Vereadores - João Batista Bianchini - Proposituras
Projetos de Lei (296)
Nº 143/2012 - 12/12/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento de crédito judicial e dá outras providências. (1.903 m³ de pedra nº 1)
Nº 142/2012 - 12/12/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), que especifica. (Execução de serviços de afastamento e disposição final de esgoto - ETE do Córrego Bebedouro)
Nº 140/2012 - 30/11/2012 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, que especifica e dá outras providências.
Nº 139/2012 - 30/11/2012 - Autoriza o Executivo a conceder repasse de subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 138/2012 - 30/11/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (Subvenções para o Instituto de Compromisso com o Desenvolvimento Humano - ICDH -, Casa de Santa Clara e Santo Expedito)
Nº 141/2012 - 28/11/2012 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.544, de 14 de junho de 1996, que especifica e dá outras providências.
Nº 136/2012 - 26/11/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.531, de 13 de novembro de 2012, que especifica e dá outras providências.
Nº 135/2012 - 14/11/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (Pagamento de encargos sociais - contribuição patronal - de servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal cedidos ao SASEMB)
Nº 134/2012 - 14/11/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.566.380,60 (um milhão quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), que especifica. (Construção do Espaço Mais Cultura, por intermédio do Ministério da Cultura - Convênio SICONV nº 765347/2011)
Nº 133/2012 - 14/11/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 310.046,10 (trezentos e dez mil quarenta e seis reais e dez centavos), que especifica. (Programa de apoio às creches - manutenção educação infantil TD - aquisição de material de consumo, equipamentos/materiais permanentes, obras e instalações)
Nº 132/2012 - 09/11/2012 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Área de terras localizada entre os bairros Residencial Centenário e Residencial Pedro Maia)
Nº 131/2012 - 09/11/2012 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências.
Nº 130/2012 - 07/11/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (Área de terras no bairro Chácaras Parati)
Nº 128/2012 - 29/10/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (Terreno localizado no Residencial Vale do Sol)
Nº 127/2012 - 29/10/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (Terreno localizado no Residencial Vale do Sol)
Nº 126/2012 - 24/10/2012 - Dispõe sobre o funcionamento e regulamento para utilização dos espaços comerciais do Centro Comercial Julien Mutton, Mercado Novo Municipal, e dá outras providências.
Nº 125/2012 - 22/10/2012 - Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica. (Imóveis no Residencial Vale do Sol, Vila Major Cícero de Carvalho e área desmembrada da Fazenda Paiol com imóvel na Rua Sete de Setembro)
Nº 124/2012 - 15/10/2012 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Casa de Sião)
Nº 122/2012 - 28/09/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.
Nº 121/2012 - 28/09/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (Terreno localizado no Jardim das Acácias)
Nº 120/2012 - 28/09/2012 - Altera dispositivos previstos nos art. 39 e 40 da Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), e dá outras providências.
Nº 119/2012 - 28/09/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), que especifica.(Prestação de Serviços Médicos)
Nº 118/2012 - 28/09/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.406.226,00 (Um milhão, quatrocentos e seis mil, duzentos e vinte e seis reais), que especifica.(Prestação de Serviços Médicos)
Nº 117/2012 - 24/09/2012 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.461, de 25 de abril de 2012, que especifica.
Nº 116/2012 - 24/09/2012 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4.488 de 27 de junho de 2012, que especifica.
Nº 115/2012 - 24/09/2012 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 4.489 de 27 de junho de 2012, que especifica.
Nº 114/2012 - 18/09/2012 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 1º da Lei 4461, de 25 de abril de 2012, que especifica.
Nº 113/2012 - 18/09/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (Aquisição de conjuntos de playgrounds para praças do município)
Nº 112/2012 - 05/09/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.005.355,22 (um milhão cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos), que especifica. (Pagamentos por indenização à empresa Leão Ambiental S/A - transbordo)
Nº 111/2012 - 05/09/2012 - Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículo a motor de aluguel, que especifica e dá outras providências.
Nº 110/2012 - 03/09/2012 - Revoga a Lei Municipal nº 3495, de 26 de julho de 2005, que especifica.
Nº 109/2012 - 03/09/2012 - Revoga a Lei Municipal nº 4248, de 15 de dezembro de 2010, que especifica.
Nº 108/2012 - 03/09/2012 - Revoga a Lei Municipal nº 4263, de 08 de fevereiro de 2011, que especifica.
Nº 107/2012 - 03/09/2012 - Revoga a Lei Municipal nº 4262, de 08 de fevereiro de 2011, que especifica.
Nº 106/2012 - 31/08/2012 - Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 105/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.602, de 11 de Julho de 2006, que especifica.
Nº 104/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º e parágrafo único e art. 2º da Lei 3907, de 31 de Março de 2009, que especifica.
Nº 103/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 3992, de 16 de Setembro de 2009, que especifica.
Nº 102/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 3939, de 04 de junho de 2009, que especifica.
Nº 101/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 4133, de 20 de Abril de 2012, que especifica.
Nº 100/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação aos art. 1º e 2º da Lei 4129 de 20 de Abril de 2012, que especifica.
Nº 99/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 4339, de 21 de junho de 2011, que especifica.
Nº 97/2012 - 24/08/2012 - Dispõe sobre a elevação de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que especifica. (Elevação de despesas para o recurso IGD-SUAS Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social)
Nº 96/2012 - 17/08/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), que especifica. (Execução de pavimentação, guias e sarjetas na estrada BBD 147, em área urbana do município - estorno da empresa Granol Indústria Comércio e Exportação S/A)
Nº 95/2012 - 16/08/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), que especifica. (TA 02/2012 - Pró-Santa Casa II, para atender despesas de custeio)
Nº 94/2012 - 16/08/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que especifica. (TA 03/2012 - Programa Qualis - UBS -, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes)
Nº 93/2012 - 09/08/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhetos reais), que especifica.
Nº 92/2012 - 09/08/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro, que especifica.
Nº 91/2012 - 09/08/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro, que especifica.
Nº 90/2012 - 01/08/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do Município de Bebedouro, que especifica.
Nº 89/2012 - 23/07/2012 - Revoga a Lei Municipal nº 3.915, de 16 de Abril de 2009, que especifica.
Nº 88/2012 - 13/07/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.004.336,58 (um milhão quatro mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), que especifica. (Aquisição de veículos - ônibus escolares médio/pequeno -, mobiliários e eletroeletrônicos, referente a transferência direta do FNDE/PAR - Plano de Ações Articuladas)
Nº 87/2012 - 06/07/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), que especifica. (Aquisição de duas unidades de UTI Móvel em razão da realização dos Jogos Regionais)
Nº 85/2012 - 25/06/2012 - Dispõe sobre a permuta de imóveis que especifica. (Terrenos com imóvel de propriedade da empresa Frutícola Olmedo Ltda., situada na Rua Sete de Setembro, nº 17)
Nº 84/2012 - 25/06/2012 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei Municipal nº 3.965, de 19 de agosto de 2009, que especifica e dá outras providências.
Nº 83/2012 - 22/06/2012 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4438, de 28 de fevereiro de 2012, que especifica.
Nº 82/2012 - 21/06/2012 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional e institui Plano de Carreira dos Profissionais Administrativos, Técnicos, Operacionais e do Ensino Superior do IMESBVC - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro.
Nº 81/2012 - 21/06/2012 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do imóvel que especifica e dá outras providências. (Área localizada no Residencial Centenário para instalação do Centro de Aprendizado e Sensibilização em Educação Ambiental em Recursos Hídricos - Eco Cidade CASEARH)
Nº 80/2012 - 20/06/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.
Nº 79/2012 - 20/06/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.572,80 (três mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), que especifica. (Suplementação de verba para ocorrer às despesas com subvenção à entidade APAE)
Nº 78/2012 - 19/06/2012 - Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens para transporte de compras de seus clientes, que especifica e dá outras providências.
Nº 77/2012 - 19/06/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.343.600,00 (dois milhões trezentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), que especifica. (Despesas com energia elétrica, obras de ampliação no abastecimento de água com construção de novos reservatórios, despesas de pessoal com décimo terceiro salário e vencimentos, contribuição ao Pasep e materiais e serviços para manutenção em geral do SAAEB - máquinas, bombas, veículos e outros - e despesas de viagens, materiais, serviços, sob o regime de adiantamento)
Nº 76/2012 - 18/06/2012 - Dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica e dá outras providências. (Imóveis localizados no Aeroporto Municipal Comandante "Luiz Martins de Araújo")
Nº 75/2012 - 14/06/2012 - Dispõe sobre a elevação de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de material de escritório, de limpeza e de enfermagem)
Nº 72/2012 - 11/06/2012 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Área localizada no Loteamento Parque Eldorado)
Nº 71/2012 - 28/05/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), que especifica. (Contratação de empresa especializada para disponibilizar solução educacional através de material didático-pedagógico destinado a 2250 alunos da eduação infantil/fundamental)
Nº 70/2012 - 28/05/2012 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN) no município de Bebedouro.
Nº 69/2012 - 22/05/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.
Nº 68/2012 - 22/05/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 61.013,00 (sessenta e um mil e treze reais), que especifica. (Suplementação de verba para ocorrer às despesas com convênio parcela única de subvenção municipal à entidade ARTSOL)
Nº 67/2012 - 22/05/2012 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.939, de 04 de junho de 2009, que especifica e dá outras providências.
Nº 66/2012 - 22/05/2012 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.129, de 20 de abril de 2010, que especifica e dá outras providências.
Nº 65/2012 - 16/05/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 499.884,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais), que especifica. (Realização de cursos do PLANSEQ - Projeto do Plano Setorial de Qualificação - do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego)
Nº 64/2012 - 16/05/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 44.352,00 (quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais), que especifica. (Contrapartida do município para realização de cursos do PLANSEQ - Projeto do Plano Setorial de Qualificação - do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego)
Nº 63/2012 - 10/05/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (ARTSOL)
Nº 62/2012 - 10/05/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 61.013,00 (sessenta e um mil e treze reais), que especifica. (Suplementação de verba para ocorrer às despesas com convênio - parcela única de subvenção municipal à entidade ARTSOL)
Nº 61/2012 - 09/05/2012 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Terreno localizado no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal)
Nº 59/2012 - 27/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais), que especifica. (Despesas com aquisições de materiais, serviços e equipamentos e materiais permanentes - implementação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ))
Nº 56/2012 - 26/04/2012 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Bebedouro para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Nº 55/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que especifica. (Gastos com pessoal - complemento salarial, referente à realização de eventos pontuais de ações e atividades de vigilância em saúde e de prevenção às DST/HIV/AIDS)
Nº 54/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que especifica. (Gastos com pessoal - complemento salarial, referente à realização de eventos pontuais de ações e atividades de vigilância em saúde TFECD (ECD))
Nº 53/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), que especifica. (T.A. - 01/2012 Pró Santa Casa 2, para atender despesas de custeio - medicamentos)
Nº 52/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 59.250,00 (cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta reais), que especifica. (Despesas com o Desfile Cívico de 03 de maio de 2012 - festividades do aniversário de Bebedouro)
Nº 51/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (Despesas com a adequação de instalações do Centro Comunitário Arnaldo de Rosis Garrido - construção de campo de bocha)
Nº 50/2012 - 20/04/2012 - Concede subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 49/2012 - 18/04/2012 - Autoriza o Executivo a conceder complementação de subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE)
Nº 48/2012 - 18/04/2012 - Autoriza o Executivo a aditar e celebrar convênios, a título de subvenções, com entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 47/2012 - 18/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 73.230,80 (setenta e três mil duzentos e trinta reais e oitenta centavos), que especifica. (Complementação de verba de repasse através de subvenções às entidades com verba estadual)
Nº 46/2012 - 18/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.091,71 (trinta e seis mil noventa e um reais e setenta e um centavos), que especifica. (Complementação de verba de repasse através de subvenções à entidade APAE)
Nº 45/2012 - 13/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 95.314,50 (noventa e cinco mil trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos), que especifica. (Contrapartida do convênio com a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo para a realização dos 56º Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva)
Nº 44/2012 - 13/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), que especifica. (Convênio com a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo para a realização dos 56º Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva)
Nº 43/2012 - 11/04/2012 - Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Denomina Catarina Aparecida Cardoso - "Dona Cidinha" - o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social - do Jardim Santa Terezinha)
Nº 42/2012 - 11/04/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 41/2012 - 04/04/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica.
Nº 40/2012 - 02/04/2012 - Dispõe sobre a denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina Dr. Manoel Joaquim dos Reis a UPA - Unidade de Pronto Atendimento - localizada na Rua Luiz Brunelli, s/nº - Jardim Júlia)
Nº 39/2012 - 30/03/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, que especifica. (Despesas com o repasse de subvenção à APM da EE Abílio Manoel)
Nº 38/2012 - 30/03/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do Município de Bebedouro, que especifica.
Nº 37/2012 - 27/03/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 52.467,78 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), que especifica. (Contrapartida da cobertura da quadra de esportes da EMEB João Pereira Pinho)
Nº 36/2012 - 27/03/2012 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para os fins que especifica e dá outras providências. (Repasse de recursos para a cobertura da quadra esportiva da EMEB João Pereira Pinho)
Nº 35/2012 - 26/03/2012 - Institui, no âmbito da Administração Direta, o Departamento de Gestão de Contratos e Convênios e dá outras providências.
Nº 34/2012 - 22/03/2012 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais Administrativos, Técnicos, Operacionais e do Ensino Superior do município de Bebedouro.
Nº 33/2012 - 22/03/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n. 2.241, de 29 de dezembro de 1992, que especifica e dá outras providências.
Nº 32/2012 - 19/03/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 84.967,00, que especifica. (O crédito em questão refere-se á repasse de Auxílio às entidades Casa de Santa Clara e Casa de Santo Expedito.)
Nº 31/2012 - 19/03/2012 - Autoriza o Executivo a conceder repasse de auxílio às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 30/2012 - 14/03/2012 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação e dá outras providências. (Implementação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal)
Nº 29/2012 - 14/03/2012 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.726, de 05 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências.
Nº 28/2012 - 14/03/2012 - Dispõe sobre o Plano Regional de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos elaborado pelo SIGEINRES, bem como sua ratificação, que especifica e dá outras providências.
Nº 27/2012 - 02/03/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 26/2012 - 02/03/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 105.534,86 (cento e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), que especifica. (Despesas com a construção da Casa dos Conselhos, espaço de convivência para jovens e abrigo para adolescentes, concedido pelo convênio com o BNDES)
Nº 25/2012 - 27/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 51.350,00 (cinquenta e um mil trezentos e cinquenta reais), que especifica. (Complementação de verba para concessão de subvenção às entidades do segmento creche/educação infantil)
Nº 24/2012 - 27/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica.
Nº 23/2012 - 22/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais), que especifica. (Despesas de repasse a entidades conforme Contrato de Concessão de Colaboração Financeira não-reembolsável n. 08.2.0325.1, celebrado com o BNDES)
Nº 22/2012 - 22/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 21/2012 - 17/02/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.238, de 29 de dezembro de 1992, que especifica e dá outras providências.
Nº 20/2012 - 14/02/2012 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Nº 19/2012 - 13/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais), que especifica. (Aquisição de imóvel para instalação de empresa em nosso município, localizado na Rodovia Armando de Salles Oliveira, no entroncamento com a Rodovia Brigadeiro Faria Lima)
Nº 18/2012 - 08/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240.565,40 (duzentos e quarenta mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), que especifica. (Suplementação de verba para ocorrer às despesas com subvenções oriundas de verba municipal ao segmento Apoio à Criança e Adolescente)
Nº 17/2012 - 08/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 16/2012 - 08/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 15/2012 - 08/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 104.055,00 (cento e quatro mil e cinquenta e cinco reais), que especifica. (Complementação de subvenção de verba federal referente ao Projovem Adolescente, para a entidade DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)
Nº 14/2012 - 08/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 390.799,71 (trezentos e noventa mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), que especifica. (Despesas de subvenção municipal à entidade APAE de Bebedouro)
Nº 13/2012 - 08/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.
Nº 12/2012 - 08/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 11/2012 - 08/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), que especifica. (Despesas para o recurso IGD-SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social)
Nº 10/2012 - 08/02/2012 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Área no Distrito Industrial II)
Nº 9/2012 - 08/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 509.640,00 (quinhentos e nove mil seiscentos e quarenta reais), que especifica. (Suplementação de verba para ocorrer às despesas com o Programa Renda Mínima do exercício de 2012)
Nº 6/2012 - 30/01/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 5/2012 - 30/01/2012 - Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifica e dá outras providências.
Nº 4/2012 - 30/01/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que especifica. (Complementação de verba da Lei 4290/2011 - repasse subvencional ao Educandário Santo Antônio de Bebedouro referente ao projeto "Prevenção ainda é a melhor solução")
Nº 3/2012 - 19/01/2012 - Cria cargo que especifica e dá outras providências. (Veterinário)
Nº 170/2011 - 22/12/2011 - Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica. (Permuta com a APPRET)
Nº 169/2011 - 19/12/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), que especifica. (Pagamentos de indenizações de diversas empresas nas áreas da saúde e de ensino)
Nº 168/2011 - 19/12/2011 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.
Nº 167/2011 - 19/12/2011 - Cria cargos que especifica e dá outras providências. (Cria 2 cargos de Agente de Desenvolvimento)
Nº 166/2011 - 12/12/2011 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Nº 165/2011 - 09/12/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (Pagamento das festividades do Réveillon 2011 - shows artísticos)
Nº 164/2011 - 07/12/2011 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.439, de 27 de janeiro de 2005, que especifica e dá outras providências.
Nº 163/2011 - 07/12/2011 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.
Nº 162/2011 - 07/12/2011 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Nº 161/2011 - 07/12/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 457.121,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil cento e vinte e um reais), que especifica. (Aditamento de 25% do contrato nº 114/2011, referente aos serviços médicos suplementares do Hospital Municipal)
Nº 159/2011 - 21/11/2011 - Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 158/2011 - 16/11/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.560.500,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil e quinhentos reais) que especifica. (Despesas com gastos de energia elétrica, pessoal e décimo terceiro salário, contribuições ao SASEMB e PASEP, materiais e serviços para manutenção em geral da autarquia: máquinas, bombas, veículos e outros - SAAEB)
Nº 157/2011 - 16/11/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que especifica. (Despesas de publicações oficiais do Setor de Compras/Licitações e da Administração do Departamento Municipal de Saúde)
Nº 156/2011 - 09/11/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas entre a Rua Projetada, a Avenida Projetada, a Avenida Odilon Campos Filho e a Avenida José Mário Ferreira Lima)
Nº 155/2011 - 09/11/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais), que especifica. (Aditamento de 25% do Contrato 165/2010 - locação de 5000 unidades de caçambas para coleta de resíduos sólidos: entulho, podas de árvores e jardins)
Nº 152/2011 - 07/11/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do Município de Bebedouro que especifica.
Nº 151/2011 - 27/10/2011 - Declara de especial interesse social uma área urbana para os fins do Programa "Minha Casa, Minha Vida" que especifica e dá outras providências. (Próxima ao Residencial Souza Lima, na Rodovia Armando de Salles Oliveira, Bebedouro-Pitangueiras)
Nº 150/2011 - 26/10/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Contratação da empresa concessionária de energia elétrica CPFL, para a execução de serviços na rede elétrica e iluminação de vias públicas do município)
Nº 148/2011 - 18/10/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica.
Nº 147/2011 - 18/10/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Despesas com publicações oficiais da Divisão de Compras/Licitações)
Nº 146/2011 - 11/10/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 145/2011 - 11/10/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) que especifica. (Despesas com repasse de subvenções a entidades)
Nº 144/2011 - 11/10/2011 - Autoriza o Executivo municipal a transferir seus ativos elétricos à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -, que especifica.
Nº 143/2011 - 05/10/2011 - Dá nova redação ao art. 20 da Lei Municipal nº 3.205, de 27 de agosto de 2002, que especifica.
Nº 142/2011 - 05/10/2011 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juízo de Direito da Comarca de Bebedouro, para a instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Nº 140/2011 - 04/10/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), que especifica. (Despesas com TA - 02/2011 Pró Santa Casa 2, para atender despesas de custeio - medicamentos)
Nº 139/2011 - 04/10/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 184.666,17 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), que especifica. (Despesas com internação de dependentes químicos em clínicas especializadas e compra de lancetas/tiras de teste para exames de diabetes no Hospital Municipal)
Nº 138/2011 - 30/09/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.
Nº 137/2011 - 27/09/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas entre a Rua Projetada, a Avenida Projetada, a Avenida Odilon Campos Filho e a Avenida José Mário Ferreira Lima)
Nº 136/2011 - 19/09/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 135/2011 - 12/09/2011 - Autoriza o Poder Executivo, o Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais - SASEMB -, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB -, bem como o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - a efetuarem desconto em folha de pagamento dos funcionários e servidores públicos municipais, ativos e inativos, que especifica e dá outras providências.
Nº 134/2011 - 12/09/2011 - Autoriza o Poder Executivo a licitar, por meio de Concorrência Pública, a Outorga de Concessão Onerosa do Lote Único de Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Nº 133/2011 - 12/09/2011 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB - a suportar despesas com a adequação do Projeto da Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE II -, que especifica e dá outras providências.
Nº 132/2011 - 12/09/2011 - Revoga a Lei Municipal nº 2.112, de 03 de junho de 1991, que especifica.
Nº 131/2011 - 12/09/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), que especifica. (Aquisição de peças de reposição e mão-de-obra especializada em veículos do Departamento Municipal de Educação e do Setor de Transportes da Prefeitura Municipal)
Nº 130/2011 - 12/09/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), que especifica. (Aditamento - Contrato 13/2011 e Tomada de Preços 11/2010 para execução de contenção em talude - Av. Sérgio Sessa Stamato - orla do lago artificial)
Nº 129/2011 - 06/09/2011 - Cria cargo que especifica e dá outras providências.
Nº 128/2011 - 06/09/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (Repasse de subvenção - RECAB - com recursos da Fundação Telefônica C/C: 130.800-9, referente parcela única para a entidade Casa de Santo Expedito, com objetivo de fortalecer a instituição)
Nº 127/2011 - 06/09/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.632, de 06 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.668, de 16 de maio de 2007, que especifica e dá outras providências.
Nº 126/2011 - 06/09/2011 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.631, de 06 de dezembro de 2006, que especifica e dá outras providências.
Nº 125/2011 - 06/09/2011 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.849, de 19 de novembro de 2008, que especifica e dá outras providências.
Nº 124/2011 - 06/09/2011 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a suportar despesas com contrapartida para execução do Contrato FEHIDRO nº 030/2011, celebrado com o Poder Executivo, que especifica.
Nº 123/2011 - 30/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 999.800,00 (novecentos e noventa e nove mil e oitocentos reais), que especifica. (Despesas com a construção de estação elevatória e linha de recalque de esgoto bruto da bacia do Córrego Bebedouro)
Nº 122/2011 - 30/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.200,00 (um milhão e duzentos reais), que especifica. (Suplementação da contrapartida da construção de estação elevatória e linha de recalque de esgoto bruto da bacia do Córrego Bebedouro)
Nº 121/2011 - 17/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que especifica. (Repasse de subvenção ao Esplendor - Clube do Carro Antigo de Bebedouro -, para a realização do 11º Encontro de Autos Antigos de Bebedouro)
Nº 120/2011 - 17/08/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.
Nº 119/2011 - 17/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 208.500,00 (duzentos e oito mil e quinhentos reais), que especifica. (Locação de dois caminhões coletores e compactadores de resíduos sólidos domiciliares e comerciais inertes do município)
Nº 118/2011 - 17/08/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Despesas com publicações oficiais do Departamento Municipal de Saúde)
Nº 117/2011 - 10/08/2011 - Cria cargos e vagas, que especifica e dá outras providências.
Nº 116/2011 - 09/08/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.891, de 17 de março de 2009, que especifica e dá outras providências.
Nº 115/2011 - 08/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 117.904,96 (cento e dezessete mil novecentos e quatro reais e noventa e seis centavos), que especifica. (Despesas com contrapartida da execução de pavimentação, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais na Av. Maria de Lourdes Hortal, no Conjunto Habitacional Bebedouro "F" - Residencial Pedro Maia)
Nº 114/2011 - 08/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 471.619,83 (quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), que especifica. (Despesas com a execução de pavimentação, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais na Av. Maria de Lourdes Hortal, no Conjunto Habitacional Bebedouro "F" - Residencial Pedro Maia)
Nº 113/2011 - 05/08/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.996, de 16 de setembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Nº 112/2011 - 05/08/2011 - Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (Ao Rotary Club de Bebedouro, imóvel localizado na Praça Nove de Julho, 121, Centro)
Nº 109/2011 - 29/07/2011 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênios e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
Nº 108/2011 - 27/07/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 107/2011 - 26/07/2011 - Institui a denominada Câmara de Conciliação de Precatórios Judiciais do Regime Especial de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, que especifica e dá outras providências.
Nº 106/2011 - 26/07/2011 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 1.463, de 19 de maio de 1981, pelo prazo que especifica e dá outras providências.
Nº 105/2011 - 21/07/2011 - Autoriza o Executivo a conceder complementação de subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (À APAE)
Nº 104/2011 - 21/07/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22.179,12 (vinte e dois mil cento e setenta e nove reais e doze centavos), que especifica. (Despesa com repasse de subvenção complementar - 4 parcelas - à APAE)
Nº 103/2011 - 19/07/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que especifica. (Contrapartida da Elaboração de Plano de Habitação de Interesse Social - Contrato nº 0303115/2009 - Ministério das Cidades/Caixa)
Nº 102/2011 - 19/07/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 58.640,00 (Cinqüenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais), que especifica. (Elaboração de Plano de Habitação de Interesse Social - Contrato nº 0303115/2009-Ministério das Cidades/Caixa)
Nº 101/2011 - 18/07/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), que especifica. (TA - 01/2011 - Pró-Santa Casa 2, para atender despesas de custeio)
Nº 99/2011 - 13/07/2011 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 4.067, de 16 de dezembro de 2009, com a redação alterada pela Lei Municipal nº 4.080, de 02 de fevereiro de 2010, que especifica e dá outras providências.
Nº 98/2011 - 13/07/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais), que especifica. (Despesas com a contrapartida da construção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento -, localizada na Rua Luiz Brunelli, Jardim Júlia)
Nº 97/2011 - 08/07/2011 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juízo de Direito da Comarca de Bebedouro/SP, que especifica e dá outras providências.
Nº 96/2011 - 01/07/2011 - Estabelece e rerratifica o perímetro urbano de Bebedouro, nos termos do art. 215 da Lei Complementar n. 43, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Nº 95/2011 - 01/07/2011 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 94/2011 - 01/07/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.214, de 28 de setembro de 2010, que especifica e dá outras providências.
Nº 92/2011 - 27/06/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de quimonos infantil e adulto, referente ao Convênio Semeando o Futuro Desportivo - Ministério do Esporte/Fundação Telefônica)
Nº 91/2011 - 27/06/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Despesas com publicações oficiais da Divisão de Compras/Licitações)
Nº 90/2011 - 15/06/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 189.860,00 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e sessenta reais), que especifica. (Despesas com aquisição de equipamentos para implantação e/ou implementação de complexos reguladores e informatização das unidades de saúde - Portaria GM nº 2907/2009 - Ministério da Saúde - Central de Regulação)
Nº 89/2011 - 15/06/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), que especifica. (Aquisição de material para uso do Laboratório Municipal de Bebedouro)
Nº 87/2011 - 13/06/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.
Nº 86/2011 - 13/06/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 853.888,20 (oitocentos e cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), que especifica. (Pagamento de indenização à empresa E.B.T.U. pelo fornecimento de passes escolares no período de fevereiro a maio de 2011)
Nº 85/2011 - 13/06/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que especifica. (Complementação de dotação de subvenção destinada à APPRET)
Nº 84/2011 - 13/06/2011 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que especifica.
Nº 83/2011 - 08/06/2011 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal 4286, de 10 de março de 2011, que especifica.
Nº 82/2011 - 07/06/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2842, de 11 de dezembro de 1998, que especifica e dá outras providências.
Nº 81/2011 - 07/06/2011 - Cria cargos e vagas, que especifica e dá outras providências.
Nº 80/2011 - 03/06/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que especifica. (Repasse de subvenção às entidades DCA e GLAV, parcela única)
Nº 79/2011 - 31/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 346.261,67 (trezentos e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), que especifica. (Despesas com a contratação de empresa especializada para fornecimento de material didático-pedagógico para discentes de 04 meses a 02 anos e 11 meses e educadores dos CEMEIs)
Nº 78/2011 - 31/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que especifica. (Despesas com contrapartida na ampliação do HMB - implantação de lavanderia hospitalar, usina geradora de oxigênio e central de ar comprimido)
Nº 77/2011 - 31/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (Despesas com a ampliação do HMB - implantação de lavanderia hospitalar, usina geradora de oxigênio e central de ar comprimido)
Nº 76/2011 - 31/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), que especifica. (Despesas com a construção de canaletas para escoamento de água pluvial em diversas ruas do município)
Nº 74/2011 - 25/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais), que especifica. (Despesas com recolhimento de PASEP - maio a dezembro de 2011)
Nº 73/2011 - 18/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), que especifica. (Despesas com capacitação, rede eletrônica, equipamentos, mobiliários, cursos de capacitação, publicações e assessorias especializadas do Projeto Rede Criança e Adolescente, financiados pela Fundação Telefônica)
Nº 72/2011 - 17/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 224.426,88 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), que especifica. (Subvenções a entidades da Rede Criança e Adolescente)
Nº 71/2011 - 17/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.430,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta reais), que especifica. (Complementação de repasse de subvenções a entidades da Rede Criança e Adolescente)
Nº 70/2011 - 13/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 399.224,70 (trezentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), que especifica. (Despesas de subvenção municipal à APAE)
Nº 69/2011 - 09/05/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que especifica. (Despesas com publicações oficiais do setor de imprensa)
Nº 68/2011 - 09/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais), que especifica. (Contrapartida do convênio de recapeamento asfáltico da Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães, no Jardim Cláudia)
Nº 67/2011 - 09/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que especifica. (Recapeamento asfáltico da Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães, no Jardim Cláudia)
Nº 66/2011 - 28/04/2011 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Nº 65/2011 - 28/04/2011 - Altera ementa e art. 1º da Lei Municipal nº 4290, de 30 de março de 2011, que especifica.
Nº 61/2011 - 25/04/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 23.810,00 (vinte e três mil oitocentos e dez reais), que especifica. (Contrapartida do recapeamento de vias públicas - Ruas Altair Gagliardi, Vereador Antônio Agostinho Pupo, Vereador Carlos Brunelli e Vereador João França Teixeira, no Jardim Cláudia I)
Nº 60/2011 - 25/04/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 146.950,00 (cento e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta reais), que especifica. (Despesas com recapeamento de vias públicas - Ruas Altair Gagliardi, Vereador Antônio Agostinho Pupo, Vereador José Carlos Brunelli e Vereador João França Teixeira, no Jardim Cláudia I)
Nº 59/2011 - 19/04/2011 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4289, de 22 de março de 2011, que especifica.
Nº 58/2011 - 18/04/2011 - Altera denominação de logradouro público que especifica. (Denomina "Amélia Bernardini Cutrale" a atual Avenida "Prefeito Hélio de Almeida Bastos")
Nº 57/2011 - 11/04/2011 - Altera denominações de logradouros públicos que especifica. (Denomina "Amélia Bernardini Cutrale" a atual Avenida "Prefeito Hélio de Almeida Bastos" e denomina "Laura de Almeida Bastos" a via de acesso Bebedouro/Botafogo, atualmente denominada "Amélia Bernardini Cutrale)
Nº 56/2011 - 11/04/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 55/2011 - 11/04/2011 - Concede subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 54/2011 - 07/04/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 53/2011 - 05/04/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.999, de 23 de setembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Nº 52/2011 - 05/04/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Área localizada no Loteamento Chácaras Parati)
Nº 51/2011 - 05/04/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.995, de 16 de setembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Nº 50/2011 - 05/04/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) que especifica. (Despesas para repasse subvencional à instituição Associação Arte e Solidariedade - ARTSOL -, objetivando a contratação de recursos humanos)
Nº 49/2011 - 31/03/2011 - Dispõe sobre o aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.
Nº 48/2011 - 31/03/2011 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.439, de 27 de janeiro de 2005, que especifica e dá outras providências.
Nº 47/2011 - 29/03/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 178.300,00 (cento e setenta e oito mil e trezentos reais), que especifica. (Despesas com contratação de empresa especializada para ministrar aulas de judô nas unidades da rede municipal de ensino - Convênio Semeando o Futuro Desportivo/Ministério do Esporte/Fundação Telefônica)
Nº 46/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 45/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 73.156,95 (setenta e três mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), que especifica. (Despesas com contrapartida - construção predial dos serviços de apoio aos idosos e suas famílias - PROGRAMA QUERO VIDA)
Nº 44/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 551.529,29 (quinhentos e cinquenta e um mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), que especifica. (Despesas com a construção EMEB Ludovino Adrega de Moura, no Distrito de Botafogo)
Nº 43/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 32.762,04 (trinta e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), que especifica. (Contrapartida do convênio de complemento de pavimentação asfáltica, guias/sarjetas e sinalizações do trecho da Avenida Lourenço Santin entre a Avenida Maria Dias e a ponte sobre o Córrego Bebedouro)
Nº 42/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 123.844,53 (cento e vinte e três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), que especifica. (Despesas com complemento de pavimentação asfáltica, guias/sarjetas e sinalizações do trecho da Avenida Lourenço Santin entre a Avenida Maria Dias e a ponte sobre o Córrego Bebedouro)
Nº 41/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.049,08 (seis mil quarenta e nove reais e oito centavos), que especifica. (Contrapartida do convênio de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente, na Rua Presidente Vargas entre a Avenida Maria Dias e a Rua Irmã Crucifixo)
Nº 40/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 67.025,80 (sessenta e sete mil vinte e cinco reais e oitenta centavos), que especifica. (Despesas com o recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente, na Rua Presidente Vargas, entre a Avenida Maria Dias e a Rua Irmã Crucifixo)
Nº 39/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Despesas com a aquisição de equipamentos e material didático para escolas, em atendimento às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE)
Nº 38/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 42.050,00 (quarenta e dois mil e cinquenta reais), que especifica. (Complementação de dotação de subvenções a entidades do município)
Nº 37/2011 - 28/03/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.
Nº 36/2011 - 28/03/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 35/2011 - 24/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 121.770,00 (cento e vinte e um mil, setecentos e setenta reais), que especifica. (Despesas com a aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, com especificações para transporte escolar, em atendimento às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE)
Nº 34/2011 - 24/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que especifica. (Despesas com o auxílio concedido à instituição AVIDA - Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Auditivos)
Nº 33/2011 - 24/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Repasse subvencional conforme Convênio CONDECA autorizado pela Lei municipal n. 4146, de 18 de maio de 2010)
Nº 32/2011 - 15/03/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 31/2011 - 09/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.010,00 (duzentos e quarenta e sete mil e dez reais), que especifica. (Repasse de subvenções a entidades do município de Bebedouro - APMs)
Nº 30/2011 - 09/03/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 29/2011 - 04/03/2011 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 27/2011 - 28/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (Despesas para realizar sorteios mensais de quantias em dinheiro depositadas em caderneta de poupança em favor dos contribuintes de tributos municipais)
Nº 26/2011 - 23/02/2011 - Dá nova redação ao art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Nº 25/2011 - 23/02/2011 - Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006, que especifica e dá outras providências.
Nº 24/2011 - 22/02/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 23/2011 - 22/02/2011 - Autoriza o Executivo a aditar e celebrar convênios, a título de subvenções, com entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 22/2011 - 22/02/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 21/2011 - 22/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que especifica. (Complementação de dotação de subvenção destinada à Criança e ao Adolescente)
Nº 20/2011 - 22/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 135.675,00 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais), que especifica. (Concessão de subvenção social à entidade DCA - Desenvolvimento a Criança e o Adolescente -, com recursos do Projovem Adolescente - verba federal)
Nº 19/2011 - 22/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), que especifica. (Elaborado em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei Municipal 4051, de 16 de dezembro de 2009 - despesas com repasse ao Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - SIGEINRES)
Nº 18/2011 - 17/02/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Bens imóveis localizados na Rua Dr. Brandão Veras, entre a Rua Dr. Tobias Lima e a Rua Antônio Alves de Toledo)
Nº 15/2011 - 08/02/2011 - Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais, que especifica e dá outras providências.
Nº 14/2011 - 08/02/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 13/2011 - 08/02/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 12/2011 - 08/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), que especifica. (Repasse subvencional a entidades filantrópicas, referente à renovação do Projeto da Fundação Telefônica)
Nº 11/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 73.210,00 (setenta e três mil, duzentos e dez reais), que especifica. (Pagamento de pessoal com recursos de convênio Semeando o Futuro/Fundação Telefônica)
Nº 10/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.374,20 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), que especifica. (Despesas para onerar recursos financeiros recebidos pela Municipalidade através do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola -, para atendimento de Unidades de Educação Infantil Municipal - CEMEIs)
Nº 9/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Repasse subvencional a entidades escolares municipais, que estão inseridas no Plano de Ação de execução do Convênio Semeando o Futuro/Fundação Telefônica)
Nº 8/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), que especifica. (Pagamento de pessoal com recursos de convênio Semeando o Futuro/Fundação Telefônica)
Nº 7/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), que especifica. (Despesas com pagamento de pessoal e aquisição de materiais de consumo, que estão inseridos no Plano de Ação de execução do Convênio Semeando o Futuro Desportivo/Ministério do Esporte/Fundação Telefônica)
Nº 5/2011 - 18/01/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (Despesas com construção de galerias de águas pluviais na região do lago artificial, Av. Hélio de Almeida Bastos e Av. Pedro Hortal, com recursos da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - Convênio 1009/2010)
Nº 4/2011 - 14/01/2011 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Nº 3/2011 - 14/01/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 45 da Lei Municipal nº 2.783, de 31 de março de 1998 (Código de Obras), que especifica e dá outras providências.
Nº 2/2011 - 14/01/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (Criação de dotações para ocorrer às despesas com publicações, publicidade e propagandas)
Nº 1/2011 - 14/01/2011 - Concede reajuste aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008, que especifica.
Nº 99/2004 - 02/12/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), que especifica.
Nº 92/2004 - 11/11/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 43.917,64 (quarenta e três mil novecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), que especifica.(CÂMARA)
Nº 90/2004 - 14/10/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), que especifica.(CÂMARA)
Nº 80/2004 - 01/09/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que especifica.(CÂMARA)
Nº 53/2004 - 21/05/2004 - Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências.
Nº 50/2004 - 20/05/2004 - Revoga a Lei Municipal n° 3369 de 22 de abril de 2004 e dá outras providências.
Nº 45/2004 - 29/04/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$50.000,00 que especifica.(CÂMARA)
Nº 77/2003 - 13/08/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, fixa remuneração dos seus servidores e dá outras providências.
Nº 73/2003 - 10/07/2003 - Incorpora e concede abono que especifica e dá outras providências.
Nº 72/2003 - 10/07/2003 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$103.000,00 que especifica.(CÂMARA)
Nº 112/2002 - 20/11/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 3127, de 07 de dezembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.
Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.
Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.