Pauta - 12ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 26/04/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12ªor | .doc | 23/04/2021 | 199 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 187/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/172/2021 - Resposta ao Requerimento nº 41/2021.
- Correspondência Recebida Nº 188/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/173/2021 - Resposta ao Requerimento nº 45/2021.
- Correspondência Recebida Nº 189/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/174/2021 - Resposta à Indicação nº 93/2021.
- Correspondência Recebida Nº 190/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/175/2021 - Resposta à Indicação nº 60/2021.
- Correspondência Recebida Nº 191/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/176/2021 - Resposta à Indicação nº 91/2021.
- Correspondência Recebida Nº 192/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/178/2021 - Resposta ao Requerimento nº 44/2021.
- Correspondência Recebida Nº 193/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/179/2021 - Encaminha retificação da resposta ao Requerimento nº 28/2021.
- Correspondência Recebida Nº 194/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de março de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 195/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, OEP/180/2021 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB Ambiental, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de março de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 196/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/181/2021 - Resposta ao Requerimento nº 52/2021.
- Correspondência Recebida Nº 197/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/183/2021 - Resposta à Indicação nº 328/2021.
- Correspondência Recebida Nº 198/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/184/2021 - Resposta ao Requerimento nº 43/2021.
- Correspondência Recebida Nº 199/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/185/2021 - Resposta ao Requerimento nº 46/2021.
- Correspondência Recebida Nº 200/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/186/2021 - Resposta ao Requerimento nº 40/2021.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 29/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas Unidades de Postos de Saúde da Rede Pública do município de Bebedouro e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 30/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, Determina afastamento da servidora municipal gestante e lactante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Projeto de Lei Nº 25/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, bem como a locar e conceder imóvel ao Instituto de Criminalística Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 16/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Mariangela Ferraz Mussolini, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 358/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao DIRETOR DE OBRAS que determine a correção do desnível do asfalto ocasionado após a realização de uma obra para correção de vazamento de água no cruzamento da Rua Almeida Pinto com a Rua Honória Toledo de Carvalho.
- Indicação Nº 359/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Terezinha Stamato Taube” para um logradouro (rua, praça, etc.) do nosso município, com o fim de imortalizá-la pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
- Indicação Nº 360/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, providencie melhorias gerais como: reconstrução ou troca de bancos e estruturas de concreto em alguns pontos, recolhimento e limpeza do lixo e folhas, readequação da iluminação e poda de árvores e matos, na Praça Domingos Ribeiro, localizada no Jardim Cláudia II, entre a Alameda Pedro Liberato, a Rua José Garcia Sanches, a Rua Paschoal Campanelli e a Rua Renato Bergantini.
- Indicação Nº 361/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Viela Três de Maio, especialmente no trecho entre as Ruas Brandão Veras e Coronel João Manoel, no Jardim Luciana.
- Indicação Nº 362/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de manutenção urgente nos bancos da Praça Barão do Rio Branco.
- Indicação Nº 363/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Leblon defronte ao número 210, Jardim Menino Deus II.
- Indicação Nº 364/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de manutenção urgente nas estradas rurais de nosso município.
- Indicação Nº 365/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano execução da limpeza da área (fotos anexas) ao lado do Tancredão, situada Avenida Prefeito Joaquim A Guimarães, 365 em frente a Farmácia Droga Claudia.
- Indicação Nº 366/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano proceder a limpeza da sarjetas da Rua Nelson Galvão Moura, Parque Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 367/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho que determine realizar obras de recapeamento asfáltico Avenida: Dimer Piovesan, Jardim Talarico, começando pelo comércio Vicente Pneus até a rotaria da Rua Barretos.
- Indicação Nº 368/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho que determine realizar para que seja tapado o buraco como foto anexa na Rua: Oscar Augusto Pereira nº 1337 - Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 369/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras e o Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte que seja feita viabilidade de estudo para implantar um estacionamento no sentindo 45º graus no Supermercados Sesé na Avenida Sylvio Lainett -'Residencial Doutor Pedro Paschoal'.
- Indicação Nº 370/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Jose Vicente Conde no trecho compreendido entre as Ruas Osvaldo Garrido até a Rua Simão de Mello, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 371/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Edmundo Pacheco de Mello no trecho compreendido entre as Ruas Firmino Zanelato até a Rua Alfredo Gomes Areias, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 372/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Alfredo Gomes Areias no trecho compreendido entre a Avenida José Augusto de Carvalho até a Rua Jesus Vicente Conde, no Residencial Centenário;
- Indicação Nº 373/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Caetano Zacarelli, no Residencial Centenário;
- Indicação Nº 374/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Galileu Galilei Belemo, no Residencial Centenário;
- Indicação Nº 375/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Simão de Mello esquina com Rua Luiz Greve, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 376/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Firmino Zanelato esquina com Rua Edmundo Pacheco de Mello, no Residencial Centenário;
- Indicação Nº 377/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Alfredo Gomes Areias esquina com Rua Marciliano Gomes, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 378/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Teodoro Pinotti, no Residencial Centenário;
- Indicação Nº 379/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Álvaro de Oliveira entre as ruas Fadala Issa até a Rua Benedita da Silveira Lima, no Residencial Antônia Santaella.
- Indicação Nº 380/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto aos Departamentos Competentes, determine a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” em um terreno de propriedade da municipalidade, localizado na Alameda Camaçari, entre as residências nº 79 e 125, no Residencial Parati I.
- Indicação Nº 381/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibi Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua: Catanduva, Jardim Cruzeiro do Sul. (em frente ao número 58)
- Indicação Nº 382/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, determine o reforço da pintura da sinalização de solo e faixa de pedestres, na Rua Mauro do Abreu Izique, Jardim de Casa Grande (em frente ao número 584).
- Indicação Nº 383/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo que após a realização de estudos que proceda a instalação de placas sinalizando a permissão de conversão a direita nas em todas as vias onde existem semáforos instalados e nos locais em que sejam possíveis a realocação dos equipamentos de fase com a permissão de conversão com led de seta.
- Indicação Nº 384/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que estudem a viabilidade de implantação nos semáforos de trânsito de toda cidade da “onda verde”.
Moções
- Moção Nº 15/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 345/2019, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo (iniciativa do Deputado Estadual Delegado Bruno Lima - SP), o qual dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo.
- Moção Nº 16/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Solicita à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Cesar Eduardo Tavares por seu passamento dia 18 de abril.
- Moção Nº 17/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Solicita à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja dada ciência a – Rede Savegnago Supermercado a MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao trabalho desempenhado ao longo dos anos e pela reforma e ampliação da loja 18 para atender às necessidades dos seus clientes e por acreditar, investir e gerar emprego em nossa cidade.
- Moção Nº 18/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Solicita em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Daniel de Alencar Batista por seu passamento dia 18 de abril.
Requerimentos
- Requerimento Nº 65/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Rquer à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja oficiado a Diretora do IMESBVC (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi”) Profª Mª DAMARIS CUNHA DE GODOY, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, encaminhe a esta Edilidade: 1- cópias das atas das reuniões dos anos 2015, 2016,2017,2018,2019 e 2020; 2- informe os nomes e cargos dos membros da congregação ano a ano ou biênio se for o caso; 3- informe como são eleitos os membros para congregação, sendo por eleição ou indicação ou cargo ocupado na instituição, e seja encaminhado os documentos que comprovem legitimaram cada membro da congregação;
- Requerimento Nº 66/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Qual o motivo da Diretora do Meio Ambiente, Sra. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, integrar 05 Conselhos Municipais? 2- Tendo em vista que uma das funções dos Conselhos é de fiscalizar, como é possível a Sra. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli seja presidente do Conselho de Saneamento Ambiental, pasta essa ligada diretamente ao cargo de diretora do Departamento Ambiental? 3-Não seria o caso de ser realizada a troca da presidência visando uma maior transparência e lisura neste Conselho?
- Requerimento Nº 67/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Se existe levantamento de quantas pessoa procuram diariamente o descarte de materiais da Municipalidade? 2- Se após orientados da impossibilidade de realizar o descarte e orientados de fazer o recolhimento da taxa essas pessoas retornam para fazer o descarte correto? 3- Caso negativo, quantas pessoas retornam?