Requerimento Nº 59/2009
Data: 28/07/2009
Processo: 18039/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nelson Sanchez Filho
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem qual a situação da Lei Municipal nº 3208/2002, que cria o Programa "SEMEAR" de apoio ao micro e pequeno proprietário rural, quanto à regulamentação e sua efetiva implantação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/07/2009 | 51,5 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO