Moção Nº 101/2012
Data: 10/10/2012
Processo: 23808/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nelson Sanchez Filho
Assunto: Solicito à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros da Comissão Especial e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para envidarem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar consenso em relação aos impasses que barram a votação em Plenário, visando, assim, contarmos logo com a vigência de uma norma estabelecedora dos princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, como se dará com a aprovação do Projeto de Lei nº 2126/2011, apensado ao Projeto de Lei nº 5403/2001 do Senado Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/10/2012 | 60,5 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO