunicação da Prefeitura/COMTUR/ADEBE e Departamento de Desenvolvimento Econômico, determine a realização de um trabalho de marketing junto à mídia, em nível estadual, e a colocação de outdoors nos principais acessos da cidade, dos distritos e dos povoados, tendo por objeto difundir a vocação e disposição do município para o investimento empresarial.

Nº 23/2009 - 27/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine a construção de vestiários no campo de futebol do bairro Três Marias, visando a oferecer comodidade aos participantes dos campeonatos realizados naquela praça esportiva.

LOMB (4)

Nº 21 - 10/12/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 20 - 11/06/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 19 - 06/06/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 18 - 22/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Moções (76)

Nº 120/2012 - 05/12/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos proprietários do espaço para eventos Villa Flamboyant, Marta e Paulo Jurca, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração desse espaço imponente e de alto nível para realização de grandes e bem-vindos eventos no município.

Nº 117/2012 - 05/12/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Sindicato Rural de Bebedouro, por meio da sua diretoria, associados e do Presidente José Oswaldo Junqueira Franco, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente e reconhecido trabalho que vem desenvolvendo nos seus 65 anos de existência e, também, pela inauguração, no último dia 30 de novembro, da sua nova sede - de uma beleza justa para acolher a entidade na sua reconhecida representatividade -, cuja estrutura de 1.070 m2 cria condições para dinamizar ainda mais o rol dos serviços que presta aos produtores rurais associados.

Nº 107/2012 - 12/11/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 26 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p., anos esses que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 101/2012 - 10/10/2012 - Solicito à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros da Comissão Especial e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para envidarem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar consenso em relação aos impasses que barram a votação em Plenário, visando, assim, contarmos logo com a vigência de uma norma estabelecedora dos princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, como se dará com a aprovação do Projeto de Lei nº 2126/2011, apensado ao Projeto de Lei nº 5403/2001 do Senado Federal.

Nº 90/2012 - 19/09/2012 - Solicita à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Pedrosa, pelo passamento da Srª. Carmem, ocorrido em 11 de setembro de 2012.

Nº 77/2012 - 28/08/2012 - Solicito à Mesa que dê ciência à Pastoral da Criança em Bebedouro, através do coordenador de Pastorais da Diocese de Jaboticabal e pároco de São João Batista, Padre Marcelo Cervi, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo excelente trabalho que há quase 18 anos - a serem completados no próximo mês de outubro - vem desenvolvendo no combate à mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida das crianças e suas famílias no nosso município.

Nº 60/2012 - 08/08/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda equipe da Rádio Bebedouro, através do seu Proprietário-Diretor Fernando Galvão Moura, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 65 anos de funcionamento comemorados em agosto deste ano, ao considerarmos a data de aprovação do sinal para funcionamento definitivo, dado pelo Ministério das Comunicações no dia 10 de agosto de 1946.

Nº 56/2012 - 01/08/2012 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR ao esposo e à família Dias, pelo passamento da Regiane Assis, ocorrido em 25 de julho de 2012.

Nº 45/2012 - 13/06/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, através do Diretor Regional Luiz Francisco de Assis Salgado, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à doação de 1.768,84 m2 de área do lote situado à Praça Abílio Manoel, na esquina da Rua Dr. Tobias de Lima com a Rua dos Andradas, cuja área total é 2.657,53m2, com o fim de viabilizar a expansão das atividades do SENAC local, que atende Bebedouro e região.

Nº 18/2012 - 26/03/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência à Empresa Telefônica S.A., através do seu Presidente, Sr. Antonio Carlos Valente, e do Gerente Institucional da Telefônica na nossa região, Sr. Milton Scavazzini Júnior, da MOÇÃO DE INDIGNAÇÃO com a péssima qualidade dos serviços prestados pela empresa neste município, tanto de telefonia como de atendimento ao cliente. Nesta oportunidade em particular, destaco o recente e, até então, não solucionado caso das linhas fixas, especificamente as de prefixos 3342, que sem aviso antecipado simplesmente deixaram de funcionar há alguns dias, o que vem prejudicando muitas pessoas e o comércio do município e, por consequência, engrossando o já alto índice de reclamações junto ao órgão local de defesa do consumidor, onde fui informado vir fundamentando os procedimentos de praxe para, então, se proceder à fiscalização devida. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações -, através do seu Presidente, conselheiro João Rezende, para que, sendo o órgão com poderes de outorga, regulamentação e fiscalização sobre os serviços de telecomunicações, tenha conhecimento do pleito para adotar as providências que lhe cabe.

Nº 16/2012 - 14/03/2012 - SOLICITAM à Mesa que seja dada ciência a toda equipe da Divisão de Controle de vetores e Zoonoses, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade dos serviços que vem realizando no município e, em particular, no combate e prevenção à dengue, cujos atuais índices (05 casos confirmados neste ano) demonstram a qualidade das ações desenvolvidas, promovem a confiança e a responsabilidade dos cidadãos e, ainda, nos ajudam a entender os bons índices atuais no nosso Estado e País.

Nº 15/2012 - 07/03/2012 - Solicitam que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardoso, pelo passamento do Sr. Edson, ocorrido no dia 22 de fevereiro p.p.

Nº 14/2012 - 07/03/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência à administração da agência local do Banco Bradesco da MOÇÃO DE REPÚDIO pela falta de qualidade no atendimento prestado aos cidadãos bebedourenses. Uma condição que contraria a própria Política de Qualidade do Banco, onde declara seu compromisso com a satisfação do cliente, com a eficiência operacional e a qualidade de seus produtos e serviços, estabelecendo, para tanto, cinco diretrizes a serem observadas. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada à matriz correspondente e ao órgão local do Procon, para que doravante, quem sabe, o atendimento ao cliente seja levado a sério e efetivamente melhorado.

Nº 13/2012 - 07/03/2012 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Gouveia, pelo passamento do Sr. Carlos Henrique, ocorrido no dia 03 de março p.p.

Nº 9/2012 - 22/02/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Centro Universitário Unifafibe e ao IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro -, por meio da pró-reitora Maria de Lurdes Contro Souza Pinto e, respectivamente, da Diretora Luciana de Oliveira Sene, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela feliz iniciativa com a realização do "Trote Solidário 2012" entre os dias 06 a 15 de fevereiro, envolvendo seus alunos, a população bebedourense e da região e a imprensa local em uma gincana beneficente, com o fim de arrecadar alimentos não perecíveis e materiais de limpeza e higiene para o Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira". Uma ação que restabelece o verdadeiro sentido do trote estudantil e que, pelo resultado e alcance social oportuno e notável atingido, serve de exemplo a ser seguido.

Nº 8/2012 - 15/02/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos irmãos Ademar e Luiz Viana da MOÇÃO DE LOUVOR pela bela iniciativa em relação à Praça Maestro Pedro Pelegrino, onde, com muito empenho e com seus próprios recursos, se esforçam para preservar parte dela em boas condições de asseio e de uso. Um exemplo de cidadania que edifica e muito contribui para moldar bons cidadãos, o que certamente soma no sentido de tornar o município um local melhor para se viver.

Nº 7/2012 - 15/02/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Habitação, Exmº. Sr. Silvio França Torres, e ao Diretor-Presidente da CDHU, Sr. Antonio Carlos do Amaral Filho, da MOÇÃO DE APELO para que nos posicionem a respeito das unidades habitacionais programadas, conforme se afirmou no Ofício GS nº 0587/08 (em atenção à Moção nº 17/2008) anexado, e, também, continuem envidando esforços no sentido de reforçar a política habitacional do Estado no nosso município, viabilizando, inclusive, meios para que esta parceria contemple a construção de um conjunto habitacional, com pelo menos 30 (trinta) unidades, no Distrito de Turvínea.

Nº 6/2012 - 15/02/2012 - Solicitam à Mesa que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin; a Secretária de Agricultura e Abastecimento, Exmª. Srª. Mônika Bergamaschi, e o Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Dr. Marco Aurélio Macedo Pereira, da MOÇÃO DE APELO para que nos posicionem a respeito da efetiva execução dos serviços previstos para a vicinal Taiaçú - Bebedouro, cujo convênio do município com o Estado fora autorizado na Lei nº 4149/2010 e que, segundo informações, ainda não fora licitado pelo Governo do Estado.

Nº 4/2012 - 08/02/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao servidor municipal Aparecido José Borba da MOÇÃO DE LOUVOR pela sua bela atitude em prol do município e dos seus cidadãos, quando decidiu ocupar o seu tempo ocioso na Garagem Municipal, no período das férias escolares, para se dedicar à limpeza do lago municipal. Um gesto merecedor do nosso reconhecimento, que muito nos orgulha e enche de esperanças, pois são iniciativas assim que ajudam a fazer de Bebedouro uma cidade melhor.

Nº 3/2012 - 08/02/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência à ADIBE - Associação dos Diabéticos de Bebedouro - e à UNIMED da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da "5ª Colônia de Férias das Crianças e Jovens Diabéticos de Bebedouro e Região" nos dias 21 e 22 de janeiro p.p., no Recanto Caipira, neste município, onde desenvolveu um divertido acampamento de férias e, além de uma animada equipe de monitores especiais (médicos, enfermeiras, técnicas de enfermagem, psicólogo, nutricionista, pedagoga, educadora física e outros profissionais voluntariosos), contou com o apoio de voluntários, empresas e pessoas sempre dispostas a fazer a diferença para desenvolver interessantes atividades (caça ao tesouro, recreação, piscina, desfile do pijama e outras) durante todo o dia.

Nº 109/2011 - 07/12/2011 - Solicitam à Mesa que oficie o Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; o Secretário Estadual da Saúde de São Paulo, Exmº. Sr. Giovanni Guido Cerri; e o Coordenador de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, Sr. Sérgio Swain Muller, da MOÇÃO DE REPÚDIO à forma como a política aplicada para a distribuição de remédios vem sendo trabalhada, bem como, à demora em se tomar decisões urgentes relacionadas com a referida distribuição, como a informada no Ofício Circular NAF nº 10/2011, onde, aliás, ainda deixa dúvidas quanto à suficiência do valor a ser repassado aos municípios para cobrir efetivamente os custos das aquisições necessárias. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada à DRS V - Barretos, através da Diretora Rosimeire Aparecida Campanholi Felca.

Nº 103/2011 - 23/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para se atentarem ao fato de que unidades prisionais serão instaladas nesta região e também se sensibilizem com a iniciativa denominada "Movimento Cidadão - Segurança Já", que vem mobilizando os bebedourenses em prol de melhorias na segurança pública, tanto para a área urbana como para a área rural, deste município e outros da microrregião, cujo abaixo-assinado lhes será encaminhado em um futuro próximo, envidando esforços no sentido de aqui viabilizar a instalação de um Batalhão de Polícia Militar do Interior.

Nº 102/2011 - 22/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência a toda equipe que faz o atendimento de emergência no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira (médicos, enfermeiros e auxiliares de serviços gerais) da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo excelente trabalho prestado nos primeiros-socorros e pelo empenho dedicado à busca de um atendimento especializado e necessário para o jovem Messias Francisco de Oliveira Negreiros, 16 anos, que sofreu um grave acidente de moto no Residencial Pedro Paschoal, quando, além dos primeiros socorros, precisou e conseguiu internação em hospital apropriado para submetê-lo à câmara hiperbárica.

Nº 101/2011 - 22/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Estadual Roberto Engler da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo seu trabalho em prol deste município e, neste caso em especial, pelo seu empenho na busca do atendimento especializado e necessário ao jovem Messias Francisco de Oliveira Negreiros, 16 anos, que sofreu um grave acidente de moto no Residencial Pedro Paschoal, quando, além dos primeiros socorros competentemente realizados pelos plantonistas locais, precisou de internação em hospital apropriado para submetê-lo à câmara hiperbárica.

Nº 100/2011 - 22/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Estadual Gilson de Souza da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo seu trabalho em prol deste município e, neste caso em especial, pelo empenho dedicado à busca de um atendimento especializado e necessário para o jovem Messias Francisco de Oliveira Negreiros, 16 anos, que sofreu um grave acidente de moto no Residencial Pedro Paschoal, quando, além dos primeiros socorros competentemente realizados pelos plantonistas locais, precisou e conseguiu internação em hospital apropriado para submetê-lo à câmara hiperbárica.

Nº 99/2011 - 22/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de, urgentemente, acordar os termos propostos pela OAB Paulista quanto à transferência para a órbita da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo da administração do convênio com a Ordem para a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita, pois certamente terá melhores condições de geri-lo, inclusive com vistas a garantir com efetividade a defesa dos direitos e interesses dos juridicamente carentes. Aliás, uma iniciativa necessária e que vem dando certo na prestação crescente desse tipo de serviço público. Solicitam, ainda, que cópia desta moção seja encaminhada à OAB - SP, através do Presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, e à 87ª Subsecção da OAB - Bebedouro, através do Presidente Edson Artoni Leme, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 84/2011 - 21/09/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Barbon, pelo passamento do seu patriarca, o senhor Nicolau, ocorrido no dia 17 de setembro p.p.

Nº 82/2011 - 14/09/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do policial Iguatemi Brasil Marques, ocorrido no dia 12 de setembro p.p.

Nº 77/2011 - 05/09/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Instituto Médico de Diagnóstico por Imagem - IMEDI - Bebedouro, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo seu nobre gesto ao doar um aparelho de tomografia para o Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", pensando em contribuir com a qualidade dos essenciais serviços que o referido órgão de saúde disponibiliza para os usuários do SUS, residentes em Bebedouro ou em vários outros municípios da nossa microrregião.

Nº 71/2011 - 16/08/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, Exmº. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Dr. Marco Aurélio Macedo Pereira, da MOÇÃO DE APELO para que viabilizem os dispositivos de acesso no projeto em elaboração para as obras de duplicação e da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), apoiados nas administrações dos municípios envolvidos, pois, no caso de Bebedouro, por exemplo, de antemão sabemos da importância de se construir no trecho dois quilômetros no perímetro urbano um dispositivo de acesso na altura da Avenida Raul Furquim e outro na altura da estrada vicinal BBD-080 (Bebedouro-Colina). Solicita, ainda, que, para providências e conhecimento, cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, Sr. José Osvaldo Junqueira Franco.

Nº 69/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe da Rádio Bebedouro, através do seu Proprietário-Diretor Fernando Galvão Moura, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 65 anos de funcionamento comemorados em agosto deste ano, ao considerarmos a data de aprovação do sinal para funcionamento definitivo, dado pelo Ministério das Comunicações no dia 10 de agosto de 1946. Um empreendimento de sucesso, cuja história se entrelaça com a do nosso município mesmo antes dessa data, que se identifica com o bebedourense e se perpetua com o passar do tempo, através da prática de uma comunicação humilde e moderna, feita com muita presteza, eficiência, imparcialidade, fundamentação e, acima de tudo, amor e respeito aos seus ouvintes.

Nº 68/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema Coopercitrus/Credicitrus, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da 12ª edição da FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 02 e 04 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas. Um tipo de evento que, pela sua grandiosidade e pelos excelentes resultados que obtém, se consagra como tradição e justifica o merecido reconhecimento nacional e internacional.

Nº 67/2011 - 03/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe Coopercitrus, através do Presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE FELICITAÇÃO pela inauguração, no último dia 29 de julho, do primeiro Shopping Rural da rede, disponibilizando um espaço imponente e de alto padrão no comércio bebedourense. A Coopercitrus, que tem suas raízes fincadas em solo bebedourense, mais uma vez prioriza o nosso município na concretização de um novo empreendimento, o que muito nos honra e orgulha.

Nº 58/2011 - 25/07/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência à APPRET - Associação Protetora dos Pacientes Renais e Transplantados de Bebedouro e Região -, através do seu Presidente, Sr. José Luiz Mazola, estendidos à diretoria, funcionários, voluntários e parceiros, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 14 anos de sua fundação, completados neste ano, fato este que não só nos honra como merece ser lembrado pelo nobre compromisso social que tem com as pessoas que vivem os infortúnios da doença, cuja relevância dos propósitos a tornou imprescindível para Bebedouro e região. Solicitam ainda que cópia desta Moção seja encaminhada às câmaras municipais das cidades cujos cidadãos, se já não dependeram do seu trabalho durantes esses 14 anos ou deles dependem hoje, podem vir a necessitá-lo no futuro.

Nº 54/2011 - 21/06/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência à agência local do Banco Mercantil do Brasil, através do Gerente Geral Lauriberto Aparecido Pereira, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo apoio que, ao contrário das demais agências bancárias atuantes no nosso município, deu à festa "Tradição, Fé e Alegria" realizada na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite no último dia 12 de junho, uma iniciativa que se ajusta às diretrizes e compromissos da sua política de responsabilidade socioambiental e que, ao encampar atividades aqui desenvolvidas, demonstra o seu comprometimento com as nossas motivações e, nesse caso específico, preocupação com o resgate da tradição religiosa, histórica, folclórica e cultural do que é inerente a todo cidadão brasileiro. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada às demais agências bancárias atuantes no nosso município e a cada matriz correspondente, para que doravante, quem sabe, usem o exemplo da agência local do Banco Mercantil do Brasil para com as nossas iniciativas.

Nº 49/2011 - 15/06/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência aos idealizadores Sidnei Luis Bonafim e Benedito Carlos Domingues e aos Padres Marcelo Adriano Cervi, Rodrigo César Baroni e Pedro Paulo Scannavino, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização, no último dia 12 de junho, da festa "Tradição, Fé e Alegria" na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, uma festa de característica junina voltada ao resgate da tradição religiosa, histórica, folclórica e cultural no nosso município, cujo sucesso alcançado legitima futuras realizações no sentido de resgate dessa bem-vinda tradição no nosso município.

Nº 46/2011 - 01/06/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Freitas, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Júlio, ocorrido no dia 18 de maio p.p.

Nº 43/2011 - 27/05/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência à coordenação, professores e alunos do Curso Técnico em Agroecologia da ETEC - Bebedouro da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente trabalho realizado no último dia 30 de abril na Praça Barão do Rio Branco, onde foram coletados materiais eletrônicos descartáveis e a população foi conscientizada para o correto descarte, uma iniciativa bem-vinda, que chama a atenção sobre um problema grave e comum a todos nós, a que irresponsavelmente deixamos de dar a devida importância.

Nº 17/2011 - 21/03/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto; ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo; e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Exmº. Sr. Marcos Carneiro Lima, da MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO com a forma como vêm sendo anunciadas pelos meios de comunicação as mudanças na estrutura da segurança pública, que devem afetar as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais, pois acreditamos que antes é preciso melhorar a capacidade de gestão interna das polícias, ampliar a produtividade e a qualidade dos serviços e, por fim, aproximar-se mais da cidadania, estudando minuciosamente a realidade existente em cada município. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam se manifestar a respeito.

Nº 10/2011 - 02/03/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Excelentíssimo Promotor de Justiça, Curador do Meio Ambiente, Dr. Marcus Túlio Alves Nicolino, da MOÇÃO DE APELO para que, dentro das importantes atribuições da sua competência, envide esforços no sentido de se fazer cumprir as legislações existentes, inclusive as municipais, no combate às queimadas que ocorrem à revelia das exigências nelas estabelecidas, prejudicando, assim, o meio ambiente local e fundamentando exaustivas e justas reclamações por parte dos nossos cidadãos.

Nº 2/2011 - 01/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência a Luiz Antonio Luciano da Silva (Defesa Civil) e José Vicente da Silva (Cabo da Polícia Militar) da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma aguerrida com que se envolveram na tragédia da região serrana do Rio de Janeiro, mais especificamente no município de Teresópolis, para onde embarcaram e integraram as equipes de salvamento e resgate.

Nº 1/2011 - 01/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, por meio do Diretor-Presidente Wilson Pinto Ferreira Júnior e do Gerente de Contas do Poder Público da região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, da MOÇÃO DE APELO para que reavaliem o modelo "CPFL Total", aplicado no segundo semestre do ano passado e que tem gerado muitas dificuldades aos nossos cidadãos, retornando ao modelo anterior para pagamento das contas ou, então, viabilizando as formas legais para que as agências lotéricas também sejam credenciadas no referido modelo.

Nº 78/2010 - 09/12/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à equipe da Rádio Nova, através do seu proprietário, Sr. Hélio de Almeida Bastos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 22º aniversário comemorado no último dia 05 de dezembro na Estação Cultura.

Nº 71/2010 - 26/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Corpo de Bombeiros de Bebedouro, através do seu Comandante, Subtenente Jamel Hassan Ayoub, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 33 (trinta e três) anos da inauguração da unidade local, completados no último dia 10 de outubro.

Nº 69/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos Empresários Marcelo e Daniela Morais da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração da nova Loja da Morais Madeiras e Acabamentos no último dia 18 de outubro.

Nº 68/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a todos os componentes da Banda de Liras PRATICARE, através do Presidente-Regente Jeremyh Alves, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelas brilhantes conquistas durante esse ano, assim obtidas: 22 (vinte e duas) premiações no Campeonato Estadual; o vice-campeonato e a terceira colocação no Campeonato Interestadual e na 2ª Final do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, no último dia 10 de outubro, no município de Porto Ferreira, quando o elemento "Mór" sagrou-se campeão e os elementos "Corpo Musical" e "Baliza" conquistaram o terceiro lugar, tanto na categoria "Banda de Tambor Sênior" como na categoria "Banda Marcial de Percussão Sênior".

Nº 66/2010 - 13/10/2010 - Solicita à Mesa que oficie o Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Alberto Goldman, da MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, se digne a autorizar as obras da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), conhecida como Estrada da Laranja, prioritariamente no trecho compreendido entre os municípios de Olímpia e Bebedouro, visando responder ao clamor público que provoca. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, para que tenha conhecimento da presente manifestação, bem como à Câmara Municipal de Olímpia, que gentilmente nos encaminhou o Requerimento nº 360/2010, onde muito bem trata do assunto.

Nº 45/2010 - 04/08/2010 - Solicitam à Mesa que oficie o jovem bebedourense Raphael Silva da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhantismo com que recentemente se formou na Escola Superior de Bombeiros, cuja brava trajetória de dedicação e luta lhe rendeu a merecida honraria "Bombeiro de Bronze", recebida em cerimônia de formação do último dia 23 de julho.

Nº 44/2010 - 27/07/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Coopercitrus, Credicitrus, Unimed, Uniodonto, Cotram e Cooperlimpo da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da "Semana Coopera", que se deu entre os dias 28 de junho e 03 de julho p.p.

Nº 36/2010 - 16/06/2010 - Solicitam à Mesa que oficie a Diretoria e Coordenadoria da COOCRESB - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Bebedouro - da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade e eficiência com que vêm administrando a cooperativa.

Nº 31/2010 - 09/06/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência às Faculdades Integradas FAFIBE, através da sua Diretora-Proprietária, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos seus 40 anos de fundação, completados no dia 03 de maio p.p.

Nº 30/2010 - 19/05/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria, aos funcionários e aos cooperados da Coopercitrus, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 34 anos de fundação da cooperativa, completados no último dia 14 de maio.

Nº 28/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que oficie à administração da CITROMETAL Indústria Metalúrgica Ltda. da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela forma competente como vem administrando essa empresa genuinamente bebedourense, que, com o fim de disponibilizar serviços e equipamentos de qualidade aos seus clientes, investe pesadamente na aquisição dos melhores produtos e profissionais. Recentemente participou ativamente do processo de montagem da Usina Vale do Tijuco em Uberaba/MG, de propriedade da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool.

Nº 27/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Empresário José Francisco Fátima dos Santos da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração, como sócio da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool -, da Usina Vale do Tijuco, em Uberaba (MG) no último dia 04 de maio.

Nº 26/2010 - 12/05/2010 - Solicita ao Plenário que dê ciência ao Sr. José Carlos Gomes da Silva, o Zecão, da MOÇÃO DE APLAUSOS E APOIO pela sua brilhante atuação em prol dos caminhoneiros, mobilizando a categoria na luta por melhores condições de trabalho e de qualidade dos serviços prestados. Para tanto, realizou inúmeras ações, com muitas viagens inclusive, e, por sua indiscutível liderança, se tornou o representante do Estado no Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). Nessa linha, esteve presente no Congresso Nacional dos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga - SINDICAT - e demais entidades vinculadas ao MUBC e à CGTB, ocorrido nos dias 27 e 28 de abril, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.

Nº 19/2010 - 12/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Martins, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Maria de Ângelo, ocorrido no dia 10 de abril p.p.

Nº 18/2010 - 07/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Neves, pelo passamento da nossa querida Bia Pimenta, ocorrido no dia 03 de abril p.p.

Nº 16/2010 - 29/03/2010 - Solicitam à Mesa que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo e o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Exm°. Sr. João de Almeida Sampaio Filho, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar a liberação dos recursos, que, segundo afirma o Poder Executivo local, já foram pleiteados junto ao Governo do Estado, objetivando o asfaltamento da vicinal que liga o nosso Distrito de Turvínea com o município de Monte Azul.

Nº 8/2010 - 09/03/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Senado Federal, através do Presidente José Sarney e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de se agilizar a tramitação e a consequente aprovação do PLC 09/2009, que dispõe sobre a tipificação, como contravenção penal, da prática do trote estudantil.

Nº 2/2010 - 29/01/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Viegas, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Vera, ocorrido no dia 14 de janeiro p.p.

Nº 102/2009 - 09/12/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência a todos os idealizadores, organizadores e participantes da "III Festa Direito de Viver", através do seu Coordenador José Geraldo da Silveira Mello, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do evento em prol do Hospital de Câncer de Barretos, que, prenunciado pela cavalgada do dia 30 de novembro, ocorreu entre os dias 04 e 06 de dezembro p.p., no recinto antigo da FECCIB. Uma iniciativa que reuniu vários segmentos num mesmo propósito, demonstrando a força da união na busca por solução ou amenização de um problema, que, indistintamente, de alguma forma pode nos atingir.

Nº 96/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS à APCD - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de Bebedouro, juntamente com o SAAEB e a Prefeitura Municipal, pela organização do evento realizado no Centro Educacional Municipal "Tancredo de Almeida Neves", no Jd. Cláudia I, no dia 04 de dezembro p.p., onde se comemorou os 25 anos de fluoretação no sistema de abastecimento público do município. Um tipo evento que, pelos próprios resultados até então obtidos, já justifica ser enaltecido.

Nº 95/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência à jovem estudante do Instituto Advance de Educação e Cultura - Aprender para Ser, Marina Domingos Dato, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante participação que teve no Programa "EPTV na Escola", que tratou o tema: "A TV QUE EU VEJO É A TV QUE EU QUERO?", onde, com 30 mil participantes da região de cobertura da EPTV Ribeirão, se classificou entre as dez finalistas com o texto "HIPNOSE". Conquista esta, que fez por merecer pela sua genialidade e criatividade, que muito nos orgulha.

Nº 92/2009 - 10/11/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência aos alunos e toda equipe do Colégio Convívio, através de suas Diretoras, Profª. Lúcia Helena Cassiano Michelon e Profª. Cristiane dos Santos Ribeiro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo comprometimento socioeducacional da instituição e pelo sucesso de mais uma Gincana Estudantil, que não só arrecadou 12 mil itens de produtos de limpeza e higiene para o Hospital Municipal neste ano, como vem servindo para promover o salutar exercício da cidadania nos alunos.

Nº 91/2009 - 10/11/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 23 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p. Anos estes que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 88/2009 - 04/11/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Silveira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Lázaro, ocorrido no dia 18 de outubro p.p.

Nº 79/2009 - 29/09/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardassi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Victório, ocorrido no dia 24 de setembro p.p.

Nº 77/2009 - 23/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Ministério da Cultura, Exmº. Sr. Juca Ferreira; ao Senado Federal, por meio do Presidente José Sarney e Líderes de Partido; e à Câmara dos Deputados, por meio do Presidente Michel Temer e Líderes de Partido, da MOÇÃO DE APELO para que, por alteração da Lei nº 9610/98, avaliem as considerações desta propositura e estudem uma forma de torná-la menos injusta e mais precisa a cobrança dos direitos autorais e transparente a distribuição do valor arrecadado, hoje regulado pelo ECAD. Uma lei que foi feita para proteger o autor, mas só vem revoltando muitos artistas e população com a existência de pessoas ou grupos que dele se beneficiam. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa e ao ECAD - Bebedouro, para que, enquanto fundamentados numa norma legal específica, exerçam, sempre, o direito de negociação que lhes é permitido, nunca o poder de polícia que não tem.

Nº 60/2009 - 12/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da X FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 05 e 07 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas, abordando o tema "União que garante grandes negócios". Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 59/2009 - 11/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Gagliardi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aldo, ocorrido no dia 07 de agosto p.p.

Nº 49/2009 - 09/06/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Izidoro, pelo passamento da sua matriarca, a Profª. Bertha Elizena Graziadei, ocorrido no dia 06 de junho p.p.

Nº 46/2009 - 02/06/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Aguiar, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Apparecido Bastos, ocorrido no dia 27 de maio p.p.

Nº 43/2009 - 26/05/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Leite, pelo passamento de Jorge Luis, bebedourense carinhosamente conhecido como "Bidão", ocorrido no dia 22 de maio p.p.

Nº 18/2009 - 11/03/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Campanelli, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Ângelo Campanelli, carinhosamente conhecido como Nenê Campanelli, ocorrido no dia 10 de março p.p.

Nº 11/2009 - 18/02/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Educandário Santo Antonio de Bebedouro, através de seu Presidente, Frei Valmir Ramos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 51 anos de fundação da instituição, completados no último dia 06 de fevereiro. Uma data que muito nos honra e que reflete a solidez dessa conceituada instituição que vem se mostrando a que veio e, portanto, tão importante para nossa comunidade.

Nº 9/2009 - 10/02/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado, Exm°. Sr. José Serra, ao Secretário da Fazenda do Estado, Exm°. Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, e à CAT - Coordenadoria da Administração Tributária do Estado -, da MOÇÃO DE APELO para que reconsiderem decisão de 2005 e envidem esforços no sentido de reabrir o Posto Fiscal de Atendimento da Secretaria da Fazenda nosso município. Enquanto aqui atuou, cerca de 50 (cinqüenta) anos, desempenhou um papel importante no desenvolvimento local e da microrregião e, em razão de procedimentos que exigem deslocamentos até Barretos, faz muita falta aos contribuintes de Bebedouro, Monte Azul Paulista, Taquaral, Terra Roxa e de Viradouro. Solicita ainda, que cópia desta Moção seja enviada às Câmaras e Prefeituras Municipais dos Municípios de Monte Azul Paulista, Taquaral, Terra Roxa e de Viradouro.

Ofícios (41)

Nº 211/2012 - 07/08/2012 - Enviado ao Sistema de Comunicação O Jornal Ltda. - ME, comunicando o indeferimento do pedido de uso desta Casa para realização de debate entre os candidatos a prefeito municipal.

Nº 4/2012 - 01/06/2012 - Enviado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, solicitando apoio na destinação de recursos no valor de R$ 80.000,00 para o Educandário Santo Antonio.

Nº 3/2012 - 22/05/2012 - Enviado à Unidade Regional 06 de Ribeirão Preto do TCESP, encaminhando cópia na íntegra do parecer conclusivo do Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, o qual aponta uma série de irregularidades envolvendo o emprego de recursos do FUNDEB.

Nº 145/2012 - 11/05/2012 - Enviado ao(à) Representante da OSSE Revolução, convocando-o(a) para participar de reunião com os Vereadores no dia 15 de maio visando debater acerca das informações que chegaram à Edilidade envolvendo o não-pagamento dos médicos vinculados à OSSE.

Nº 144/2012 - 11/05/2012 - Enviado à Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Silvia Helena Zacarias Sylvestre, convocando-a para participar de reunião com os Vereadores no dia 15 de maio visando debater acerca das informações que chegaram à Edilidade envolvendo o não-pagamento dos médicos vinculados à OSSE - REVOLUÇÃO.

Nº 143/2012 - 11/05/2012 - Enviado ao Diretor do Departamento Financeiro, Josué Marcondes de Souza, convocando-o para participar de reunião com os Vereadores no dia 15 de maio visando debater acerca das informações que chegaram à Edilidade envolvendo o não-pagamento dos médicos vinculados à OSSE - REVOLUÇÃO.

Nº 142/2012 - 11/05/2012 - Enviado ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Saulo Ramalho Luz, convocando-o para participar de reunião com os Vereadores no dia 15 de maio visando debater acerca das informações que chegaram à Edilidade envolvendo o não-pagamento dos médicos vinculados à OSSE - REVOLUÇÃO.

Nº 2/2012 - 02/04/2012 - Enviado a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura requerendo informações sobre a nomenclatura das creches do Residencial Bebedouro, do Jardim Tropical I, do Jardim Cláudia I, do Jardim Alvorada e do Jardim De Lúcia.

Nº 1/2012 - 21/03/2012 - Enviado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, solicitando apoio na destinação de verbas para as entidades Associação Jesus Caminho Seguro, Lar do Idoso e ARTSOL.

Nº 5/2012 - 24/02/2012 - Enviado ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, solicitando que envide esforços no sentido de viabilizar a entrega ao município de Bebedouro de um veículo tipo microônibus para transporte de idosos.

Nº 4/2012 - 24/02/2012 - Enviado ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, solicitando que envide esforços no sentido de viabilizar a entrega ao município de Bebedouro de um veículo tipo ambulância.

Nº 3/2012 - 24/02/2012 - Enviado ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, solicitando que envide esforços no sentido de viabilizar a entrega ao município de Bebedouro de um veículo tipo microônibus adaptado para transporte de portadores de necessidades especiais.

Nº 2/2012 - 12/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2012.

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2012 e do Projeto de Resolução nº 01/2012.

Nº 22/2011 - 09/12/2011 - Enviado ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, solicitando que envide esforços no sentido de viabilizar a entrega de um veículo tipo ambulância ao município de Bebedouro.

Nº 21/2011 - 07/12/2011 - Enviado ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, solicitando que envide esforços no sentido de viabilizar a entrega de um veículo tipo microônibus adaptado para transporte de portadores de necessidades especiais ao município de Bebedouro.

Nº 320/2011 - 11/08/2011 - Enviado à Diretora Geral da ARTESP, Karla Bertocco Trindade, solicitando informações referentes às obras de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira.

Nº 292/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Aparecida do Monte Alto, Prof. Thiago Aparecido Cetroni, e ao Reitor e Pároco do Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina, Pe. Altair Tonon, encaminhando cópias dos ofícios enviados à Prefeita e aos Vereadores de Monte Alto declarando apoio ao projeto de lei que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 291/2011 - 26/07/2011 - Enviado à Prefeita Municipal de Monte Alto, Silvia Aparecida Meira, declarando apoio ao projeto de lei de sua autoria que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 27/2011 - 26/07/2011 - Enviado aos Vereadores de Monte Alto, declarando apoio ao projeto de lei de autoria da Prefeita Silvia Aparecida Meira, que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 3/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, requerendo a realização de benfeitorias na Rodovia Armando Sales de Oliveira, no trecho compreendido entre Bebedouro e Altair, seja sua duplicação, seja a construção de uma terceira faixa de rolamento.

Nº 288/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Sr. Haroldo Franco Ribeiro, do Comércio de Cereais Flor da Serra Ltda., agradecendo pela intenção de investimento em nossa cidade e destacando total apoio do Poder Legislativo para que este importante empreendimento ocorra em nosso município.

Nº 287/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Diretor da COSAN Operadora Portuária, Daniel Rockenbach, informando que o Poder Legislativo empreenderá todos os esforços no sentido de viabilizar a criação do terminal de cargas em nossa cidade.

Nº 3/2011 - 30/05/2011 - Enviado ao Promotor de Justiça Dr. Marcus Túlio Alves Nicolino, Curador do Meio Ambiente, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 84/2011.

Nº 2/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Diretor Regional do D.E.R., Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 2/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando apoio na destinação de uma verba de R$ 100 mil para o custeio das reformulações de praças de nosso município.

Nº 1/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 1/2011 - 04/02/2011 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, João Batista Bianchini, solicitando informações sobre a nova composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Bebedouro.

Nº 61/2010 - 17/12/2010 - Encaminha ofício à TEBE solicitando autorização para instalação de torneira no entrocamento das rodoviais Comendador Pedro Monteleone e Armando de Salles Oliveira.

Nº 26/2010 - 29/04/2010 - Enviado ao Deputado Estadual Rodrigo Garcia, solicitando empenho e apoio junto ao Governo Estadual para a aquisição de dois aparelhos desfribiladores para o Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", que hoje conta com apenas um aparelho.

Nº 1/2010 - 22/01/2010 - Solicitam a convocação de sessão extraordinária, para discutirem e votarem o Projeto de Lei n. 04/2010.

Nº 192/2009 - 03/12/2009 - Encaminha ao Diretor do Departamento de Educação e Cultura, a relação de possíveis candidatos que ocuparam vagas no concurso público não apresentando todos os documentos exigidos.

Nº 106/2009 - 17/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Maluly, solicitando que envide esforços junto ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra, a quem solicitamos, por meio do ofício nº 105/2009, o apoio para a aquisição, com urgência, de um aparelho de ultrassom para ser utilizado pelo Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 105/2009 - 17/08/2009 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra, solicitando apoio para a aquisição, com urgência, de um aparelho de ultrassom para ser utilizado pelo Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, localizado em Bebedouro, a fim de garantir um melhor atendimento aos usuários desse serviço imprescindível.

Nº 104/2009 - 17/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Maluly, solicitando que envide esforços junto ao Governador do Estado de São Paulo, a quem solicitamos, por meio do Ofício nº 103/2009, apoio para a aquisição de veículos para transporte escolar, para serem utilizados na prestação deste serviço nas unidades escolares, municipais e estaduais, a fim de garantir um melhor atendimento.

Nº 103/2009 - 17/08/2009 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra, solicitando apoio para a aquisição de veículos para transporte escolar para serem utilizados na prestação deste serviço nas unidades escolares, municipais e estaduais, a fim de garantir um melhor atendimento.

Nº 67/2009 - 25/05/2009 - Enviado ao Diretor da ETEC de Bebedouro, Geraldo José Sant'Anna, manifestando apoio no processo de implantação do curso Técnico em Enfermagem na ETEC Bebedouro.

Nº 44/2009 - 09/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar uma verba de R$ 300 mil (trezentos mil reais) para a compra de uma máquina niveladora, bem como verba para a cobertura da quadra dos skatistas existente no Sambódromo e também para a compra de uma van para o transporte de pacientes em tratamento fora da cidade dos dependentes químicos e de álcool.

Nº 13/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar o apoio financeiro do Governo do Estado de São Paulo ao Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 12/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar a realização de obras de infra-estrutura nos Distritos Industriais II e IV de Bebedouro, tais como a construção de galerias de águas pluviais e de coleta de esgoto, colocação de guias e pavimentação.

Nº 6/2009 - 27/01/2009 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, José Baptista de Carvalho Neto, indicando, na condição de Líder da Bancada do DEM, seu nome para integrar a Comissão de Finanças e Orçamento durante o biênio 2009/2010, assim como o nome da Vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo para integrar a Comissão de Justiça e Redação e o nome do Vereador Valdeci Ramos de Castro para integrar a Comissão de Assuntos Gerais.

Projetos de Decreto Legislativo (30)

Nº 14/2012 - 13/11/2012 - Concede o Selo e o Diploma Contribuinte Cidadão e dá outras providências.

Nº 13/2012 - 29/10/2012 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2012 e dá outras providências.

Nº 12/2012 - 29/10/2012 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2012 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 9/2012 - 07/08/2012 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 09, de 26 de março de 1996.

Nº 8/2012 - 10/07/2012 - Concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2012, que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2012 - 06/07/2012 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Vanderci Álvares, que especifica.

Nº 4/2012 - 04/04/2012 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2012 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 18/2011 - 23/11/2011 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte Ano 2011 e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 16/2011 - 04/11/2011 - Concede o Selo e o Diploma Contribuinte Cidadão e dá outras providências.

Nº 14/2011 - 13/10/2011 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 4º do Decreto Legislativo nº 287, de 12 de dezembro de 2005.

Nº 13/2011 - 11/10/2011 - Aprova as contas relativas ao exercício de 2009 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 12/2011 - 10/10/2011 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2011 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 10/2011 - 28/09/2011 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2011 e dá outras providências.

Nº 9/2011 - 20/09/2011 - Concede o título Empresa Amiga do Idoso e dá outras providências.

Nº 7/2011 - 10/08/2011 - Concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2011, que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2011 - 21/06/2011 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2008 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 15/2010 - 30/11/2010 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Grão-Mestre Ko Ju Shik.

Nº 13/2010 - 10/11/2010 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 11/2010 - 07/10/2010 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2010 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 9/2010 - 04/08/2010 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Antônio de Rosis Silva.

Nº 7/2010 - 14/06/2010 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2007 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 3/2010 - 09/04/2010 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2010 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 17/2009 - 01/12/2009 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Dr. Silvio Souza Gagliardi)

Nº 16/2009 - 01/12/2009 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Monsenhor Milton Kenan Júnior.

Nº 15/2009 - 01/12/2009 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Monsenhor Frei Irineu Andreassa, OFM.

Nº 13/2009 - 18/11/2009 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 12/2009 - 06/11/2009 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Carlos Luiz Bianco.

Nº 11/2009 - 07/10/2009 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2009 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2009 - 22/04/2009 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2005 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 1/2009 - 07/04/2009 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2009 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Projetos de Lei (11)

Nº 74/2012 - 12/06/2012 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para a legislatura de 2013 a 2016, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988.

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 160/2011 - 05/12/2011 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Lago Artificial Arquiteto e Urbanista João Valente Filho" o lago municipal, compreendido entre a Estação de Captação de Água José Biancardi Neto e a comporta da Avenida Maria Dias)

Nº 149/2011 - 19/10/2011 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "João Valente Filho" o lago artificial, compreendido entre a Estação de Captação de Água José Biancardi Neto e a comporta da Avenida Maria Dias)

Nº 111/2011 - 03/08/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina novamente "Amélia Bernardini Cutrale" a via de acesso Bebedouro/Botafogo)

Nº 17/2011 - 09/02/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Antônio Fonte Basso" a Rua Projetada 17 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 6/2011 - 26/01/2011 - Altera a ementa e dispositivos da Lei nº. 2340, de 15 de dezembro de 1993, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública municipal.

Nº 58/2010 - 13/04/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "José Oscar da Silva" - "Zé Oscar" - o Sambódromo Municipal)

Nº 45/2010 - 29/03/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "José de Paula Ferreira" a Rua Projetada 06 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 30/2010 - 02/03/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Ilda Ramos da Silva" o Centro de Referência e Atendimento da Mulher, localizado na Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos)

Nº 5/2010 - 19/01/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina de "João Batista Parolin" a Rua Projetada A, entre o Condomínio João Ismael e o Conjunto Residencial Vila das Laranjeiras)

Projetos de Resolução (9)

Nº 7/2012 - 05/12/2012 - Institui normas de registro, guarda, manutenção e movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Bebedouro, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas e dá outras providências correlatas.

Nº 6/2012 - 27/11/2012 - Dá nova redação ao caput do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 5/2012 - 30/10/2012 - Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial de Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2012 - 24/07/2012 - Dá nova redação do artigo 264 do Regime Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 3/2012 - 11/06/2012 - Fixa os subsídios dos vereadores do município de Bebedouro para a legislatura de 2013 a 2016, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

Nº 2/2012 - 30/05/2012 - Dispõe sobre a criação de função de Mestre de Cerimônias no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 2/2011 - 25/01/2011 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 1/2011 - 17/01/2011 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (4)

Nº 2/2012 - 27/11/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 1/2012 - 23/05/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2011 - 07/04/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009 - 02/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Requerimentos (82)

Nº 56/2012 - 30/10/2012 - Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, o responsável pela Garagem Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o de Engenharia e Obras, para que nos esclareçam questionamentos a respeito da ação de retirada de terra em uma área da região norte da cidade, nas proximidades do Distrito Industrial V, entre a via férrea e o bairro Residencial Pedro Paschoal.

Nº 50/2012 - 17/10/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o apoio dos técnicos relacionados ao assunto da sua equipe, nos inteire dos detalhes que compõem o retorno de nível, inclusive se nele consta a construção de viaduto, a ser feito nas proximidades da Avenida Raul Furquim, dentro das obras de duplicação de 2,7 km no trecho urbano da Rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322), se possível, acompanhado por um croqui onde possa ser visualizado.

Nº 49/2012 - 10/10/2012 - Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 08 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 122/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013. Requerem, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Nº 43/2012 - 12/09/2012 - Requerem à Mesa que dê ciência ao Prefeito Municipal para que, apoiado pela sua equipe, nos esclareça questionamentos referentes aos terrenos urbanos baldios e mal-conservados.

Nº 34/2012 - 20/06/2012 - Requer à Mesa, que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe se a Administração Municipal recebeu questionamento do Governo Estadual em relação à situação das drogas no nosso município.

Nº 28/2012 - 30/05/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação para que nos inteire a respeito das providências solicitadas na Indicação nº 89/2012 para os problemas constatados na EMEB "Professor Stélio Machado Loureiro", no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Nº 24/2012 - 09/05/2012 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 24 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 56/2012, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2013. Fica observada a possibilidade de se realizar outra(s) audiência(s), se necessário for, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária, em 1º turno, no próximo dia 18 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite da sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos departamentos municipais, às autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 22/2012 - 18/04/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes aos valores arrecadados com a cobrança do preço público para estacionamento rotativo e ao FUMTRAN - Fundo Municipal de Trânsito.

Nº 8/2012 - 22/02/2012 - Requer à Mesa que oficie a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, por meio do Diretor-Presidente Wilson Pinto Ferreira Júnior e do Gerente de Contas do Poder Público da região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, para que informem como a Companhia vem procedendo em relação à constante falta de energia neste município, quanto à detecção e solução do problema e, se necessário, às eventuais ações futuras a serem implantadas no sentido de minimizá-las.

Nº 5/2012 - 08/02/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Obras para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à obra realizada na Variante Lourenço Santin, mais especificamente no trecho compreendido entre a rotatória da Avenida Maria Dias até a ponte sobre o Córrego do Retiro (nas proximidades do CAPII), e que fora recentemente danificada durante a forte chuva do último dia 15 de janeiro.

Nº 110/2011 - 12/12/2011 - Requerem ao Plenário que seja agendada para o próximo dia 19 de dezembro, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2011, que Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico/Jurídico/Tráfego e o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro -; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade/Meio Ambiente/Turismo e o de Trânsito e Transporte; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Nº 109/2011 - 07/12/2011 - Requer ao Plenário que seja agendada para o próximo dia 19 de janeiro de 2012, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 159/2011, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Bebedouro e dá outras providências. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Jurídico, de Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro -; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Saúde, da Educação, do Turismo, para Assuntos da Pessoa Com Deficiência de Bebedouro, do Idoso e de Trânsito e Transporte; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município, especialmente ao Sindicato dos Motoristas e Cobradores; e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Nº 108/2011 - 28/11/2011 - Requerem ao Plenário que seja agendada para o próximo dia 07 de dezembro, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 15/2011, que Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico/Jurídico/Tráfego e o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro -; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade/Meio Ambiente/Turismo e o de Trânsito e Transporte; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Nº 97/2011 - 05/10/2011 - Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 25 de outubro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 138/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012. Requer ainda que, para a realização da referida audiência, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Nº 94/2011 - 28/09/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o responsável pelo Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem o que será feito na área livre do Sambódromo Municipal "José Oscar da Silva", utilizada por um parque de diversões, que, inclusive, motivou o encaminhamento do Requerimento nº 07/2011 no mês de fevereiro p.p.

Nº 84/2011 - 08/09/2011 - Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes aos animais soltos em vias públicas, que, com evidente tendência ao crescimento descontrolado, afronta o que se preceitua no nosso Código de Posturas em seus Artigos de 146 a 154 da Seção III do Capítulo VI (Da Higiene das Vias Públicas).

Nº 83/2011 - 08/09/2011 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Comissão de Licitações para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à pavimentação da Avenida dos Missionários e parte da Rua Geraldo Ferreira, conforme verba prevista na Lei nº 4155/2010.

Nº 81/2011 - 31/08/2011 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos informe sobre questionamentos em relação às publicações dos atos oficiais a cargo da Administração.

Nº 78/2011 - 25/08/2011 - Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, o responsável pela Garagem Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras para que nos esclareçam sobre questionamentos a respeito da ação de retirada de terra e depositação de material estranho a uma área da região sul da cidade, nas adjacências dos bairros Jardim São Carlos e União.

Nº 77/2011 - 25/08/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento de Promoção e Assistência Social para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao programa de renda mínima no município.

Nº 75/2011 - 16/08/2011 - Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego e o Presidente da Comissão de Licitação, para que esclareçam sobre questionamentos referentes aos coletes de segurança exigidos na Lei Municipal nº 4211/2010, que dispõe sobre o serviço de mototáxi e motofrete no nosso município.

Nº 74/2011 - 16/08/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que esclareçam sobre questionamentos referentes ao trecho da Variante Lourenço Santin (da rotatória da Avenida Maria Dias até a sua extensão pela Estação de tratamento de Água - CAPII) e à Lei nº 2675/1997, que dispõe sobre a regularização de tráfego e transporte de cana-de-açúcar e vinhaça no município.

Nº 71/2011 - 03/08/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Esportes para que nos inteirem a respeito da forma como vêm sendo organizados os 56º Jogos Regionais da 5ª Região no nosso município em 2012, bem como da estrutura necessária para comportá-los, quanto ao que já dispomos e às suas condições atuais e ao que ainda depende de investimentos para viabilizar a realização de todas as modalidades envolvidas.

Nº 70/2011 - 27/07/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Presidente da Comissão Municipal de Licitação e os Diretores dos Departamentos de Finanças e Jurídico para nos informarem quais os motivos do atraso, em relação ao cronograma previsto no contrato, das obras financiadas pelo BNDES na Lei nº 3785/2008 e, também, nos repasses dos recursos referentes à 4ª parcela já liberada pelo BNDES, bem como as providências que vêm sendo adotadas e o prazo para se regularizar o problema. Requerem, ainda, que cópia desta propositura, para ciência e as providências que couberem, seja encaminhada ao Ministério Público local.

Nº 66/2011 - 15/06/2011 - Requer ao Plenário que agende para o próximo dia 04 de agosto, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, que Altera, Acrescenta e Revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico/Jurídico/Tráfego e o de Planejamento e desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade/Meio Ambiente/Turismo e o de Trânsito e Transporte; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Nº 56/2011 - 11/05/2011 - Requerem à Mesa que formalize convide ao Gerente de Contas do Poder Público da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, para que, conforme já combinado, compareça na 16ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 de maio, para explanar a respeito do modelo "CPFL Total", rede de atendimento por estabelecimentos credenciados para receber contas, oportunidade em que poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao modelo, inclusive referentes a questões que podem ser aperfeiçoadas para minimizar o descontentamento maciço dos bebedourenses.

Nº 55/2011 - 11/05/2011 - Requer ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 30 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 66/2011, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2012, ficando observada a possibilidade de se realizar outra(s) audiência(s), se necessário for, desde que definida(s) para data anterior à 19ª Sessão Ordinária, em 1º turno, no próximo dia 20 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite da sua sanção (30/06). Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 50/2011 - 11/05/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico para que, baseados no ofício em resposta ao Requerimento nº 18/2009, então anexado ao OEP/482/2009/na, nos informem se a atuação da Comissão Executiva do PRODEBE desenvolve o mesmo trabalho do Conselho Municipal do Comércio e Indústria de Bebedouro, criado no art. 202 da nossa Lei Orgânica e regulamentado pelo Decreto nº 2836/1993, e, sendo a resposta afirmativa, se seriam necessárias ou não as alterações do artigo 202 do Capítulo VI (Do Comércio E Indústria) da nossa Lei Orgânica e do inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 6415/2006 (Conselho Municipal de Políticas Urbanas), bem como a revogação do Decreto nº 2836/1993.

Nº 43/2011 - 19/04/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e o Presidente da Comissão Municipal de Licitações para que nos informem sobre questionamentos em relação ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Lei 4032/2009).

Nº 40/2011 - 13/04/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe qual a situação atual do convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP -, com o fim de executar obras de recuperação da Estrada Vicinal Monte Azul - Paraíso à SP-351, passando por Turvínea, com 4,5 km de extensão no nosso município, inclusive sobre a cláusula "Das Obrigações do município", cuja autorização se deu com a vigência da Lei nº 4132/2010. Requer, ainda, o encaminhamento de cópia desta propositura à Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, que recentemente nos encaminhou o Requerimento nº 23/2011, de autoria do nobre Vereador Fábio Jerônimo Marques, onde o assunto é pautado.

Nº 36/2011 - 06/04/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Presidente da Comissão Municipal de Licitação e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes às obras envolvidas no inquérito que deflagrou a denominada "Operação Cartas Marcadas". Requer, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Ministério Público local.

Nº 35/2011 - 06/04/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego para que nos informe qual é afinal a responsabilidade da Administração Municipal em relação à Variante Hamlleto Stamatto, se houver, e por que até o momento nenhuma medida foi tomada no sentido de atender às Indicações nºs 122/2009 e 275/2010, que sugerem a disponibilização de dispositivos apropriados para reduzir a velocidade no seu trecho que inclui e compreende a Vila Alto do Sumaré, objetivando tornar mais segura a travessia das pessoas. Requer, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao DER - Barretos e à Promotoria de Justiça da Comarca de Bebedouro, mais especificamente à Curadoria da Cidadania.

Nº 33/2011 - 30/03/2011 - Requer à Mesa que oficie a Diretora do SASEMB - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro -, Srª. Edna Soares da Silva, para que nos informe qual o número de aposentados e de pensionistas atualmente e, desses, quantos recebem até 01 (um) salário mínimo.

Nº 26/2011 - 14/03/2011 - Requerem à Mesa, ouvido o douto plenário, nos termos do § 2º do artigo 102 do Regimento Interno, que seja nomeada uma Comissão Representativa, com o número máximo de cinco membros, com o propósito acompanhar a sindicância aberta no SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para apurar suspeita de desvio de recursos financeiros da Autarquia e cujo prazo será coincidente com o tempo que durar a referida sindicância, sendo o seu presidente escolhido entre os membros.

Nº 24/2011 - 04/03/2011 - Requer que seja agendada para o próximo dia 11 de março, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2010, que Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal, aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Jurídico, de Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ao IMESB, ao SAAEB, à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro -, ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro, às associações de bairros, ao Ministério Público local, aos Conselhos Municipais da Cidade, Meio Ambiente, Turismo e de Trânsito e Transporte, à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro -, à 87ª Subsecção da OAB, aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Nº 22/2011 - 01/03/2011 - Requer à Mesa que oficie à Empresa Telefônica S.A., através do seu Presidente, Sr. Antonio Carlos Valente, para que nos esclareça sobre questionamentos a respeito do fato de alguns locais desta cidade não receberem o sinal de acesso à internet.

