Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 119/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), que especifica.(Prestação de Serviços Médicos)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 101/2012

Assunto: Solicito à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros da Comissão Especial e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para envidarem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar consenso em relação aos impasses que barram a votação em Plenário, visando, assim, contarmos logo com a vigência de uma norma estabelecedora dos princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, como se dará com a aprovação do Projeto de Lei nº 2126/2011, apensado ao Projeto de Lei nº 5403/2001 do Senado Federal.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 76/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica e dá outras providências. (Imóveis localizados no Aeroporto Municipal Comandante "Luiz Martins de Araújo")

Contra (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

A favor (2) - Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini

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Documento: Projeto de Lei Nº 118/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.406.226,00 (Um milhão, quatrocentos e seis mil, duzentos e vinte e seis reais), que especifica.(Prestação de Serviços Médicos)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 100/2012

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Sr. Oscar Lino Favero, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo seu trabalho voluntário nos cuidados com um terreno particular localizado na esquina das Ruas Manoel Joaquim dos Reis e Roberto sardinha, onde o mato crescido já encobria a guia e a sarjeta, também invadindo a faixa carroçável, e, além do péssimo aspecto visual resultante, vinha comprometendo a própria estrutura de tais benfeitorias, principalmente pela retenção de água. Uma atitude crítica sob certos pontos de vista, mas acima de tudo cidadã e exemplar.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 111/2012 - Executivo

Assunto: Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículo a motor de aluguel, que especifica e dá outras providências.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 99/2012

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros das Comissões Permanentes (de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 2286/2011, que, com o fim de viabilizar meios para o exercício de uma atividade profissional, acresce artigo à Lei nº 8.987/95 para reservar percentual das concessões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse nacional comum.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 98/2012

Assunto: Solicita à Mesa que oficie o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na pessoa do Ministro Marco Antonio Raupp; a Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia e os Lideres de Partido; e o Senado Federal, através do Presidente José Sarney e os Lideres de Partido, da MOÇÃO DE APELO para dedicarem especial atenção à proposta em tramite no Congresso Nacional e já com uma nova versão no Ministério, do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja finalidade é a de reverter uma atual situação de poucos recursos na inovação da pequena empresa nacional, estabelecendo um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços estimuladores da inovação. Solicita, ainda, que, visando dar conhecimento do teor desta propositura, cópia seja encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (onde o Fórum Permanente das MPEs está relacionado) e à Secretaria da Receita Federal (onde o Comitê Gestor do Simples Nacional está relacionado), com o fim de agilizarem a regulamentação dos tópicos aqui abordados da Lei Complementar nº 123/2006.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 49/2012

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 08 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 122/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013. Requerem, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Moção Nº 97/2012

Assunto: Solicitam à MESA, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência a toda equipe IMESB - Istituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro 'Victório Cardassi' e, em especial, à sua Diretora, professora-mestre Luciana de Oliveira Sene, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela conquista do Prêmio Sapientiae de Excelência Educativa e, respectivamente, do Diploma de Gestor de Qualidade.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 48/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de Licitações para que nos inteirem sobre a real necessidade de se contratar empresa especializada na prestação de serviços de trânsito (sinalização viária), como versa o Edital nº 155/2012 do Pregão Presencial nº 76/2012, através e posterior contratação para execução dos serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme descrição constante, entre os seus nove anexos, no Anexo II e demais especificações do Edital, compreendendo vários logradouros do município, explicitando se os R$ 515.555,00 calculados na planilha de quantitativo e preços unitários refere-se ao valor total do serviço ou, assim não sendo, o valor total estimado, bem como os logradouros que estão previstos para serem contemplados.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Moção Nº 93/2012

Assunto: Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência à Bancada Nacional do TRC - Transporte Rodoviário de Carga, sob a coordenação do Deputado Nelson Marquezelli, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela importância do seu trabalho no acompanhamento das justas reivindicações apresentadas pelos caminhoneiros, através do Movimento União Brasil Caminhoneiro, com o fim de, fundamentando-se nas considerações deste documento, se promover a necessária revisão da Lei nº 12.619, que regulamenta a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, cria jornada de trabalho especial para o motorista empregado e regula o tempo de direção e descanso de todos os motoristas, incluídos os transportadores autônomos.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 111/2012 - Executivo

Assunto: Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículo a motor de aluguel, que especifica e dá outras providências.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Projeto de Lei Nº 113/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (Aquisição de conjuntos de playgrounds para praças do município)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 46/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com todos os órgãos municipais relacionados com a política em questão, nos inteire das ações já realizadas e/ou que vêm sendo desenvolvidas para se atingir, nesses primeiros quatro anos, as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Ambiental - PMSA (Lei nº 3802/2008), bem como do que nele (PMSA) se pretende rever neste ano, abordando, ainda, outros instrumentos do Sistema Municipal de Saneamento Ambiental do qual temos pouca informação, como a Conferência Municipal de Saneamento - COMUSA - e, conforme item V do art. 14 da Lei nº 3742/2008, o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Ambiental - SIMISA.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto