Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com todos os órgãos municipais relacionados com a política em questão, nos inteire das ações já realizadas e/ou que vêm sendo desenvolvidas para se atingir, nesses primeiros quatro anos, as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Ambiental - PMSA (Lei nº 3802/2008), bem como do que nele (PMSA) se pretende rever neste ano, abordando, ainda, outros instrumentos do Sistema Municipal de Saneamento Ambiental do qual temos pouca informação, como a Conferência Municipal de Saneamento - COMUSA - e, conforme item V do art. 14 da Lei nº 3742/2008, o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Ambiental - SIMISA.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos esclareça sobre questionamentos em relação ao serviço de inspeção municipal criado na Lei nº 2439/1995, que também regula a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município e destinados ao consumo nos limites de sua área geográfica, nos termos do art. 23, incisos II e VIII da Constituição Federal e em consonância com a Lei Federal nº 7889/1989, cabendo ao Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, através do seu Serviço de Inspeção, dar cumprimento às normas estabelecidas e impor as penalidades previstas no seu art. 7º.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Engº. Antonio Carlos Taparelli Paulo, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes às obras de construção do emissário coletor tronco em área próxima do Córrego Bebedouro da Cachoeira (acima do Residencial Souza Lima).

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Vanderci Álvares, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO