Pauta - 26ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 11/09/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 06/09/2017 | 193,5 KB |
Matérias
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Concede título de Visitante Ilustre ao Sr. Jorge Luiz Toledo, Governador do Distrito 4540 do Rotary Internacional, na forma que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 629/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Fernando José Piffer, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, estude a viabilidade da implantação do Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores no Município de Bebedouro e dá outras providências, conforme diretrizes traçadas pelo anteprojeto em anexo.
- Indicação Nº 630/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora de Obras da Prefeitura e junto ao Secretário Municipal de Educação, realizem a ampliação da cobertura da área externa da creche da EMEB PAULO REZENDE TORRES DE ALBUQUERQUE, situada na Rua Pedro Lopes, n. 166, Residencial Bebedouro, representada pelas fotografias em anexo, propiciando que as crianças que ali permanecem o dia todo possam desenvolver suas atividades naquele local.
- Indicação Nº 631/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora de Obras da Prefeitura e junto ao Secretário Municipal de Educação, realizem a pintura da quadra poliesportiva da EMEB PAULO REZENDE TORRES DE ALBUQUERQUE, situada na Rua Pedro Lopes, n. 166, Residencial Bebedouro, representada pelas fotografias em anexo.
- Indicação Nº 632/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora de Obras da Prefeitura e junto ao Secretário Municipal de Educação, realizem a substituição do piso de algumas salas da creche da EMEB PAULO REZENDE TORRES DE ALBUQUERQUE, situada na Rua Pedro Lopes, n. 166, Residencial Bebedouro, representados pelas fotografias em anexo, os quais estão se soltando do chão devido ao ressecamento.
- Indicação Nº 633/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Secretário Municipal de Educação, disponibilize um(a) estagiário(a) para a sala de informática da EMEB PAULO REZENDE TORRES DE ALBUQUERQUE, situada na Rua Pedro Lopes, n. 166, Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 634/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao responsável pela Garagem Municipal, promova a limpeza do parque infantil da EMEB PAULO REZENDE TORRES DE ALBUQUERQUE, situada na Rua Pedro Lopes, n. 166, Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 635/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que proceda reparos no calçamento em mosaico existente na Praça 9 de Julho, vez que está colocando em risco a segurança dos munícipes.
- Indicação Nº 636/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de obras de tapa-buraco no leito carroçável da Rua Plauto Guimarães Reiff próximo ao CSU Hely Simões- Jardim Tropical.
- Indicação Nº 637/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de obras de tapa-buraco no leito carroçável na Rua Quintino Bocaiúva entre a Av. Raul Furquim e Rua Presidente Kennedy.
- Indicação Nº 638/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis projeto de lei dispondo sobre a concessão de remissão dos acréscimos legais (juros e multas) aos débitos inscritos na dívida ativa no IMESB (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro) e SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro).
- Indicação Nº 639/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza dos “bueiros” existentes, em virtude de que há previsão de proliferação de Chikungunya até o mês de novembro próximo.
- Indicação Nº 640/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a construção de campo de malha, nas medidas de 30m x 1,50m e 5 cm de espessura, na área institucional localizada entre o Residencial Souza Lima/Jardim Itália, ao lado da UBS (Unidade Básica de Saúde) em construção.
- Indicação Nº 641/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, estude a viabilidade da implantação do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre Medidas Complementares de Segurança em Prevenção e Resposta a Emergências em Áreas de Edificações no Âmbito do Município e dá outras providências, conforme diretrizes traçadas pelo anteprojeto em anexo.
- Indicação Nº 642/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Distrito de Botafogo, principalmente entre o cruzamento da Rua Coronel Conrado Caldeira com a Rua Querubim Franco, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 643/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal, junto com Departamento Municipal de Tráfego, que providencie a sinalização de solo e placas de sinalização no cruzamento da Avenida Júlio Ferreira Penna com a Rua Antônio Paganeli, no Jardim Aeroporto, já que os veículos estão passando em alta velocidade e há grande confusão entre os motoristas.
- Indicação Nº 644/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que seja encaminhado ao Responsável da Garagem Municipal, para que proceda as podas de árvores e limpeza dos terrenos localizados à Avenida Julio Ferreira Penna, no bairro Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 645/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim Cláudia II, principalmente em toda a Alameda Pedro Liberato, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 646/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para campanha de vacinação V8 a baixo custo para animais de rua e da população com baixa renda.
- Indicação Nº 647/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais e a troca da iluminação atual por lâmpadas de LED para melhoria da luminosidade para gerar a sensação de segurança entre os moradores em toda extensão do bairro Vale do Sol.
- Indicação Nº 648/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine reparos, por meio de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação da Rua Vasco Giglioli, Residencial Centenário.
- Indicação Nº 649/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine o tapamento de um buraco localizado na Rua João Belcastro, cruzamento com a Rua Wagner Ribeiro de Souza, Jardim Santaella.
- Indicação Nº 650/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública - Portaria 30.962 de 2017 -, determine a troca da iluminação pública das praças Francisco Medeiros, Praça da Bíblia, Praça Maestro Pedro Pellegrino, Praça Francisco Ferreira Medeiros, Praça Domingos Ribeiro, Praça dos Motoristas, Praça dos Trabalhadores, Praça “Zé Conversa”, contemplando vários setores da cidade com a troca da iluminação atual por lâmpadas de LED para melhoria da luminosidade na sua extensão para gerar a sensação de segurança entre os moradores e comerciantes do local.
- Indicação Nº 651/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos responsáveis, instituam uma campanha educativa e explicativa sobre como evitar o aparecimento de piolhos nas crianças, fato que vem ocorrendo com frequência nas creches e escolas municipais.
- Indicação Nº 652/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a colocação de lixeiras em pontos estratégicos na Praça Jácomo Colózio, no Distrito de Botafogo, nos moldes das lixeiras instaladas na orla do lago municipal.
Moções
- Moção Nº 261/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicitam à Mesa que se dê ciência à direção da SABEL, aos mestrandos Angorá e Billy, bem como a todos os demais participantes e alunos, a respeito da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pela iniciativa da promoção do evento Agosto para Capoeira e pelo trabalho desenvolvido em nossa cidade.
- Moção Nº 262/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Solicitam à Mesa que se dê ciência à direção da Escola Estadual Abílio Manoel e a todos os seus alunos e componentes do Clube HeForShe a respeito da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pela iniciativa do debate sobre o tema igualdade de gênero e pelo engajamento de todos os que participaram de tão importante discussão.
- Moção Nº 268/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência ao Pastor Gelson Luiz Nascimento Costa da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo aniversário de 02 anos de fundação da Igreja Evangélica Abundante Graça, celebrado neste dia 10 de setembro, extensiva a todos os membros da igreja.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 69/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Revoga a Lei nº 3.112, de 17 de outubro de 2001.
- Projeto de Lei Nº 70/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas no âmbito do quadro de pessoal do IMESBVC e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 48/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que, nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Serem, para que compareça na 27ª (vigésima sétima) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 18/09/2017, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) Nº 01/2017 e sobre as dúvidas que pairam em relação à eventual concessão, privatização ou mesmo parceria público/privada do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) à empresa particular, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão, que os vereadores julgarem necessárias. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.
- Requerimento Nº 49/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer à Mesa que seja oficiado ao Diretor do S.A.A.E.B. (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro) que informe este Legislativo com fundamento em que dispositivo legal está sendo cobrada a taxa de religação.
- Requerimento Nº 50/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer à Mesa que oficie o Diretor do S.A.A.E.B. (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro), para que seja informado sobre o cumprimento da Lei nº 2317/93, de 14 de outubro de 1993, que “Dispõe sobre entrega, pelo SAAEB, de cópia de leitura mensal de hidrômetro”; em caso negativo, se há previsão para proceder a leitura informatizada e impressão simultânea.