Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 266/2020 - 21/08/2020
Assunto: OEMDB/2020 - Requer o uso do plenário da Câmara para o dia 06/09, entre 8 e 12 horas, para realização de convenção municipal destinada à escolha dos candidatos majoritário e proporcional para as eleições de 15/11/2020.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Correspondência Recebida Nº 267/2020 - 21/08/2020
Assunto: OEMDB/2020 - Requer a fixação do Edital de Convocação de Convenção Municipal do MDB no mural destinado a esse fim na Câmara Municipal.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Correspondência Recebida Nº 268/2020 - 21/08/2020
Assunto: Disponibiliza informações das transferências de recursos da União aos municípios.
Autoria: Câmara dos Deputados

Correspondência Recebida Nº 269/2020 - 25/08/2020
Assunto: Encaminha indicações para Medalha São Francisco de Assis.
Autoria: Canil Albergue

Correspondência Recebida Nº 270/2020 - 26/08/2020
Assunto: Solicita a convocação dos Vereadores para Sessão Extraordinária para votação de Projeto de Lei nº 29/2020.
Autoria: Lucas Gibin Seren

Correspondência Recebida Nº 271/2020 - 27/08/2020
Assunto: OEAC/062/20 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de julho de 2020.
Autoria: Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 273/2020 - 28/08/2020
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 19/2020.
Autoria: IMESB Victório Cardassi

Correspondência Recebida Nº 274/2020 - 28/08/2020
Assunto: Encaminha cópia do Recibo Código nº 028392 do Ministério Público Federal, acusando recebimento das informações transmitidas pelo Poder Legislativo de Bebedouro referente Sisconta Eleitoral.
Autoria: Diretora Legislativa da Câmara de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 275/2020 - 31/08/2020
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 24/2020.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 276/2020 - 01/09/2020
Assunto: OEP/213/2020 - Resposta ao Requerimento nº 23/2020.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 272/2020 - 28/08/2020
Assunto: Enviado ao vereador Paulo, em resposta ao ofício OEV/PHIP Nº 060/2020 (recurso cedido pelo Deputado Baleia Rossi - Covid 19).
Autoria: Secretaria Municipal de Saúde

• Proposta de Emenda à LOMB n. 01-2020 - mesa diretora
• PEL 01-20
• Processo Completo

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - 02/09/2020
Assunto: Dá nova redação ao § 3º do artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto

• Ind022-20 - Lombada em torno da Praça do Jardim Primavera Rua Arthur Lenha Verde

Indicação Nº 488/2020 - 24/08/2020
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, que providenciem a implantação de lombadas no entorno da Praça "Lurdinha Bonafim”, localizada no Jardim Primavera, principalmente na Rua Arthur Lenha Verde.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues

• Ind023-20 - Dep. Obras - limpeza de bueiro e tapa buraco na Avenida Maria Dias

Indicação Nº 489/2020 - 24/08/2020
Assunto: Indica ao Prefeito, com o Departamento de Obras, que façam a limpeza de bocas de lobo existentes na Avenida Maria Dias; o fato de outras bocas de lobo estarem entupidas está causando acúmulo de água na última boca de lobo da via, localizada em frente à residência de nº 1380, no Jardim Santo Antônio.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues

• INDICAÇÃO_002_2020_DECRETO_CARTEIRA_AUTISMO

Indicação Nº 490/2020 - 25/08/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que estude o incluso MODELO DE DECRETO, a fim de que seja elaborado em forma de DECRETO, assim dizendo: “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) PELO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, QUE ESPECIFICA.“
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

• INDICAÇÃO Asfalto e canaleta Lamrtine de Godoi com Conceição Coimbra - União

Indicação Nº 491/2020 - 26/08/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais nos cruzamentos das ruas Lamartine de Godoi e Conceição Coimbra da Mota, no Jardim União 1.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• INDICAÇÃO asfalto Constantino Piffer entre Percival Alguim e José Garcis Sanchez

Indicação Nº 492/2020 - 26/08/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Avenida Constantino Piffer, entre os quarteirões das ruas Vereador João França Teixeira até José Garcia Sanchez, nos Jardins Cláudia 1 e 2.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• INDICAÇÃO lombada Av. Joaquim Alves Quimarães (assinaturas)

Indicação Nº 493/2020 - 26/08/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a construção de redutor de velocidade – “lombada” – na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, em ambos os lados da via, na altura dos números 1878 e 1928, no Jardim Vale do Sol.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• INDICAÇÃO lombada Orpheu Bortolami - Rassim

Indicação Nº 494/2020 - 26/08/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a construção de redutor de velocidade – “lombada” – na Rua Orpheu Bertolami, altura no número 240, Residencial Rassim Dib.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• 17. 283 Ind. 2020 - Manutancao buraco SAAB jardim alvorada alameda 7

Indicação Nº 495/2020 - 02/09/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito, com o departamento competente, que providencie, se possível com urgência, o reparo do corte no asfalto que a autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (SAAEB) fez, na Alameda 7, Jardim Alvorada.
Autoria: Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha

• 18. 284. ind.2020 taba-buraco Canaletas alameda 6

Indicação Nº 496/2020 - 02/09/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito, com departamento competente, que realize a manutenção, bem como estudos para construção de uma canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais, na Alameda 6, altura do número 51, Jardim Alvorada.
Autoria: Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha

• 19. 285 Ind. 2020 - Poda das arvores e manutenção dos canteiros av. pedro hortal

Indicação Nº 497/2020 - 02/09/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito, com o departamento competente, que determine a limpeza no canteiro central, bem como poda das árvores, em toda extensão da Avenida Pedro Hortal.
Autoria: Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha

• Ante Projeto de Lei - Institui Conselho Municipal de Emprego e Renda e o Fundo

Indicação Nº 498/2020 - 02/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei, pois o prazo expira em 30 de setembro de 2020, criando o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER – de Bebedouro, para atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018, instrumento de natureza contábil, com a finalidade de prover recursos para execução das ações e serviços e para o apoio técnico relacionados à política municipal de trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

• Indicacao Limpeza no terreno UPA

Indicação Nº 499/2020 - 02/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que solicite ao departamento competente que viabilize a limpeza URGENTE onde encontra-se a construção parada da UPA defronte ao Hospital Júlia Pinto Caldeira, na Rua Luiz Brunelli – Jardim Júlia.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

• Indicacao - Tapa buraco Alameda Thomas Heguedusch- Vale do Sol

Indicação Nº 500/2020 - 02/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de tapa-buraco na Alameda Thomaz Heguedusch próximo ao número 33 – Residencial Vale do Sol.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

• Indicacao - Servicos manutencao Parque Infantil - Jardim Primavera

Indicação Nº 501/2020 - 02/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito, reiterando a Indicação nº 397/2020, que viabilize a execução de manutenção do parque infantil instalado no Jardim Primavera, pois o mesmo está em péssimo estado de conservação, trazendo risco às crianças que utilizam o mesmo.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

• ind45-20

Indicação Nº 502/2020 - 02/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, providencie a colocação da placa “PROIBIDO JOGAR LIXO” – Artigo 135, Inciso IV da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e determine os trabalhos de limpeza no cruzamento da Rua Carlos Busse com a Dilaura Reis Galli, no Jardim Rassim Dibe.
Autoria: Artur Ernesto Henrique

• ind46-20

Indicação Nº 503/2020 - 02/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica da Rua Carlos Busse no cruzamento com a Rua Dilaura Reis Galli, no Jardim Rassim Dibe, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais.
Autoria: Artur Ernesto Henrique

• Ind108-20 - Tapa buracos e-ou recapeamento asfáltica na Rua Caetano Zacarelli em frente ao nº 736 no Jardim Centenário

Indicação Nº 504/2020 - 02/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine a realização de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação da Rua Caetano Zacarelli, especialmente próximo à casa nº 736, no Jardim Centenário.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Ind107-20 - Tapa buracos e-ou recapeamento asfáltica na Rua Dr Plauto Guimarães Reiff entre a Rua da Fé e dos Missionários, no Jardim Tropical

Indicação Nº 505/2020 - 02/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine a realização de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação da Rua Dr. Plauto Guimarães Reiff, mais especialmente entre a Rua da Fé e a Rua dos Missionários, no Jardim Tropical.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Ind106-20 - Limpeza de bueiro na Rua Atilio Santim X Eduardo Pedrochi - Souza Lima - Reitero

Indicação Nº 506/2020 - 02/09/2020
Assunto: REITERA as INDICAÇÕES nº 539/2018, 657/2018 e 61/2019 ao Prefeito, para que determine junto aos órgãos competentes, serviços de limpeza e desobstrução de um bueiro localizado na confluência da Rua Atílio Santin com a Rua Eduardo Pedrochi, no Residencial Souza Lima, em frente ao nº 1.314, para sanar problemas que tem gerado aos moradores há anos, como a falta de fluidez das águas pluviais e o forte odor gerado.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• 02 Mocao de apelo

Moção Nº 73/2020 - 02/09/2020
Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, para que NÃO extinga as Casas da Agricultura, Escritórios Regionais de Desenvolvimento Rural, Escritórios de Defesa Agropecuária e outros órgãos afins e evite a decretação da reforma estrutural e administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Autoria: Rogério Alves Mazzonetto, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

• Moç008-20 - Aplausos, Reconhecimento e Congratulações à 87ª Subseção da OAB em Bebedouro, na pessoa do Dr. Gilberto Basile, pela indicação a presidência do TED XIII.

Moção Nº 74/2020 - 02/09/2020
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Dr. Gilberto de Barros Basile Filho, pela indicação de seu nome a Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED), sediado em Ribeirão Preto – SP, obtendo por unanimidade votos favoráveis a indicação ao cargo, na 2.449ª reunião do Conselho Seccional (estadual), sendo que pela primeira vez na história, um Tribunal de Ética será presidido por um advogado que não é militante na comarca sede do TED, extensivo à 87ª Subseção da OAB – Bebedouro/SP, nas pessoas do Conselheiro Seccional, Dr. Mario Luiz Ribeiro e do Presidente da Subsecção de Bebedouro, Dr. Leandro Augusto Contro, o que demonstra o prestígio que a OAB - Bebedouro possui perante a Ordem Estadual, bem como perante as subseções abrangidas pela área territorial do TED XIII. Solicita, ainda, que encaminhe cópia desta presente propositura ao Presidente da OAB-SP, Dr. Caio Augusto Silva dos Santos.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Moç009-20 - Apelo ao Governador do Estado de SP, repudiando o PL nº 529-2020 sobre extinção de algumas entidades descentralizadas do estado

Moção Nº 75/2020 - 02/09/2020
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na pessoa do seu Presidente, Deputado Estadual Cauê Macris, para que envide esforços para que não seja aprovado o Projeto de Lei nº 529/2020, que dispõe sobre medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, que prevê, dentre outras providências, a extinção de diversas entidades descentralizadas, além de estabelecer considerável majoração da contribuição do servidor público para o IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público, sem qualquer previsão de contraprestação do Estado, prejudicando diretamente milhares de servidores e funcionários públicos. Solicita, ainda, que cópia desta presente propositura seja enviada a todos os Líderes de Partidos na ALESP e, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• REQUERIMENTO 09 Prazo de isenção de água
• Processo Completo

Requerimento Nº 27/2020 - 26/08/2020
Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado o Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Marcelo Negro, para que informe as razões pelas quais o período de requerimento de isenção da tarifa de água e esgoto seja tão restrito; qual o motivo de tantos documentos para a concessão do benefício – justifique a pertinência um a um; qual o número de isenções até a presente data?
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer