Projeto de Lei Nº 21/2007
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2007
Processo: 13428/2007
Protocolo: 13428/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Edson Antônio Pereira
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que comercializam materiais usados de metal manterem um cadastro da origem e destino desses materiais, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/03/2007 | 57 KB | |
| PL 21-07 | 26/07/2022 | 19,8 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2007
Complemento: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROV. SUBSTITUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2007
Complemento: 9º SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2007 | 11/04/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que comercializam materiais usados de metal manterem um cadastro atualizado da origem e destino desses materiais, que especifica e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 3616/2007 ao Projeto de Lei Nº 21/2007 | 24/04/2007 | Autógrafo Nº 3616/2007 ao Projeto de Lei Nº 21/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que comercializam materiais usados de metal manterem um cadastro da origem e destino desses materiais, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3672 | 23/05/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que comercializam materiais usados de metal manterem um cadastro da origem e destino desses materiais, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO