Projeto de Lei Nº 16/2007
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2007
Processo: 13350/2007
Protocolo: 13350/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza a concessão de remissão temporária de tarifa de água e esgoto, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2007 | 59 KB | |
| PL 16-07 | 26/07/2022 | 15,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2007
Complemento: 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/03/2007
Complemento: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3610/2007 ao Projeto de Lei Nº 16/2007 | 17/04/2007 | Autógrafo Nº 3610/2007 ao Projeto de Lei Nº 16/2007 - Autoriza a concessão de remissão temporária de tarifa de água e esgoto, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3657 | 18/04/2007 | Autoriza a concessão de remissão temporária de tarifa de água e esgoto, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Ausentes: 2
Resultado: NÃO ESPECIFICADO