Ata - 14ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ata
Data: 10/05/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14ªor | .doc | 12/05/2021 | 83,5 KB |
Matérias
Correspondência Recebida Nº 214/2021 - 28/04/2021
Assunto: Informa encaminhamento indevido.
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Correspondência Recebida Nº 215/2021 - 30/04/2021
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 54/2021.
Autoria: Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 216/2021 - 30/04/2021
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 51/2021.
Autoria: Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 217/2021 - 04/05/2021
Assunto: Encaminha indicação trabalhador do ano - Fábio Rodrigues Fernandes
Autoria: Credicitrus
Correspondência Recebida Nº 218/2021 - 04/05/2021
Assunto: Justifica o não encaminhamento de nome para Trabalhador do Ano.
Autoria: CPP - Centro do Professorado Paulista - Sede Regional de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 219/2021 - 04/05/2021
Assunto: Encaminha indicação para Trabalhador do Ano - Thaís Teixeira
Autoria: Secretaria Municipal de Saúde
Correspondência Recebida Nº 220/2021 - 04/05/2021
Assunto: Solicita informações acerca de representação judicial. (43.00208.0000167/2021-4)
Autoria: Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 221/2021 - 04/05/2021
Assunto: Solicita informações acerca de representação judicial. (43.00208.0000228/2021-1)
Autoria: Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 223/2021 - 04/05/2021
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 47/2021.
Autoria: Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 224/2021 - 04/05/2021
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 56/2021.
Autoria: Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 225/2021 - 04/05/2021
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 50/2021.
Autoria: Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 226/2021 - 04/05/2021
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 49/2021.
Autoria: Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 227/2021 - 04/05/2021
Assunto: Solicita informações acerca de representação judicial (43.00208.0000228/2021-1)
Autoria: Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 228/2021 - 04/05/2021
Assunto: Encaminha indicação para Trabalhador do Ano - Adriano Del Santo
Autoria: SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 229/2021 - 04/05/2021
Assunto: Encaminha cópia de decisão judicial (Bruna Nicole Porto).
Autoria: Departamento de Recursos Humanos e Administração
Correspondência Recebida Nº 230/2021 - 04/05/2021
Assunto: Encaminha indicação para trabalhador do ano - Marcio Antonio Garcia Marin
Autoria: Guarda Civil Municipal
Correspondência Recebida Nº 231/2021 - 04/05/2021
Assunto: Informa determinação de reprocessamento da Eleição Municipal proporcional de 2020.
Autoria: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Correspondência Recebida Nº 232/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indicação trabalhador do ano - Antonio Luis Lopes
Autoria: Tatiana Azevedo da Silva
Correspondência Recebida Nº 233/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indicação trabalhador do ano - Jair Miguel de Jesus
Autoria: Fernanda Carolina Garcia
Correspondência Recebida Nº 234/2021 - 05/05/2021
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei nº 17/2021
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Correspondência Recebida Nº 235/2021 - 05/05/2021
Assunto: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 23/2021.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Correspondência Recebida Nº 222/2021 - 04/05/2021
Assunto: Solicita informações acerca de representação judicial (43.00208.0000208/2021-1)
Autoria: Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 30/04/2021
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Projeto de Resolução Nº 2/2021 - 29/04/2021
Assunto: Revoga em todos os seus termos a Resolução nº 168, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Projeto de Lei Nº 32/2021 - 30/04/2021
Assunto: Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação às crianças.
Autoria: Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins
Projeto de Lei Nº 33/2021 - 30/04/2021
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 34/2021 - 05/05/2021
Assunto: Institui o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: Leandro Lauriano das Neves, Vagner Castro Souza
Projeto de Lei Nº 35/2021 - 05/05/2021
Assunto: Determina o atendimento prioritário às pessoas com sequelas graves em razão da infecção do vírus da COVID-19 nos estabelecimentos públicos e privados do município de Bebedouro.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 397/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, determine a reconstrução de uma canaleta para escoamento de águas pluviais, na confluência da Rua Mauro de Abreu Izique com a Rua Amapá, no Jardim Casagrande.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 398/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento Competente, determine a instalação de lixeiras nas Praças Monsenhor Aristides e Barão do Rio Branco, no Centro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 399/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, determine a realização de serviços de recapeamento asfáltico ou tapa buracos na Rua Antônio Toller, especialmente no trecho que se compreende entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Brandão Veras, na Vila Maria.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 400/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, determine a realização de serviços de tapa buracos na Rua Bolívia, entre as Ruas Brasil e Amazonas, no Jardim Progresso.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 401/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, determine o término de uma obra em um banheiro localizado na Praça do Coreto, no Jardim Paraiso.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 402/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento Competente, determine que sejam realizados estudos para que não sejam construídas mais canaletas para escoamento de águas pluviais, e sim, outra maneira, como rebaixamento da via, pois muitos deficientes físicos e visuais vêm reclamando efetivamente, diante de alguns acidentes que já aconteceram.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 403/2021 - 05/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor de Obras da Prefeitura Municipal de Bebedouro Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, determine a execução de obras de infraestrutura consistente na reconstrução das guias e sarjetas, prioritariamente, e o seu asfaltamento, visando melhorar o escoamento das águas pluviais da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez defronte ao nº 817, em Bebedouro – SP.
Autoria: João Vitor Alves Martins
Indicação Nº 404/2021 - 05/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco na Rua Barretos, no cruzamento com a rua Professora Secundina Paschoal, Jardim Talarico.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 405/2021 - 05/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto aos Departamentos Competentes providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas no percurso do Anel Viário compreendido entre a rotatória da Praça Santa Paula Frassinetti e a rotatória do Mcdonalds.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 406/2021 - 05/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto aos Departamentos Competentes providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas em todo percurso da Avenida Raul Furquim, em especial no cruzamento com a Rua Sergipe, conforme especifica.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 407/2021 - 05/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que, junto aos demais Departamentos Competentes, providenciem a implantação de iluminação com a instalação de refletores no campo de futebol do Centro Comunitário Social do bairro Residencial Antônia Santaella, além de um vestiário para os atletas/frequentadores.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 408/2021 - 05/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que encaminhe como Projeto de Lei a reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 409/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e aos Departamentos competentes, nos termos regimentais, que determine a realização de fiscalizações no sentido de coibir o descarte irregular de lixo, entulhos e restos de poda vegetal no prolongamento da Avenida Raul Furquin com a Alameda Sabará, Jardim do Bosque
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 410/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e aos Departamentos competentes, nos termos regimentais, que determine a realização de fiscalizações no sentido de coibir o descarte irregular de lixo, entulhos e restos de poda vegetal na Rua Amadeu Oliva, Jardim Alvorada.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 411/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de recapeamento asfáltico na Alameda Atílio Fávero, Jardim Eldorado.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 412/2021 - 04/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Alfredo Japur, cruzamento com a Rua Roberto Sardinha, Jardim Eldorado.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 413/2021 - 05/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Urbano que determine a poda das árvores da Rua Amazonas está localizada nos bairros Jardim Marajá, Vila Sanderson, desde a Avenida José Cutrale Junior até seu final, pois as mesma já estão encostadas na rede elétrica o que pode ser perigoso aos comércios locais, moradores e pedestres que ali passam.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 414/2021 - 05/05/2021
Assunto: Reitera a Indicação n. 96/2021 ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras que determine providencie com “URGÊNCIA” ao serviço de tapa buracos na Rua: Alfredo Gomes Areias localizada no bairro de Residencial Centenário.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 415/2021 - 05/05/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Rua José Alves de Azevedo, no Jardim Canadá. (em frente ao número 31)
Autoria: Vagner Castro Souza
Moção Nº 21/2021 - 05/05/2021
Assunto: SOLICITAM, o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de LEANDRO PORTO NISCHIDA.
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Moção Nº 22/2021 - 10/05/2021
Assunto: Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família do Prof. Francisco de Paula Piedade.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - 13/04/2021
Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5401/2021, referente ao Projeto de Lei nº 10/2021, que dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Requerimento Nº 73/2021 - 05/05/2021
Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, Exm°, solicitando-lhes que providenciem o envio, a esta Casa, de informações sobre as providências que estão sendo tomadas pela Administração Municipal, a fim de disponibilizar de testes rápido para detectar a contaminação pela Covid-19 e o que já foi gasto com os testes rápidos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- se há algum planejamento para compra de teste rápido e como será efetuada a compra? 2 - qual a quantidade de teste adquirido desde o início da pandemia até o presente momento? 3 - qual o valor que foi gasto em cada teste rápido? Se o caso enviar notas fiscais.
Autoria: Vagner Castro Souza
Requerimento Nº 74/2021 - 29/04/2021
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, à Secretária da Saúde e ao Diretor da Vigilância Sanitária, para que respondam aos seguintes questionamentos:1) Qual ou quais lotes citados foram aplicados em Bebedouro/SP?2) Foi ou não aplicada na população vacina com data de validade vencido? Favor encaminhar a documentação de todos vacinados desses lotes.3) Foram contactados todos os vacinados que tomaram vacina de referidos lotes aplicados em Bebedouro? Caso negativo, qual o motivo de ainda não terem sido contactados todos cidadãos vacinados com o lote vencido?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 75/2021 - 05/05/2021
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Qual o motivo pelo qual foi realizada a compra de 06 cestas de café da manhã por dispensa de licitação da empresa Distribuidora Lambadelli? 2) para onde foram ou serão encaminhadas essas cestas de café da manhã? 3) Quais ações foram desenvolvidas na área da Assistência Social, pelo programa de governo de Gestão da Política de Assistência Social, referente a compra dessas cestas de café da manhã?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 76/2021 - 05/05/2021
Assunto: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Coordenador da Vigilância Sanitária, Sr. Nelson Sanchez Filho, que respondam aos seguintes questionamentos: 1 - após o protocolo do pedido de alvará perante a Vigilância Sanitária, qual o prazo legal para vistoria no local e posteriormente para expedição do alvará? Caso haja alguma exigência a ser cumpridas pelo solicitante qual a justificativa para a demora em uma nova vistoria ao local? 2- Quantos pedidos de alvará foram realizados à Vigilância Sanitária no ano de 2020 e no ano 2021? 3- Quantas empresas foram atendidas no ano de 2020 e no ano 2021?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier