Projeto de Lei Nº 14/2007
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2007
Processo: 13253/2007
Protocolo: 13253/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre fixação de placa esclarecendo o público consumidor sobre a cobrança de couvert artístico e de gorjeta e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/02/2007 | 54 KB | |
| PL 14-07 | 26/07/2022 | 14,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/03/2007
Complemento: 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/03/2007
Complemento: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3603/2007 ao Projeto de Lei Nº 14/2007 | 13/03/2007 | Autógrafo Nº 3603/2007 ao Projeto de Lei Nº 14/2007 - Dispõe sobre fixação de placa esclarecendo o público consumidor sobre a cobrança de couvert artístico e de gorjeta e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3656 | 09/04/2007 | Dispõe sobre fixação de placa esclarecendo o público consumidor sobre a cobrança de couvert artístico e de gorjeta e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Ausentes: 2
Resultado: NÃO ESPECIFICADO