Nº 18/2011 - 22/02/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais responsáveis, nos esclareça sobre questionamentos referentes à Praça José Perrone, onde está construída a capela São Sebastião, no Parque Eldorado.

Nº 7/2011 - 08/02/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o órgão municipal responsável pela liberação de uso de bens públicos para eventos de iniciativa privada, nos esclareça sobre questionamentos referentes a esse procedimento.

Nº 3/2011 - 01/02/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os diretores dos Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao projeto informado na resposta ao Requerimento nº 64/2010, que aborda a atual capacidade do Cemitério Municipal São João Batista e a construção de um novo.

Nº 116/2010 - 17/11/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego para que nos inteirem sobre as dificuldades que motivaram os recentes desligamentos de semáforos e a falta da repintagem das sinalizações do município, bem como das ações que vêm adotando para evitar ou minimizar problemas iguais no futuro.

Nº 106/2010 - 19/10/2010 - Requerem ao Plenário, nos termos do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município, que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, para que esclareçam sobre questionamentos referentes ao abastecimento dos veículos da frota municipal.

Nº 94/2010 - 15/09/2010 - Requerem à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Sr. Josué Marcondes de Souza para comparecer na 31ª Sessão Ordinária, no próximo dia 18 de outubro, para explanar sobre o Departamento de Finanças, abordando o panorama da situação financeira da Prefeitura, bem como para esclarecer dúvidas relacionadas que os Vereadores possam ter. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requerem que o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 91/2010 - 08/09/2010 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem se hoje, em obediência às legislações municipais mencionadas nas considerações deste Requerimento, a Administração conta com estrutura para fiscalizar queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal, inclusive com guardas municipais treinados, e, enfim, se, conforme afirmado no Mem175/DPU/08, há mesmo a necessidade de se firmar convênio com a Secretaria do Meio Ambiente para executar a fiscalização pertinente, informando-nos, em caso afirmativo, quais providências tomará.

Nº 79/2010 - 10/08/2010 - Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, a nos informar qual a situação atual da Lei nº 2218/92, que dispõe sobre publicação da relação das compras, das obras e serviços contratados por órgãos da Administração Pública, centralizada e descentralizada, inclusive quanto às providências afirmadas no ofício anexado ao OEP/0183/2010/is.

Nº 71/2010 - 27/07/2010 - Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para informar qual ação adotará em relação à Lei Municipal nº 3208/2002, que cria o Programa "SEMEAR" de apoio ao micro e pequeno proprietário rural, posto que em resposta ao Requerimento nº 59/2009, informa que não a regulamenta nem aplica por ser inconstitucional.

Nº 64/2010 - 22/06/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os diretores dos Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à atual capacidade do Cemitério Municipal São João Batista e à construção de um novo.

Nº 53/2010 - 25/05/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal eaos Diretores do SAAEB e do Departamento Jurídico para que nos informem sobre questionamentos referentes aos poços artesianos e/ou semi-artesianos existentes no município.

Nº 45/2010 - 10/05/2010 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue possíveis irregularidades, condutas ou atos, praticadas com a anuência ou conivência do Vice-Prefeito municipal junto ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, sua responsabilidade, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências necessárias.

Nº 44/2010 - 10/05/2010 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue possíveis irregularidades, condutas ou atos, praticadas pelo Prefeito municipal, Sr. João Batista Bianchini, relacionadas aos procedimentos licitatórios durante sua gestão administrativa, sua responsabilidade, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências necessárias.

Nº 39/2010 - 05/05/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde para que nos informem sobre questionamentos referentes ao convênio que envolve a construção da unidade básica de saúde no Residencial Bebedouro.

Nº 35/2010 - 22/04/2010 - Requerem à Mesa, nos temos do artigo 300 do nosso Regimento Interno, que convide o Prefeito Municipal para que aqui compareça em sessão ordinária, com a finalidade de apresentar o balanço do seu governo e as dificuldades que vem enfrentando nesses 16 meses de gestão, expondo a situação atual e os objetivos da Administração Municipal e, também, esclarecendo eventuais dúvidas que possamos ter.

Nº 32/2010 - 14/04/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao atendimento médico na rede municipal de saúde.

Nº 30/2010 - 13/04/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe se a Administração já avaliou ou pretende avaliar a possibilidade de se disponibilizar a conectividade (internet) gratuita para as diversas regiões do município, explicando pormenorizadamente as suas razões para que isso ocorra ou não.

Nº 19/2010 - 22/03/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Gelson Ginetti, para que nos informem sobre questionamentos em relação ao processo licitatório que culminou no asfaltamento da pista da rotatória na confluência das avenidas Sérgio Sessa Stamato e Donina Valadão Furquim, destruídas em virtude dos problemas com o denominado "buraco do lago".

Nº 15/2010 - 09/03/2010 - Requerem à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 18 de março, às 20 horas, nesta Casa Legislativa, para discutir sobre questões relacionadas com as obras de recuperação das galerias pluviais que, da Avenida Donina Valadão Furquim, descem para a avenida do lago artificial. Requerem ainda, que, para a realização da referida audiência, sejam convidados o Prefeito Municipal; o Vice-Prefeito; os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras, de Planejamento Urbano, de Finanças, de Desenvolvimento Econômico, de Tráfego, de Meio Ambiente e o Jurídico; a Defesa Civil Municipal; a AMAREL, a ACIAB e outras entidades representativas; o Ministério Público Local; a 87ª Subsecção da OAB; e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral, os órgãos de imprensa local.

Nº 14/2010 - 02/03/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Diretor do SAAEB, Sr. Acelino Cardoso de Sá, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao Edital de Convocação nº 05/2010, para a realização do Pregão Presencial nº 03/2010, com o fim de adquirir 1000 (mil) toneladas de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), a ser utilizado nos consertos de vias públicas, danificadas durante a manutenção da rede de água e esgoto da autarquia.

Nº 9/2010 - 17/02/2010 - Requer à Mesa que oficie à Diretora do SASEMB, Edna Maria Soares da Silva, para que nos informe sobre questionamentos referentes à relação Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bebedouro e a unidade bancária onde os benefícios dos segurados são pagos.

Nº 8/2010 - 09/02/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, João Batista Bianchini e ao Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem as ações a serem provocadas pela Administração Municipal em relação à Lei Municipal n. 2218/92, que dispõe sobre a publicação da relação das compras, bem como das obras e serviços contratados por órgãos da Administração Pública, centralizada e descentralizada.

Nº 6/2010 - 03/02/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. João Gustavo Spido, para que nos informem sobre indagações referentes às áreas de terra alienadas para a instalação de empresas.

Nº 3/2010 - 27/01/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe se realmente houve a liberação de verba ao município para o asfaltamento da vicinal que liga o Distrito de Turvínea ao município de Monte Azul Paulista; se sim, nos informe onde essa verba está aplicada. Se não, nos informe se a vicinal em questão está inclusa em algum convênio com o município, e, caso a resposta seja negativa, qual será o posicionamento da Administração com relação a essa vicinal.

Nº 93/2009 - 11/11/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, para, com os Departamentos de Finanças e o Jurídico da Prefeitura, nos informar se a Administração pretende tomar alguma providência em relação à distorção, já confirmada, no valor cobrado nas contas de luz, assim como, ao levantamento para apurar o valor do prejuízo.

Nº 87/2009 - 28/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, para que nos inteirem sobre a situação atual das obras de recuperação das galerias pluviais que, da Avenida Donina Valadão Furquim, descem para a avenida do lago artificial, informando, ainda, se já existe um laudo que aponte a falha no projeto de construção anterior, qual foi o motivo detectado, quanto custarão as obras de recuperação, quais obras estão envolvidas nesse processo de recuperação e, por fim, quem arcará com os custos respectivos.

Nº 86/2009 - 28/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, para que nos informe quais os tipos de gastos efetuados pelo órgão e, também, encaminhe relatório pormenorizado de como eles foram empenhados de janeiro até agora, assim como, nos anos de 2007 e 2008.

Nº 84/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Esporte, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento de julho até agora, inclusive, se houver, quanto aos adiantamentos! E, a partir dos valores observados no balancete do mês de setembro, também nos informe como pretende manter a média mensal normalmente empenhada pelo órgão para os três últimos meses do ano?

Nº 83/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. Gustavo Spido, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento do início do ano até agora! E também nos informe quais projetos já foram implantados ou assim se darão a curto e médio prazo.

Nº 75/2009 - 07/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe qual a sua opinião a respeito do Plano de Cargos e Salários para os Funcionários Municipais e se pretende implantá-lo, inteirando-nos, se algum trabalho houver nessa direção, o estágio em que se encontra e a previsão de conclusão do projeto.

Nº 74/2009 - 07/10/2009 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Fabiano Botamedi, para que nos informem como a Lei Municipal nº 3150/2002, que cria o Programa "Evite o Primeiro Gole", vem sendo aplicada no município. Requer, ainda, que nos encaminhe cópia do decreto respectivo se, como se prevê no seu art. 7º, houver a respectiva regulamentação, explicando-nos, em caso negativo, os motivos e as providências a serem adotadas.

Nº 72/2009 - 23/09/2009 - Requer à Mesa que agende para o próximo dia 20 de outubro, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal, uma audiência pública com a finalidade de se discutir a forma como a Lei Complementar nº 44/2006, que instituiu no município a Taxa dos Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS -, destinada aos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final, vem sendo cumprida, assim como o Projeto de Lei Complementar nº 05/2009, cuja finalidade é alterar a atual Tabela 01 do Anexo 01. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito; aos Departamentos Municipais, especialmente os da Saúde, de Planejamento Urbano, de Meio Ambiente e Jurídico; à Guarda Civil Municipal; às Polícias Civil e Militar; à Divisão de Vigilância Sanitária; aos estabelecimentos geradores dos resíduos de serviços de Saúde; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais de Saúde e o de Meio Ambiente; à 87ª Subsecção da OAB; a todas as entidades, associações e sindicatos cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral.

Nº 67/2009 - 15/09/2009 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engº Wagner Silveira, e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que nos informem os seguintes questionamentos sobre a disponibilização de uma unidade básica de saúde no Residencial Bebedouro: 1 - Quanto à placa que os moradores afirmam que esteve por algum tempo exposta no terreno ao lado do CAIC, procede a informação? Se sim, qual a situação atual, posto não estar mais lá e a UBS não ter sido concretizada? 2 - Tem verba empenhada no orçamento para a construção da referida UBS naquele bairro? Se sim, o que impede a sua idealização? Se não, que providências a Administração pode e pretende tomar para, enfim, viabilizá-la?

Nº 59/2009 - 28/07/2009 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem qual a situação da Lei Municipal nº 3208/2002, que cria o Programa "SEMEAR" de apoio ao micro e pequeno proprietário rural, quanto à regulamentação e sua efetiva implantação.

Nº 52/2009 - 23/07/2009 - Requerem à Mesa que convide a Coordenadora do Conselho Tutelar, Srª. Jalili Carlomagno Saleh Gomes, para que compareça na 24ª Sessão Ordinária desta Casa, no próximo dia 24 de agosto, para explanar sobre o trabalho que o órgão vem desenvolvendo no enfrentamento das questões que envolvem as crianças e os adolescentes no município. Oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

Nº 50/2009 - 17/06/2009 - Requerem à Mesa que seja agendada para o próximo dia 27 de julho, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2009, que institui a contribuição de iluminação pública - CIP - no município. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, ao IMESB, à FAFIBE, ao Ministério Público local, aos Conselhos Municipais, à 87ª Subsecção da OAB, às Autarquias, aos Partidos Políticos, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 43/2009 - 09/06/2009 - Requer à Mesa que oficie ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que nos esclareça os seguintes questionamentos referentes ao Programa ou Estratégia de Saúde da Família no nosso município: 1 - Quantas unidades têm em funcionamento no município e de quantas realmente precisamos? 2 - Qual a cobertura do PSF no município (número de bairros, distritos e povoados, assim como, de pessoas atendidas)? 3 - Qual o valor creditado ao município para cada unidade do PSF? 4 - Se é que temos, quais as dificuldades da Administração para manter as unidades existentes e implantar outras novas? 5 - Quanto ao jardim das Acácias, a Vila do Alto do Sumaré e outros bairros adjacentes, qual a previsão para que o programa seja implantado?

Nº 36/2009 - 27/05/2009 - Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Srª. Maria Aparecida Chimello dos Santos, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Fabiano Botamedi, para que nos informem quantas famílias bebedourenses atualmente são beneficiadas com o Programa Bolsa Família; como as condicionalidades (nas áreas da Educação, da Saúde e da Assistência Social) assumidas pelas famílias vêm sendo monitoradas; e, quanto à recente publicação na Folha de São Paulo referente ao levantamento feito pelo Ministério da Educação, utilizando dados da frequência escolar de fevereiro e março, qual a situação do nosso município.

Nº 27/2009 - 28/04/2009 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, para que nos esclareça os seguintes questionamentos referentes à Estrada Vicinal BBD-060, que liga os bairros Três Marias e Estoril com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone: 1 - Existe alguma verba destinada para as benfeitorias necessárias? Se sim, qual o valor, quais obras serão executadas e quando? 2 - A BBD-060 consta entre as vicinais do município incluídas no Programa "Melhor Caminho" do Governo Estadual? 3 - Caso existam, nos inteire detalhadamente sobre os planos da atual Administração para a vicinal em questão!

Nº 25/2009 - 22/04/2009 - Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Márcio Aguilar Padovani, para que no esclareça os seguintes questionamentos referentes ao diabetes na Rede Municipal de Saúde: 1 - Qual o número de pacientes em tratamento e, desses, qual o percentual de adesão e quantos se encontram na faixa etária dos 07 a 14 anos? 2 - Especificamente em relação às políticas direcionadas para a prevenção, como a Direção vem atuando?

Nº 18/2009 - 31/03/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. João Gustavo Spido, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao Conselho Municipal do Comércio e Indústria de Bebedouro - criado no art. 202 da nossa Lei Orgânica e regulamentado pelo Decreto n° 2836/1993: 1 - O Conselho encontra-se atuante? Se sim, encaminhar ato oficial que nomeia sua constituição! Se não, que ações podemos esperar da atual Administração Municipal no sentido de que seja ativado? 2 - Em relação às políticas que o Departamento de Desenvolvimento Econômico tem aplicado e outras que vem desenvolvendo, como a Administração vê a atuação do Conselho ou essa possibilidade?

Nº 16/2009 - 18/03/2009 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Fabiano Botamedi, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao corte do vale-transporte aos alunos da rede pública estadual no município: 1 - Quando a Administração Municipal pretende se reunir com a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, com o fim de buscar apoio do estado e não arcar sozinha com o custo? 2 - Por que a Administração não buscou este entendimento com o Estado, antes de cortar a entrega de passes? 3 - Independentemente da reunião com a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, o que a Administração Municipal pretende fazer para que o Estado assuma seu dever de arcar com a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, como determina a LDB? Requerem ainda que cópia deste Requerimento seja encaminhada à Diretoria Regional de Ensino de Jaboticabal.

Nº 13/2009 - 10/03/2009 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Sr. Rubens Marcondes de Oliveira, para que esclareçam os seguintes questionamentos sobre os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos referentes ao cadastramento de interessados e a possibilidade de construções habitacionais no município: 1 - Com o cadastramento, o Departamento já tem o número que determina o déficit habitacional no município? Se sim, qual a situação? 2 - Quanto ao projeto de um milhão de habitações de interesse social de iniciativa do Governo Federal, que inclusive merece capítulo próprio no nosso Plano Diretor, para dar certo, segundo a União, precisa do apoio dos estados e municípios. Considerando que a carga tributária de uma moradia popular corresponde a cerca de 25% do seu custo, sendo boa parte dessa carga impostos estaduais e municipais, estamos preparados regularmente para participar? Se sim ou não, explique a resposta. 3 - Com relação à Lei Municipal n° 2350/1994, suscitada em meios aos debates, que ações podem ser provocadas pela Administração Municipal em relação ao cumprimento nos projetos habitacionais a se realizarem?

Nº 8/2009 - 26/02/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Regiane Assis Dias Jatobá, e o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que, a partir dos questionamentos abaixo, nos informem sobre o reajuste e a previsão de aumento salarial deste ano aos servidores municipais: 1 - Qual é hoje o percentual gasto pelo Poder Executivo com despesa de pessoal e como ele se define em relação ao limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? 2 - Sendo o reajuste compensatório positivo das desvalorizações monetárias que sofrem o salário e o subsídio uma garantia prevista na Constituição, em que data o Poder executivo pretende encaminhar o projeto respectivo? 3 - A Administração vem negociando o reajuste e algum aumento ou benefício com os representantes dos funcionários municipais (SINDSEB)? Em caso afirmativo, quais os termos em discussão e qual a situação atual? 4 - Supondo que o limite prudencial respondido na pergunta "1" esteja comprometendo a negociação, Como a Administração pretende equilibrar as finanças para, enfim, concretizar uma negociação adequada?

Nº 6/2009 - 11/02/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe os seguintes questionamentos quanto ao seu posicionamento em relação à necessária Reforma Administrativa da Prefeitura: 1 - Quando observamos as diretrizes estabelecidas na elaboração da Lei Orçamentária Municipal referente aos anos passados e atuais notamos a preocupação de se prover meios para atingir os objetivos pretendidos, inclusive os desta, a fim de melhor satisfazer os funcionários e a população! Neste caso, a Reforma Administrativa está incluída dentre os meios que, aos olhos da atual Administração, pode ajudá-la a atingir os objetivos pretendidos? 2 - Em relação à sétima consideração, a Administração vê como mais viável realizar a reforma ou, então, simplesmente consolidar as leis que compõem sua estrutura administrativa a partir da Lei n° 1956/1989? 3 - Se a Reforma Administrativa for sua real intenção, já existe alguma mobilização nesse sentido? Se não, qual a justificativa? Se sim, qual a situação hoje e quando se dará?

Nº 2/2009 - 02/02/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Luiz Carlos Bordonal, para que nos informe se a recente inversão de sinalização de proibição de estacionamento na Rua Valim se dará apenas no trecho entre as Ruas Dr. Oscar Werneck e Prudente de Moraes ou será padronizada para toda a sua extensão, qual o embasamento utilizado para justificar a adoção desta medida e, finalmente, se pretende executar a sinalização de solo, demarcando as vagas para estacionamento e as guias rebaixadas e garagens, informando-nos, nesse caso, qual é a previsão para esta providência, já que os percalços e aborrecimentos vividos pelos residentes do mencionado local são crescentes.

Resoluções (1)

Nº 134/2012 - 29/11/2012 - Dá nova redação ao caput do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.