Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 125/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica. (Imóveis no Residencial Vale do Sol, Vila Major Cícero de Carvalho e área desmembrada da Fazenda Paiol com imóvel na Rua Sete de Setembro)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 120/2012 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos previstos nos art. 39 e 40 da Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 131/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 112/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.005.355,22 (um milhão cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos), que especifica. (Pagamentos por indenização à empresa Leão Ambiental S/A - transbordo)

Contra (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

A favor (2) - Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 56/2012

Assunto: Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, o responsável pela Garagem Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o de Engenharia e Obras, para que nos esclareçam questionamentos a respeito da ação de retirada de terra em uma área da região norte da cidade, nas proximidades do Distrito Industrial V, entre a via férrea e o bairro Residencial Pedro Paschoal.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 55/2012

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social para que, fundamentando-se na base de dados municipal do Cadastro Único, nos inteirem da situação atual do município para, se necessário, futuramente integrar o Programa São Paulo Solidário, cujo fim, entre outras ações de combate às provações sociais, é o de garantir um benefício mensal de até R$ 70 per capita, por meio do cartão único, para famílias bebedourenses em situação de pobreza extrema.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 54/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Esportes para que nos informem se a verba destinada ao ensino de judô pelo Projeto "Semeando o Futuro Desportivo" atualmente conta com o convênio Ministério do Esporte/Fundação Telefônica ou suas despesas dependem inteiramente de verbas municipais.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 53/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe se, além do valor de R$ 360 mil referente à contratação da empresa RCF - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, outras despesas foram arcadas pela Administração Municipal com a realização da FECCIB/2012 e, caso houve, para quais fins e qual foi o valor despendido a cada um desses fins. E, também, nos encaminhe cópia da prestação de contas da referida empresa quanto aos serviços dela contratados pela Administração.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2012 - Mesa

Assunto: Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2012 e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2012 - Comissão

Assunto: Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2012 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 129/2012 - Legislativo

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Instituto de Compromisso com o Desenvolvimento Humano - ICDH)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Nelson Sanchez Filho

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Documento: Requerimento Nº 51/2012

Assunto: Requer à Mesa que dê ciência ao Prefeito Municipal para que, com o apoio do Presidente da Comissão de Licitações e de outros técnicos envolvidos da sua equipe, nos inteire a respeito da alienação de bens inservíveis objetos de licitação, conforme previsto na Lei nº 4515/2012, explicitando aqueles que farão parte do processo e as providências que vêm sendo efetivadas para se agilizar os procedimentos previstos.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 50/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o apoio dos técnicos relacionados ao assunto da sua equipe, nos inteire dos detalhes que compõem o retorno de nível, inclusive se nele consta a construção de viaduto, a ser feito nas proximidades da Avenida Raul Furquim, dentro das obras de duplicação de 2,7 km no trecho urbano da Rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322), se possível, acompanhado por um croqui onde possa ser visualizado.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 52/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos esclareça sobre questionamentos em relação à Lei nº 4480/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN) no município de Bebedouro.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 121/2012 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (Terreno localizado no Jardim das Acácias)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro