Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 27/2007
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2007
Processo: 13510/2007
Protocolo: 13510/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.346, de 31 de dezembro de 2003, modificada pela Lei nº 3.589, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários e agências de correios que infringirem o direito do consumidor, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3675, Autógrafo Nº 3620/2007 ao Projeto de Lei Nº 27/2007
Projeto de Lei Nº 26/2007
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2007
Processo: 13508/2007
Protocolo: 13508/2007
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a afixação de placas de identificação nos imóveis públicos municipais não utilizados e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 25/2007
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2007
Processo: 13497/2007
Protocolo: 13497/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Edson Antônio Pereira
Assunto: Dispõe sobre a destinação e recolhimento da gordura e/ou do óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos e dá outras providências (ADIN nº 151.401.0/8).
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3683, Autógrafo Nº 3622/2007 ao Projeto de Lei Nº 25/2007
Projeto de Lei Nº 24/2007
Tipo: Legislativo
Data: 03/04/2007
Processo: 13493/2007
Protocolo: 13493/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra
Assunto: Dispõe sobre a afixação de orientações referentes ao Programa "Balcão da Farmácia Popular", nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3673, Autógrafo Nº 3617/2007 ao Projeto de Lei Nº 24/2007
Projeto de Lei Nº 23/2007
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2007
Processo: 13435/2007
Protocolo: 13435/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3654, Autógrafo Nº 3608/2007 ao Projeto de Lei Nº 23/2007
Projeto de Lei Nº 22/2007
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2007
Processo: 13430/2007
Protocolo: 13430/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Edson Antônio Pereira
Assunto: Institui o "Dia do Cliente" no calendário oficial do município de Bebedouro, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3667, Autógrafo Nº 3609/2007 ao Projeto de Lei Nº 22/2007
Projeto de Lei Nº 21/2007
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2007
Processo: 13428/2007
Protocolo: 13428/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Edson Antônio Pereira
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que comercializam materiais usados de metal manterem um cadastro da origem e destino desses materiais, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 20/2007
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2007
Processo: 13391/2007
Protocolo: 13391/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos guardas municipais de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3653, Autógrafo Nº 3607/2007 ao Projeto de Lei Nº 20/2007
Projeto de Lei Nº 19/2007
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2007
Processo: 13369/2007
Protocolo: 13369/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$2.855.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais) que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3651, Autógrafo Nº 3604/2007 ao Projeto de Lei Nº 19/2007
Projeto de Lei Nº 18/2007
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2007
Processo: 13352/2007
Protocolo: 13352/2007
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 714, de 11 de dezembro de 1968, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17/2007
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2007
Processo: 13351/2007
Protocolo: 13351/2007
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza a concessão de isenção de tarifa de água e esgoto, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2007
Projeto de Lei Nº 16/2007
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2007
Processo: 13350/2007
Protocolo: 13350/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza a concessão de remissão temporária de tarifa de água e esgoto, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3657, Autógrafo Nº 3610/2007 ao Projeto de Lei Nº 16/2007
Projeto de Lei Nº 15/2007
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2007
Processo: 13318/2007
Protocolo: 13318/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 3.419, de 21 de outubro de 2004, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3652, Autógrafo Nº 3605/2007 ao Projeto de Lei Nº 15/2007
Projeto de Lei Nº 14/2007
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2007
Processo: 13253/2007
Protocolo: 13253/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre fixação de placa esclarecendo o público consumidor sobre a cobrança de couvert artístico e de gorjeta e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3656, Autógrafo Nº 3603/2007 ao Projeto de Lei Nº 14/2007
Projeto de Lei Nº 13/2007
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2007
Processo: 13250/2007
Protocolo: 13250/2007
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Concede ao Poder Executivo a instituição da imprensa oficial do município de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 3629/2007 ao Projeto de Lei Nº 13/2007