Projeto de Lei Nº 25/2007
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2007
Processo: 13497/2007
Protocolo: 13497/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Edson Antônio Pereira
Assunto: Dispõe sobre a destinação e recolhimento da gordura e/ou do óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos e dá outras providências (ADIN nº 151.401.0/8).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/04/2007 | 58,5 KB | |
| PL 25-07 | 26/07/2022 | 42,5 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/07/2007
Complemento: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: VETO DERRUBADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/06/2007
Complemento: 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA VETO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2007
Complemento: 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/04/2007
Complemento: 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3622/2007 ao Projeto de Lei Nº 25/2007 | 15/05/2007 | Autógrafo Nº 3622/2007 ao Projeto de Lei Nº 25/2007 - Dispõe sobre a destinação e recolhimento da gordura e/ou do óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos e dá outras providências (ADIN nº 151.401.0/8). | |
| Lei Ordinária Nº 3683 | 06/07/2007 | Dispõe sobre a destinação e recolhimento da gordura e/ou do óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos e dá outras providências (DECLARADA INCONSTITUCIONAL - PROCESSO DE ADIN nº 151.401.0/8). |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO