Pauta - 15ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 14/05/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 15ªor | .doc | 13/05/2022 | 201,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 210/2022 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/027/22 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de março de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 211/2022 - de autoria de Miguel Quessada, Requer a concessão de gratificação prevista no Art. 155 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 2693/1997, referente à conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em área de concentração correlata às atribuições de seu cargo.
- Correspondência Recebida Nº 212/2022 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Solicita cópia dos pareceres das comissões - Projeto de Lei nº 03/2022.
- Correspondência Recebida Nº 213/2022 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Parecer conclusivo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - Cacs - Fundeb - 1º Trimestre/2022.
- Correspondência Recebida Nº 217/2022 - de autoria de Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, Ofício 003.2022 - Dá ciência de algumas falhas no site oficial de nosso Legislativo e pede providências.
- Correspondência Recebida Nº 218/2022 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Encaminha resposta ao Ofício OEV/ICX/024/2022/caf.
- Correspondência Recebida Nº 209/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, OEP/179/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 e sua respectiva Mensagem, salientando que, na sequência, será encaminhado novo projeto a esta Casa, já contemplando as alterações necessárias.
- Correspondência Recebida Nº 216/2022 - de autoria de Defesa Civil de Bebedouro, OFÍCIO Nº 26/2022, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Encaminha informações sobre imóvel localizado na Rua Lucas Evangelista, em resposta ao ofício OEV/ICX/031/2022.
- Correspondência Recebida Nº 214/2022 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Encaminhamento à Miguel Quessada esclarecimentos referentes a Ofício 01/22 de 12/10.
- Correspondência Recebida Nº 215/2022 - de autoria de CME - Conselho Municipal de Educação, Encaminhado à Miguel Quessada resposta a solicitação ofício 1/2022 de 21 de janeiro de 2022.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 50/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.371.934,72 (um milhão trezentos e setenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), que especifica. (aquisição de equipamento de informática - 283 tablets - para o Sistema Municipal de Ensino)
- Projeto de Lei Nº 51/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que especifica. (aquisição de um veículo utilitário para a entidade Um futuro e uma esperança - Casa Esperançar)
- Projeto de Lei Nº 52/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre a elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (contratação de serviços de terceiros e compra de materiais permanentes, de bens móveis e de consumo, de medicamentos e de equipamentos para o Canil Albergue Municipal)
- Projeto de Lei Nº 47/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 829.910,91 (oitocentos e vinte e nove mil novecentos e dez reais e noventa e um centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para modernização de iluminação na Avenida Cel. Raul Furquim, através de transferência de recursos da CIP e de recursos do município)
Indicações
- Indicação Nº 403/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que seja instalado um purificador de água na ESF Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 404/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde e à Diretora do Departamento de Vetores e Zoonoses, realizem a dedetização de morcegos e escorpiões na Escola Gustavo Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 405/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Meio Ambiente e à Garagem Municipal, determine que sejam realizados estudos a fim de se instalar um depósito de materiais recicláveis no início do Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 406/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e ao Diretor do Departamento de Turismo, determine que sejam realizados serviços de pintura artística de escadaria localizada em frente à Estação Cultura.
- Indicação Nº 407/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam realizadas melhorias gerais no ESF Dr. João Cambaúva, Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 408/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, REITERA ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine que sejam realizados estudos a fim de realizar o plantio de árvores em frente à Delegacia da Mulher.
- Indicação Nº 409/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam contratadas duas técnicas de enfermagem para o ESF Dr. João Cambaúva, no Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 410/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de limpeza e retirada de vários pilares de concreto que se encontram no terreno localizado entre as Ruas Galileu Galilei Belemo, Domingos Gagliardi e Victor Raquel Toller, Jardim Centenário, conforme especifica.
- Indicação Nº 411/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Indicam ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Vanor Junqueira Franco, em frente aos números nº 1.529 e 1.580, Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 412/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto com o departamento competente, providencie com a máxima urgência reparos e melhorias na iluminação pública na Rua Benedito Nocite e no entorno da EMEB Professor Paulo Rezende Torres de Albuquerque, bem como da E.E. Jardim Souza Lima.
- Indicação Nº 413/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Coronel Cândido Procópio de Oliveira, cruzamento com Rua João Gutemberg, Distrito Industrial l.
- Indicação Nº 414/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Margarida Rolck Brunelli, cruzamento com a Avenida Belmiro Dias Batista, Distrito Industrial l.
- Indicação Nº 415/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que realize construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial entre a Rua Jaboticabal e a Rua Barretos, no bairro Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 416/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que seja elaborado um projeto de viabilidade para implantação de estacionamento a 45º (graus) na Praça Tia Rita do Artsol (antiga praça do trabalhador rural), nas imediações da Igreja Santo Expedito, precisamente na rua em frente à Igreja, para carros de pequeno porte e motocicletas.
- Indicação Nº 417/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que sejam realizadas pinturas de sinalização de solo na rotatória existente entre as Ruas Dr. Oscar Werneck, Adolfo Pinto e Avenida dos Antunes.
- Indicação Nº 418/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de retirada de entulhos e limpeza, no terreno localizado atrás do campo de futebol no Distrito de Botafogo, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.
- Indicação Nº 419/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a realização de reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Marechal Floriano Peixoto, cruzamento com a Rua Lucas Evangelista, bem como pintura de solo “PARE”.
- Indicação Nº 420/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei instituindo em Bebedouro o Programa Disque Árvore, para incentivo do plantio de árvores em calçadas por solicitação dos munícipes.
- Indicação Nº 421/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito, juntamente com o Setor de Vetores e Zoonoses, que façam um estudo para organização de equipe qualificada para resgate de animais de grande porte soltos, em situação de maus tratos, ou ainda em situação de risco para o animal e/ou população em nosso município.
Moções
- Moção Nº 17/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelos serviços voluntários prestados na área esportiva à comunidade carente de Bebedouro nesses últimos 8 anos, por Eder Alexandrino da Silva.
- Moção Nº 18/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 345/2019, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo (iniciativa do Deputado Estadual Delegado Bruno Lima - SP), o qual dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Institui o Diploma Aluno Protagonista para estudantes do ensino fundamental e médio do município de Bebedouro e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 60/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária de Planejamento, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantos fiscais de obras e posturas existentes? E onde estão alocados. 2- Quantas motos existentes? Se existem relatórios de percurso, se positivo que os encaminhe, em caso negativo justificar porque a ausência de relatórios. 3- Quantos fiscais recebem periculosidade? Se positivo, justificar se estão usando constantemente a moto como exige a lei e o próprio SESMT.
- Requerimento Nº 61/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Além do desfile cívico na data de aniversário da cidade, existe alguma outra programação oficial para utilização do Sambódromo Municipal? Descreva. 2- Após as reclamações referentes à iluminação, limpeza, banheiros que não funcionavam a parte hidráulica e estavam sujos, sem papel e sem iluminação, falta de locais para tomar água, já houve a manutenção por parte da Prefeitura Municipal? Justifique. 3- Com relação ao espaço onde anteriormente se encontrava a pista de kart/moto no Sambódromo, qual destinação será dada àquele espaço, uma vez que também já se encontram instalados inúmeros postes de iluminação e que também não estavam funcionando no dia do desfile cívico? Descreva e justifique.
- Requerimento Nº 62/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações sobre piso salarial nacional de enfermagem, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Para quando está previsto o município implantar o piso da categoria da enfermagem em razão da efetivação da lei nacional da enfermagem em R$ 4.750,00, em decorrência da aprovação da lei em ambas as Casas legislativas nível Federal (Câmara dos Deputados e Senado), do Projeto de Lei nº 2564/20, que aguarda apenas a Sanção Presidencial? 2. Os órgãos competentes da Prefeitura Municipal já estão adotando as medidas efetivas a fim de estabelecer o mais rápido possível o piso a essa classe tão importante? 3. A elaboração de minuta de projeto de lei em nível municipal e estudos pertinentes vêm sendo executados pelo Prefeitura Municipal?